Quatro palestras de impacto, grande presença da sociedade civil e a certeza: só do povo virá a transformação
Há um caos institucional a ameaçar o verde no Brasil, não só em Fortaleza. Firulas de interpretação das leis, omissões do poder Executivo e até retrocesso nas deliberações do Conselho Nacional de Meio Ambiente. Há motivos para ser pessimista, há necessidade de ser realista e quem está na defesa e promoção do meio ambiente para todos só tem a persistir nas propostas e reivindicações. Esta é a minha síntese das discussões do Seminário Áreas Verdes, dia 19, das 14 às 19 horas, no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Ceará.
O Procurador da República Alessander Sales lamentou as decisões da Justiça desfavoráveis na ação contra as barracas que ocupam área pública na orla de Fortaleza. Respondendo a pergunta de participante, o procurador afirmou que o Ministério Público Federal age em defesa da lei, independente de apoios, mas que apoio não teve no caso das barracas. Disse que a administração pública nunca é impessoal, daí favorecer a uns em detrimento de outros. E denunciou o Conama por voltar atrás na Resolução 369, que proibia a construção de risorts na costa cearense e afirmava que hotéis e risorts representam interesse econômico privado, enquanto praias e dunas devem ser preservados no interesse da coletividade. Segundo ele, o retrocesso do Conama respondeu a pressão dos empresários do setor.
O advogado João Alfredo Telles de Melo denunciou a Prefeitura de Fortaleza que deu licença para a construção da Torre Empresarial Iguatemy, na área de mangue do rio Cocó, desrespeitou a lei também ao não ouvir o Conselho Municipal de Meio Ambiente. No seu entender, a prefeitura poderia revogar a licença, mas preferiu apelar para um referendo que se mostrará inútil. Porque se o referendo popular cassar a licença, a obra já estará concluída. O procurador Alessander Sales informou que todas as ações cabíveis deram entrada na Justiça, e com a mais adequada argumentação, irrefutável, pois "até os empreendedores admitem que ali é mangue". Ele se manifestou perplexo, pois "o poder público diz que não há desrespeito à legislação".
Vanda Claudino Sales, geógrafa, demonstrou que o município de Fortaleza dispõe de apenas 1,7% de seu território como área verde, ou 6/366km. Por outro cálculo, disse ela, chega-se a 3 metros quadrados de área verde por habitante, em Fortaleza, quando a ONU recomenda 11 metros quadrados. Para agravar a situação, ela informou que os parques da cidade não têm delimitação respeitada, seus terrenos nem todos foram desapropriados. Assim, os proprietários, não pagos, constróem e/ou depredam.
A Promotora de Justiça Maria Jaqueline Faustino de Souza expôs sobre a função social das cidades: habitar, trabalhar, deslocar-se e recrear-se. Disse que o direito à cidade efetiva-se quando há vida com dignidade, direito ao trabalho e à moradia. Conforme sua pesquisa, a função ambiental da cidade torna-se realidade quando há áreas verdes e equipamentos públicos. As áreas verdes desempenham função importante no equilíbrio do meio ambiente urbano, em face da cobertura vegetal de que são dotadas. Tais áreas "destinam-se ao lazer e à convivência social, com a presença de poucas edificações".
Assembléia dos Movimentos -- O debate, após as palestras, foi acalorado, com a participação de jovens, lideranças dos movimentos e cidadãos de vários bairros. Ficou acertada para o dia 1º de dezembro, sábado, às 15 horas, no Parque Ecológico Rio Branco, a assembléia dos movimentos para encaminhamento de ações da Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza. O evento a seguir é a Audiência Pública na Camara Municipal de Fortaleza, dia 3 de dezembro, às 9h.
Jornalista Ademir Costa
Fonte: http://www.ademircosta.blogspot.com/
Há um caos institucional a ameaçar o verde no Brasil, não só em Fortaleza. Firulas de interpretação das leis, omissões do poder Executivo e até retrocesso nas deliberações do Conselho Nacional de Meio Ambiente. Há motivos para ser pessimista, há necessidade de ser realista e quem está na defesa e promoção do meio ambiente para todos só tem a persistir nas propostas e reivindicações. Esta é a minha síntese das discussões do Seminário Áreas Verdes, dia 19, das 14 às 19 horas, no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Ceará.
O Procurador da República Alessander Sales lamentou as decisões da Justiça desfavoráveis na ação contra as barracas que ocupam área pública na orla de Fortaleza. Respondendo a pergunta de participante, o procurador afirmou que o Ministério Público Federal age em defesa da lei, independente de apoios, mas que apoio não teve no caso das barracas. Disse que a administração pública nunca é impessoal, daí favorecer a uns em detrimento de outros. E denunciou o Conama por voltar atrás na Resolução 369, que proibia a construção de risorts na costa cearense e afirmava que hotéis e risorts representam interesse econômico privado, enquanto praias e dunas devem ser preservados no interesse da coletividade. Segundo ele, o retrocesso do Conama respondeu a pressão dos empresários do setor.
O advogado João Alfredo Telles de Melo denunciou a Prefeitura de Fortaleza que deu licença para a construção da Torre Empresarial Iguatemy, na área de mangue do rio Cocó, desrespeitou a lei também ao não ouvir o Conselho Municipal de Meio Ambiente. No seu entender, a prefeitura poderia revogar a licença, mas preferiu apelar para um referendo que se mostrará inútil. Porque se o referendo popular cassar a licença, a obra já estará concluída. O procurador Alessander Sales informou que todas as ações cabíveis deram entrada na Justiça, e com a mais adequada argumentação, irrefutável, pois "até os empreendedores admitem que ali é mangue". Ele se manifestou perplexo, pois "o poder público diz que não há desrespeito à legislação".
Vanda Claudino Sales, geógrafa, demonstrou que o município de Fortaleza dispõe de apenas 1,7% de seu território como área verde, ou 6/366km. Por outro cálculo, disse ela, chega-se a 3 metros quadrados de área verde por habitante, em Fortaleza, quando a ONU recomenda 11 metros quadrados. Para agravar a situação, ela informou que os parques da cidade não têm delimitação respeitada, seus terrenos nem todos foram desapropriados. Assim, os proprietários, não pagos, constróem e/ou depredam.
A Promotora de Justiça Maria Jaqueline Faustino de Souza expôs sobre a função social das cidades: habitar, trabalhar, deslocar-se e recrear-se. Disse que o direito à cidade efetiva-se quando há vida com dignidade, direito ao trabalho e à moradia. Conforme sua pesquisa, a função ambiental da cidade torna-se realidade quando há áreas verdes e equipamentos públicos. As áreas verdes desempenham função importante no equilíbrio do meio ambiente urbano, em face da cobertura vegetal de que são dotadas. Tais áreas "destinam-se ao lazer e à convivência social, com a presença de poucas edificações".
Assembléia dos Movimentos -- O debate, após as palestras, foi acalorado, com a participação de jovens, lideranças dos movimentos e cidadãos de vários bairros. Ficou acertada para o dia 1º de dezembro, sábado, às 15 horas, no Parque Ecológico Rio Branco, a assembléia dos movimentos para encaminhamento de ações da Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza. O evento a seguir é a Audiência Pública na Camara Municipal de Fortaleza, dia 3 de dezembro, às 9h.
Jornalista Ademir Costa
Fonte: http://www.ademircosta.blogspot.com/
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