As duas conferências demonstraram o quanto ainda é necessário a sociedade civil se mobiliar para aprovar decisões de caráter transformador na área ambiental.
As duas reuniões deixam um rastro de desorganização, de preparação precária e de dois espaços nos quais ainda é clamorosa a necessidade de radicalizar a democracia. Não faltou ônibus para conduzir pessoas. Nem café, merenda e almoço. A Conferência Municipal, dias 7 e 8 de dezembro, foi antecedida de pré-conferências. A dos movimentos sociais tinha até crianças e adolescentes (Estes não votavam, claro!) cujos pais não podiam deixar sós em casa. Bom para os pais a oportunidade de participar, não há dúvida. Mas eram tantas as pessoas sem maior preparação, levadas em ônibus que saíram de comunidades, que deu a impressão de que foram mal selecionadas.
Deu para notar a ausência de fortes lideranças do movimento ecológico local, mesmo na conferência. Aliás, o movimento ecológico de Fortaleza praticamente foi eliminado pela administração Luizianne Lins, tantas são as lideranças agora "empregadas" na prefeitura de Fortaleza. Quem não está no município foi absorvido pelo Estado, com a ascensão de Cid Gomes ao poder. O arrefecimento das lutas pelo meio ambiente é flagrante. A novidade que constitui uma promessa é a Frente Popular Ecológica que acaba de realizar o Mutirão pelas Áreas Verdes (veja matérias neste blog) e programa outras iniciativas.
A conferência estadual, dias 13 a 15 de dezembro, contou com uma preparação à base de conferências regionais. Na estadual, a perda de tempo foi flagrante: por desorganização no credenciamento, pela programação de show, por falhas até na instalação de aparelhos de projeção de imagem em em local invadido pela luz. A discussão foi prejudicada por isso e pelo regimento que truncava aperfeiçoamento de propostas na plenária. A forma como os temas foram dispostos e discutidos levou, de certa forma, a que o Estado não fosse responsabilizado pelas causas nem comprometido com a transformação. As soluções foram jogadas, em vários pontos, para a esfera federal.
Estas constatações são frustrantes, na medida em que projetos ditos de esquerda estão dominando as três esferas de poder. As conclusões das conferências e outros comentários serão postados aqui, na seqüência.
domingo, 23 de dezembro de 2007
sábado, 24 de novembro de 2007
PASSEIO ECOLÓGICO A GUARAMIRANGA DIA 2 DE DEZEMBRO
O Movimento Proparque vai realizar um Passeio Ecológico dia 2 de dezembro, em Guaramiranga. Ficaremos o dia todo no Parque das Trilhas e almoçaremos no Convento dos Capuchinhos. Sairemos de Fortaleza às 6h, da da entrada do Parque Ecológico Rio Branco na esquina da R. Castro Alves com R. João Cordeiro, em ônibus com ar condicionado, e retornaremos no final do dia (16h), para chegar em Fortaleza às 19 horas. Investimento total: R$ 50,00, com direito a ônibus, entrada no Parque das Trilhas para uma trilha e uso das instalações, além do almoço. Quem quiser praticar esportes radicais paga à parte.
Mais informações:
(85) 3254.1203 e 8838.1203, com Luísa Vaz, ou pelo e-mail movimentoproparque@bol.com.br, ou com Ademir Costa: 3254.1203 (manhã) 3299.3737 (tarde) e 9994.9052.
Mais informações:
(85) 3254.1203 e 8838.1203, com Luísa Vaz, ou pelo e-mail movimentoproparque@bol.com.br, ou com Ademir Costa: 3254.1203 (manhã) 3299.3737 (tarde) e 9994.9052.
Intervenções Locais Ancoradas em Planejamento Global.
José Lemos
Engenheiro Agrônomo.
Professor Associado da Universidade Federal do Ceará.
Um dos grandes desafios da humanidade é a construção de uma sociedade mais justa e que respeite os limites da capacidade de suporte da terra sem agredir o nosso planeta. Esta não se constitui uma tarefa fácil, a julgar pelas prioridades dos modelos econômicos hegemônicos que privilegiam a produção incessante de mercadorias, muitas de utilidade duvidosa, em detrimento das precauções acerca da forma em que esses bens são produzidos e induzidos aos consumidores. Propagandas maciças criam “necessidades” pelo consumo de mercadorias que, muitas vezes, foram criadas mais para incrementar as riquezas de quem as produziu do que agregar conforto ou bem-estar para quem as adquire.
Nesta perspectiva o Livro “O Ponto de Mutação” de Fritjof Capra, dos meados dos anos oitenta, traz uma reflexão crítica acerca dos argumentos justificadores dessa forma de promover o crescimento econômico de qualquer forma, descuidando dos limites impostos pela disponibilidade dos recursos naturais. Capra sugere que o desfecho de tal processo só poderia ser estes que estão sendo denunciados, inclusive pela ONU, de cujos quadros saíram os ganhadores do Prêmio Nobel da Paz em 2007, com uma obra mostrando os danos para o meio ambiente provocados por esta forma de condução do progresso econômico. Capra sugere uma forma diferente de encaminhamento desse progresso, preservando mais os recursos naturais, o ambiente e respeitando o ser humano. Para tanto, ancora-se numa vasta lista de autores para mostrar que o encaminhamento cartesiano das propostas de produção e distribuição da riqueza gerada no planeta são as causas primárias do atual processo desigual em que sobrevive a humanidade. Assimetria que possibilita a uma pequena proporção da população rica, que vive nos países industrializados e nos países pobres, deter padrões faustosos de consumo e de desperdício, inclusive de água potável, enquanto dois bilhões (30%) da população do planeta, segundo estimativas recentes da ONU, não têm acesso a água e a saneamento. Isto sem falar que existe praticamente um bilhão de famintos num mundo em que a produção de alimentos ainda é abundante.
Essas concepções prevalecentes de apropriação dos ativos econômicos e do pensar de forma reducionista, desconhecendo que a equação universal é holística, também estão nas raízes do problema. O raciocínio prevalecente é que o todo sempre representa a soma das partes, e também por isso não se exercita um planejamento global, onde a economia deveria ser entendida como parte de um sistema complexo que envolve seres bióticos e abióticos que interagem, e de cuja sinergia dependerá a vida saudável no planeta. O pensar holístico nos parece se constituir num requisito importante para o desenho dessa nova sociedade. Mas não apenas isso, devemos partir para intervenções locais, focadas no objetivo maior, mais amplo, global. Apreender as lições de Alain De Janvry que, ao propor ações em zonas de pobreza rural, sugere que os impactos das intervenções nessas áreas geram ao menos três externalidades positivas: efeitos transbordamento, ecológico e social, implicando que o todo, nesses casos, será bem maior do que a soma das partes. Programas e projetos de mitigação da pobreza que envolvam os sujeitos sociais diretamente atingidos na concepção, desenho e execução, se constituem nos pontos essenciais para que possamos conseguir melhores resultados globais.
Na metade dos anos setenta, Schumacher escreveu o livro “Small is beautiful” (O Importante é Ser Pequeno) em que mostra as vantagens dos pequenos projetos e negócios na construção de uma sociedade mais justa. Na avaliação desse autor, os mega-projetos são socialmente segregadores e provocam externalidades negativas, na medida em que pressionam o consumo de energia não renovável e dos demais recursos naturais. Provocam poluição via eliminação de efluentes para a atmosfera, solo e para os corpos de água, além de promoverem a concentração da renda e da riqueza. Nesses casos o todo é menor que a soma das partes.
Uma lição importante extraída do livro de Capra é esta: pensar de forma holística e agir localmente em sintonia com metas globais, priorizando projetos e programas de pequena escala. Lição simples, mas ainda não adotada no mundo porque contraria interesses de fortíssimos grupos econômicos, como aqueles das grandes companhias petrolíferas, apenas para ficar num dos setores mais poderosos no mundo.
(Publicação simultânea com o jornal O Imparcial, de São Luís MA)
Engenheiro Agrônomo.
Professor Associado da Universidade Federal do Ceará.
Um dos grandes desafios da humanidade é a construção de uma sociedade mais justa e que respeite os limites da capacidade de suporte da terra sem agredir o nosso planeta. Esta não se constitui uma tarefa fácil, a julgar pelas prioridades dos modelos econômicos hegemônicos que privilegiam a produção incessante de mercadorias, muitas de utilidade duvidosa, em detrimento das precauções acerca da forma em que esses bens são produzidos e induzidos aos consumidores. Propagandas maciças criam “necessidades” pelo consumo de mercadorias que, muitas vezes, foram criadas mais para incrementar as riquezas de quem as produziu do que agregar conforto ou bem-estar para quem as adquire.
Nesta perspectiva o Livro “O Ponto de Mutação” de Fritjof Capra, dos meados dos anos oitenta, traz uma reflexão crítica acerca dos argumentos justificadores dessa forma de promover o crescimento econômico de qualquer forma, descuidando dos limites impostos pela disponibilidade dos recursos naturais. Capra sugere que o desfecho de tal processo só poderia ser estes que estão sendo denunciados, inclusive pela ONU, de cujos quadros saíram os ganhadores do Prêmio Nobel da Paz em 2007, com uma obra mostrando os danos para o meio ambiente provocados por esta forma de condução do progresso econômico. Capra sugere uma forma diferente de encaminhamento desse progresso, preservando mais os recursos naturais, o ambiente e respeitando o ser humano. Para tanto, ancora-se numa vasta lista de autores para mostrar que o encaminhamento cartesiano das propostas de produção e distribuição da riqueza gerada no planeta são as causas primárias do atual processo desigual em que sobrevive a humanidade. Assimetria que possibilita a uma pequena proporção da população rica, que vive nos países industrializados e nos países pobres, deter padrões faustosos de consumo e de desperdício, inclusive de água potável, enquanto dois bilhões (30%) da população do planeta, segundo estimativas recentes da ONU, não têm acesso a água e a saneamento. Isto sem falar que existe praticamente um bilhão de famintos num mundo em que a produção de alimentos ainda é abundante.
Essas concepções prevalecentes de apropriação dos ativos econômicos e do pensar de forma reducionista, desconhecendo que a equação universal é holística, também estão nas raízes do problema. O raciocínio prevalecente é que o todo sempre representa a soma das partes, e também por isso não se exercita um planejamento global, onde a economia deveria ser entendida como parte de um sistema complexo que envolve seres bióticos e abióticos que interagem, e de cuja sinergia dependerá a vida saudável no planeta. O pensar holístico nos parece se constituir num requisito importante para o desenho dessa nova sociedade. Mas não apenas isso, devemos partir para intervenções locais, focadas no objetivo maior, mais amplo, global. Apreender as lições de Alain De Janvry que, ao propor ações em zonas de pobreza rural, sugere que os impactos das intervenções nessas áreas geram ao menos três externalidades positivas: efeitos transbordamento, ecológico e social, implicando que o todo, nesses casos, será bem maior do que a soma das partes. Programas e projetos de mitigação da pobreza que envolvam os sujeitos sociais diretamente atingidos na concepção, desenho e execução, se constituem nos pontos essenciais para que possamos conseguir melhores resultados globais.
Na metade dos anos setenta, Schumacher escreveu o livro “Small is beautiful” (O Importante é Ser Pequeno) em que mostra as vantagens dos pequenos projetos e negócios na construção de uma sociedade mais justa. Na avaliação desse autor, os mega-projetos são socialmente segregadores e provocam externalidades negativas, na medida em que pressionam o consumo de energia não renovável e dos demais recursos naturais. Provocam poluição via eliminação de efluentes para a atmosfera, solo e para os corpos de água, além de promoverem a concentração da renda e da riqueza. Nesses casos o todo é menor que a soma das partes.
Uma lição importante extraída do livro de Capra é esta: pensar de forma holística e agir localmente em sintonia com metas globais, priorizando projetos e programas de pequena escala. Lição simples, mas ainda não adotada no mundo porque contraria interesses de fortíssimos grupos econômicos, como aqueles das grandes companhias petrolíferas, apenas para ficar num dos setores mais poderosos no mundo.
(Publicação simultânea com o jornal O Imparcial, de São Luís MA)
quarta-feira, 21 de novembro de 2007
SUCESSO DO SEMINÁRIO SOBRE ÁREAS VERDES
Quatro palestras de impacto, grande presença da sociedade civil e a certeza: só do povo virá a transformação
Há um caos institucional a ameaçar o verde no Brasil, não só em Fortaleza. Firulas de interpretação das leis, omissões do poder Executivo e até retrocesso nas deliberações do Conselho Nacional de Meio Ambiente. Há motivos para ser pessimista, há necessidade de ser realista e quem está na defesa e promoção do meio ambiente para todos só tem a persistir nas propostas e reivindicações. Esta é a minha síntese das discussões do Seminário Áreas Verdes, dia 19, das 14 às 19 horas, no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Ceará.
O Procurador da República Alessander Sales lamentou as decisões da Justiça desfavoráveis na ação contra as barracas que ocupam área pública na orla de Fortaleza. Respondendo a pergunta de participante, o procurador afirmou que o Ministério Público Federal age em defesa da lei, independente de apoios, mas que apoio não teve no caso das barracas. Disse que a administração pública nunca é impessoal, daí favorecer a uns em detrimento de outros. E denunciou o Conama por voltar atrás na Resolução 369, que proibia a construção de risorts na costa cearense e afirmava que hotéis e risorts representam interesse econômico privado, enquanto praias e dunas devem ser preservados no interesse da coletividade. Segundo ele, o retrocesso do Conama respondeu a pressão dos empresários do setor.
O advogado João Alfredo Telles de Melo denunciou a Prefeitura de Fortaleza que deu licença para a construção da Torre Empresarial Iguatemy, na área de mangue do rio Cocó, desrespeitou a lei também ao não ouvir o Conselho Municipal de Meio Ambiente. No seu entender, a prefeitura poderia revogar a licença, mas preferiu apelar para um referendo que se mostrará inútil. Porque se o referendo popular cassar a licença, a obra já estará concluída. O procurador Alessander Sales informou que todas as ações cabíveis deram entrada na Justiça, e com a mais adequada argumentação, irrefutável, pois "até os empreendedores admitem que ali é mangue". Ele se manifestou perplexo, pois "o poder público diz que não há desrespeito à legislação".
Vanda Claudino Sales, geógrafa, demonstrou que o município de Fortaleza dispõe de apenas 1,7% de seu território como área verde, ou 6/366km. Por outro cálculo, disse ela, chega-se a 3 metros quadrados de área verde por habitante, em Fortaleza, quando a ONU recomenda 11 metros quadrados. Para agravar a situação, ela informou que os parques da cidade não têm delimitação respeitada, seus terrenos nem todos foram desapropriados. Assim, os proprietários, não pagos, constróem e/ou depredam.
A Promotora de Justiça Maria Jaqueline Faustino de Souza expôs sobre a função social das cidades: habitar, trabalhar, deslocar-se e recrear-se. Disse que o direito à cidade efetiva-se quando há vida com dignidade, direito ao trabalho e à moradia. Conforme sua pesquisa, a função ambiental da cidade torna-se realidade quando há áreas verdes e equipamentos públicos. As áreas verdes desempenham função importante no equilíbrio do meio ambiente urbano, em face da cobertura vegetal de que são dotadas. Tais áreas "destinam-se ao lazer e à convivência social, com a presença de poucas edificações".
Assembléia dos Movimentos -- O debate, após as palestras, foi acalorado, com a participação de jovens, lideranças dos movimentos e cidadãos de vários bairros. Ficou acertada para o dia 1º de dezembro, sábado, às 15 horas, no Parque Ecológico Rio Branco, a assembléia dos movimentos para encaminhamento de ações da Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza. O evento a seguir é a Audiência Pública na Camara Municipal de Fortaleza, dia 3 de dezembro, às 9h.
Jornalista Ademir Costa
Fonte: http://www.ademircosta.blogspot.com/
Há um caos institucional a ameaçar o verde no Brasil, não só em Fortaleza. Firulas de interpretação das leis, omissões do poder Executivo e até retrocesso nas deliberações do Conselho Nacional de Meio Ambiente. Há motivos para ser pessimista, há necessidade de ser realista e quem está na defesa e promoção do meio ambiente para todos só tem a persistir nas propostas e reivindicações. Esta é a minha síntese das discussões do Seminário Áreas Verdes, dia 19, das 14 às 19 horas, no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Ceará.
O Procurador da República Alessander Sales lamentou as decisões da Justiça desfavoráveis na ação contra as barracas que ocupam área pública na orla de Fortaleza. Respondendo a pergunta de participante, o procurador afirmou que o Ministério Público Federal age em defesa da lei, independente de apoios, mas que apoio não teve no caso das barracas. Disse que a administração pública nunca é impessoal, daí favorecer a uns em detrimento de outros. E denunciou o Conama por voltar atrás na Resolução 369, que proibia a construção de risorts na costa cearense e afirmava que hotéis e risorts representam interesse econômico privado, enquanto praias e dunas devem ser preservados no interesse da coletividade. Segundo ele, o retrocesso do Conama respondeu a pressão dos empresários do setor.
O advogado João Alfredo Telles de Melo denunciou a Prefeitura de Fortaleza que deu licença para a construção da Torre Empresarial Iguatemy, na área de mangue do rio Cocó, desrespeitou a lei também ao não ouvir o Conselho Municipal de Meio Ambiente. No seu entender, a prefeitura poderia revogar a licença, mas preferiu apelar para um referendo que se mostrará inútil. Porque se o referendo popular cassar a licença, a obra já estará concluída. O procurador Alessander Sales informou que todas as ações cabíveis deram entrada na Justiça, e com a mais adequada argumentação, irrefutável, pois "até os empreendedores admitem que ali é mangue". Ele se manifestou perplexo, pois "o poder público diz que não há desrespeito à legislação".
Vanda Claudino Sales, geógrafa, demonstrou que o município de Fortaleza dispõe de apenas 1,7% de seu território como área verde, ou 6/366km. Por outro cálculo, disse ela, chega-se a 3 metros quadrados de área verde por habitante, em Fortaleza, quando a ONU recomenda 11 metros quadrados. Para agravar a situação, ela informou que os parques da cidade não têm delimitação respeitada, seus terrenos nem todos foram desapropriados. Assim, os proprietários, não pagos, constróem e/ou depredam.
A Promotora de Justiça Maria Jaqueline Faustino de Souza expôs sobre a função social das cidades: habitar, trabalhar, deslocar-se e recrear-se. Disse que o direito à cidade efetiva-se quando há vida com dignidade, direito ao trabalho e à moradia. Conforme sua pesquisa, a função ambiental da cidade torna-se realidade quando há áreas verdes e equipamentos públicos. As áreas verdes desempenham função importante no equilíbrio do meio ambiente urbano, em face da cobertura vegetal de que são dotadas. Tais áreas "destinam-se ao lazer e à convivência social, com a presença de poucas edificações".
Assembléia dos Movimentos -- O debate, após as palestras, foi acalorado, com a participação de jovens, lideranças dos movimentos e cidadãos de vários bairros. Ficou acertada para o dia 1º de dezembro, sábado, às 15 horas, no Parque Ecológico Rio Branco, a assembléia dos movimentos para encaminhamento de ações da Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza. O evento a seguir é a Audiência Pública na Camara Municipal de Fortaleza, dia 3 de dezembro, às 9h.
Jornalista Ademir Costa
Fonte: http://www.ademircosta.blogspot.com/
domingo, 11 de novembro de 2007
Proparque faz Duas Reuniões Semanais: Decide Fazer Passeio a Guaramiranga e Participar de Seminário das Áreas Verdes
O Movimento Proparque resolveu fazer duas reuniões semanais, no Parque Ecológico Rio Branco, e começou terça-feira última, com o Grito pela Vida. De agora em diante, vamos nos reunir sempre nas terças-feiras, às 6h30min, e nas quintas-feiras, às 17 horas. O local é o anfiteatro do parque, pois ali há bancos suficientes e a gente pode se sentar uns de frente para os outros, ocupando duas fileiras de bancos.
Quinta-feira passada, resolvemos: realizar um Passeio Ecológico dia 2 de dezembro, em Guaramiranga, onde ficaremos o dia todo no Parque das Trilhas e almoçaremos no Convento dos Capuchinhos. Sairemos de Fortaleza às 6h30min, em ônibus com ar condicionado, e retornaremos no final do dia, para chegar em Fortaleza às 19 horas. Preço da passagem: R$ 50,00, com direito a ônibus, entrada no parque e uma trilha e uso das instalações, além do almoço. A prática de esportes radicais será paga por cada interessado.
Mais informações: (85) 3254.1203 e 8838.1203, com Luísa Vaz, ou pelo e-mail movimentoproparque@bol.com.br.
Seminário Áreas Verdes de Fortaleza será dia 19 de novembro, no Auditório da Reitoria da Universidade Federal do Ceará, às 14h. Inscrições: www.brasilverde.org.br/areasverdes, gratuitamente. O seminário vai discutir questões socioecológicas e jurídicas das áreas verdes. Mais informações pelo celular 9917.8560. O seminário é resultado da articulação de movimentos de preservação ambiental de Fortaleza na Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza.
A jornada vai realizar uma audiência pública na Câmara Municipal, dia 3 de dezembro, às 9 horas, requerida pelo vereador José Maria Pontes. Mais informações: 3278.3148.
Quinta-feira passada, resolvemos: realizar um Passeio Ecológico dia 2 de dezembro, em Guaramiranga, onde ficaremos o dia todo no Parque das Trilhas e almoçaremos no Convento dos Capuchinhos. Sairemos de Fortaleza às 6h30min, em ônibus com ar condicionado, e retornaremos no final do dia, para chegar em Fortaleza às 19 horas. Preço da passagem: R$ 50,00, com direito a ônibus, entrada no parque e uma trilha e uso das instalações, além do almoço. A prática de esportes radicais será paga por cada interessado.
Mais informações: (85) 3254.1203 e 8838.1203, com Luísa Vaz, ou pelo e-mail movimentoproparque@bol.com.br.
Seminário Áreas Verdes de Fortaleza será dia 19 de novembro, no Auditório da Reitoria da Universidade Federal do Ceará, às 14h. Inscrições: www.brasilverde.org.br/areasverdes, gratuitamente. O seminário vai discutir questões socioecológicas e jurídicas das áreas verdes. Mais informações pelo celular 9917.8560. O seminário é resultado da articulação de movimentos de preservação ambiental de Fortaleza na Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza.
A jornada vai realizar uma audiência pública na Câmara Municipal, dia 3 de dezembro, às 9 horas, requerida pelo vereador José Maria Pontes. Mais informações: 3278.3148.
sábado, 10 de novembro de 2007
O FUTURO DA TERRA: FELICIDADE!
À guisa de proposta para pensar o futuro de nossos bisnetos...
Nós habitantes da Terra
Queremos respeito à vida: peixe, água, ar e mar...
O Futuro da Terra em suas mãos!
Grite pelo parque, grite pela vida!
Desejamos paz na Terra,
Cada pessoa é irmã, justiça leva à paz.
O Futuro da Terra em suas mãos!
A Terra é nossa nave,
Na viagem sideral, preserve o que é de todos.
O Futuro da Terra em suas mãos!
A Terra é o grande parque
Que a natureza nos deu, pra gente aqui ser feliz.
O Futuro da Terra em suas mãos!
Moradores da cidade,
Solidários com a vida, juntamos força no abraço.
O Futuro da Terra em suas mãos!
O Movimento Proparque
Deseja para você um mundo muito melhor.
O Futuro da Terra em suas mãos!
Nós habitantes da Terra
Queremos respeito à vida: peixe, água, ar e mar...
O Futuro da Terra em suas mãos!
Grite pelo parque, grite pela vida!
Desejamos paz na Terra,
Cada pessoa é irmã, justiça leva à paz.
O Futuro da Terra em suas mãos!
A Terra é nossa nave,
Na viagem sideral, preserve o que é de todos.
O Futuro da Terra em suas mãos!
A Terra é o grande parque
Que a natureza nos deu, pra gente aqui ser feliz.
O Futuro da Terra em suas mãos!
Moradores da cidade,
Solidários com a vida, juntamos força no abraço.
O Futuro da Terra em suas mãos!
O Movimento Proparque
Deseja para você um mundo muito melhor.
O Futuro da Terra em suas mãos!
quarta-feira, 7 de novembro de 2007
Movimento Proparque Quer Ser Recebido pela Prefeita de Fortaleza Luizianne Lins
O Grito pelo Parque, realizado dia 6 de novembro, das 6h30min às 7h30min, em protesto pela paralisação da obra de revitalização do Parque Ecológico Rio Branco, naquele parque, contou com a participação de várias pessoas da comunidade que deram seu depoimento de repúdio à paralização dos trabalhos de revitalização, há cerca de um mês. A obra é do orçamento participativo de 2006. Na placa colocada em abril, constava investimento de R$ 428.000,00; a placa atual, instalada em agosto, registra valor da obra: R$ 100.745,26.
Além de protestar, o Movimento Proparque reivindicou ser recebido pela prefeita Luizianne Lins, para expor as dificuldades por que passam os caminhantes. Diversos órgãos de comunicação estiveram presentes, especialmente emissoras de televisão. Os caminheiros sofrem no parque com as obras paralisadas: anfiteatro, recuperação de pontes e grades, troca do piso. O pior problema é a troca de piso, que causa grande desconforto aos caminhantes. A obra de abril, para terminar em agosto, foi prorrogada pra outubro, mas parou em setembro.
Segundo a prefeitura, a suspensão da empresa licitada decorre de não cumprimento de prazos e de serviços fora das especificações. O diretor da empresa Brasfor, Sr. Flávio Viana, disse ontem em noticiários de televisão, que a construtora ficou impossibilitada de continuar os trabalhos, por falta de pagamento. O Movimento Proparque não sabe quem está com a razão e espera que a prefeita resolva o problema.
AUDIÊNCIA COM A PREFEITA -- Em documento protocolado no gabinete da prefeita, o Movimento Proparque pede audiência com a seguinte pauta de discussão:
1. Decreto da prefeita para que o parque volte a ter os mesmos os limites de 1992, pois o prefeito Juraci Magalhães reduziu o tamanho do parque pelo Decreto 10789, de 16.jun.2000.
2. Iluminação definitiva. AMC comprometeu-se em 30.ago.07, a elaborar projeto em 30 dias.
3. Vigilância 24 horas. Guarda Municipal promete colocar 4 guardas no parque durante o dia e vigilância armada à noite, a partir de dezembro.
4. Desapropriar imóvel para nele funcionar o laboratório previsto no projeto do borboletário.
Revitalização do parque
O projeto de revitalização foi acertado entre moradores representados pelo Movimento Proparque e órgãos da Prefeitura de Fortaleza. Está pronto desde 22 de março de 2006. A verba para execução da obra é do orçamento participativo de 2006. Veja mais informações sobre a situação do parque, nos documentos abaixo:
* Diagnóstico do Parque Ecológico Rio Branco em novembro 2007, postado dia 4 de novembro, e
* PARQUE ECOLÓGICO RIO BRANCO: FALTA O PODER PÚBLICO CORRIGIR, postado dia 28 de outubro. Neste último texto, há uma relação de problemas daquele parque. O primeiro fala de cada problema em detalhes e apresenta propostas para melhor uso do parque. A relação de problemas foi entrega ao secretário da SER II em 24.out.2007, em reunião convocada pela Secretaria Regional II, no Restaurante Kukukaya.
Além de protestar, o Movimento Proparque reivindicou ser recebido pela prefeita Luizianne Lins, para expor as dificuldades por que passam os caminhantes. Diversos órgãos de comunicação estiveram presentes, especialmente emissoras de televisão. Os caminheiros sofrem no parque com as obras paralisadas: anfiteatro, recuperação de pontes e grades, troca do piso. O pior problema é a troca de piso, que causa grande desconforto aos caminhantes. A obra de abril, para terminar em agosto, foi prorrogada pra outubro, mas parou em setembro.
Segundo a prefeitura, a suspensão da empresa licitada decorre de não cumprimento de prazos e de serviços fora das especificações. O diretor da empresa Brasfor, Sr. Flávio Viana, disse ontem em noticiários de televisão, que a construtora ficou impossibilitada de continuar os trabalhos, por falta de pagamento. O Movimento Proparque não sabe quem está com a razão e espera que a prefeita resolva o problema.
AUDIÊNCIA COM A PREFEITA -- Em documento protocolado no gabinete da prefeita, o Movimento Proparque pede audiência com a seguinte pauta de discussão:
1. Decreto da prefeita para que o parque volte a ter os mesmos os limites de 1992, pois o prefeito Juraci Magalhães reduziu o tamanho do parque pelo Decreto 10789, de 16.jun.2000.
2. Iluminação definitiva. AMC comprometeu-se em 30.ago.07, a elaborar projeto em 30 dias.
3. Vigilância 24 horas. Guarda Municipal promete colocar 4 guardas no parque durante o dia e vigilância armada à noite, a partir de dezembro.
4. Desapropriar imóvel para nele funcionar o laboratório previsto no projeto do borboletário.
Revitalização do parque
O projeto de revitalização foi acertado entre moradores representados pelo Movimento Proparque e órgãos da Prefeitura de Fortaleza. Está pronto desde 22 de março de 2006. A verba para execução da obra é do orçamento participativo de 2006. Veja mais informações sobre a situação do parque, nos documentos abaixo:
* Diagnóstico do Parque Ecológico Rio Branco em novembro 2007, postado dia 4 de novembro, e
* PARQUE ECOLÓGICO RIO BRANCO: FALTA O PODER PÚBLICO CORRIGIR, postado dia 28 de outubro. Neste último texto, há uma relação de problemas daquele parque. O primeiro fala de cada problema em detalhes e apresenta propostas para melhor uso do parque. A relação de problemas foi entrega ao secretário da SER II em 24.out.2007, em reunião convocada pela Secretaria Regional II, no Restaurante Kukukaya.
domingo, 4 de novembro de 2007
GRITO PELO PARQUE DENUNCIA A PARALISAÇÃO DAS OBRAS
O Movimento Proparque fará o Grito pelo Parque, em protesto pela paralisação da obra de revitalização do Parque Ecológico Rio Branco, dia 6 de novembro, das 6h30min às 7h30min, naquele parque, na entrada da R. Capitão Gustavo, em Fortaleza. A obra está parada há cerca de um mês. O Movimento Proparque reivindica uma reunião com a prefeita Luizianne Lins, para expor as dificuldades por que passam os caminhantes com as obras só iniciadas: anfiteatro, recuperação de pontes e grades, troca do piso. O pior problema é a troca de piso, que causa grande desconforto aos caminhantes. A obra iniciada em abril deveria terminar em agosto. Apesar da prorrogação até outubro, a obra não foi entregue.
Há grande descontentamento entre os usuários do parque. Mais de 200 pessoas andavam diariamente no parque, mas boa parte destas resolveram mudar de local de caminhadas. O projeto de revitalização foi acertado entre moradores representados pelo Movimento Proparque e órgãos da Prefeitura de Fortaleza. Está pronto desde 22 de março de 2006. A verba para execução da obra é do orçamento participativo de 2006. Veja mais informações sobre a situação do parque, nos documentos abaixo: Diagnóstico do Parque Ecológico Rio Branco em novembro 2007, postado dia 4 de novembro, e PARQUE ECOLÓGICO RIO BRANCO: FALTA O PODER PÚBLICO CORRIGIR postado dia 28 de outubro. Neste último texto, há uma relação de problemas daquele parque. O primeiro fala de cada problema em detalhes e apresenta propostas para melhor uso do parque.
A relação de problemas foi entrega ao secretário da SER II em 24.out.2007, em reunião convocada pela Secretaria Regional II, no Restaurante Kukukaya, quando comunicou a suspensão da empresa licitada, segundo ele, porque não estava realizando o serviço a contento.
Há grande descontentamento entre os usuários do parque. Mais de 200 pessoas andavam diariamente no parque, mas boa parte destas resolveram mudar de local de caminhadas. O projeto de revitalização foi acertado entre moradores representados pelo Movimento Proparque e órgãos da Prefeitura de Fortaleza. Está pronto desde 22 de março de 2006. A verba para execução da obra é do orçamento participativo de 2006. Veja mais informações sobre a situação do parque, nos documentos abaixo: Diagnóstico do Parque Ecológico Rio Branco em novembro 2007, postado dia 4 de novembro, e PARQUE ECOLÓGICO RIO BRANCO: FALTA O PODER PÚBLICO CORRIGIR postado dia 28 de outubro. Neste último texto, há uma relação de problemas daquele parque. O primeiro fala de cada problema em detalhes e apresenta propostas para melhor uso do parque.
A relação de problemas foi entrega ao secretário da SER II em 24.out.2007, em reunião convocada pela Secretaria Regional II, no Restaurante Kukukaya, quando comunicou a suspensão da empresa licitada, segundo ele, porque não estava realizando o serviço a contento.
Diagnóstico do Parque Ecológico Rio Branco em novembro 2007
Irregularidades Constatadas
1. Construção irregular desrespeita legislação
2. Muro em área de preservação permanente
3. Aterramento da fonte do Riacho Rio Branco
4. Poluição dos riachos Rio Branco, Tauape e sem denominação oficial
5. Animais soltos (cavalos e cachorros)
6. Deposição de lixo e entulho
7. Construtoras deixaram entulho desde 2000. Entulho
8. Fiscalização deficiente por Guarda Municipal
9. Quebra de árvores e equipamentos (lixeira, brinquedo, ponte)
10. Danos às grades recém-colocadas
11. Erosão
12. Águas pluviais particulares direcionadas para o parque
13. Tráfego de veículos, motos e bicicletas
14. Superposição de meios fios substituídos com desperdício
15. Estacionamento fechado na Av. Visconde do R. Branco
16. Estrago do piso das alamedas por veículos pesados, quando da substituição de lâmpadas e luminárias, em 2004
17. Condução de cachorros valentes sem “focinheira”
18. Podas e capinas matando espécies nativas propícias à arborização e ornamentação, prejudicando árvores antigas e matando suas mudas
19. Problemas na iluminação à noite
20. Arborização precária caracteriza desertificação
21. Faltam sanitários para o público
22. Formigueiros erodem terreno e talvez prejudiquem árvores
23. Varrição inadequada contribui para compactar o solo
24. Má conservação e erosão das margens dos rios contidas por pedras
Índice de Sugestões
1. Propostas para o projeto do parque, p. 8-11
2. Reintegração ao parque de terrenos suprimidos, p. 6
3. Gestão Compartilhada, p. 8
4. Programas a serem desenvolvidos no parque, p. 10-11
5. Perícia Técnica, p. 11
1. Sobre o Parque
O Parque Ecológico Rio Branco é uma área da cidade de Fortaleza delimitada pelas ruas Castro Alves (Norte) e Capitão Gustavo (Leste) e pelas avenidas Pontes Vieira (Sul) e Visconde do Rio Branco (Oeste) (FIGURA 1). Foi criado pelo Decreto 4.528/1976. Sua área foi limitada e declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Decreto 8.960/92. Este decreto menciona o projeto original de urbanização elaborado pela Emlubr. Conforme a Lei 7.893/96, é uma das áreas de preservação do município de Fortaleza. O Decreto 10.789, de 16 de junho de 2000, diminuiu a área do parque, excluindo terrenos da Av. Visconde do Rio Branco e da R. Castro Alves. Parece, no mínimo, uma impropriedade jurídica, pois um decreto não pode se sobrepor a uma lei.
A parte central do terreno correspondia a quintais das residências e antigos sítios onde se desenvolviam atividades de criação de gado e horticultura. Segundo a prefeitura, o parque mede 8,2 hectares. Esta área, entrecortada por três córregos que se dirigem para Oeste, é muito baixa em relação às situadas nos demais pontos cardeais. Por esta razão, os primeiros moradores precisaram fazer aterros sobre os quais construíram suas habitações, no início do século XX. Posteriormente ali se instalaram também indústria de moagem e torrefação de café (Café Wal Can), estabelecimentos comerciais, postos de gasolina, serraria, igrejas, oficinas mecânicas e outras atividades que ainda ocupam as “bordas” do quarteirão. Com o início da urbanização do parque, em 1992, estas atividades ficaram concentradas nas esquinas do grande quadrilátero, posto que nos centros de cada lado estavam previstas as entradas do equipamento.
2. O Projeto
Para cada lado do quarteirão, o projeto de 1992 prevê acessos, dois dos quais já urbanizados conforme aquele projeto – os Sul e Oeste - enquanto os outros dois foram feitos fora das especificações originais. Segundo relato de pessoas do bairro, negociações entre antigos moradores, empresários e prefeitura resultaram em acordo segundo o qual foram conservadas as construções existentes nos terrenos correspondentes às esquinas do quadrilátero.
Por meio do Movimento Proparque, os moradores dos bairros Joaquim Távora, São João do Tauape e Fátima fizeram sugestões incorporadas ao projeto do parque, em 1998, por sua autora, arquiteta Maria Clara Nogueira Paes, com a anuência do então titular da SER II.
O projeto de 1998 foi desvirtuado nas reformas feitas em 2000 e ao serem construídas as entradas da Av. Visconde do Rio Branco e da R. Castro Alves, pois excluíram do parque terrenos próximos a estas. Temos suspeitas de que o projeto para estas construções foi feito às pressas, visando (a) atender a solicitação do Ministério Público Estadual e (b) beneficiar proprietários desses terrenos, o que precisa ser averigüado pela presente administração municipal. Além disso, ficou configurada na reforma o desperdício de material, pela superposição de meios fios, quando houve a desnecessária substituição das pedras capote por pré-moldados.
Para levar a cabo essas violências, a Administração Juraci Magalhães 1- aterrou as margens do Riacho Rio Branco; 2- construiu muro às margens do Riacho do Tauape, sobre o aterro criminoso (um crime sobre outro), beneficiando terceiros que, como agressores, deveriam retirar o entulho às suas expensas ou ressarcir a prefeitura, caso esta fizesse a retirada.
O Movimento Proparque reivindica que estas áreas voltem a compor o parque, pois Eliseu Beco afirmou-nos que não havia comprovação de posse do terreno da Av. Visconde e seu uso deve estar subordinado à lei. O outro terreno, da R. Castro Alves, precisa ter pesquisada sua propriedade, pois dizem ser do irmão de um vereador e, por isso, teria sido excluído do parque.
Conforme observações do Movimento Proparque e a legislação em vigor, o projeto do Parque Ecológico Rio Branco precisa contemplar:
1. A reinclusão dos terrenos excluídos do parque pelos projetos de 2000 e 2002, de modo que a Unidade de Conservação volte a ter os limites originais de 1992, pois um decreto não pode desrespeitar uma lei;
2. Área de brinquedos para crianças;
3. Área para se andar de bicicleta;
4. Iluminação direcionada para o chão, que respeite as necessidades de aves que pernoitam no parque (as copas das árvores precisam ficar no escuro) e não exija corte de galhos;
5. Reconstrução dos quiosques destruídos com a reforma de 2000;
6. Espaço para o Centro Popular de Cultura e Meio Ambiente Lauro Maia, para ser local de reunião de organizações da comunidade e de referência em educação ambiental. Para isso, sugerimos a desapropriação de imóveis cujos muros limitam com o parque;
7. Mesas de alvenaria, para esportes de mesa;
8. Bancos em círculo, que favoreçam o encontro e a conversa em pequenos grupos (Excelentes para serem usados também – não exclusivamente – durante cursos e trabalhos de educação ambiental, discussões da comunidade, cursos e treinamentos). A disposição atual dos bancos sugere apenas a contemplação, não, a conversa.
9. Espaço para instalação de lonas ou pequenos circos de projetos educativos, oficiais ou de ONGs;
10. Término e iluminação do campo de futebol;
11. Instalação de quadra polivalente (Projeto de 1998);
12. Arborização, dando preferência à vegetação nativa, abatendo somente as árvores cujos problemas não possam ser corrigidos com correto manejo e que ameacem causar acidentes.
13. Áreas para feirinhas e exposições da comunidade.
3. Os Riachos
Residências construídas muito próximas às nascentes (ou sobre elas) fizeram diminuir o corpo d’água dos riachos que se originavam onde hoje ficam as esquinas da R. Capitão Gustavo com R. Castro Alves, na R. Prof. Antônio Furtado e no bairro São João do Tauape, este último entrando no parque por galeria sob a Av. Pontes Vieira. Desses três córregos, pouco resta atualmente. Do situado no ponto, um filete d’água teima em dirigir-se à Av. Visconde, pois sua fonte está quase totalmente sufocada por casas da Capitão Gustavo e pela ocupação irregular de parte da área do parque. Os riachos Tauape e sem denominação oficial tiveram seus cursos transformados em galerias pluviais e só emergem dentro do parque por sob a R. Capitão Gustavo e a Av. Pontes Vieira. As nascentes em suas posições originais e os percursos dos três córregos foram mencionados por antigos moradores, em entrevistas.
O curso do Riacho Rio Branco foi mudado, após a deposição de entulho por uma construtora, em 1994 e 1995.
O Riacho sem denominação oficial recebe periodicamente despejo que parece ser de fossa, dado exalar terrível mau cheiro. Apesar de denunciado à Semam, Seinfra e Cagece, ainda não foi identificado o agressor. Ultimamente, deixou de aparecer o cheiro ruim.
Há denúncia de populares, não confirmadas oficialmente, de que a Empresa São Benedito carrearia águas servidas de sua garagem para galerias pluviais que se dirigem ao parque.
Importante: águas das chuvas e dos riachos, que convergem para o parque, seguem, pela Av. Aguanambi, para o Rio Cocó. Se poluídas, aumentam a degradação do maior rio de Fortaleza.
4. Administração, Vigilância e Limpeza
O parque tem um administrador. Há necessidade de uma administração profissional e permanente no Parque, em três turnos e sete dias da semana, que possa prevenir, detectar e corrigir problemas, antes que se agravem.
A presença da Guarda Municipal tem efeito quase nulo. Precisa assumir seu papel de proteção também à área verde e de intimidação (aos) e educação dos que despejam entulho no parque. Até aqui, os guardas se limitaram a proteger os imóveis onde funcionam a Zona Geradora de Lixo (ZGL) e os projetos da Funci.
A limpeza é feita na parte urbanizada do parque. No restante da área, onde há entulho e existem poucas árvores, o que caracteriza desertificação, e a população deposita lixo, os garis limpam, mas de forma insuficiente. Ali, atualmente, existem os escombros de casas e casebres derrubados pela prefeitura, com a retirada de 19 famílias.
O método de varrição é incompatível com uma área de preservação, já que concorre para compactar o terrreno sob as árvores e expor as raízes destas. Toda a biomassa produzida é desperdiçada, quando poderia passar por compostagem.
A ZGL tem papel nulo em relação ao parque. É no mínimo incoerente. Retira entulho das calçadas das ruas, porém deixa o entulho nos terrenos do parque ainda não urbanizados.
A empresa que fez, em 2000, a reforma das casas para nelas funcionarem o Projeto Semear Adolescente e a ZGL, depositou o entulho, irregularmente, próximo às casas, em grave desrespeito à legislação. Fica difícil, para nós moradores, reclamarmos da população que joga aterro/entulho no parque, pois as pessoas dizem que a própria “prefeitura” joga entulho nas depressões ali existentes.
De nada adiantaram as denúncias à SER II e à Emlurb, para obrigar a empresa a corrigir esta distorção. Não só neste ponto próximo às casas, mas em outros do parque, o entulho das reformas permanece desde 2000, quando foi iniciada a colocação do novo piso das alamedas.
Diante disso, populares continuam despejando entulho no parque. Não há ação preventiva nem punitiva.
Proposta de Gestão Compartilhada: O Movimento Proparque propõe à Prefeitura Municipal a adoção da gestão compartilhada. Conforme a proposta, ao lado de um gerente nomeado pela prefeitura, atuaria, com autoridade reconhecida, um gerente nomeado pelo Movimento Proparque. O projeto elaborado pela entidade e proposto em 2002 foi reapresentado em 2005, para negociação. Sem resposta.
5. Ocupação Irregular
Parte foi retirada na atual administração, mas é indispensável a retirada do que resta da ocupação irregular conhecida como “Vila Manduca”. Conforme levantamento feito pelo Movimento Proparque em 2001, tinha 60 adultos e 33 crianças em 25 casebres, sendo 18 com banheiro, 7 sem; 18 com água da Cagece, 7 sem; 24 com energia elétrica, 1 sem; 13 em alvenaria, 12 de madeira; 24 próprias e uma alugada; 2 com piso superior.
O total de casas era 18 em 1998, mas subiu para cerca de 40, em 2004, dada a falta de vigilância. A prefeitura levou para o conjunto erguido na Vila União 19 de 31 famílias que habitavam em barracos e casas de alvenaria. Lá, juntaram-se a outras retiradas da Lagoa do Opaia. Não houve explicação plausível para não serem retiradas todas do parque.
Segundo Roberto Cavalcante, ex-titular da Fundação Habitafor, a SER II teria orientado no sentido de que ficassem no parque as casas de alvenaria da Vila Manduca. Isso contraria o projeto de urbanização de 1992, elaborado pelo mesmo prefeito Juraci Magalhães.
6. Iluminação
Segundo a Citélux, foram substituídas, em outubro de 2004, 80 lâmpadas queimadas, em 27 postes. Mesmo assim, vez por outra, o parque fica às escuras. A ausência de postes pequenos deixa espaços às escuras, sob as árvores. Detalhe relevante: ao trocar as lâmpadas, a Citélux avariou parte do piso das alamedas. Em 30 de agosto de 2007, a AMC comprometeu-se a elaborar e implementar novo projeto de iluminação.
7. Sanitários para o Público
Por inacreditável que pareça, os sanitários construídos pela Administração Municipal dentro do parque não são disponibilizados para a população usuária do equipamento, constituída também por pessoas hipertensas que, durante as caminhadas, sentem necessidades fisiológicas e se vêem em situação vexatória.
8. Sede Digna para a Administração
Falta um espaço propício à convivência e ao descanso de funcionários do parque. O existente, próximo à entrada da Av. Pontes Vieira, é pequeno, desconfortável e conta com banheiro e sanitário precários.
9. Abusos Cometidos por Usuários, Vizinhos e Terceirizadas
É freqüente flagrar pessoas trafegando nas alemedas do parque de animal, automóvel, moto, carroça ou bicicleta. Funcionários da prefeitura estacionam carro no parque, apesar de haver estacionamento na Av. Visconde do Rio Branco. Donos de cavalos e jumentos soltam no logradouro seus animais a pastar. Pessoas levam cachorros até de raças ferozes para passeios ali, sem equipamentos de proteção aos outros, como focinheira. É sabido, também, que o parque é usado para tráfico e consumo de drogas, embora ninguém tenha coragem de denunciar vendedores e dependentes, o que mostra a necessidade de uma ação da polícia especializada, para confirmar o fato e adotar providências.
É constante a quebra de grades, brinquedos, árvores, pontes e bancos, além da pichação de muros e colunas, bem como a queima de lixo e entulho.
Famílias e empresas localizadas em terrenos próximos ao parque direcionam para ele suas águas pluviais, o que provoca erosão constante das margens dos rios, contidas por pedras.
Nas podas e capinas, empresas terceirizadas eliminam espécies nativas propícias à arborização e ornamentação, prejudicando árvores antigas e matando suas mudas. É o caso das palmeiras de Macaúba e da planta Xanana (ou Chanana, nomes populares). Esta última é uma pequena planta endêmica, muito resistente, cuja flor creme desabrocha todas as manhãs.
10. Potencial para Atividades
Levamos ao conhecimento dos órgãos de cultura, esporte e turismo da prefeitura, em janeiro de 2005, o potencial do parque como ambiente propício ao desenvolvimento de projetos que envolvam crianças, jovens e adultos na arte, no esporte e no turismo, até com a possibilidade de geração de renda.
Dentre os projetos possíveis, até em três turnos, sugerimos:
1. Centro Popular de Cultura e Meio Ambiente Lauro Maia, para pesquisa, ensino e cultivo de tradições locais e cearenses, inclusive pela promoção de apresentações folclóricas como o maracatu e reisados ainda existentes no bairro;
2. Qualidade de vida para idosos;
3. Recreação dirigida para crianças do bairro que perambulam pelas ruas, onde praticam esportes, com risco de vida;
4. Esportes para a Juventude;
5. Oficinas de Jardinagem, Compostagem e de Geração de Mudas;
6. Reúso e reciclagem de materiais;
7. Socioeconomia solidária (cursos para artesãos; feiras);
8. Feira de Produtores Autônomos do Bairro;
9. Projeto Luau no Parque;
10. Projeto do Pesque-Pague, conforme proposta do Dr. Marco Antonio Igarashi, do Centro de Técnologia em Aqüicultura da UFC;
11. Iniciação profissional de crianças, jovens e adultos com oficinas, circo-escola e iniciativas assemelhadas.
12. Museu da Lagosta (Proposta do Dr. Marco Antonio Igarashi, do Centro de Tecnologia em Aqüicultura da UFC), como forma de incentivar a preservação da lagosta e levar turistas ao parque;
13. Borboletário de Fortaleza, proposta aprovada no projeto de revitalização do parque, em 2006, porém pendente de local para instalar o laboratório fora da área de preservação.
11. Necessidade de Perícia Técnica
As observações e sugestões aqui apresentadas partem do olhar popular, portanto, não-especializado, porém essencial, por ser baseado no saber vivencial. Urge que a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (Semam) da Prefeitura de Fortaleza faça uma perícia técnica no Parque Ecológico Rio Branco, para que sejam identificados estes e possivelmente outros problemas para posterior correção, mediante projetos elaborados pela própria Semam ou por outros órgãos e secretarias do Município.
O Movimento Proparque quer permanecer em constante diálogo com os órgãos municipais, oferecendo sua contribuição no processo de planejamento e tomada de decisão, com a autonomia e a responsabilidade próprias da sociedade civil, como reza o Artigo 225 da Constituição Federal.
Movimento Proparque
O Futuro da Terra em suas mãos
Reuniões terças-feiras, 6h30min, no parque, e quintas-feiras, às 17h,na R. Castro Alves, 180, Joaquim Távora, 60130-210 Fortaleza CEFone: 3254.1203
E mail: movimentoproparque@bol.com.br
Coordenadora: Luísa Vaz (8838.1203);
Gerente de Documentação: Ademir Costa (99949052).
1. Construção irregular desrespeita legislação
2. Muro em área de preservação permanente
3. Aterramento da fonte do Riacho Rio Branco
4. Poluição dos riachos Rio Branco, Tauape e sem denominação oficial
5. Animais soltos (cavalos e cachorros)
6. Deposição de lixo e entulho
7. Construtoras deixaram entulho desde 2000. Entulho
8. Fiscalização deficiente por Guarda Municipal
9. Quebra de árvores e equipamentos (lixeira, brinquedo, ponte)
10. Danos às grades recém-colocadas
11. Erosão
12. Águas pluviais particulares direcionadas para o parque
13. Tráfego de veículos, motos e bicicletas
14. Superposição de meios fios substituídos com desperdício
15. Estacionamento fechado na Av. Visconde do R. Branco
16. Estrago do piso das alamedas por veículos pesados, quando da substituição de lâmpadas e luminárias, em 2004
17. Condução de cachorros valentes sem “focinheira”
18. Podas e capinas matando espécies nativas propícias à arborização e ornamentação, prejudicando árvores antigas e matando suas mudas
19. Problemas na iluminação à noite
20. Arborização precária caracteriza desertificação
21. Faltam sanitários para o público
22. Formigueiros erodem terreno e talvez prejudiquem árvores
23. Varrição inadequada contribui para compactar o solo
24. Má conservação e erosão das margens dos rios contidas por pedras
Índice de Sugestões
1. Propostas para o projeto do parque, p. 8-11
2. Reintegração ao parque de terrenos suprimidos, p. 6
3. Gestão Compartilhada, p. 8
4. Programas a serem desenvolvidos no parque, p. 10-11
5. Perícia Técnica, p. 11
1. Sobre o Parque
O Parque Ecológico Rio Branco é uma área da cidade de Fortaleza delimitada pelas ruas Castro Alves (Norte) e Capitão Gustavo (Leste) e pelas avenidas Pontes Vieira (Sul) e Visconde do Rio Branco (Oeste) (FIGURA 1). Foi criado pelo Decreto 4.528/1976. Sua área foi limitada e declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Decreto 8.960/92. Este decreto menciona o projeto original de urbanização elaborado pela Emlubr. Conforme a Lei 7.893/96, é uma das áreas de preservação do município de Fortaleza. O Decreto 10.789, de 16 de junho de 2000, diminuiu a área do parque, excluindo terrenos da Av. Visconde do Rio Branco e da R. Castro Alves. Parece, no mínimo, uma impropriedade jurídica, pois um decreto não pode se sobrepor a uma lei.
A parte central do terreno correspondia a quintais das residências e antigos sítios onde se desenvolviam atividades de criação de gado e horticultura. Segundo a prefeitura, o parque mede 8,2 hectares. Esta área, entrecortada por três córregos que se dirigem para Oeste, é muito baixa em relação às situadas nos demais pontos cardeais. Por esta razão, os primeiros moradores precisaram fazer aterros sobre os quais construíram suas habitações, no início do século XX. Posteriormente ali se instalaram também indústria de moagem e torrefação de café (Café Wal Can), estabelecimentos comerciais, postos de gasolina, serraria, igrejas, oficinas mecânicas e outras atividades que ainda ocupam as “bordas” do quarteirão. Com o início da urbanização do parque, em 1992, estas atividades ficaram concentradas nas esquinas do grande quadrilátero, posto que nos centros de cada lado estavam previstas as entradas do equipamento.
2. O Projeto
Para cada lado do quarteirão, o projeto de 1992 prevê acessos, dois dos quais já urbanizados conforme aquele projeto – os Sul e Oeste - enquanto os outros dois foram feitos fora das especificações originais. Segundo relato de pessoas do bairro, negociações entre antigos moradores, empresários e prefeitura resultaram em acordo segundo o qual foram conservadas as construções existentes nos terrenos correspondentes às esquinas do quadrilátero.
Por meio do Movimento Proparque, os moradores dos bairros Joaquim Távora, São João do Tauape e Fátima fizeram sugestões incorporadas ao projeto do parque, em 1998, por sua autora, arquiteta Maria Clara Nogueira Paes, com a anuência do então titular da SER II.
O projeto de 1998 foi desvirtuado nas reformas feitas em 2000 e ao serem construídas as entradas da Av. Visconde do Rio Branco e da R. Castro Alves, pois excluíram do parque terrenos próximos a estas. Temos suspeitas de que o projeto para estas construções foi feito às pressas, visando (a) atender a solicitação do Ministério Público Estadual e (b) beneficiar proprietários desses terrenos, o que precisa ser averigüado pela presente administração municipal. Além disso, ficou configurada na reforma o desperdício de material, pela superposição de meios fios, quando houve a desnecessária substituição das pedras capote por pré-moldados.
Para levar a cabo essas violências, a Administração Juraci Magalhães 1- aterrou as margens do Riacho Rio Branco; 2- construiu muro às margens do Riacho do Tauape, sobre o aterro criminoso (um crime sobre outro), beneficiando terceiros que, como agressores, deveriam retirar o entulho às suas expensas ou ressarcir a prefeitura, caso esta fizesse a retirada.
O Movimento Proparque reivindica que estas áreas voltem a compor o parque, pois Eliseu Beco afirmou-nos que não havia comprovação de posse do terreno da Av. Visconde e seu uso deve estar subordinado à lei. O outro terreno, da R. Castro Alves, precisa ter pesquisada sua propriedade, pois dizem ser do irmão de um vereador e, por isso, teria sido excluído do parque.
Conforme observações do Movimento Proparque e a legislação em vigor, o projeto do Parque Ecológico Rio Branco precisa contemplar:
1. A reinclusão dos terrenos excluídos do parque pelos projetos de 2000 e 2002, de modo que a Unidade de Conservação volte a ter os limites originais de 1992, pois um decreto não pode desrespeitar uma lei;
2. Área de brinquedos para crianças;
3. Área para se andar de bicicleta;
4. Iluminação direcionada para o chão, que respeite as necessidades de aves que pernoitam no parque (as copas das árvores precisam ficar no escuro) e não exija corte de galhos;
5. Reconstrução dos quiosques destruídos com a reforma de 2000;
6. Espaço para o Centro Popular de Cultura e Meio Ambiente Lauro Maia, para ser local de reunião de organizações da comunidade e de referência em educação ambiental. Para isso, sugerimos a desapropriação de imóveis cujos muros limitam com o parque;
7. Mesas de alvenaria, para esportes de mesa;
8. Bancos em círculo, que favoreçam o encontro e a conversa em pequenos grupos (Excelentes para serem usados também – não exclusivamente – durante cursos e trabalhos de educação ambiental, discussões da comunidade, cursos e treinamentos). A disposição atual dos bancos sugere apenas a contemplação, não, a conversa.
9. Espaço para instalação de lonas ou pequenos circos de projetos educativos, oficiais ou de ONGs;
10. Término e iluminação do campo de futebol;
11. Instalação de quadra polivalente (Projeto de 1998);
12. Arborização, dando preferência à vegetação nativa, abatendo somente as árvores cujos problemas não possam ser corrigidos com correto manejo e que ameacem causar acidentes.
13. Áreas para feirinhas e exposições da comunidade.
3. Os Riachos
Residências construídas muito próximas às nascentes (ou sobre elas) fizeram diminuir o corpo d’água dos riachos que se originavam onde hoje ficam as esquinas da R. Capitão Gustavo com R. Castro Alves, na R. Prof. Antônio Furtado e no bairro São João do Tauape, este último entrando no parque por galeria sob a Av. Pontes Vieira. Desses três córregos, pouco resta atualmente. Do situado no ponto, um filete d’água teima em dirigir-se à Av. Visconde, pois sua fonte está quase totalmente sufocada por casas da Capitão Gustavo e pela ocupação irregular de parte da área do parque. Os riachos Tauape e sem denominação oficial tiveram seus cursos transformados em galerias pluviais e só emergem dentro do parque por sob a R. Capitão Gustavo e a Av. Pontes Vieira. As nascentes em suas posições originais e os percursos dos três córregos foram mencionados por antigos moradores, em entrevistas.
O curso do Riacho Rio Branco foi mudado, após a deposição de entulho por uma construtora, em 1994 e 1995.
O Riacho sem denominação oficial recebe periodicamente despejo que parece ser de fossa, dado exalar terrível mau cheiro. Apesar de denunciado à Semam, Seinfra e Cagece, ainda não foi identificado o agressor. Ultimamente, deixou de aparecer o cheiro ruim.
Há denúncia de populares, não confirmadas oficialmente, de que a Empresa São Benedito carrearia águas servidas de sua garagem para galerias pluviais que se dirigem ao parque.
Importante: águas das chuvas e dos riachos, que convergem para o parque, seguem, pela Av. Aguanambi, para o Rio Cocó. Se poluídas, aumentam a degradação do maior rio de Fortaleza.
4. Administração, Vigilância e Limpeza
O parque tem um administrador. Há necessidade de uma administração profissional e permanente no Parque, em três turnos e sete dias da semana, que possa prevenir, detectar e corrigir problemas, antes que se agravem.
A presença da Guarda Municipal tem efeito quase nulo. Precisa assumir seu papel de proteção também à área verde e de intimidação (aos) e educação dos que despejam entulho no parque. Até aqui, os guardas se limitaram a proteger os imóveis onde funcionam a Zona Geradora de Lixo (ZGL) e os projetos da Funci.
A limpeza é feita na parte urbanizada do parque. No restante da área, onde há entulho e existem poucas árvores, o que caracteriza desertificação, e a população deposita lixo, os garis limpam, mas de forma insuficiente. Ali, atualmente, existem os escombros de casas e casebres derrubados pela prefeitura, com a retirada de 19 famílias.
O método de varrição é incompatível com uma área de preservação, já que concorre para compactar o terrreno sob as árvores e expor as raízes destas. Toda a biomassa produzida é desperdiçada, quando poderia passar por compostagem.
A ZGL tem papel nulo em relação ao parque. É no mínimo incoerente. Retira entulho das calçadas das ruas, porém deixa o entulho nos terrenos do parque ainda não urbanizados.
A empresa que fez, em 2000, a reforma das casas para nelas funcionarem o Projeto Semear Adolescente e a ZGL, depositou o entulho, irregularmente, próximo às casas, em grave desrespeito à legislação. Fica difícil, para nós moradores, reclamarmos da população que joga aterro/entulho no parque, pois as pessoas dizem que a própria “prefeitura” joga entulho nas depressões ali existentes.
De nada adiantaram as denúncias à SER II e à Emlurb, para obrigar a empresa a corrigir esta distorção. Não só neste ponto próximo às casas, mas em outros do parque, o entulho das reformas permanece desde 2000, quando foi iniciada a colocação do novo piso das alamedas.
Diante disso, populares continuam despejando entulho no parque. Não há ação preventiva nem punitiva.
Proposta de Gestão Compartilhada: O Movimento Proparque propõe à Prefeitura Municipal a adoção da gestão compartilhada. Conforme a proposta, ao lado de um gerente nomeado pela prefeitura, atuaria, com autoridade reconhecida, um gerente nomeado pelo Movimento Proparque. O projeto elaborado pela entidade e proposto em 2002 foi reapresentado em 2005, para negociação. Sem resposta.
5. Ocupação Irregular
Parte foi retirada na atual administração, mas é indispensável a retirada do que resta da ocupação irregular conhecida como “Vila Manduca”. Conforme levantamento feito pelo Movimento Proparque em 2001, tinha 60 adultos e 33 crianças em 25 casebres, sendo 18 com banheiro, 7 sem; 18 com água da Cagece, 7 sem; 24 com energia elétrica, 1 sem; 13 em alvenaria, 12 de madeira; 24 próprias e uma alugada; 2 com piso superior.
O total de casas era 18 em 1998, mas subiu para cerca de 40, em 2004, dada a falta de vigilância. A prefeitura levou para o conjunto erguido na Vila União 19 de 31 famílias que habitavam em barracos e casas de alvenaria. Lá, juntaram-se a outras retiradas da Lagoa do Opaia. Não houve explicação plausível para não serem retiradas todas do parque.
Segundo Roberto Cavalcante, ex-titular da Fundação Habitafor, a SER II teria orientado no sentido de que ficassem no parque as casas de alvenaria da Vila Manduca. Isso contraria o projeto de urbanização de 1992, elaborado pelo mesmo prefeito Juraci Magalhães.
6. Iluminação
Segundo a Citélux, foram substituídas, em outubro de 2004, 80 lâmpadas queimadas, em 27 postes. Mesmo assim, vez por outra, o parque fica às escuras. A ausência de postes pequenos deixa espaços às escuras, sob as árvores. Detalhe relevante: ao trocar as lâmpadas, a Citélux avariou parte do piso das alamedas. Em 30 de agosto de 2007, a AMC comprometeu-se a elaborar e implementar novo projeto de iluminação.
7. Sanitários para o Público
Por inacreditável que pareça, os sanitários construídos pela Administração Municipal dentro do parque não são disponibilizados para a população usuária do equipamento, constituída também por pessoas hipertensas que, durante as caminhadas, sentem necessidades fisiológicas e se vêem em situação vexatória.
8. Sede Digna para a Administração
Falta um espaço propício à convivência e ao descanso de funcionários do parque. O existente, próximo à entrada da Av. Pontes Vieira, é pequeno, desconfortável e conta com banheiro e sanitário precários.
9. Abusos Cometidos por Usuários, Vizinhos e Terceirizadas
É freqüente flagrar pessoas trafegando nas alemedas do parque de animal, automóvel, moto, carroça ou bicicleta. Funcionários da prefeitura estacionam carro no parque, apesar de haver estacionamento na Av. Visconde do Rio Branco. Donos de cavalos e jumentos soltam no logradouro seus animais a pastar. Pessoas levam cachorros até de raças ferozes para passeios ali, sem equipamentos de proteção aos outros, como focinheira. É sabido, também, que o parque é usado para tráfico e consumo de drogas, embora ninguém tenha coragem de denunciar vendedores e dependentes, o que mostra a necessidade de uma ação da polícia especializada, para confirmar o fato e adotar providências.
É constante a quebra de grades, brinquedos, árvores, pontes e bancos, além da pichação de muros e colunas, bem como a queima de lixo e entulho.
Famílias e empresas localizadas em terrenos próximos ao parque direcionam para ele suas águas pluviais, o que provoca erosão constante das margens dos rios, contidas por pedras.
Nas podas e capinas, empresas terceirizadas eliminam espécies nativas propícias à arborização e ornamentação, prejudicando árvores antigas e matando suas mudas. É o caso das palmeiras de Macaúba e da planta Xanana (ou Chanana, nomes populares). Esta última é uma pequena planta endêmica, muito resistente, cuja flor creme desabrocha todas as manhãs.
10. Potencial para Atividades
Levamos ao conhecimento dos órgãos de cultura, esporte e turismo da prefeitura, em janeiro de 2005, o potencial do parque como ambiente propício ao desenvolvimento de projetos que envolvam crianças, jovens e adultos na arte, no esporte e no turismo, até com a possibilidade de geração de renda.
Dentre os projetos possíveis, até em três turnos, sugerimos:
1. Centro Popular de Cultura e Meio Ambiente Lauro Maia, para pesquisa, ensino e cultivo de tradições locais e cearenses, inclusive pela promoção de apresentações folclóricas como o maracatu e reisados ainda existentes no bairro;
2. Qualidade de vida para idosos;
3. Recreação dirigida para crianças do bairro que perambulam pelas ruas, onde praticam esportes, com risco de vida;
4. Esportes para a Juventude;
5. Oficinas de Jardinagem, Compostagem e de Geração de Mudas;
6. Reúso e reciclagem de materiais;
7. Socioeconomia solidária (cursos para artesãos; feiras);
8. Feira de Produtores Autônomos do Bairro;
9. Projeto Luau no Parque;
10. Projeto do Pesque-Pague, conforme proposta do Dr. Marco Antonio Igarashi, do Centro de Técnologia em Aqüicultura da UFC;
11. Iniciação profissional de crianças, jovens e adultos com oficinas, circo-escola e iniciativas assemelhadas.
12. Museu da Lagosta (Proposta do Dr. Marco Antonio Igarashi, do Centro de Tecnologia em Aqüicultura da UFC), como forma de incentivar a preservação da lagosta e levar turistas ao parque;
13. Borboletário de Fortaleza, proposta aprovada no projeto de revitalização do parque, em 2006, porém pendente de local para instalar o laboratório fora da área de preservação.
11. Necessidade de Perícia Técnica
As observações e sugestões aqui apresentadas partem do olhar popular, portanto, não-especializado, porém essencial, por ser baseado no saber vivencial. Urge que a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (Semam) da Prefeitura de Fortaleza faça uma perícia técnica no Parque Ecológico Rio Branco, para que sejam identificados estes e possivelmente outros problemas para posterior correção, mediante projetos elaborados pela própria Semam ou por outros órgãos e secretarias do Município.
O Movimento Proparque quer permanecer em constante diálogo com os órgãos municipais, oferecendo sua contribuição no processo de planejamento e tomada de decisão, com a autonomia e a responsabilidade próprias da sociedade civil, como reza o Artigo 225 da Constituição Federal.
Movimento Proparque
O Futuro da Terra em suas mãos
Reuniões terças-feiras, 6h30min, no parque, e quintas-feiras, às 17h,na R. Castro Alves, 180, Joaquim Távora, 60130-210 Fortaleza CEFone: 3254.1203
E mail: movimentoproparque@bol.com.br
Coordenadora: Luísa Vaz (8838.1203);
Gerente de Documentação: Ademir Costa (99949052).
domingo, 28 de outubro de 2007
PARQUE ECOLÓGICO RIO BRANCO: FALTA O PODER PÚBLICO CORRIGIR
01.
Casas sufocam a nascente do Riacho Rio Branco com esgoto.
02.
Aterramento da fonte do Riacho Rio Branco (entulho deixado).
03.
Muros em área de preservação permanente.
04.
Poluição dos riachos Rio Branco, Tauape e sem denominação oficial.
05.
Funcionários da prefeitura que cuidam do parque não têm formação adequada para atuar em área de preservação permanente.
06.
Deposição de lixo e entulho.
07.
Entulho deixado por construtoras desde 2001.
08.
Fiscalização deficiente por guardas municipais. Só algumas horas. Queremos 24 horas.
09.
Quebra de árvores e equipamentos (lixeiras, pontes).
10.
Danos às grades colocadas.
11.
Brinquedos de crianças destruídos.
12.
Erosão por águas pluviais particulares direcionadas para o parque. Mau cheiro incomoda caminhantes.
13.
Tráfego de veículos, motos e bicicletas.
14.Veículos e motos estacionados na área de preservação (inclusive do pelotão ambiental e da PM).
15.
Estrago do piso das alamedas por veículos pesados.
16.
Condução de cachorros sem “focinheira”.
17.
Podas e capinas prejudicando árvores antigas e matando as novas.
18.
Escuridão à noite, quando furtam fios, como dia 20 de março (ocorre de modo intermitente. Noite iluminado, noite às escuras)
19.
No campo iluminado, jogo e barulho até altas horas.
20.
Arborização precária em vasta área caracteriza desertificação.
21.
Formigueiros erodem terreno e talvez prejudiquem árvores.
22.
Varrição inadequada contribui para compactar o solo.
23.
Má conservação das pedras nas margens dos rios.
(Posição: 22.MAR.2007)
Denúncias encaminhadas pelo Movimento Proparque à Prefeita Luizianne Lins, à Secretaria Executiva Regional II, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Emlurb com solicitação de providência por cada órgão, conforme sua competência.
Estamos em 28 de outubro.
A obra de revitalização iniciada em abril está paralisada. O Movimento Proparque sugeriu a recuperação do piso. Antes era ruim, agora, não há Piso. O quadro piorou.
A AMC elabora de um projeto de iluminação desde 30 de agosto, a pedido do Movimento Proparque.
O mau cheiro dos riachos deu uma trégua.
A Guarda Municipal mantém dois homens no parque durante o dia e prometeu, dia 5 de julho, que haverá vigilância 24h, a partir de dezembro.
Quanto aos outros itens, o Movimento Proparque ainda aguarda providências.
Casas sufocam a nascente do Riacho Rio Branco com esgoto.
02.
Aterramento da fonte do Riacho Rio Branco (entulho deixado).
03.
Muros em área de preservação permanente.
04.
Poluição dos riachos Rio Branco, Tauape e sem denominação oficial.
05.
Funcionários da prefeitura que cuidam do parque não têm formação adequada para atuar em área de preservação permanente.
06.
Deposição de lixo e entulho.
07.
Entulho deixado por construtoras desde 2001.
08.
Fiscalização deficiente por guardas municipais. Só algumas horas. Queremos 24 horas.
09.
Quebra de árvores e equipamentos (lixeiras, pontes).
10.
Danos às grades colocadas.
11.
Brinquedos de crianças destruídos.
12.
Erosão por águas pluviais particulares direcionadas para o parque. Mau cheiro incomoda caminhantes.
13.
Tráfego de veículos, motos e bicicletas.
14.Veículos e motos estacionados na área de preservação (inclusive do pelotão ambiental e da PM).
15.
Estrago do piso das alamedas por veículos pesados.
16.
Condução de cachorros sem “focinheira”.
17.
Podas e capinas prejudicando árvores antigas e matando as novas.
18.
Escuridão à noite, quando furtam fios, como dia 20 de março (ocorre de modo intermitente. Noite iluminado, noite às escuras)
19.
No campo iluminado, jogo e barulho até altas horas.
20.
Arborização precária em vasta área caracteriza desertificação.
21.
Formigueiros erodem terreno e talvez prejudiquem árvores.
22.
Varrição inadequada contribui para compactar o solo.
23.
Má conservação das pedras nas margens dos rios.
(Posição: 22.MAR.2007)
Denúncias encaminhadas pelo Movimento Proparque à Prefeita Luizianne Lins, à Secretaria Executiva Regional II, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Emlurb com solicitação de providência por cada órgão, conforme sua competência.
Estamos em 28 de outubro.
A obra de revitalização iniciada em abril está paralisada. O Movimento Proparque sugeriu a recuperação do piso. Antes era ruim, agora, não há Piso. O quadro piorou.
A AMC elabora de um projeto de iluminação desde 30 de agosto, a pedido do Movimento Proparque.
O mau cheiro dos riachos deu uma trégua.
A Guarda Municipal mantém dois homens no parque durante o dia e prometeu, dia 5 de julho, que haverá vigilância 24h, a partir de dezembro.
Quanto aos outros itens, o Movimento Proparque ainda aguarda providências.
Projeto Lua & Poesia em Novembro
O próximo Luau no Parque será dia 24 de novembro, das 19 às 22 horas, no campo de futebol do Parque Ecológico Rio Branco. Na ocasião, pretendemos fazer uma homenagem a Lauro Maia, o poeta cearense que viveu no bairro. Maism próximo, publicaremos detalhes aqui. Queremos trazer estudiosos da obra dele, cantores, poetas e escritores que interpretem suas musicas.
O parque: Fica a 7 minutos do centro de Fortaleza. Melhores entradas pela Av. Visconde do Rio Branco e pela R. Castro Alves. Nas duas, há estacionamento. Desde 2003, nunca tivemos problemas, porém a PM é chamada e você fica seguro(a). Próximos luaus : novembro, dia 24; e dezembro, dia 23. Este projeto não tem apoio do poder público nem patrocínios. A infra-estrutura é garantida por voluntários(as).
Mais informações: (85) 3254.1203 ou movimentoproparque@bol.com.br;
Luísa Vaz: 8838.1203 marialuisavaz@gmail.com;
Ademir Costa: 9994.9052 ademircosta@ibest.com.br
Sucesso do Luau de Outubro
O luau de outubro ocorreu dia 26, sexta última. Participaram a poetisa Aline Carlos, os cantores Henrique Beltrão (fino repertório) e Reina (além de cantar, animou uma roda de integração com a natureza), o sociólogo Clarício Santos (Homenagem à Vida). O evento contou com as presenças de cerca de 50 pessoas dos bairros adjacentes ao parque: Tauape, Joaquim Távora e Fátima. Houve distribuição de poesia e de uma publicação da Secretaria de Cultura do Estado sobre a origem do livro, uma alusão ao Dia do Livro, 19 de outubro. Terminou além das 22 horas.
Detalhes do projeto
O Movimento Proparque desenvolve atividades estratégicas para dar visibilidade ao parque, e presta serviços à comunidade, desde 1994. Entre as atividades está o luau, que já é uma experência bem-sucedida no sentido de arregimentação de forças através de parcerias com pessoas do bairro que voluntariamente colaboram para o evento acontecer. Desenvolve também os projetos: Vejo Flores em Você, Bem-me-quer, Passeios Ecológicos, Festa da Vida, Oficina do Saber, Manhã Verde no Parque, Assembléia do Povo, dentre outros.
JUSTIFICATIVA
A experiência dos luaus, realizados desde 2003, mostra que esta é uma atividade simpática e agrega valor ao parque no sentido de despertar a comunidade para usos diferentes, inclusive estimular a prática de atividades literárias, especialmente o gênero poesia. Com isso esperamos melhorar o nível dos usuários do parque, afastando atividades nocivas como bebedeiras, uso de drogas, prostituição e práticas de assaltos.
OBJETIVO GERALPromover a contemplação da lua, o gosto pela arte literária e a reflexão de questões ligadas ao meio ambiente, especialmente as mais diretamente relacionadas com o Parque Ecológico Rio Branco.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS· Dar ao Parque Ecológico Rio Branco a possibilidade de divulgar os valores artísticos e culturais de nossa cidade, promovendo a interação entre os moradores do bairro Joaquim Távora e adjacências através da arte literária, do canto e da contemplação da natureza.· Envolver os professores dos cursos de letras, de modo a organizarem apresentações de alunos mediante aproveitamento de nota, uma forma de incentivar a participação dos alunos.· Promover educação ambiental.
ESTRATÉGIAS
O luau é realizado sempre no segundo semestre do ano, de agosto a dezembro, segundo o calendário da lua em sua fase cheia, de 19 às 22h, mediante parceria com pessoas e entidades que, associando-se ao projeto, contribuem com o apoio logístico, dentro de uma visão de simplicidade.
Os artistas se apresentam como voluntários, sendo destacada a participação de pessoas comuns que recitam poesias, cantam ou, simplesmente, participam como atores no cenário de contemplação da lua e fruição da poesia. As apresentações não são feitas em esquema cronológico, sendo importante que artistas, literatos e demais participantes tenham disponibilidade de permanecer no parque enquanto durar o luau, dando a sua contribuição naturalmente, sem tensão quanto “à hora da sua apresentação”. Quem vai socializar uma poesia, a resenha de um livro ou uma música, é, antes de tudo, um contemplador da lua.
No Luau no Parque 2007, queremos envolver os alunos e os professores dos cursos de Letras, especialmente os alunos que estão passando pelas cadeiras de literatura, para que façam do luau seu laboratório de criatividade através da poesia, de ensaios e de apresentações literárias variadas. As apresentações de leituras de obras literárias, geralmente para um número reduzido de alunos em sala de aula, poderiam ser melhor aproveitadas se fossem feitas durante o luau no parque. Seria uma relação de ganha-ganha, pois os alunos teriam um público para ver os seus trabalhos e a comunidade seria estimulada a ler as obras resenhadas.
O projeto poderá ganhar mais força e adesão, inclusive do poder público, por promover o incentivo à leitura. No caso das faculdades, caberia aos professores dos cursos de letras organizar as apresentações mediante aproveitamento de nota, uma forma de incentivar a participação dos alunos.
Ao Movimento Proparque cabe a organização da infra-estrutura, da segurança e da divulgação do luau, sendo bem-vindas todas as contribuições dos parceiros, inclusive no aperfeiçoamento deste projeto.
RESULTADOS ESPERADOS· Melhor uso do parque e fim das depredações.· Incentivo à leitura.· Melhor qualidade de vida pelo prazer da leitura.· Maior visibilidade ao parque.· Maior consciência da população com a preservação do meio ambiente.· Maior visibilidade aos cursos de letras e sua importância na educação.
CALENDÁRIO DAS LUAS CHEIAS: Novembro – dia 24; Dezembro – dia 23
MAIS INFORMAÇÕES: O luau começa às 19h e termina às 22h. As apresentações não são feitas em palco, mas junto ao grupo que se reúne em círculo. Sendo necessário usar som, este deve estar em volume baixo, que não configure poluição sonora. Músicas, peças teatrais e demais manifestações artísticas devem ser compatíveis com a contemplação da lua, devendo ser evitados instrumentos excessivamente barulhentos como baterias, bandas de lata, tambores, também não serão admitidas músicas agressivas à moral e aos bons costumes vigentes. Preferencialmente, todas as apresentações devem se adequar ao romantismo que a lua inspira, criando um clima confortável que propicie reflexão e relaxamento.Nós, organizadores, agimos como voluntários, como cidadãos que sonham com um mundo melhor através da solidariedade com o planeta e com as pessoas à nossa volta. Nossas reuniões são realizadas todas as terças-feiras, de 19h30min às 21h30min, na R. Castro Alves, 180, Joaquim Távora, em Fortaleza. Todos os nossos parceiros são convidados a dar sugestões e a participar tanto do planejamento como da realização deste projeto.
APOIOS
Este projeto foi apresentado a seguintes pessoas e instituições, mas ainda está esperando apoio.
Luísa Vaz
Coordenadora Movimento Proparque
Tel. 3254.1203 (tarde) Cel. 8838.1203
movimentoproparque@bol.com.br página http://www.movimentoproparque.blogspot.com/
Reuniões terças-feiras, 19h30min, na Rua Castro Alves, 180
Joaquim Távora – 60130-210 Fortaleza CE
O parque: Fica a 7 minutos do centro de Fortaleza. Melhores entradas pela Av. Visconde do Rio Branco e pela R. Castro Alves. Nas duas, há estacionamento. Desde 2003, nunca tivemos problemas, porém a PM é chamada e você fica seguro(a). Próximos luaus : novembro, dia 24; e dezembro, dia 23. Este projeto não tem apoio do poder público nem patrocínios. A infra-estrutura é garantida por voluntários(as).
Mais informações: (85) 3254.1203 ou movimentoproparque@bol.com.br;
Luísa Vaz: 8838.1203 marialuisavaz@gmail.com;
Ademir Costa: 9994.9052 ademircosta@ibest.com.br
Sucesso do Luau de Outubro
O luau de outubro ocorreu dia 26, sexta última. Participaram a poetisa Aline Carlos, os cantores Henrique Beltrão (fino repertório) e Reina (além de cantar, animou uma roda de integração com a natureza), o sociólogo Clarício Santos (Homenagem à Vida). O evento contou com as presenças de cerca de 50 pessoas dos bairros adjacentes ao parque: Tauape, Joaquim Távora e Fátima. Houve distribuição de poesia e de uma publicação da Secretaria de Cultura do Estado sobre a origem do livro, uma alusão ao Dia do Livro, 19 de outubro. Terminou além das 22 horas.
Detalhes do projeto
O Movimento Proparque desenvolve atividades estratégicas para dar visibilidade ao parque, e presta serviços à comunidade, desde 1994. Entre as atividades está o luau, que já é uma experência bem-sucedida no sentido de arregimentação de forças através de parcerias com pessoas do bairro que voluntariamente colaboram para o evento acontecer. Desenvolve também os projetos: Vejo Flores em Você, Bem-me-quer, Passeios Ecológicos, Festa da Vida, Oficina do Saber, Manhã Verde no Parque, Assembléia do Povo, dentre outros.
JUSTIFICATIVA
A experiência dos luaus, realizados desde 2003, mostra que esta é uma atividade simpática e agrega valor ao parque no sentido de despertar a comunidade para usos diferentes, inclusive estimular a prática de atividades literárias, especialmente o gênero poesia. Com isso esperamos melhorar o nível dos usuários do parque, afastando atividades nocivas como bebedeiras, uso de drogas, prostituição e práticas de assaltos.
OBJETIVO GERALPromover a contemplação da lua, o gosto pela arte literária e a reflexão de questões ligadas ao meio ambiente, especialmente as mais diretamente relacionadas com o Parque Ecológico Rio Branco.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS· Dar ao Parque Ecológico Rio Branco a possibilidade de divulgar os valores artísticos e culturais de nossa cidade, promovendo a interação entre os moradores do bairro Joaquim Távora e adjacências através da arte literária, do canto e da contemplação da natureza.· Envolver os professores dos cursos de letras, de modo a organizarem apresentações de alunos mediante aproveitamento de nota, uma forma de incentivar a participação dos alunos.· Promover educação ambiental.
ESTRATÉGIAS
O luau é realizado sempre no segundo semestre do ano, de agosto a dezembro, segundo o calendário da lua em sua fase cheia, de 19 às 22h, mediante parceria com pessoas e entidades que, associando-se ao projeto, contribuem com o apoio logístico, dentro de uma visão de simplicidade.
Os artistas se apresentam como voluntários, sendo destacada a participação de pessoas comuns que recitam poesias, cantam ou, simplesmente, participam como atores no cenário de contemplação da lua e fruição da poesia. As apresentações não são feitas em esquema cronológico, sendo importante que artistas, literatos e demais participantes tenham disponibilidade de permanecer no parque enquanto durar o luau, dando a sua contribuição naturalmente, sem tensão quanto “à hora da sua apresentação”. Quem vai socializar uma poesia, a resenha de um livro ou uma música, é, antes de tudo, um contemplador da lua.
No Luau no Parque 2007, queremos envolver os alunos e os professores dos cursos de Letras, especialmente os alunos que estão passando pelas cadeiras de literatura, para que façam do luau seu laboratório de criatividade através da poesia, de ensaios e de apresentações literárias variadas. As apresentações de leituras de obras literárias, geralmente para um número reduzido de alunos em sala de aula, poderiam ser melhor aproveitadas se fossem feitas durante o luau no parque. Seria uma relação de ganha-ganha, pois os alunos teriam um público para ver os seus trabalhos e a comunidade seria estimulada a ler as obras resenhadas.
O projeto poderá ganhar mais força e adesão, inclusive do poder público, por promover o incentivo à leitura. No caso das faculdades, caberia aos professores dos cursos de letras organizar as apresentações mediante aproveitamento de nota, uma forma de incentivar a participação dos alunos.
Ao Movimento Proparque cabe a organização da infra-estrutura, da segurança e da divulgação do luau, sendo bem-vindas todas as contribuições dos parceiros, inclusive no aperfeiçoamento deste projeto.
RESULTADOS ESPERADOS· Melhor uso do parque e fim das depredações.· Incentivo à leitura.· Melhor qualidade de vida pelo prazer da leitura.· Maior visibilidade ao parque.· Maior consciência da população com a preservação do meio ambiente.· Maior visibilidade aos cursos de letras e sua importância na educação.
CALENDÁRIO DAS LUAS CHEIAS: Novembro – dia 24; Dezembro – dia 23
MAIS INFORMAÇÕES: O luau começa às 19h e termina às 22h. As apresentações não são feitas em palco, mas junto ao grupo que se reúne em círculo. Sendo necessário usar som, este deve estar em volume baixo, que não configure poluição sonora. Músicas, peças teatrais e demais manifestações artísticas devem ser compatíveis com a contemplação da lua, devendo ser evitados instrumentos excessivamente barulhentos como baterias, bandas de lata, tambores, também não serão admitidas músicas agressivas à moral e aos bons costumes vigentes. Preferencialmente, todas as apresentações devem se adequar ao romantismo que a lua inspira, criando um clima confortável que propicie reflexão e relaxamento.Nós, organizadores, agimos como voluntários, como cidadãos que sonham com um mundo melhor através da solidariedade com o planeta e com as pessoas à nossa volta. Nossas reuniões são realizadas todas as terças-feiras, de 19h30min às 21h30min, na R. Castro Alves, 180, Joaquim Távora, em Fortaleza. Todos os nossos parceiros são convidados a dar sugestões e a participar tanto do planejamento como da realização deste projeto.
APOIOS
Este projeto foi apresentado a seguintes pessoas e instituições, mas ainda está esperando apoio.
Luísa Vaz
Coordenadora Movimento Proparque
Tel. 3254.1203 (tarde) Cel. 8838.1203
movimentoproparque@bol.com.br página http://www.movimentoproparque.blogspot.com/
Reuniões terças-feiras, 19h30min, na Rua Castro Alves, 180
Joaquim Távora – 60130-210 Fortaleza CE
domingo, 23 de setembro de 2007
MOVIMENTO PROPARQUE QUER REFLORESTAMENTO DO PARQUE ECOLÓGICO RIO BRANCO
Desde 2005, o Movimento Proparque já plantou cerca de 150 árvores no parque, dentro do Projeto Vejo Flores em Você. O projeto estimula pessoas a plantarem e cuidarem de suas árvores, e pressiona a Emlurb para aguar as plantas todos os dias. O Movimento quer um projeto de reflorestamento do parque, mas a Empresa de Limpreza e Urbanização da Prefeitura de Fortaleza, Ceará (Emlurb), ainda não recebeu o Movimento para uma conversa e definição das linhas gerais do reflorestamento, dentro de um plano coerente. Diante do corte de árvores iniciado dia 18 de setembro, terça-feira última, o Movimento Proparque e populares mobilizaram o Ibama que proibiu a continuação do corte de árvores e exigiu a apresentação tanto da licença de corte como da documentação da motosserra usada na operação.
HISTÓRICO - Quarta-feira, dia 19, pela manhã, vimos as árvores cortadas na terça à tarde -- dia 18. Foi um tremendo susto.O Administrador do parque, Sr. Eudes Costa, disse-nos que o Ibama havia proibido a continuação do corte e que a equipe de fiscalização voltaria naquela manhã. Esperamos a equipe e conversamos com o fiscal Pedro Bandeira. Ele explicou que a Prefeitura devia ter na obra o laudo e autorização do corte e que a empresa executora precisaria mostrar o documento da motossera. Estes documentos não estavam com a administração do parque.
O Movimento Proparque teme a execução do projeto apresentado pela Fundação Netuno e aprovado pela SER II em 2002. Naquele momento foi proposto o corte de 87 árvores do parque, "para que haja penetração do sol em alguns espaços, hoje excessivamente sombreados", segundo o relatório.
Naquele momento (2002), protestamos junto ao Ministério Público estadual que impediu os cortes. Sabemos que o correto manejo de um parque prevê que árvores sejam cortadas, quando caducas. Estranhamos, porém, que a prefeitura não execute um projeto de reflorestamento do Parque Ecológico Rio Branco. Em 2005, mesmo sem um projeto de revitalização do parque, iniciamos o plantio, dentro da iniciativa de tornar o parque "o jardim da paz de Fortaleza". Criamos o Projeto Vejo Flores em Você e plantamos até hoje cerca de 150 mudas de diferentes espécies no parque. Muitas mudas já morreram por falta de água e pela ação dos vândalos. Estes não são reprimidos pela Guarda Municipal nem pela Polícia Militar do Ceará, até porque esta é uma tarefa quase impossível, já que os portões do parque permanecem abertos as 24 horas do dia. Iniciamos negociações com a Emlurb, para a elaboração de um projeto global de reflorestamento. Há um mês solicitamos audiência a Ronivaldo Maia, Presidente da Emlurb, porém ele ainda não nos recebeu.
Antes, a Emlurb argumentava que não podia plantar, sem saber onde passariam alamedas, onde ficaria o campo de futebol, onde seria colocado o anfiteatro. Desde 22 de março de 2006, tudo isso está previsto no projeto de revitalização. A passos de tartaruga o projeto de revitalização está sendo executado. Atualmente, a Emlurb põe água nas plantas, mas não dá mostras de disposição para começar a plantar, de forma planejada, dentro de um projeto global de reflorestamento, com árvores nativas, tentando reconstituir a paisagem original daquele parque. O Movimento Proparque já fez o lavantamento das árvores originais, ouvindo antigos moradores das imediações do parque. E continua plantado árvores, por iniciativa própria.
HISTÓRICO - Quarta-feira, dia 19, pela manhã, vimos as árvores cortadas na terça à tarde -- dia 18. Foi um tremendo susto.O Administrador do parque, Sr. Eudes Costa, disse-nos que o Ibama havia proibido a continuação do corte e que a equipe de fiscalização voltaria naquela manhã. Esperamos a equipe e conversamos com o fiscal Pedro Bandeira. Ele explicou que a Prefeitura devia ter na obra o laudo e autorização do corte e que a empresa executora precisaria mostrar o documento da motossera. Estes documentos não estavam com a administração do parque.
O Movimento Proparque teme a execução do projeto apresentado pela Fundação Netuno e aprovado pela SER II em 2002. Naquele momento foi proposto o corte de 87 árvores do parque, "para que haja penetração do sol em alguns espaços, hoje excessivamente sombreados", segundo o relatório.
Naquele momento (2002), protestamos junto ao Ministério Público estadual que impediu os cortes. Sabemos que o correto manejo de um parque prevê que árvores sejam cortadas, quando caducas. Estranhamos, porém, que a prefeitura não execute um projeto de reflorestamento do Parque Ecológico Rio Branco. Em 2005, mesmo sem um projeto de revitalização do parque, iniciamos o plantio, dentro da iniciativa de tornar o parque "o jardim da paz de Fortaleza". Criamos o Projeto Vejo Flores em Você e plantamos até hoje cerca de 150 mudas de diferentes espécies no parque. Muitas mudas já morreram por falta de água e pela ação dos vândalos. Estes não são reprimidos pela Guarda Municipal nem pela Polícia Militar do Ceará, até porque esta é uma tarefa quase impossível, já que os portões do parque permanecem abertos as 24 horas do dia. Iniciamos negociações com a Emlurb, para a elaboração de um projeto global de reflorestamento. Há um mês solicitamos audiência a Ronivaldo Maia, Presidente da Emlurb, porém ele ainda não nos recebeu.
Antes, a Emlurb argumentava que não podia plantar, sem saber onde passariam alamedas, onde ficaria o campo de futebol, onde seria colocado o anfiteatro. Desde 22 de março de 2006, tudo isso está previsto no projeto de revitalização. A passos de tartaruga o projeto de revitalização está sendo executado. Atualmente, a Emlurb põe água nas plantas, mas não dá mostras de disposição para começar a plantar, de forma planejada, dentro de um projeto global de reflorestamento, com árvores nativas, tentando reconstituir a paisagem original daquele parque. O Movimento Proparque já fez o lavantamento das árvores originais, ouvindo antigos moradores das imediações do parque. E continua plantado árvores, por iniciativa própria.
quarta-feira, 8 de agosto de 2007
ATO CONTRA PARALISAÇÃO DE OBRAS NO PARQUE ECOLÓGICO RIO BRANCO
O Movimento Proparque convida caminhantes para o protesto contra a paralisação das obras de revitalização do parque, há praticamente duas semanas. A paralisação prejudica a caminhada das pessoas, pelo acúmulo de entulho nas alamedas. O ato será dia 14, terça-feira próxima, das 6h30min às 7h30min, na entrada do parque pela Av. Pontes Vieira. Vamos mostrar nossa indignação e o que precisa melhorar.
A revitalização prevê troca de piso, melhorias em muros, portões, segurança, espaço para jogos de mesa e exposições, colocação de brinquedos para crianças. Paralelamente, está sendo negociado com a Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização de Fortaleza (Emlurb) um projeto de reflorestamento do parque e, com a AMC, novo projeto de iluminação, respeitando as características de parque ecológico. O projeto de revitalização foi acertado na audiência pública de 22 de março de 2006, após negociações na Comissão de Revitalização do Parque, criada pela prefeita Luizianne Lins, em fevereiro de 2005.
A respeito das irregularidades na construção, já foram feitos contatos com a Construtora Brasfor que não resolveu os problemas.
Mais informações sobre o projeto e as negociações da Comissão de Revitalização, origem, projetos e atividades do Movimento Proparque, em postagens neste blog, de junho de 2007.
A revitalização prevê troca de piso, melhorias em muros, portões, segurança, espaço para jogos de mesa e exposições, colocação de brinquedos para crianças. Paralelamente, está sendo negociado com a Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização de Fortaleza (Emlurb) um projeto de reflorestamento do parque e, com a AMC, novo projeto de iluminação, respeitando as características de parque ecológico. O projeto de revitalização foi acertado na audiência pública de 22 de março de 2006, após negociações na Comissão de Revitalização do Parque, criada pela prefeita Luizianne Lins, em fevereiro de 2005.
A respeito das irregularidades na construção, já foram feitos contatos com a Construtora Brasfor que não resolveu os problemas.
Mais informações sobre o projeto e as negociações da Comissão de Revitalização, origem, projetos e atividades do Movimento Proparque, em postagens neste blog, de junho de 2007.
sexta-feira, 6 de julho de 2007
Manhã Verde Homenageia Cuidadores do Parque
Na Manhã Verde no Parque, dia 5 de julho de 2007, o Movimento Proparque entregou certificados de cuidadores de árvores a José Pereira dos Santos (Arilson), Joana D'Arc Ferreira da Silva, Sebastião Moura, Maria das Graças Silva e Renan Richard Bezerra de Araújo, este último um garoto de 9 anos que plantou uma semente de pitomba, cuidou da pequena muda e plantou-a no Parque Ecológico Rio Branco no final daquela manhã.
Um dos objetivos da Manhã Verde era sensibilizar cada pessoa que caminha no parque a adotar uma árvore e cuidar dela, conforme o Projeto Vejo Flores em Você. Outra finalidade era confraternizar entre si e conversar com autoridades da Prefeitura de Fortaleza convidadas a participar. O presidente da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização, Ronivaldo Maia, comprometeu-se a desenvolver com a população um projeto paisagístico para o logradouro, retirar animais dali e contratar pessoal para retirar entulho de construção que ainda obstrui a nascente do Riacho Rio Branco.
O comandante da Guarda Municipal, Arimá Rocha, garantiu que, a partir de dezembro 2007, o parque terá mais uma dupla de guardas, ou até três, fazendo vigilância das 7h às 21 ou 22h, quando o parque será fechado e nele permanecerá vigilância contratada. Houve um bom diálogo com as autoridades, as pessoas presentes dando sugestões para melhorar a presença do poder público no parque.
Os homenageados falaram na ocasião. Arilson reclamou da retirada de um ponto de água a partir do qual ele cuidava das plantas, o que agora está dificultado. Joana D'Arc relatou que plantou uma árvore e nela colocou o nome de sua mãe, mulher amante da natureza. O Sr. Sebastião comoveu a todos, do alto de seus mais de 70 anos, ao conclamá-los a cuidar daquele parque que ele conhece desde que passou a morar em frente, em 1942. Disse orientar crianças para que não matem pássaros e plantas, falou do amor à natureza que nos retribui com o bem e da necessidade de educar os mais novos para o cuidado para com a natureza.
Um café ecológico foi servido, pois os presentes trouxeram sucos, bolos e frutas. Alguns apoiadores não puderam ficar, para participar. Deixaram sua colaboração e seguiram para seus serviços. Na oportunidade foi comemorado o aniversário de um ano de Miguel, filho de Maria José Holanda, integrante do Movimento. A Manhã Verde foi ornamentada com faixas, cartazes e com a bandeira do Movimento Proparque.
Um dos objetivos da Manhã Verde era sensibilizar cada pessoa que caminha no parque a adotar uma árvore e cuidar dela, conforme o Projeto Vejo Flores em Você. Outra finalidade era confraternizar entre si e conversar com autoridades da Prefeitura de Fortaleza convidadas a participar. O presidente da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização, Ronivaldo Maia, comprometeu-se a desenvolver com a população um projeto paisagístico para o logradouro, retirar animais dali e contratar pessoal para retirar entulho de construção que ainda obstrui a nascente do Riacho Rio Branco.
O comandante da Guarda Municipal, Arimá Rocha, garantiu que, a partir de dezembro 2007, o parque terá mais uma dupla de guardas, ou até três, fazendo vigilância das 7h às 21 ou 22h, quando o parque será fechado e nele permanecerá vigilância contratada. Houve um bom diálogo com as autoridades, as pessoas presentes dando sugestões para melhorar a presença do poder público no parque.
Os homenageados falaram na ocasião. Arilson reclamou da retirada de um ponto de água a partir do qual ele cuidava das plantas, o que agora está dificultado. Joana D'Arc relatou que plantou uma árvore e nela colocou o nome de sua mãe, mulher amante da natureza. O Sr. Sebastião comoveu a todos, do alto de seus mais de 70 anos, ao conclamá-los a cuidar daquele parque que ele conhece desde que passou a morar em frente, em 1942. Disse orientar crianças para que não matem pássaros e plantas, falou do amor à natureza que nos retribui com o bem e da necessidade de educar os mais novos para o cuidado para com a natureza.
Um café ecológico foi servido, pois os presentes trouxeram sucos, bolos e frutas. Alguns apoiadores não puderam ficar, para participar. Deixaram sua colaboração e seguiram para seus serviços. Na oportunidade foi comemorado o aniversário de um ano de Miguel, filho de Maria José Holanda, integrante do Movimento. A Manhã Verde foi ornamentada com faixas, cartazes e com a bandeira do Movimento Proparque.
segunda-feira, 2 de julho de 2007
PARQUE COM VIGILÂNCIA 24 HORAS
Movimento Proparque......................................Festa da Vida
Abaixo-Assinado
Nós, moradores de Fortaleza, reunidos na Festa da Vida 2007, dia 03 de junho, convocada pelo Movimento Proparque, vimos solicitar à Exma. Sra. Prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, a colocação de vigilância 24 horas no Parque Ecológico Rio Branco, com o objetivo de evitar as constantes depredações como a quebra de árvores e de equipamentos de uso coletivo. NOME...............................................................DOCUMENTO ________________________________________________________
________________________________________________________
________________________________________________________
Abaixo-Assinado
Nós, moradores de Fortaleza, reunidos na Festa da Vida 2007, dia 03 de junho, convocada pelo Movimento Proparque, vimos solicitar à Exma. Sra. Prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, a colocação de vigilância 24 horas no Parque Ecológico Rio Branco, com o objetivo de evitar as constantes depredações como a quebra de árvores e de equipamentos de uso coletivo. NOME...............................................................DOCUMENTO ________________________________________________________
________________________________________________________
________________________________________________________
Por Novo Nome: Parque Ecológico Atapu
Movimento Proparque ...............................Festa da Vida
Nós, moradores de Fortaleza, reunidos na Festa da Vida 2007, dia 03 de junho, convocada pelo Movimento Proparque, vimos solicitar à Câmara Municipal de Fortaleza a aprovação de lei dando ao atual Parque Ecológico Rio Branco a denominação de Parque Ecológico Atapu, com o que se resgatará a memória do antigo nome desta região de Fortaleza, e se evitará que o referido parque continue a ser confundido por larga parcela da população com o bairro Parque Rio Branco, desta cidade.
NOME ......................................................... DOCUMENTO ________________________________________________________
________________________________________________________
________________________________________________________
________________________________________________________
________________________________________________________
Nós, moradores de Fortaleza, reunidos na Festa da Vida 2007, dia 03 de junho, convocada pelo Movimento Proparque, vimos solicitar à Câmara Municipal de Fortaleza a aprovação de lei dando ao atual Parque Ecológico Rio Branco a denominação de Parque Ecológico Atapu, com o que se resgatará a memória do antigo nome desta região de Fortaleza, e se evitará que o referido parque continue a ser confundido por larga parcela da população com o bairro Parque Rio Branco, desta cidade.
NOME ......................................................... DOCUMENTO ________________________________________________________
________________________________________________________
________________________________________________________
________________________________________________________
________________________________________________________
ABAIXO-ASSINADO PELA MANUTENÇÃO DO PROJETO DO PARQUE
Assembléia do Povo Fortaleza ................. 26 de maio de 2007
Festa da Vida ......................................... 03 de junho de 2007
Sr. Rogério Pinheiro MM. DD. Secretário da SER II
Nós, moradores de Fortaleza, reunidos na Assembléia do Povo convocada pelo Movimento Proparque e pelo Projeto Semear Adolescente Rio Branco, vimos solicitar de V. Sª que, no Projeto de Revitalização do Parque Ecológico Rio Branco: 1. O campo de futebol, ao ser transformado em dois campos de futebol júnior, permaneça gramado. Este foi o acordo feito originalmente; 2. Em cada entrada do parque sejam colocados impedimentos à entrada de veículos automodores, para que não seja danificado o piso que agora está sendo colocado, o que aconteceu com o piso anterior. Veja anexo.
NOME ...................................................... DOCUMENTO
___________________________________________________
___________________________________________________
Festa da Vida ......................................... 03 de junho de 2007
Sr. Rogério Pinheiro MM. DD. Secretário da SER II
Nós, moradores de Fortaleza, reunidos na Assembléia do Povo convocada pelo Movimento Proparque e pelo Projeto Semear Adolescente Rio Branco, vimos solicitar de V. Sª que, no Projeto de Revitalização do Parque Ecológico Rio Branco: 1. O campo de futebol, ao ser transformado em dois campos de futebol júnior, permaneça gramado. Este foi o acordo feito originalmente; 2. Em cada entrada do parque sejam colocados impedimentos à entrada de veículos automodores, para que não seja danificado o piso que agora está sendo colocado, o que aconteceu com o piso anterior. Veja anexo.
NOME ...................................................... DOCUMENTO
___________________________________________________
___________________________________________________
Abaixo-Assinado contra Animais no Parque
ABAIXO-ASSINADO
Nós, abaixo-assinados, cidadãos de Fortaleza e/ou membros do Movimento Proparque, vimos reivindicar, junto à Prefeita Municipal de Fortaleza, Luizianne Lins, (1) a retirada dos animais que diariamente pastam no Parque Ecológico Rio Branco, pois, estes sujam o parque, comem mudas frutíferas e ornamentais que plantamos no logradouro, colocam em risco a população e sua presença constitui uma privatização do espaço público, ora utilizado como estrebaria pelos proprietários dos animais, além de estes serem usados até para colocar entulho no parque. Reivindicamos também (2) a proibição de que cães trafeguem no parque sem focinheira.
NOME DOCUMENTO
Nós, abaixo-assinados, cidadãos de Fortaleza e/ou membros do Movimento Proparque, vimos reivindicar, junto à Prefeita Municipal de Fortaleza, Luizianne Lins, (1) a retirada dos animais que diariamente pastam no Parque Ecológico Rio Branco, pois, estes sujam o parque, comem mudas frutíferas e ornamentais que plantamos no logradouro, colocam em risco a população e sua presença constitui uma privatização do espaço público, ora utilizado como estrebaria pelos proprietários dos animais, além de estes serem usados até para colocar entulho no parque. Reivindicamos também (2) a proibição de que cães trafeguem no parque sem focinheira.
NOME DOCUMENTO
ABAIXO-ASSINADO PELA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS
Movimento Proparque
Festa da Vida.................................................... Abaixo-Assinado
Nós, moradores de Fortaleza, reunidos na Festa da Vida 2007, dia 03 de junho, convocada pelo Movimento Proparque, vimos solicitar à Exma. Sra. Prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, verba para a desapropriação de terrenos destinados ao Parque Ecológico Rio Branco, conforme o projeto original de 1992, no Orçamento Municipal de 2008. Verba com esta finalidade foi aprovada na assembléia do Orçamento Participativo realizada dia 8 de maio último, congregando moradores dos bairros Dionísio Torres, Tauape e Joaquim Távora.
NOME............................................................ DOCUMENTO
....................................................................................................
....................................................................................................
Festa da Vida.................................................... Abaixo-Assinado
Nós, moradores de Fortaleza, reunidos na Festa da Vida 2007, dia 03 de junho, convocada pelo Movimento Proparque, vimos solicitar à Exma. Sra. Prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, verba para a desapropriação de terrenos destinados ao Parque Ecológico Rio Branco, conforme o projeto original de 1992, no Orçamento Municipal de 2008. Verba com esta finalidade foi aprovada na assembléia do Orçamento Participativo realizada dia 8 de maio último, congregando moradores dos bairros Dionísio Torres, Tauape e Joaquim Távora.
NOME............................................................ DOCUMENTO
....................................................................................................
....................................................................................................
sábado, 30 de junho de 2007
ASSEMBLÉIA DO POVO: SEGURANÇA PESSOAL E CULTURA DE PAZ
A Assembléia do Povo reuniu cerca de 30 pessoas e discutiu atitudes que cada um(a) pode tomar para aumentar sua segurança pessoal, nos ambientes que freqüenta. Houve também uma reflexão sobre o reforço da cultura de paz a partir da presença de cada pessoa como caminheiro(a) no Parque Ecológico Rio Branco. A assembléia aconteceu dia 30 de junho das 15 às 17h20min, na sede do Projeto Semear Adolescente Rio Branco, naquele parque.
A principal exposição foi feita pelo Coronel Paulo José Carvalho Costa, diretor do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Ceará. Ele citou comportamentos de precaução que aumentam a segurança das pessoas, se adotados quando estas andam a pé, dirigem veículo ou vão às compras. O coronel deu "dicas" também para a hora do assalto não evitado. Valem sempre a calma, não reagir, entregar o que o assaltante exigir, não demonstrar raiva nem superioridade. Acima de tudo, é importante alimentar a consciência com a idéia de que o bem mais valioso é a vida. Afinal os bens materiais podem ser recuperados e, na pior das hipóteses, melhor perdê-los que perder a vida. Esta idéia matriz nos ajuda a tomar as melhores atitudes em todas as situações, ele assegurou.
O subinspetor Marcílio Távora, chefe do Pelotão Ambiental da Guarda Municipal de Fortaleza, abordou a criação e alimentação de uma cultura de paz pelos projetos Fortaleza de Paz (Monitoramento nas escolas), Trilhas da Saúde (Um dos pontos é a reciclagem de materiais) e Anjos da Guarda (Combate às drogas). Sua exposição foi complementada por informações dadas pelos subinspetores Demócrito e Francisco Irlan Sampaio.
Os presentes exaltaram a importância dos temas tratados, por serem complementares. Repudiaram a corrupção e a falta de investimento em projetos sociais, o que agrava os problemas de segurança pessoal e a cultura da violência e do desrespeito à vida. Ao mesmo tempo, o engajamento em ações de cidadania e atitudes simples como o cumprimento de "Bom dia!", "Boa tarde!", "Boa noite!", uma conversa com o colega caminheiro, são comportamentos que criam um clima de amizade em que as pessoas se sentem irmãs e se protegem mutuamente.
Nei Robson, coordenador do Projeto Semear Adolescente, explicou que o trabalho desenvolvido em seu projeto tem tudo a ver com a cultura de paz. Que é necessária a mobilização das pessoas na pressão sobre as autoridades constituídas, para maiores investimentos em educação e moradia. Completou afirmando que os adolescentes muitas vezes abandonam escolas e suas próprias casas, por serem ambientes sem as mínimas condições de uma boa convivência.
Ficou decidido voltar ao tema em uma próxima Assembléia do Povo. Movimento Proparque e Projeto Semear Adolescente realizam a assembléia uma vez por mês, sempre aos sábados, das 15 às 17 horas, abordando um tema de interesse da comunidade e os passos da mobilização em favor do Parque Ecológico Rio Branco. Desta vez não houve tempo para avaliar a Festa da Vida, mas os presentes firmaram os abaixo-assinados por segurança 24 horas no parque, verba para desapropriação de terrenos e para a mudança do nome para Parque Ecológico Atapu.
A principal exposição foi feita pelo Coronel Paulo José Carvalho Costa, diretor do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Ceará. Ele citou comportamentos de precaução que aumentam a segurança das pessoas, se adotados quando estas andam a pé, dirigem veículo ou vão às compras. O coronel deu "dicas" também para a hora do assalto não evitado. Valem sempre a calma, não reagir, entregar o que o assaltante exigir, não demonstrar raiva nem superioridade. Acima de tudo, é importante alimentar a consciência com a idéia de que o bem mais valioso é a vida. Afinal os bens materiais podem ser recuperados e, na pior das hipóteses, melhor perdê-los que perder a vida. Esta idéia matriz nos ajuda a tomar as melhores atitudes em todas as situações, ele assegurou.
O subinspetor Marcílio Távora, chefe do Pelotão Ambiental da Guarda Municipal de Fortaleza, abordou a criação e alimentação de uma cultura de paz pelos projetos Fortaleza de Paz (Monitoramento nas escolas), Trilhas da Saúde (Um dos pontos é a reciclagem de materiais) e Anjos da Guarda (Combate às drogas). Sua exposição foi complementada por informações dadas pelos subinspetores Demócrito e Francisco Irlan Sampaio.
Os presentes exaltaram a importância dos temas tratados, por serem complementares. Repudiaram a corrupção e a falta de investimento em projetos sociais, o que agrava os problemas de segurança pessoal e a cultura da violência e do desrespeito à vida. Ao mesmo tempo, o engajamento em ações de cidadania e atitudes simples como o cumprimento de "Bom dia!", "Boa tarde!", "Boa noite!", uma conversa com o colega caminheiro, são comportamentos que criam um clima de amizade em que as pessoas se sentem irmãs e se protegem mutuamente.
Nei Robson, coordenador do Projeto Semear Adolescente, explicou que o trabalho desenvolvido em seu projeto tem tudo a ver com a cultura de paz. Que é necessária a mobilização das pessoas na pressão sobre as autoridades constituídas, para maiores investimentos em educação e moradia. Completou afirmando que os adolescentes muitas vezes abandonam escolas e suas próprias casas, por serem ambientes sem as mínimas condições de uma boa convivência.
Ficou decidido voltar ao tema em uma próxima Assembléia do Povo. Movimento Proparque e Projeto Semear Adolescente realizam a assembléia uma vez por mês, sempre aos sábados, das 15 às 17 horas, abordando um tema de interesse da comunidade e os passos da mobilização em favor do Parque Ecológico Rio Branco. Desta vez não houve tempo para avaliar a Festa da Vida, mas os presentes firmaram os abaixo-assinados por segurança 24 horas no parque, verba para desapropriação de terrenos e para a mudança do nome para Parque Ecológico Atapu.
domingo, 24 de junho de 2007
Manifestações Realizadas no Parque
1995-2007
DATA/Evento
05/05/96: Ato Show Grite pelo Parque, Grite pela Vida! Coleta de Assinaturas para o abaixo-assinado e de sugestões para o parque; números artísticos no Parque Rio Branco.
09/07/96: Entrega do abaixo-assinado firmado por cerca de 1.000 pessoas, ao Gabinete do Prefeito.
12/11/97: Comissão Entrega na SMDT dossiê contendo cópias de abaixo-assinado e outros documentos encaminhados aos órgãos da prefeitura, denunciando irregularidades no parque.
05/04/98: Grito pela Vida, no Parque Rio Branco, com exposição de trabalhos de entidades que promovem a vida; Casa da Esperança, Iprede, Casa do Menino Jesus e outros.
30/05/98: Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Fortaleza, no Parque Rio Branco, presidida pela vereadora Luizianne Lins.
31/05/98: Festa da Vida, promoção em conjunto com várias entidades na abertura da Semana Estadual do Meio Ambiente, no Parque Rio Branco.
02/11/98: Manifestações durante toda a manhã, no "Luto pelo Parque", alusão a finados e ao fato de o parque estar morrendo.
OUTUBRO/99: Campanha incentiva remessa de cartas por populares ao Prefeito. Mais de 300 cartas foram protocoladas no Gabinete do Prefeito.
31/10/99: Aniversário do Movimento Proparque.
30/11/99: Ato Comemora 4 anos do Movimento Proparque.
05/06/00: Festa da Vida, dentro da Semana Nacional do Meio Ambiente
03/06/01: Festa da Vida, na abertura da Semana Nacional do Meio Ambiente
07/10/01: Reunião com moradores da ocupação irregular existente dentro do parque, com a presença de professores da UFC, com vistas à solução de moradia para as famílias.
11/11/01: Solenidade de instalação do Movimento Proparque como ONG, no bar cultural Kukukaia.
05/05/02: Seminário sobre a situação do Parque Ecológico Rio Branco, quando a Dra. Vanda Claudino Sales apresentou relatório técnico de sua visita ao parque. Também presente o advogado Arimá Rocha, representante da Comissão de Meio Ambiente da OAB, que fez explanação sobre aspectos legais.
09/06/02: Festa da Vida, dentro da Semana Nacional do Meio Ambiente
29/09/02: Romaria a Canindé
12/10/02: Festa das Crianças 2002
27/11/02: Dia da Solidariedade
08/06/03: Festa da Vida
07/06/03: Audiência Pública da Câmara Municipal de Fortaleza, no parque, presidida pelo vereador Rogério Pinheiro discute a situação do parque.
08/06/03: Festa da Vida
09/06/03: Observação do eclipse lunar, com Luau no Parque.
06/06/04: Festa da Vida
27/02/05: Lançamento do Projeto Vejo Flores em Você, presente a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, que institui a Comissão de Revitalização do Parque Ecológico Rio Branco, com participação do Movimento Proparque, Gabinete da Prefeita, Fundação Habitafor, AMC, Guarda Municipal, Secretaria de Meio Ambiente e sob a coordenação da Secretaria Executiva Regional II, da Prefeitura de Fortaleza.
05/06/05: Festa da Vida
04/09/05: Passeio Ecológico ao Maciço de Baturité.
04/10/05: Corrente pela Paz e pela Vida, com plantio de 50 mudas, de modo a tornar o parque Jardim da Paz de Fortaleza.
29/11/05: Café Ecológico, às 6h30min; e Noite das Artes, 18 às 21h
03/02/06: Sexta com Arte
10/03/06: Sexta com Arte
04/06/06: Festa da Vida
06/08/06: Passeio Ecológico à Praia de Mundaú
09/08/06: Procissão das Velas, em protesto contra a falta de iluminação do parque, e
Luau no Parque
08/09/06: Luau no Parque, com flauta e sax
16/10/06: Manhã da Criança no Parque
17/10/06: Luau no Parque
07/11/06: Luau no Parque
04/12/06: Luau no Parque
08/10/06: Passeio Ecológico a Guaramiranga
19/11/06: Passeio Ecológico a Quixadá
07/02/07: Manhã Verde no Parque discute aquecimento global a partir de palestra da Dra. Teresinha Xavier, PhD. em Climatologia.
12/04/07: Assembléia do Povo
26/05/07: Assembléia do Povo discute o projeto de revitalização do parque.
03/06/07: Festa da Vida.
DATA/Evento
05/05/96: Ato Show Grite pelo Parque, Grite pela Vida! Coleta de Assinaturas para o abaixo-assinado e de sugestões para o parque; números artísticos no Parque Rio Branco.
09/07/96: Entrega do abaixo-assinado firmado por cerca de 1.000 pessoas, ao Gabinete do Prefeito.
12/11/97: Comissão Entrega na SMDT dossiê contendo cópias de abaixo-assinado e outros documentos encaminhados aos órgãos da prefeitura, denunciando irregularidades no parque.
05/04/98: Grito pela Vida, no Parque Rio Branco, com exposição de trabalhos de entidades que promovem a vida; Casa da Esperança, Iprede, Casa do Menino Jesus e outros.
30/05/98: Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Fortaleza, no Parque Rio Branco, presidida pela vereadora Luizianne Lins.
31/05/98: Festa da Vida, promoção em conjunto com várias entidades na abertura da Semana Estadual do Meio Ambiente, no Parque Rio Branco.
02/11/98: Manifestações durante toda a manhã, no "Luto pelo Parque", alusão a finados e ao fato de o parque estar morrendo.
OUTUBRO/99: Campanha incentiva remessa de cartas por populares ao Prefeito. Mais de 300 cartas foram protocoladas no Gabinete do Prefeito.
31/10/99: Aniversário do Movimento Proparque.
30/11/99: Ato Comemora 4 anos do Movimento Proparque.
05/06/00: Festa da Vida, dentro da Semana Nacional do Meio Ambiente
03/06/01: Festa da Vida, na abertura da Semana Nacional do Meio Ambiente
07/10/01: Reunião com moradores da ocupação irregular existente dentro do parque, com a presença de professores da UFC, com vistas à solução de moradia para as famílias.
11/11/01: Solenidade de instalação do Movimento Proparque como ONG, no bar cultural Kukukaia.
05/05/02: Seminário sobre a situação do Parque Ecológico Rio Branco, quando a Dra. Vanda Claudino Sales apresentou relatório técnico de sua visita ao parque. Também presente o advogado Arimá Rocha, representante da Comissão de Meio Ambiente da OAB, que fez explanação sobre aspectos legais.
09/06/02: Festa da Vida, dentro da Semana Nacional do Meio Ambiente
29/09/02: Romaria a Canindé
12/10/02: Festa das Crianças 2002
27/11/02: Dia da Solidariedade
08/06/03: Festa da Vida
07/06/03: Audiência Pública da Câmara Municipal de Fortaleza, no parque, presidida pelo vereador Rogério Pinheiro discute a situação do parque.
08/06/03: Festa da Vida
09/06/03: Observação do eclipse lunar, com Luau no Parque.
06/06/04: Festa da Vida
27/02/05: Lançamento do Projeto Vejo Flores em Você, presente a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, que institui a Comissão de Revitalização do Parque Ecológico Rio Branco, com participação do Movimento Proparque, Gabinete da Prefeita, Fundação Habitafor, AMC, Guarda Municipal, Secretaria de Meio Ambiente e sob a coordenação da Secretaria Executiva Regional II, da Prefeitura de Fortaleza.
05/06/05: Festa da Vida
04/09/05: Passeio Ecológico ao Maciço de Baturité.
04/10/05: Corrente pela Paz e pela Vida, com plantio de 50 mudas, de modo a tornar o parque Jardim da Paz de Fortaleza.
29/11/05: Café Ecológico, às 6h30min; e Noite das Artes, 18 às 21h
03/02/06: Sexta com Arte
10/03/06: Sexta com Arte
04/06/06: Festa da Vida
06/08/06: Passeio Ecológico à Praia de Mundaú
09/08/06: Procissão das Velas, em protesto contra a falta de iluminação do parque, e
Luau no Parque
08/09/06: Luau no Parque, com flauta e sax
16/10/06: Manhã da Criança no Parque
17/10/06: Luau no Parque
07/11/06: Luau no Parque
04/12/06: Luau no Parque
08/10/06: Passeio Ecológico a Guaramiranga
19/11/06: Passeio Ecológico a Quixadá
07/02/07: Manhã Verde no Parque discute aquecimento global a partir de palestra da Dra. Teresinha Xavier, PhD. em Climatologia.
12/04/07: Assembléia do Povo
26/05/07: Assembléia do Povo discute o projeto de revitalização do parque.
03/06/07: Festa da Vida.
ASSEMBLÉIA DO POVO DIA 30 DE JUNHO/2007
CONVITE
Convidamos você para a Assembléia do Povo, dia 30 de junho/2007, sábado, de 15 às 17 horas, na sede do Projeto Semear Adolescente, dentro do Parque Ecológico Rio Branco. A melhor entrada é pela Av. Visconde do Rio Branco.
Um oficial da Polícia Militar vai dar orientação sobre como cada um de nós pode aumentar sua própria segurança, onde quer que esteja, evitando furtos, roubos e outras situações desagradáveis. Repassaremos o resultado da visita que o titular da Secretaria Executiva Regional, Rogéio Pinheiro, fez à reforma do parque em andamento . Em seguida, discutiremos as obras e o que ainda precisa melhorar no parque e no bairro.
Estarão presentes: Movimento Proparque e seus colaboradores, Projeto Semear e entidades do bairro.
Passe este convite para outra pessoa.
Movimento Proparque
O Futuro da Terra em suas mãos
Convidamos você para a Assembléia do Povo, dia 30 de junho/2007, sábado, de 15 às 17 horas, na sede do Projeto Semear Adolescente, dentro do Parque Ecológico Rio Branco. A melhor entrada é pela Av. Visconde do Rio Branco.
Um oficial da Polícia Militar vai dar orientação sobre como cada um de nós pode aumentar sua própria segurança, onde quer que esteja, evitando furtos, roubos e outras situações desagradáveis. Repassaremos o resultado da visita que o titular da Secretaria Executiva Regional, Rogéio Pinheiro, fez à reforma do parque em andamento . Em seguida, discutiremos as obras e o que ainda precisa melhorar no parque e no bairro.
Estarão presentes: Movimento Proparque e seus colaboradores, Projeto Semear e entidades do bairro.
Passe este convite para outra pessoa.
Movimento Proparque
O Futuro da Terra em suas mãos
Planejamento 2007
Movimento Proparque
O futuro da Terra em suas mãos
Planejamento 2007
Objetivos:
Conseguir a demarcação do terreno do parque.
Meta: alcançar o objetivo até setembro.
Estratégia de sustentabilidade: negociando com as autoridades do município, divulgando estudos, denunciando abusos.
Alcançar a revitalização do parque.
Meta: alcançar o objetivo até 31.dez.2007.
Estratégia de sustentabilidade: acompanhando a licitação, negociando com as autoridades do município, divulgando estudos, denunciando descumprimento de compromissos assumidos, chamando a imprensa para registrar eventos.
Motivar mais pessoas a entrarem no movimento.
Meta: associar pelo menos mais cinco pessoas.
Estratégia de sustentabilidade: convidando-as a participar das atividades, divulgando nossas dificuldades e conquistas.
Realizar ações de educação ambiental com participação popular, parcerias com ONGs, patrocínio de empresas e apoio do poder público:
· Projeto Vejo Flores em Você
Meta: plantar e cuidar de 500 árvores, nos espaços livres.
Estratégia de sustentabilidade: solicitando apoio da Emlurb, do horto municipal, da administração do parque e de empresas.
· Projeto Bem-Me-Quer
Meta: envolver 20 crianças e adolescentes em ações de canto, dança, desenho, pintura e outras manifestações culturais.
Estratégia de sustentabilidade: solicitando apoio da Funcet e da Funci, do Cedeca e fóruns de afirmação dos direitos da Criança e do Adolescente, dos pais e de empresas.
· Festa da Vida 2007
Meta: Trazer para o parque 1.000 pessoas e lhes oferecer informação e lazer educativos por meio de expressões artísticas.
Estratégia de sustentabilidade: solicitando apoio do Gabinete da Prefeita, da Semam, SER II, Emlurb, Habitafor, Funcet e da Funci, das OGs e ONGs do Fórum da Agenda 21, das entidades religiosas dos bairros circunvizinhos, dos colégios (pais, professores e alunos) e de empresas, especialmente as do bairro.
· Projeto Luau no Parque
Meta: realizar 6 luaus, de julho a dezembro.
Estratégia de sustentabilidade: solicitando apoio de artistas de diferentes expressões, poetas, e de universidades e órgãos governamentais de cultura.
· Projeto Manhã Verde no Parque
Meta: realizar palestras e debates sobre questões diversas, em apoio aos demais projetos ou como denúncia de algum problema pontual que apareça. Número de eventos: indefinido.
Estratégia de sustentabilidade: solicitando apoio de especialistas (professores, pesquisadores), e de OGs e ONGs que tenham a ver com a questão discutida.
Datas que podem ser comemoradas, dentro de nossos 4 objetivos:
19 mar: Dia do Artesão
21 mar: Dia Internacional da Floresta
22 mar: Dia Internacional e Municipal da Água
07 abr: Dia Mundial da Saúde; Dia do Jornalista
13 abr: Dia dos Jovens
15 abr: Dia da Conservação do Solo
28 abr: Dia Nacional da Caatinga
01 mai: Dia do Trabalhador
18 mai: Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
18 mai: Dia Internacional da Biodiversidade
27 mai: Dia da Mata Atlântica
03 jun: Festa da Vida
05 jun: Dia Internacional do Meio Ambiente
17 jun: Dia Internacional de Luta contra a Desertificação
24 jun: São João
07 set: Grito dos Excluídos
16 set: Dia Internacional da Preservação da Camada de Ozônio
01 a 07 out: Semana de Proteção aos Animais
04 out: Dia Internacional da Ecologia, Dia da Natureza, Dia dos Animais, Dia de São Francisco, Dia Mundial das Crianças
05 out: Dia Internacional das Aves, Dia Mundial do Professor
10 out: Dia Mundial da Saúde Mental
12 out. Dia do Mar. Dia da Criança
15 out. Dia do Professor. Dia do Educador Ambiental
24 out: Dia Internacional do Desenvolvimento. Dia Mundial da ONU
25 out: Dia da Democracia
29 out: Dia Nacional do Livro
01 nov: Aniversário do Movimento Proparque
05 nov: Dia da Cultura e da Ciência. Dia do Cinema Brasileiro
08 nov: Dia Internacional do Urbanismo
16 nov: Dia Internacional da Tolerância
20 nov: Dia Nacional da Consciência Negra
25 nov: Dia Internacional do Doador Voluntário de Sangue
30 nov: Dia do Caminheiro do Parque Ecológico Rio Branco
01 dez: Dia Internacional de Luta contra a Aids
05 dez: Dia Internacional do Voluntariado
10 dez: Dia Internacional dos Direitos Humanos
18 dez: Dia Internacional do Migrante
25 dez: Natal
31 dez: Dia da Esperança
O futuro da Terra em suas mãos
Planejamento 2007
Objetivos:
Conseguir a demarcação do terreno do parque.
Meta: alcançar o objetivo até setembro.
Estratégia de sustentabilidade: negociando com as autoridades do município, divulgando estudos, denunciando abusos.
Alcançar a revitalização do parque.
Meta: alcançar o objetivo até 31.dez.2007.
Estratégia de sustentabilidade: acompanhando a licitação, negociando com as autoridades do município, divulgando estudos, denunciando descumprimento de compromissos assumidos, chamando a imprensa para registrar eventos.
Motivar mais pessoas a entrarem no movimento.
Meta: associar pelo menos mais cinco pessoas.
Estratégia de sustentabilidade: convidando-as a participar das atividades, divulgando nossas dificuldades e conquistas.
Realizar ações de educação ambiental com participação popular, parcerias com ONGs, patrocínio de empresas e apoio do poder público:
· Projeto Vejo Flores em Você
Meta: plantar e cuidar de 500 árvores, nos espaços livres.
Estratégia de sustentabilidade: solicitando apoio da Emlurb, do horto municipal, da administração do parque e de empresas.
· Projeto Bem-Me-Quer
Meta: envolver 20 crianças e adolescentes em ações de canto, dança, desenho, pintura e outras manifestações culturais.
Estratégia de sustentabilidade: solicitando apoio da Funcet e da Funci, do Cedeca e fóruns de afirmação dos direitos da Criança e do Adolescente, dos pais e de empresas.
· Festa da Vida 2007
Meta: Trazer para o parque 1.000 pessoas e lhes oferecer informação e lazer educativos por meio de expressões artísticas.
Estratégia de sustentabilidade: solicitando apoio do Gabinete da Prefeita, da Semam, SER II, Emlurb, Habitafor, Funcet e da Funci, das OGs e ONGs do Fórum da Agenda 21, das entidades religiosas dos bairros circunvizinhos, dos colégios (pais, professores e alunos) e de empresas, especialmente as do bairro.
· Projeto Luau no Parque
Meta: realizar 6 luaus, de julho a dezembro.
Estratégia de sustentabilidade: solicitando apoio de artistas de diferentes expressões, poetas, e de universidades e órgãos governamentais de cultura.
· Projeto Manhã Verde no Parque
Meta: realizar palestras e debates sobre questões diversas, em apoio aos demais projetos ou como denúncia de algum problema pontual que apareça. Número de eventos: indefinido.
Estratégia de sustentabilidade: solicitando apoio de especialistas (professores, pesquisadores), e de OGs e ONGs que tenham a ver com a questão discutida.
Datas que podem ser comemoradas, dentro de nossos 4 objetivos:
19 mar: Dia do Artesão
21 mar: Dia Internacional da Floresta
22 mar: Dia Internacional e Municipal da Água
07 abr: Dia Mundial da Saúde; Dia do Jornalista
13 abr: Dia dos Jovens
15 abr: Dia da Conservação do Solo
28 abr: Dia Nacional da Caatinga
01 mai: Dia do Trabalhador
18 mai: Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
18 mai: Dia Internacional da Biodiversidade
27 mai: Dia da Mata Atlântica
03 jun: Festa da Vida
05 jun: Dia Internacional do Meio Ambiente
17 jun: Dia Internacional de Luta contra a Desertificação
24 jun: São João
07 set: Grito dos Excluídos
16 set: Dia Internacional da Preservação da Camada de Ozônio
01 a 07 out: Semana de Proteção aos Animais
04 out: Dia Internacional da Ecologia, Dia da Natureza, Dia dos Animais, Dia de São Francisco, Dia Mundial das Crianças
05 out: Dia Internacional das Aves, Dia Mundial do Professor
10 out: Dia Mundial da Saúde Mental
12 out. Dia do Mar. Dia da Criança
15 out. Dia do Professor. Dia do Educador Ambiental
24 out: Dia Internacional do Desenvolvimento. Dia Mundial da ONU
25 out: Dia da Democracia
29 out: Dia Nacional do Livro
01 nov: Aniversário do Movimento Proparque
05 nov: Dia da Cultura e da Ciência. Dia do Cinema Brasileiro
08 nov: Dia Internacional do Urbanismo
16 nov: Dia Internacional da Tolerância
20 nov: Dia Nacional da Consciência Negra
25 nov: Dia Internacional do Doador Voluntário de Sangue
30 nov: Dia do Caminheiro do Parque Ecológico Rio Branco
01 dez: Dia Internacional de Luta contra a Aids
05 dez: Dia Internacional do Voluntariado
10 dez: Dia Internacional dos Direitos Humanos
18 dez: Dia Internacional do Migrante
25 dez: Natal
31 dez: Dia da Esperança
sábado, 23 de junho de 2007
RELATÓRIOS DA COMISSÃO DE REVITALIZAÇÃO DO PARQUE
Os três relatórios a seguir refletem o que se registrou nas três últimas de cinco reuniões da Comissão de Revitalização do Parque Ecológico Rio Branco criada pela Prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, cuja composição está na introdução de cada documento. Redigidos por iniciativa do Movimento Proparque, imediatamente após cada encontro, estes relatóprios foram protocolados nos órgãos da Prefeitura de Fortaleza participantes da comissão referida. Não houve contestação, o que reflete sua credibilidade. Das reuniões de 25 de abril e 2 de maio de 2005 não houve ata nem relatório. Eis a íntegra dos documentos:
Movimento Proparque
O futuro da Terra em suas mãos
Comissão para Elaborar a Proposta de Revitalização do
Parque Ecológico Rio Branco
3º Relatório Independente
Reunião de 21 de setembro de 2006
Preliminares
· Esta comissão foi criada pela prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, ao instalar o Projeto Fortaleza Bela naquele parque, dia 27 de fevereiro de 2005. Fazem parte da comissão representantes do Gabinete da Prefeita, SER II (coordenação), Semam, Emlurb, Guarda Municipal, Fundação Habitafor, Projeto Semear Adolescente Rio Branco, da Fundação da Família e da Criança Cidadã (Funci) e Movimento Proparque;
· A comissão se reuniu anteriormente nos dias 25 de abril, às 17h, na sede do Projeto Semear Adolescente Rio Branco; dia 2 de maio na sede da SER II; dia 23 de novembro, na SER II; dia 15 de março de 2006, às 19h30min, em Audiência Pública para discutir o pré-projeto do parque elaborado pela SER II; dia 22 de março de 2006, às 10h20min, no Restaurante Kukukaya; e dia 21 de setembro de 2006, na Secretaria Executiva Regional II.
A reunião de 21.set.2006
Presentes: Rogério Pinheiro, Secretário Executivo da SER II; Cláudia Brasil, arquiteta da SER II; Patrícia, Gerente do Departamento de Infra-Estrutura da SER II; Eudes Costa, administrador do Parque Ecológico Rio Branco, pela Emlurb; Nei Robson Morais, do Projeto Semear Adolescente Rio Branco; Belino Soares, da Célula de Assistência Social da Fundação Habitafor; João Saraiva, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; e Ademir Costa, Gerente de Documentação do Movimento Proparque. Faltaram os representantes dos seguintes órgãos: Gabinete da Prefeita Luizianne Lins; Guarda Municipal de Fortaleza
Objetivo da Reunião: Analisar o projeto arquitetônico do parque feito pela SER II a partir do acordo firmado na reunião de 15 de março de 2006 e fazer as sugestões necessárias à conclusão e manutenção do Parque Ecológico Rio Branco, para serem encaminhados, o projeto e as sugestões, à Prefeita Luizianne Lins.
Apresentação do Projeto Arquitetônico
Cláudia Brasil apresentou a proposta de intervenção no parque que contempla a instalação dos seguintes equipamentos, nos espaços atualmente disponíveis, sem levar em conta o original decreto de desapropriação de terras, para fins de utilidade pública, de 1992:
1. Dois campos de futebol society, colocando-o na posição leste-oeste, dividindo o atual campo em dois;
2. Uso do atual campo de futebol de areia como área destinada a exposições;
3. Uma quadra de vôlei.
4. Área para bosque, com quiosques, no canto noroeste do parque;
5. Espaço para convivência e esportes de mesa na parte central, e na área sudeste (próximo à igreja Betesda), ambas bem arborizadas;
6. Sede da administração do parque, no prédio onde hoje funciona a ZGL, já dotado de banheiros para uso do público.
7. Retirada da ZGL do prédio.
8. Colocação de primeiro andar no prédio onde funcionam a ZGL e o Projeto Semear Adolescente (da Fundação da Criança e da Família Cidadã – Funci), este já com pouco espaço para suas atividades.
9. Play ground próximo à entrada Sul (Av. Pontes Vieira).
10. Equipamentos de musculação na entrada Norte (R. Castro Alves); e
11. Quiosques ao longo dos caminhos, alamedas com piso intertravado, bancos em formato de “u”, na parte central e debaixo das árvores.
Discussão e Decisões em cima da Proposta
Os presentes aprovaram o projeto como exposto, até porque a arquiteta Cláudia Brasil forneceu mais informações solicitadas pelos presentes sobre detalhes apresentados na hora, relativos a equipamentos específicos.
Ficaram acertados os seguintes pontos:
1. Limites do Parque. A comissão apresentará à prefeita a proposta de que ela baixe decreto em que fiquem claros os limites do parque, de tal sorte que este preserve pelo menos os terrenos previstos para desapropriação pelo prefeito Juraci Magalhães, no Decreto 8960, de 1992.
2. Orçamento Total. A arquiteta orçará o valor total da intervenção no parque, incluindo as áreas e benfeitorias a serem desapropriadas, como terrenos no interior do parque, cujos proprietários reclamam indenização: o terreno próximo à fonte do Riacho Rio Branco, reclamado pelo Sr. Antonio Weber Braga de Almeida, proprietário do restaurante Rei da Panelada; o terreno previsto para entrada do parque pela Av. Visconde do Rio Branco nº 3497; e as benfeitorias feitas no início da R. Frei Vidal, projetada antigamente, no Lado Sul do parque (Av. Pontes Vieira). O representante da Semam, Sr. João Saraiva, disse que a prefeitura buscará recursos complementares no Ministério do Meio Ambiente.
3. Retirada da ZGL do prédio onde se encontra. Este ponto não foi discutido, mas na reunião anterior foi deliberado que Samuel Cavalcante falaria com o Presidente da Emlurb, Ronivaldo Maia, para negociar a transferência da ZGL. Desse modo, o projeto prevê esta transferência, dando como certo que ali será instalada a administração do parque.
4. Projeto do Borboletário. O laboratório, de 80 metros quadrados, colocado na zona Noroeste do parque, está previsto no projeto, mas o Movimento Proparque continua sugerindo que o laboratório funcione em terreno desapropriado na Av. Visconde do Rio Branco, que poderá ser aquele onde se previa a entrada do parque (Projeto de 1992), no número 3497.
Conceitos e Encaminhamentos
1. O Movimento Proparque trabalha com o conceito de que o Parque Ecológico Rio Branco é área de preservação, conforme a Lei 7893/96, que limita o seu uso.
2. O Movimento Proparque manteve a proposta de se prever a colocação de equipamentos em áreas determinadas para desapropriação no decreto de 1992, com o argumento de que a comissão levaria à prefeita a sugestão de ela baixar novo decreto de desapropriação, de modo a serem preservados os limites originais daquele parque, nos marcos de 1992. Ficou decidido levar a Luizianne Lins um projeto global com todas as propostas de uso dos terrenos por desapropriar e os custos daí decorrentes, cabendo à Prefeitura de Fortaleza buscar recursos e programar a realização do projeto nos próximos dois anos da atual administração. Esta proposta está respaldada também no fato de a arquiteta Maria Clara Nogueira assim ter procedido, em 1998.
3. O secretário Rogério Pinheiro comprometeu-se a defender junto à prefeita Luizianne Lins a expedição um novo decreto para demarcar oficialmente os limites do parque, conforme proposto pelo Movimento Proparque.
4. Belino Sales comprometeu-se a ajudar na solução do problema da falta de retenção das margens dos rios, dentro do parque, onde foram colocadas pedras.
5. Nei Robson perguntou sobre os prazos de licitação e começo das obras, especialmente as relacionadas com a reforma da sede do Projeto Semear Adolescente. Obteve a resposta de que a sede receberá piso superior com grande salão e banheiros e o secretário Rogério Pinheiro garantiu que as obras ainda começam em 2006.
6. João Saraiva propôs que o parque seja adotado por uma empresa de suas imediações, ao que Rogério Pinheiro respondeu que a Secretaria de Meio Ambiente tome a iniciativa, pois tem pessoal e experiência nisso, porém a SER II daria prioridade à revitalização do parque no que tange às obras de engenharia civil.
7. Rogério Pinheiro, frente à proposta de realização de Audiência Pública para apresentar o projeto ali apresentado, rejeitou a idéia.
8. Em um mês sairá a concorrência para seleção da empresa executora das obras civis do parque, garantiu o secretário Rogério Pinheiro.
9. O Movimento Proparque concordou com as deliberações tomadas conforme aqui relatado.
Movimento Proparque
Coordenadora: Luísa Vaz
Rua Castro Alves, 180 – Joaquim Távora 60130-210 Fortaleza CE movimentoproparque@bol.com.br
Fones 3254.1203 e 99949052
Movimento Proparque
O futuro da Terra em suas mãos
Comissão para Elaborar a Proposta de Revitalização do
Parque Ecológico Rio Branco
3º Relatório Independente
Reunião de 21 de setembro de 2006
Preliminares
· Esta comissão foi criada pela prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, ao instalar o Projeto Fortaleza Bela naquele parque, dia 27 de fevereiro de 2005. Fazem parte da comissão representantes do Gabinete da Prefeita, SER II (coordenação), Semam, Emlurb, Guarda Municipal, Fundação Habitafor, Projeto Semear Adolescente Rio Branco, da Fundação da Família e da Criança Cidadã (Funci) e Movimento Proparque;
· A comissão se reuniu anteriormente nos dias 25 de abril, às 17h, na sede do Projeto Semear Adolescente Rio Branco; dia 2 de maio na sede da SER II; dia 23 de novembro, na SER II; dia 15 de março de 2006, às 19h30min, em Audiência Pública para discutir o pré-projeto do parque elaborado pela SER II; dia 22 de março de 2006, às 10h20min, no Restaurante Kukukaya; e dia 21 de setembro de 2006, na Secretaria Executiva Regional II.
A reunião de 21.set.2006
Presentes: Rogério Pinheiro, Secretário Executivo da SER II; Cláudia Brasil, arquiteta da SER II; Patrícia, Gerente do Departamento de Infra-Estrutura da SER II; Eudes Costa, administrador do Parque Ecológico Rio Branco, pela Emlurb; Nei Robson Morais, do Projeto Semear Adolescente Rio Branco; Belino Soares, da Célula de Assistência Social da Fundação Habitafor; João Saraiva, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; e Ademir Costa, Gerente de Documentação do Movimento Proparque. Faltaram os representantes dos seguintes órgãos: Gabinete da Prefeita Luizianne Lins; Guarda Municipal de Fortaleza
Objetivo da Reunião: Analisar o projeto arquitetônico do parque feito pela SER II a partir do acordo firmado na reunião de 15 de março de 2006 e fazer as sugestões necessárias à conclusão e manutenção do Parque Ecológico Rio Branco, para serem encaminhados, o projeto e as sugestões, à Prefeita Luizianne Lins.
Apresentação do Projeto Arquitetônico
Cláudia Brasil apresentou a proposta de intervenção no parque que contempla a instalação dos seguintes equipamentos, nos espaços atualmente disponíveis, sem levar em conta o original decreto de desapropriação de terras, para fins de utilidade pública, de 1992:
1. Dois campos de futebol society, colocando-o na posição leste-oeste, dividindo o atual campo em dois;
2. Uso do atual campo de futebol de areia como área destinada a exposições;
3. Uma quadra de vôlei.
4. Área para bosque, com quiosques, no canto noroeste do parque;
5. Espaço para convivência e esportes de mesa na parte central, e na área sudeste (próximo à igreja Betesda), ambas bem arborizadas;
6. Sede da administração do parque, no prédio onde hoje funciona a ZGL, já dotado de banheiros para uso do público.
7. Retirada da ZGL do prédio.
8. Colocação de primeiro andar no prédio onde funcionam a ZGL e o Projeto Semear Adolescente (da Fundação da Criança e da Família Cidadã – Funci), este já com pouco espaço para suas atividades.
9. Play ground próximo à entrada Sul (Av. Pontes Vieira).
10. Equipamentos de musculação na entrada Norte (R. Castro Alves); e
11. Quiosques ao longo dos caminhos, alamedas com piso intertravado, bancos em formato de “u”, na parte central e debaixo das árvores.
Discussão e Decisões em cima da Proposta
Os presentes aprovaram o projeto como exposto, até porque a arquiteta Cláudia Brasil forneceu mais informações solicitadas pelos presentes sobre detalhes apresentados na hora, relativos a equipamentos específicos.
Ficaram acertados os seguintes pontos:
1. Limites do Parque. A comissão apresentará à prefeita a proposta de que ela baixe decreto em que fiquem claros os limites do parque, de tal sorte que este preserve pelo menos os terrenos previstos para desapropriação pelo prefeito Juraci Magalhães, no Decreto 8960, de 1992.
2. Orçamento Total. A arquiteta orçará o valor total da intervenção no parque, incluindo as áreas e benfeitorias a serem desapropriadas, como terrenos no interior do parque, cujos proprietários reclamam indenização: o terreno próximo à fonte do Riacho Rio Branco, reclamado pelo Sr. Antonio Weber Braga de Almeida, proprietário do restaurante Rei da Panelada; o terreno previsto para entrada do parque pela Av. Visconde do Rio Branco nº 3497; e as benfeitorias feitas no início da R. Frei Vidal, projetada antigamente, no Lado Sul do parque (Av. Pontes Vieira). O representante da Semam, Sr. João Saraiva, disse que a prefeitura buscará recursos complementares no Ministério do Meio Ambiente.
3. Retirada da ZGL do prédio onde se encontra. Este ponto não foi discutido, mas na reunião anterior foi deliberado que Samuel Cavalcante falaria com o Presidente da Emlurb, Ronivaldo Maia, para negociar a transferência da ZGL. Desse modo, o projeto prevê esta transferência, dando como certo que ali será instalada a administração do parque.
4. Projeto do Borboletário. O laboratório, de 80 metros quadrados, colocado na zona Noroeste do parque, está previsto no projeto, mas o Movimento Proparque continua sugerindo que o laboratório funcione em terreno desapropriado na Av. Visconde do Rio Branco, que poderá ser aquele onde se previa a entrada do parque (Projeto de 1992), no número 3497.
Conceitos e Encaminhamentos
1. O Movimento Proparque trabalha com o conceito de que o Parque Ecológico Rio Branco é área de preservação, conforme a Lei 7893/96, que limita o seu uso.
2. O Movimento Proparque manteve a proposta de se prever a colocação de equipamentos em áreas determinadas para desapropriação no decreto de 1992, com o argumento de que a comissão levaria à prefeita a sugestão de ela baixar novo decreto de desapropriação, de modo a serem preservados os limites originais daquele parque, nos marcos de 1992. Ficou decidido levar a Luizianne Lins um projeto global com todas as propostas de uso dos terrenos por desapropriar e os custos daí decorrentes, cabendo à Prefeitura de Fortaleza buscar recursos e programar a realização do projeto nos próximos dois anos da atual administração. Esta proposta está respaldada também no fato de a arquiteta Maria Clara Nogueira assim ter procedido, em 1998.
3. O secretário Rogério Pinheiro comprometeu-se a defender junto à prefeita Luizianne Lins a expedição um novo decreto para demarcar oficialmente os limites do parque, conforme proposto pelo Movimento Proparque.
4. Belino Sales comprometeu-se a ajudar na solução do problema da falta de retenção das margens dos rios, dentro do parque, onde foram colocadas pedras.
5. Nei Robson perguntou sobre os prazos de licitação e começo das obras, especialmente as relacionadas com a reforma da sede do Projeto Semear Adolescente. Obteve a resposta de que a sede receberá piso superior com grande salão e banheiros e o secretário Rogério Pinheiro garantiu que as obras ainda começam em 2006.
6. João Saraiva propôs que o parque seja adotado por uma empresa de suas imediações, ao que Rogério Pinheiro respondeu que a Secretaria de Meio Ambiente tome a iniciativa, pois tem pessoal e experiência nisso, porém a SER II daria prioridade à revitalização do parque no que tange às obras de engenharia civil.
7. Rogério Pinheiro, frente à proposta de realização de Audiência Pública para apresentar o projeto ali apresentado, rejeitou a idéia.
8. Em um mês sairá a concorrência para seleção da empresa executora das obras civis do parque, garantiu o secretário Rogério Pinheiro.
9. O Movimento Proparque concordou com as deliberações tomadas conforme aqui relatado.
Movimento Proparque
Coordenadora: Luísa Vaz
Rua Castro Alves, 180 – Joaquim Távora 60130-210 Fortaleza CE movimentoproparque@bol.com.br
Fones 3254.1203 e 99949052
Movimento Proparque
O futuro da Terra em suas mãos
Comissão para Elaborar a Proposta de Revitalização do
Parque Ecológico Rio Branco
2º Relatório Independente
Reunião de 22 de março de 2006
Preliminares
· Esta comissão foi criada pela prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, ao instalar o Projeto Fortaleza Bela naquele parque, dia 27 de fevereiro de 2005. Fazem parte da comissão representantes do Gabinete da Prefeita, SER II (coordenação), Semam, Emlurb, Guarda Municipal, Fundação Habitafor, Projeto Semear Adolescente Rio Branco, da Fundação da Família e da Criança Cidadã (Funci) e Movimento Proparque;
· A comissão se reuniu anteriormente nos dias 25 de abril, às 17h, na sede do Projeto Semear Adolescente Rio Branco; dia 2 de maio na sede da SER II; dia 23 de novembro, na SER II; dia 15 de março de 2006, às 19h30min, em Audiência Pública para discutir o pré-projeto do parque elaborado pela SER II; e dia 22 de março de 2006, às 10h20min, no Restaurante Kukukaya.
A reunião de 22.mar.2006
Presentes: Samuel Cavalcante, do Gabinete da Prefeita Luizianne Lins; Rogério Pinheiro, Secretário Executivo da SER II; Regina Costa e Silva e Cláudia Brasil, arquitetas da SER II; Eudes Costa, administrador do parque, pela Emlurb; Nei Robson Morais, do Projeto Semear Adolescente Rio Branco; Luísa Vaz (Coordenadora), Maria José Holanda (Gerente de Finanças) Ademir Costa (Gerente de Documentação), Francisca Malveira, e Jorge Luís Eleutério Melo, do Movimento Proparque; Nilton César Rodrigues de Freitas Presidente, Milton Soares e Sr. Isaías Lira Aguiar Neto, da Associação Esportiva Primeiro de Maio.
Objetivo da Reunião: Analisar a proposta apresentada pela SER II na Audiência Pública de 15 de março de 2006 e chegar a um acordo quanto à concepção e aos equipamentos que podem ser instalados no Parque Ecológico Rio Branco.
Apelo de um Representante do Movimento Proparque
Inicialmente, Ademir Costa pediu a palavra e propôs que todos falassem francamente, sem constrangimentos, como adultos, e que ninguém se sentisse ferido por isso. Ao mesmo tempo, reiterou que na Audiência Pública, dia 15.mar.05, os que falaram em nome do Movimento Proparque não tiveram intenção de ofender a quem quer que fosse, mas que, naquele momento pedia desculpas, caso alguém tivesse se ofendido.
Entrega do Manifesto “Fortaleza Verde será mais Bela”
O Movimento Proparque entregou ao titular da SER II este manifesto assinado por 77 pessoas no qual, em síntese, os signatários dizem ser contra a transformação da área de preservação Parque Ecológico Rio Branco em área destinada predominantemente à prática de esportes, mas desejam que a área seja “reflorestada, recuperada de agressões anteriores e colocada em condições de convivência harmônica para crianças, jovens, adultos e de pessoas da terceira idade, sem fugir dos ditames de uma área de preservação a ser usada para contemplação da natureza, caminhadas, prática de esportes e comemorações da comunidade, sempre no espírito da educação ambiental”. O manifesto foi escrito e aprovado pelo Movimento Proparque dia 20 e recebeu assinaturas só entre coopistas, nos dias 21 e 22, em manhãs chuvosas. O documento foi entregue posteriormente a Samuel Cavalcante, representante do Gabinete da Prefeita (veja anexo).
Leitura de Comunicado do Arquiteto Jorge Neves
O arquiteto Jorge Neves é representante do Ceará no Confea e professor aposentado da Universidade Federal do Ceará, um dos primeiros defensores da criação do Parque Ecológico Rio Branco. Foi convidado para assessorar o Movimento Proparque na reunião. Não podendo comparecer, ele mandou deixar na residência de Luísa Vaz, coordenadora do Movimento. Ademir Costa fez a leitura de um comunicado que ele mandou, justificando sua ausência. No documento, ele criticou o pré-projeto pois “na minha opinião os autores nada tinham a debater (na Audiência Pública), mas aceitar o esquartejamento da área em dezenas de funções”. Diz que o Parque Ecológico Rio Branco “é a única área ‘considerável’, ou melhor, última da cidade que ficou com alguma significação; dá para fazer um campo júnior, para os pequenos, mas não como peça principal”. E defende que o parque permaneça com “caminhos verdes, muito verdes, para equilibrar a liberação inconseqüente de altas edificações liberadas pela prefeitura e afogar os indivíduos (como na Aldeota)”.
Comunicação de novas agressões ao parque
O Movimento Proparque denunciou ao Secretário da SER II, Rogério Pinheiro, a construção de um muro em terreno do parque pelo Sr. Weber Braga, proprietário do restaurante Rei da Panelada, que diz ter documentação. Ele alega que seu muro foi derrubado quando da retirada de casebres, dia 29 de dezembro último, mas a Lei 7893/96 não permite murar e o muro já estava danificado em vários pontos. O secretário ficou de tomar providências.
Apresentação da Proposta
Regina Costa e Silva e Cláudia Brasil apresentaram na audiência praticamente a mesma proposta de intervenção no parque, feita à comissão em 23 de novembro de 2005. As justificativas foram as mesmas: que ali estavam reunidas sugestões da comissão e reivindicações de grupos e pessoas, protocoladas na SER II. A proposta contempla a instalação dos seguintes equipamentos, nos espaços atualmente disponíveis, sem levar em conta o original decreto de desapropriação de terras, para fins de utilidade pública:
1. Criação de uma espécie de lago artificial, em parte baixa e úmida, mais próxima à entrada Norte (R. Castro Alves);
2. Aumento do campo de futebol, colocando-o na posição norte-sul;
3. Uso do atual campo de futebol de areia como área destinada a exposições, contígua à praça de jogos (item 8, abaixo);
4. Pista para a prática de skate;
5. Uma quadra polivalente;
6. Duas quadras de vôlei
7. Área para bosque, com quiosques, no canto noroeste do parque;
8. Espaço para convivência e esportes de mesa na parte central, arborizada;
9. Banheiros públicos no prédio onde funciona a ZGL.
10. Prédio para a administração do parque, na entrada pela R. Castro Alves (Norte), na área onde o Projeto Vejo Flores em Você plantou mudas.
11. Incorporação ao parque de área da Pontes Vieira, início da rua Frei Vidal;
12. Retirada da ZGL do prédio onde se encontra, dando-lhe uso mais condizente (Projeto Semear reivindica o espaço);
13. Estacionamento dentro do parque, no lado Leste (R. Capitão Gustavo).
14. Equipamentos de musculação e play ground na entrada Norte (R. Castro Alves); e
15. Quiosques, piso intertravado, piso molhado e área de refrescamento, na parte central, próxima às quadras.
Discussão e Decisões em cima da Proposta
Em negrito, os equipamentos e medidas aprovados.
1. O Movimento Proparque argumentou que o pequeno lago ficasse na fonte do riacho Rio Branco, área para a qual nada foi previsto. As arquitetas disseram achar pequena a área. O Proparque informou ser a área da nascente maior que o lago na entrada pela Castro Alves.
2. O Movimento Proparque foi contra a colocação do campo no sentido Norte-Sul, pelos seguintes motivos: na reunião da comissão, em 23.nov.05, representantes de cinco órgãos foram contra; exigir derrubada de árvores; promover pisoteio das árvores; permitir campeonatos interbairros e, em conseqüência, grande concentração de jogadores e torcedores gerar barulho e confusões típicas. Tudo isso desrespeita a Lei 7893/96, que limita o uso do parque por ser área de preservação. Além disso, já há posição do Ministério Público Estadual contrária ao aumento do campo, pelos motivos acima.
3. Os representantes da Associação Esportiva 1º de Maio apresentaram a proposta de dividir o atual campo ao meio e, assim, se criarem dois campos de futebol socity no sentido Norte-Sul, de modo a poderem jogar dois times simultaneamente, um de crianças, outro de adultos. Os dois campos terão com uma divisória móvel, de modo que o campo possa ser usado também na posição atual, Leste-Oeste. Todos ficaram de acordo.
4. Os representantes da associação pediram apoio à luta do 1º de Maio para a recuperação de seu campo na R. João Cordeiro, no que todos concordaram.
5. Uso do atual campo de futebol de areia como área para exposições, contígua ao espaço para convivência e jogos de mesa (item 8, abaixo). O Movimento Proparque concordou, desde que não haja impermeabilização.
6. Pista para a prática de skate. Movimento Proparque foi contra, conforme o pensamento de outras pessoas do bairro expresso na audiência pública e no Manifesto entregue.
7. Uma quadra polivalente. Retirada. A Associação 1º de Maio disse que poderíamos lutar pela recuperação e uso daquela existente na Av. Soriano Albuquerque, na frente da Secretaria de Ação Social.
8. Duas quadras de vôlei. Os presentes concordaram com apenas uma quadra de vôlei.
9. Área para bosque, com 5 quiosques, no canto noroeste do parque. Acordado deixar dois quiosques e distribuir os demais quiosques por clareiras nas áreas altas do parque, para aquela ficar mais como área de refúgio de animais.
10. Espaço para convivência e jogos de mesa na parte central, arborizada, destinando a atual quadra de futebol de areia para exposições. Todos concordaram.
11. Banheiros públicos no prédio onde funciona a ZGL. Não houve discussão, mas todos estavam de acordo, na reunião anterior, da comissão.
12. Prédio para a administração do parque. Acertado que, de imediato, funcionará onde está a ZGL, na entrada Oeste (Av. Visconde do Rio Branco), mas será proposto à prefeita retirar os ocupantes do início da R. Frei Vidal, para ali colocar a administração, local mais adequado, segundo o administrador, Sr. Eudes Costa.
13. Incorporação ao parque do início da R. Frei Vidal, projetada antigamente no Lado Sul do parque (Av. Pontes Vieira). O Movimento Proparque propõe que ali sejam instaladas: a administração, com abertura para o estacionamento e para o parque; e a ZGL, com entrada pela Av. Pontes Vieira. A sugestão será colocada em projeto total, a ser levado à prefeita.
14. Retirada da ZGL do prédio onde se encontra. Todos de acordo. Samuel Cavalcante falará com o Presidente da Emlurb, Ronivaldo Maia, para negociar a transferência da ZGL e naquele prédio instalar a Administração, provisoriamente.
15. Estacionamento dentro do parque, no lado Leste (R. Capitão Gustavo). Todos foram contra. Sugestão: prever estacionamento nas entradas ampliadas da R. Castro Alves ou da Av. Visconde).
16. Equipamentos de musculação e play ground na entrada Norte (R. Castro Alves). Acertado transferir o play ground para a entrada Sul (Av. Pontes Vieira), debaixo das árvores. Desta forma, seria ampliado o play ground já previsto, porém considerado muito pequeno.
17. Quiosques, piso intertravado, piso molhado e área de refrescamento, na parte central, próxima às quadras. O Proparque propôs a retirada dos quiosques e do piso intertravado, por ser muito baixa a região onde previstos, melhor aproveitada para cultivo de plantas que lá permanecem viçosas, no inverno e no verão. Não houve discussão sobre o piso molhado e área de refrescamento, mas em sua reunião o Movimento Proparque considerou estes equipamentos desnecessários e de difícil manutenção.
Outras decisões
O Movimento Proparque propôs adaptar o espaço sob as mangueiras, no canto Sudeste (próximo à Igreja Betesda), para ser o local para projeções audiovisuais. Alegou que ali já foi instalado piso, é área bastante arborizada, o que cria a penumbra necessária para as projeções, bastando dar a solução em termos de instalação elétrica. As arquitetas foram contra, mas o Proparque manteve a idéia, por entender que o equipamento é necessário e há solução simples para sua implementação.
A SER II chamará outra audiência pública para apresentar o projeto final do parque e obter o aval da população. Estando o projeto conforme o conceito exposto no Manifesto Fortaleza Bela é Fortaleza Verde e as decisões desta reunião, o Movimento Proparque defenderá a proposta.
O orçamento da Prefeitura de Fortaleza para 2006 prevê R$ 400.000,00 para o parque. A prefeitura buscará recursos complementares no Ministério do Meio Ambiente, no Ministério das Cidades e em outras fontes, para fazer frente às necessidades de recursos para obras e desapropriações aqui propostas.
O Movimento Proparque reafirmou que deseja a imediata definição do projeto do parque como um todo, mas entende que a implementação deste projeto pode se estender até o último ano da administração Luizianne Lins.
Apresentação do Projeto do Borboletário
A bióloga Priscila Carvalho, da Fundação Centec, já apresentara a idéia ao Movimento Proparque e às pessoas presentes na Audiência Pública, mas acrescentou mais informações sobre o projeto do Borboletário. Em princípio, todos foram de acordo, com as seguintes restrições: o revestimento das atuais paredes deverá ser feito com pedras de nossa região. A coordenadora do Movimento Proparque, Luísa Vaz, concordou em que o laboratório, de 80 metros quadrados, seja colocado na zona Noroeste do parque, para não se perder a chance de instala-lo no parque, dada a premência de tempo, mas ficou acertado de se buscar outra solução, como a desapropriação de um imóvel da Av. Visconde do Rio Branco cujo quintal limite com o parque, para nele funcionar o laboratório.
Conceitos e Encaminhamentos
1. O Movimento Proparque trabalha com o conceito de área de preservação, conforme a Lei 7893/96, que limita o uso do parque. Este conceito está presente e detalhado no manifesto Fortaleza Bela é Fortaleza Verde, anexo. Regina Costa e Silva e Cláudia Brasil, arquitetas da SER II, discordam deste conceito. Segundo elas, como “área de preservação” o parque é uma área de uso institucional em que podem ser feitas edificações. O Movimento Proparque reconhece que a lei 7893/96 não fala em área de preservação permanente, porém, se a área é recortada por quatro rios, não poderá ser preservada ano sim, ano não. O conceito de preservação supõe ação continuada, portanto, permanente, mesmo que não permanente no estrito sentido daquela lei ou do Código Florestal. Além disso, em Fortaleza, no quadrilátero formado pelo Lagamar (Sul), Av. Dom Manoel (Oeste), Oceano Atlântico (Norte) e Av. Barão de Studart (Oeste), só existem duas áreas verdes significativas: o Parque Ecológico Rio Branco e a praça em frente ao Colégio Militar. Este fato, por si só, independente de lei, justificaria o reflorestamento puro e simples do parque, nos limites previstos em 1992. Para isso, basta querer que Fortaleza se aproxime dos 12 metros quadrados de área verde por habitante, preconizados pela ONU.
2. O Movimento Proparque propôs a previsão de colocar equipamentos em áreas previstas para desapropriação no decreto de 1992, com o argumento de que a comissão levaria à prefeita a sugestão de ela baixar novo decreto de desapropriação, de modo a serem preservados os limites originais daquele parque. Ficou decidido levar a Luizianne Lins um projeto global com todas as propostas de uso dos terrenos por desapropriar, cabendo à Prefeitura de Fortaleza buscar recursos e programar a realização do projeto nos próximos dois anos e meio da atual administração. Esta proposta está respaldada também no fato de a arquiteta Maria Clara Nogueira assim ter procedido, em 1998.
3. Samuel Cavalcante levará à prefeita a sugestão de desapropriar os imóveis como o da Av. Visconde do Rio Branco, para nele funcionar o laboratório do Borboletário. Outras soluções para o borboletário: desapropriar a agência de veículos da Av. Pontes Vieira (veja item 4, abaixo). A pior solução é fazer um prédio dentro do parque.
4. O projeto global a ser levado à prefeita vai prever: a- A Incorporação ao parque de área do início da R. Frei Vidal (Lado Sul do parque), para ali colocar a administração, local mais adequado, segundo o administrador, Sr. Eudes Costa; b- A incorporação ao parque da revenda de veículos, subtraída ao parque em 2003, uma outra opção para o laboratório do Borboletário; c- A incorporação ao parque dos terrenos da Av. Visconde onde funciona a sucata, para ali ser instalado um estacionamento; d- A incorporação ao parque dos terrenos da R. Castro Alves, subtraídos ao parque no projeto de 2002 e onde funcionam um lava-a-jato e uma subsidiária da Empresa S. Benedito para locação de microônibus. Opção para entrada mais ampla, com estacionamento; e- Lago e reflorestamento da nascente do Riacho Rio Branco, com adequado tratamento paisagístico; f- Um segundo piso nos prédios em que funcionam o Projeto Semear Adolescente e a ZGL.
5. Samuel Cavalcante falará com o Presidente da Emlurb, Ronivaldo Maia, para negociar a transferência da ZGL para naquele prédio instalar a Administração, provisoriamente.
6. Colocar segundo piso nos prédios do Projeto Semear Adolescente e da ZGL. É que o Projeto Semear Adolescente precisa de espaço para expandir suas atividades.
Relatório aprovado pelo
Movimento Proparque
Coordenadora: Luísa Vaz
Rua Castro Alves, 180 – Joaquim Távora 60130-210 Fortaleza CE movimentoproparque@bol.com.br
Fones 3254.1203 e 99949052
Anexo:
Manifesto do Movimento Proparque
Fortaleza Verde será mais Bela
Contra a transformação da área de preservação Parque Ecológico Rio Branco
em área destinada predominantemente à pratica de esportes
Há 11 anos, o Movimento Proparque pressiona a Prefeitura de Fortaleza para concluir o Parque Ecológico Rio Branco, dentro dos marcos legais de uma área de preservação, conforme o Plano Diretor de 1992 a Lei Municipal 7893, de 1996. O projeto de 1992 previa equipamentos como quatro quadras de tênis, restaurante e outros equipamentos com os quais a população não concordava. Em maio de 1996, no ato Grite pelo Parque, Grite pela Vida, moradores da Piedade, Tauape e Fátima apontaram um modelo de parque e equipamentos que o movimento reivindica até hoje.
O Movimento Proparque contribuiu para a elaboração de novo projeto, depois da audiência pública requisitada pela então vereadora Luizianne Lins e realizada no parque, em 30 de maio de 1998. Mas a Prefeitura de Fortaleza sequer apresentou este projeto para a comunidade e nunca o implementou. Posteriormente obtivemos uma cópia deste e constatamos que ali ainda estavam as quatro quadras de tênis e que conservava os pontos de entulho depositados no parque em 1994, nas entradas da Av. Visconde do Rio Branco e da R. Castro Alves.
Prefeitos se sucederam sem uma solução para o parque. Pior: em 2000, pelo Decreto 10789, de 16 de julho, o prefeito Juraci Magalhães diminuiu os limites da área de preservação e colocou um muro sobre o entulho onde hoje funciona uma sucata e uma oficina na Av. Visconde do Rio Branco. Um crime sobre outro crime ambiental.
Ao longo dos anos, o Movimento Proparque conseguiu 1- a melhor iluminação do parque; 2- novo piso para as alamedas de caminhada; 3- o aumento da extensão dessas alamedas; 4- a instalação do campo de futebol, gramado; 5- a desapropriação de duas casas existentes dentro do parque; e 6- a instalação, nestas casas, do Projeto Semear Adolescente, da Funci, e da ZGL, da Emlurb.
Em 2003, o vereador Lavoisier Férrer, da situação, apresentou ao Movimento Proparque a idéia de ser ampliado o campo de futebol. Levada até ao Ministério Público Estadual, a idéia foi vetada pela Sra. Sheila Pitombeira, Promotora de Meio Ambiente, por provocar a derrubada de 12 árvores do parque que é área de preservação. Naquele mesmo ano de 2003, uma audiência requerida pelo então vereador Rogério Pinheiro expôs mais uma vez os moradores do bairro expuseram a reivindicação de um projeto coerente para o parque. As negociações junto ao Ministério Público não surtiram efeito no sentido de forçar a prefeitura a fazer um projeto compatível com o parque como área de preservação e várias intervenções prejudiciais foram feitas, como a abertura para a Av. Visconde do Rio Branco sobre a galeria pluvial que recolhe as águas do parque.
O Movimento Proparque não se engaja em campanhas eleitorais. Portanto, não fez campanha para prefeito nem para vereador. Porém, neste contexto de luta, a eleição de Luizianne Lins como prefeita inaugurou uma fase de esperança de que, finalmente, o Parque Ecológico Rio Branco seria olhado pela Administração Municipal como área de preservação a ser reflorestada, recuperada de agressões anteriores e colocada em condições de convivência harmônica para crianças, jovens, adultos e de pessoas da terceira idade, sem fugir dos ditames de uma área de preservação a ser usada para contemplação, caminhadas, prática de esportes e comemorações da comunidade, sempre no espírito da educação ambiental.
Instalada a nova administração, de imediato procuramos as autoridades da Semam, SER II, Emlurb, Fundação Habitafor, Funci e da Guarda Municipal. A cada uma delas apresentamos solicitações específicas de sua área. Em 27 de fevereiro de 2005, ao instalar um mutirão da Operação Fortaleza Bela no Parque Ecológico Rio Branco, a prefeita Luizianne Lins foi instada a se pronunciar sobre o parque. Respondeu anunciando uma comissão composta pelos órgãos citados acima, com a finalidade de apresentar a ela uma proposta de revitalização do parque.
Apesar da insistência do Movimento Proparque para mais reuniões, esta comissão reuniu-se apenas três vezes em 2005. E na audiência pública do último dia 15, o projeto decepcionou, porque:
1. Deixa em segundo plano o modelo de parque de uma área de preservação, ao dar prioridade a seis equipamentos de esporte;
2. Duas quadras de vôlei, uma pista de skate, uma quadra polivalente e a prevista ampliação do campo de futebol, idéia reapresentada pelo grupo do ex-vereador Lavoisier Férrer apesar de já reprovada pelo Ministério Público Estadual, se levadas a efeito, certamente vão provocar danos às atuais plantas, e competições interbairros com consumo de bebidas alcoólicas, barulho e as costumeiras brigas entre torcidas;
3. Não vislumbra o aumento da arborização do parque nem sua continuidade como área tranqüila para caminhadas, conversas e contemplação da natureza;
4. O parque perde para estacionamento área hoje destinada a jardim e outra de onde serão retiradas moradias irregulares e que poderia ser arborizada, por estar muito próxima à nascente do Riacho Rio Branco.
O Movimento Proparque apela aos demais membros da comissão, especialmente ao seu coordenador, vereador Rogério Pinheiro, no sentido de que o projeto de revitalização seja adequado ao status de uma área de preservação, em uma cidade que ainda não tem 12 metros de área verde por habitante, como a ONU recomenda. Em respeito ao espírito da Lei Municipal 7893, de 1996, rejeitamos o predomínio da perspectiva do esporte. Se, entretanto, prevalecer esta visão, no projeto final, o Movimento Proparque e os demais cidadãos subscritores deste documento esperam que a prefeita Luizianne Lins faça valer sua autoridade e vete a proposta, no interesse maior da população porque Fortaleza Bela é Fortaleza Verde.
Fortaleza, 21 de março de 2006, Dia Internacional da Floresta;
Fortaleza, 22 de março de 2006, Dia Internacional da Água.Movimento Proparque
O Futuro da Terra em suas mãos
movimentoproparque@bol.com.br
Movimento Proparque
O futuro da Terra em suas mãos
Comissão para Elaborar a
Proposta de Revitalização
do Parque Ecológico Rio Branco
Reunião de 23 de novembro de 2005
1º Relatório Independente
Preliminares
* Esta comissão foi criada pela prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, ao instalar o Projeto Fortaleza Bela naquele parque, dia 27 de fevereiro de 2005. Fazem parte da comissão representantes do Gabinete da Prefeita, SER II (coordenação), Semam, Emlurb, Guarda Municipal, Fundação Habitafor, Projeto Semear Adolescente Rio Branco, da Fundação da Família e da Criança Cidadã (Funci) e Movimento Proparque;
* A comissão se reuniu anteriormente nos dias 25 de abril, às 17h, na sede do Projeto Semear Adolescente Rio Branco; dia 2 de maio na sede da SER II; e dia 23 de novembro, na SER II.
* Dado que a comissão não se reunia, o Movimento Proparque fez contato com todos os órgãos da comissão, entre maio e novembro, tentando reuni-los. Foi marcada uma reunião a ser convocada pela Semam, na sede daquela secretaria, dia 7 de outubro;
* Na reunião do dia 7 de outubro, presentes Proparque (Ademir Costa), Cláudio Bezerra (Semam) e Valdelício de Sousa pontes (Emlurb), houve a visita do Sr. Sued Castro Lima, do Programa Segundo Tempo Comunidade, da SDE; Houve a proposta de se fazer novo projeto, mas comunicar à arquiteta Maria Clara Paes Nogueira que o seu projeto não seria implementado no todo, mas modificado, frente à nova situação do parque. Para isso, outra reunião foi marcada para dia 13 de outubro, no Parque Rio Branco, quando compareceriam uma arquiteta da Semam e um engenheiro da Emlurb. Esta reunião foi frustrada pela ausência dos representantes. Ainda na reunião do dia 7, o Movimento Proparque comprometeu-se a entregar à Semam o texto de um folder educativo, a ser impresso por referida secretaria e distribuído no bairro pelo movimento, prevenindo futuras depredações e conclamando a população a cuidar do parque como “O Jardim da Paz de Fortaleza”.
* Nesse ínterim, foram costuradas parcerias do Proparque com a Emlurb e a Semam, de que resultaram plantio de mudas no parque dias 21 de setembro e 4 de outubro, e uma visita de técnicos desses órgãos ao parque, dia 3 de novembro, para a qual foram convidados pela Semam representantes de todos os órgãos da comissão, com o objetivo de verificar in loco a situação do parque e as providências necessárias. Na ocasião, o arquiteto Henrique Parente, da SER II, entregou aos presentes o relatório da reunião de 2 de maio.
A reunião de 23.nov.2005
Presentes: Ronivaldo Maia, presidente da Emlurb, e Eudes Costa, administrador do Parque Ecológico Rio Branco; Regina Costa e Silva, Cláudia Brasil, Henrique Parente e Cornélio, da SER II, este último é o Chefe da Equipe de Meio Ambiente da secretaria, representando o secretário Rogério Pinheiro; Karine e Chico Feitosa, da Habitafor; Edite Silva, do Gabinete da Prefeita; Lucineide, da Guarda Municipal; Luciano Júnior, da AMC; João Saraiva e Rosana Coelho, pela Semam; Aurélio e Nei Robson Morais, do Projeto Semear Adolescente Rio Branco; e Ademir Costa, do Movimento Proparque.
Apresentação da Proposta: Regina Costa e Silva e Cláudia Brasil apresentaram uma proposta de intervenção no parque, impressa. Explicaram que ali estavam reunidas sugestões da comissão e reivindicações de grupos e pessoas, protocoladas na SER II. A proposta contempla a instalação dos seguintes equipamentos, nos espaços atualmente disponíveis, sem levar em conta o original decreto de desapropriação de terras, para fins de utilidade pública:
1. Criação de uma espécie de lago artificial, em parte baixa e úmida, mais próxima à entrada Norte (R. Castro Alves);
2. Aumento do campo de futebol, colocando-o na posição norte-sul;
3. Impermeabilização do atual campo de futebol de areia;
4. Pista para a prática de skate;
5. Uma quadra polivalente;
6. Trempe para churrasco e piquenique;
7. Área para bosque, com quiosques, no canto noroeste do parque;
8. Espaço para lazer e esportes de mesa na parte central, arborizada;
9. banheiros públicos
10. Prédio para a administração do parque;
11. Incorporação ao parque de área da Pontes Vieira correspondente a uma rua projetada antigamente;
12. Retirada da ZGL do prédio onde se encontra, dando-lhe uso mais condizente (Projeto Semear reivindica o espaço); e
13. Outras que podemos não ter anotado.
Comentários e Discussão da Proposta:
1. Praticamente todos concordaram com o pequeno lago.
2. Emlurb, Semam, Semear Adolescente, Kukukaya e Movimento Proparque foram a favor da colocação do campo no sentido Norte-Sul, porém manifestaram-se contra a colocação do campo em tamanho oficial. Alegaram os seguintes motivos: exigir derrubada de árvores; grandes partidas gerariam pisoteio das árvores; grande concentração de jogadores e torcedores gerar barulho e confusões típicas. Tudo isso desrespeita a Lei 7893/96, que limita o uso do parque por ser área de preservação. Além disso, já há posição do Ministério Público Estadual contrária ao aumento do campo, pelos motivos acima.
3. Impermeabilização do atual campo de futebol de areia. Movimento Proparque foi contra, por desrespeitar a Lei 7893/96, que limita o uso do parque como área de preservação.
4. Pista para a prática de skate. Movimento Proparque foi contra, por desrespeitar a Lei 7893/96, que limita o uso do parque como área de preservação.
5. Uma quadra polivalente. Movimento Proparque propôs a solução já dada no projeto de Maria Clara Paes Nogueira, de 1998, colocando-a na entrada Norte, onde o terreno já está impermeabilizado.
6. Trempe para churrasco e piquenique. Todos concordaram, desde que seja instalada com cuidados, para não deteriorar o ambiente pelo mau uso.
7. Área para bosque, com quiosques, no canto noroeste do parque. Movimento Proparque sugeriu deixar só o bosque, sem quiosques, por ser área de refúgio de animais, e sugeriu apenas trilhas para crianças andarem de bicicleta. Os presentes ponderaram que tais trilhas também seriam prejudiciais aos animais e o Movimento retirou esta proposta.
8. Espaço para lazer e esportes de mesa na parte central, arborizada; Movimento Proparque propôs colocar o espaço onde já foi instalado piso, com esta finalidade, próximo à área central e à R. Cap. Gustavo, por ser também bastante arborizada.
9. Banheiros públicos no prédio onde funciona a ZGL. Todos de acordo.
10. Prédio para a administração do parque. Todos concordam com a necessidade, mas não no local proposto, no meio do parque, para não impermeabilizar.
11. Incorporação ao parque de área da Av. Pontes Vieira que corresponde à continuação da R. Frei Vidal, projetada antigamente. O Movimento Proparque propõe que ali sejam instaladas a administração do parque e a ZGL.
12. Retirada da ZGL do prédio onde se encontra, dando-lhe uso mais condizente (Projeto Semear reivindica o espaço). Todos de acordo, ante o argumento do Semear Adolescente com a necessidade de expandir suas atividades, até modificando o prédio para ter mais abertura para o parque. Restaria decidir o local da ZGL.
Conceitos e Encaminhamentos
do trabalho da Comissão
A representante da Habitafor sugeriu maior discussão e consenso quanto ao conceito de parque, para o trabalho fluir mais tranqüilo, e um seminário com a população, para discutir o projeto. A idéia primeira sugestão não colocada em discussão. Alguns se posicionaram contra o seminário, por ficar exposto a divergências difíceis de serem controladas;
O Movimento Proparque esclareceu trabalhar com o conceito de área de preservação permanente, conforme a Lei 7893/96, que limita seu uso (e mostrou a lei). Portanto, o Movimento sugere apenas intervenções inevitáveis, maximizando-se a recuperação dos terrenos e a arborização do parque. O interesse do Movimento é garantir para Fortaleza a área de preservação permanente nas dimensões previstas do Decreto de desapropriação, confirmadas naquela Lei 7893/96, exigida pelo PDDU-For de 1992, porém diminuídas por sucessivos decretos do prefeito Juraci Magalhães em 2.000 e 2002. Sabe-se que um decreto não pode desrespeitar o que estabelece aquela lei. As técnicas da SER II rejeitaram a proposta, alegando que isso reduziria a intervenção à colocação de bancos e mudas, que ali se trata de um parque urbano e que a citada lei estaria revogada pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, de 2000. É necessário verificar se estas leis conflitam, se uma revoga outra ou se elas se complementam, já que disciplinam aspectos distintos do uso do solo.
O Movimento Proparque propôs se trabalhar como uma comissão supra-secretarias, criada para apresentar um projeto a ser negociado com a prefeita Luizianne Lins. Por ser ela uma democrata, certamente acataria o consenso a que se chegasse. As técnicas da SER II rejeitaram a proposta, por na prática não admitirem estar a serviço da comissão. Disseram repetidas vezes encarar aquele como um trabalho da SER II e que colocariam os equipamentos onde o secretário daquela pasta determinasse. “Se o secretário disser para a gente colocar uma quadra, a gente arranja local para a quadra”, afirmou Regina Costa e Silva.
O Movimento Proparque propôs a colocação de equipamentos em áreas previstas para desapropriação no decreto de 1992, com o argumento de que a comissão levaria à prefeita a sugestão de ela baixar novo decreto de desapropriação, de modo a serem preservados os limites originais daquele parque. Por esta argumentação, o projeto global daria à Prefeitura de Fortaleza espaço para buscar recursos e programar a realização do projeto nos três próximos anos de administração Luizianne Lins. Esta proposta está respaldada também no fato de a arquiteta Maria Clara Nogueira assim ter procedido, em 1998. As técnicas da SER II rejeitaram a proposta. Afirmaram trabalhar sob a autoridade do secretário e que colocariam os equipamentos onde ele determinasse que fossem instalados. Foram taxativas em afirmar que não trabalham sob a hipótese de futuras desapropriações. Disseram também que seria mais objetivo implantar pura e simplesmente o projeto de 1998. O representante do Proparque não concordou, pelo fato de aquele projeto ainda manter equipamentos como as quadras de tênis, mas que estava querendo justamente aperfeiçoar o projeto de 1998.
A esta altura da discussão, estabeleceu-se confusão tal na sala que as pessoas se dispersaram sem uma decisão conjunta de qualquer encaminhamento. Já conversando só com a arquiteta Cláudia Brasil, o representante do Movimento Proparque disse que, para conciliar, até concordaria em ir com o secretário falar com a prefeita, para obter dela o compromisso de desapropriar terrenos, a fim de que o projeto arquitetônico final já previsse equipamentos em áreas por desapropriar, nas entradas Norte e Oeste.
Informes
A representante da Habitafor informou sobre a previsão de retirada das ocupações irregulares do parque até o final de 2006, para o que já está avançado o processo de desapropriação de 7 casas de alvenaria. Para colocar famílias de 19 barracos já foi comprado terreno e estão sendo alocados os recursos.
O representante da AMC informou de providências como a colocação de postes e lâmpadas no campo de futebol, dentre outras para melhorar e manter a iluminação.
O presidente da Emlurb comunicou o mutirão de limpeza já em andamento.
O Movimento Proparque distribuiu com os presentes convites para a Noite das Artes, 29 de novembro, no parque, em comemoração aos seus 10 anos de atividade.
Relatório redigido por Ademir Costa
Gerente de Documentação
Movimento Proparque
Rua Castro Alves, 180 – Joaquim Távora 60130-210 Fortaleza CE ademircosta@ibest.com.br; ademirsc@bnb.gov.br
Fones 3254.1203 e 99949052
O futuro da Terra em suas mãos
Comissão para Elaborar a
Proposta de Revitalização
do Parque Ecológico Rio Branco
Reunião de 23 de novembro de 2005
1º Relatório Independente
Preliminares
* Esta comissão foi criada pela prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, ao instalar o Projeto Fortaleza Bela naquele parque, dia 27 de fevereiro de 2005. Fazem parte da comissão representantes do Gabinete da Prefeita, SER II (coordenação), Semam, Emlurb, Guarda Municipal, Fundação Habitafor, Projeto Semear Adolescente Rio Branco, da Fundação da Família e da Criança Cidadã (Funci) e Movimento Proparque;
* A comissão se reuniu anteriormente nos dias 25 de abril, às 17h, na sede do Projeto Semear Adolescente Rio Branco; dia 2 de maio na sede da SER II; e dia 23 de novembro, na SER II.
* Dado que a comissão não se reunia, o Movimento Proparque fez contato com todos os órgãos da comissão, entre maio e novembro, tentando reuni-los. Foi marcada uma reunião a ser convocada pela Semam, na sede daquela secretaria, dia 7 de outubro;
* Na reunião do dia 7 de outubro, presentes Proparque (Ademir Costa), Cláudio Bezerra (Semam) e Valdelício de Sousa pontes (Emlurb), houve a visita do Sr. Sued Castro Lima, do Programa Segundo Tempo Comunidade, da SDE; Houve a proposta de se fazer novo projeto, mas comunicar à arquiteta Maria Clara Paes Nogueira que o seu projeto não seria implementado no todo, mas modificado, frente à nova situação do parque. Para isso, outra reunião foi marcada para dia 13 de outubro, no Parque Rio Branco, quando compareceriam uma arquiteta da Semam e um engenheiro da Emlurb. Esta reunião foi frustrada pela ausência dos representantes. Ainda na reunião do dia 7, o Movimento Proparque comprometeu-se a entregar à Semam o texto de um folder educativo, a ser impresso por referida secretaria e distribuído no bairro pelo movimento, prevenindo futuras depredações e conclamando a população a cuidar do parque como “O Jardim da Paz de Fortaleza”.
* Nesse ínterim, foram costuradas parcerias do Proparque com a Emlurb e a Semam, de que resultaram plantio de mudas no parque dias 21 de setembro e 4 de outubro, e uma visita de técnicos desses órgãos ao parque, dia 3 de novembro, para a qual foram convidados pela Semam representantes de todos os órgãos da comissão, com o objetivo de verificar in loco a situação do parque e as providências necessárias. Na ocasião, o arquiteto Henrique Parente, da SER II, entregou aos presentes o relatório da reunião de 2 de maio.
A reunião de 23.nov.2005
Presentes: Ronivaldo Maia, presidente da Emlurb, e Eudes Costa, administrador do Parque Ecológico Rio Branco; Regina Costa e Silva, Cláudia Brasil, Henrique Parente e Cornélio, da SER II, este último é o Chefe da Equipe de Meio Ambiente da secretaria, representando o secretário Rogério Pinheiro; Karine e Chico Feitosa, da Habitafor; Edite Silva, do Gabinete da Prefeita; Lucineide, da Guarda Municipal; Luciano Júnior, da AMC; João Saraiva e Rosana Coelho, pela Semam; Aurélio e Nei Robson Morais, do Projeto Semear Adolescente Rio Branco; e Ademir Costa, do Movimento Proparque.
Apresentação da Proposta: Regina Costa e Silva e Cláudia Brasil apresentaram uma proposta de intervenção no parque, impressa. Explicaram que ali estavam reunidas sugestões da comissão e reivindicações de grupos e pessoas, protocoladas na SER II. A proposta contempla a instalação dos seguintes equipamentos, nos espaços atualmente disponíveis, sem levar em conta o original decreto de desapropriação de terras, para fins de utilidade pública:
1. Criação de uma espécie de lago artificial, em parte baixa e úmida, mais próxima à entrada Norte (R. Castro Alves);
2. Aumento do campo de futebol, colocando-o na posição norte-sul;
3. Impermeabilização do atual campo de futebol de areia;
4. Pista para a prática de skate;
5. Uma quadra polivalente;
6. Trempe para churrasco e piquenique;
7. Área para bosque, com quiosques, no canto noroeste do parque;
8. Espaço para lazer e esportes de mesa na parte central, arborizada;
9. banheiros públicos
10. Prédio para a administração do parque;
11. Incorporação ao parque de área da Pontes Vieira correspondente a uma rua projetada antigamente;
12. Retirada da ZGL do prédio onde se encontra, dando-lhe uso mais condizente (Projeto Semear reivindica o espaço); e
13. Outras que podemos não ter anotado.
Comentários e Discussão da Proposta:
1. Praticamente todos concordaram com o pequeno lago.
2. Emlurb, Semam, Semear Adolescente, Kukukaya e Movimento Proparque foram a favor da colocação do campo no sentido Norte-Sul, porém manifestaram-se contra a colocação do campo em tamanho oficial. Alegaram os seguintes motivos: exigir derrubada de árvores; grandes partidas gerariam pisoteio das árvores; grande concentração de jogadores e torcedores gerar barulho e confusões típicas. Tudo isso desrespeita a Lei 7893/96, que limita o uso do parque por ser área de preservação. Além disso, já há posição do Ministério Público Estadual contrária ao aumento do campo, pelos motivos acima.
3. Impermeabilização do atual campo de futebol de areia. Movimento Proparque foi contra, por desrespeitar a Lei 7893/96, que limita o uso do parque como área de preservação.
4. Pista para a prática de skate. Movimento Proparque foi contra, por desrespeitar a Lei 7893/96, que limita o uso do parque como área de preservação.
5. Uma quadra polivalente. Movimento Proparque propôs a solução já dada no projeto de Maria Clara Paes Nogueira, de 1998, colocando-a na entrada Norte, onde o terreno já está impermeabilizado.
6. Trempe para churrasco e piquenique. Todos concordaram, desde que seja instalada com cuidados, para não deteriorar o ambiente pelo mau uso.
7. Área para bosque, com quiosques, no canto noroeste do parque. Movimento Proparque sugeriu deixar só o bosque, sem quiosques, por ser área de refúgio de animais, e sugeriu apenas trilhas para crianças andarem de bicicleta. Os presentes ponderaram que tais trilhas também seriam prejudiciais aos animais e o Movimento retirou esta proposta.
8. Espaço para lazer e esportes de mesa na parte central, arborizada; Movimento Proparque propôs colocar o espaço onde já foi instalado piso, com esta finalidade, próximo à área central e à R. Cap. Gustavo, por ser também bastante arborizada.
9. Banheiros públicos no prédio onde funciona a ZGL. Todos de acordo.
10. Prédio para a administração do parque. Todos concordam com a necessidade, mas não no local proposto, no meio do parque, para não impermeabilizar.
11. Incorporação ao parque de área da Av. Pontes Vieira que corresponde à continuação da R. Frei Vidal, projetada antigamente. O Movimento Proparque propõe que ali sejam instaladas a administração do parque e a ZGL.
12. Retirada da ZGL do prédio onde se encontra, dando-lhe uso mais condizente (Projeto Semear reivindica o espaço). Todos de acordo, ante o argumento do Semear Adolescente com a necessidade de expandir suas atividades, até modificando o prédio para ter mais abertura para o parque. Restaria decidir o local da ZGL.
Conceitos e Encaminhamentos
do trabalho da Comissão
A representante da Habitafor sugeriu maior discussão e consenso quanto ao conceito de parque, para o trabalho fluir mais tranqüilo, e um seminário com a população, para discutir o projeto. A idéia primeira sugestão não colocada em discussão. Alguns se posicionaram contra o seminário, por ficar exposto a divergências difíceis de serem controladas;
O Movimento Proparque esclareceu trabalhar com o conceito de área de preservação permanente, conforme a Lei 7893/96, que limita seu uso (e mostrou a lei). Portanto, o Movimento sugere apenas intervenções inevitáveis, maximizando-se a recuperação dos terrenos e a arborização do parque. O interesse do Movimento é garantir para Fortaleza a área de preservação permanente nas dimensões previstas do Decreto de desapropriação, confirmadas naquela Lei 7893/96, exigida pelo PDDU-For de 1992, porém diminuídas por sucessivos decretos do prefeito Juraci Magalhães em 2.000 e 2002. Sabe-se que um decreto não pode desrespeitar o que estabelece aquela lei. As técnicas da SER II rejeitaram a proposta, alegando que isso reduziria a intervenção à colocação de bancos e mudas, que ali se trata de um parque urbano e que a citada lei estaria revogada pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, de 2000. É necessário verificar se estas leis conflitam, se uma revoga outra ou se elas se complementam, já que disciplinam aspectos distintos do uso do solo.
O Movimento Proparque propôs se trabalhar como uma comissão supra-secretarias, criada para apresentar um projeto a ser negociado com a prefeita Luizianne Lins. Por ser ela uma democrata, certamente acataria o consenso a que se chegasse. As técnicas da SER II rejeitaram a proposta, por na prática não admitirem estar a serviço da comissão. Disseram repetidas vezes encarar aquele como um trabalho da SER II e que colocariam os equipamentos onde o secretário daquela pasta determinasse. “Se o secretário disser para a gente colocar uma quadra, a gente arranja local para a quadra”, afirmou Regina Costa e Silva.
O Movimento Proparque propôs a colocação de equipamentos em áreas previstas para desapropriação no decreto de 1992, com o argumento de que a comissão levaria à prefeita a sugestão de ela baixar novo decreto de desapropriação, de modo a serem preservados os limites originais daquele parque. Por esta argumentação, o projeto global daria à Prefeitura de Fortaleza espaço para buscar recursos e programar a realização do projeto nos três próximos anos de administração Luizianne Lins. Esta proposta está respaldada também no fato de a arquiteta Maria Clara Nogueira assim ter procedido, em 1998. As técnicas da SER II rejeitaram a proposta. Afirmaram trabalhar sob a autoridade do secretário e que colocariam os equipamentos onde ele determinasse que fossem instalados. Foram taxativas em afirmar que não trabalham sob a hipótese de futuras desapropriações. Disseram também que seria mais objetivo implantar pura e simplesmente o projeto de 1998. O representante do Proparque não concordou, pelo fato de aquele projeto ainda manter equipamentos como as quadras de tênis, mas que estava querendo justamente aperfeiçoar o projeto de 1998.
A esta altura da discussão, estabeleceu-se confusão tal na sala que as pessoas se dispersaram sem uma decisão conjunta de qualquer encaminhamento. Já conversando só com a arquiteta Cláudia Brasil, o representante do Movimento Proparque disse que, para conciliar, até concordaria em ir com o secretário falar com a prefeita, para obter dela o compromisso de desapropriar terrenos, a fim de que o projeto arquitetônico final já previsse equipamentos em áreas por desapropriar, nas entradas Norte e Oeste.
Informes
A representante da Habitafor informou sobre a previsão de retirada das ocupações irregulares do parque até o final de 2006, para o que já está avançado o processo de desapropriação de 7 casas de alvenaria. Para colocar famílias de 19 barracos já foi comprado terreno e estão sendo alocados os recursos.
O representante da AMC informou de providências como a colocação de postes e lâmpadas no campo de futebol, dentre outras para melhorar e manter a iluminação.
O presidente da Emlurb comunicou o mutirão de limpeza já em andamento.
O Movimento Proparque distribuiu com os presentes convites para a Noite das Artes, 29 de novembro, no parque, em comemoração aos seus 10 anos de atividade.
Relatório redigido por Ademir Costa
Gerente de Documentação
Movimento Proparque
Rua Castro Alves, 180 – Joaquim Távora 60130-210 Fortaleza CE ademircosta@ibest.com.br; ademirsc@bnb.gov.br
Fones 3254.1203 e 99949052
Assinar:
Postagens (Atom)