Diagnóstico do Parque Ecológico Rio Branco em novembro 2007

Irregularidades Constatadas

1. Construção irregular desrespeita legislação
2. Muro em área de preservação permanente
3. Aterramento da fonte do Riacho Rio Branco
4. Poluição dos riachos Rio Branco, Tauape e sem denominação oficial
5. Animais soltos (cavalos e cachorros)
6. Deposição de lixo e entulho
7. Construtoras deixaram entulho desde 2000. Entulho
8. Fiscalização deficiente por Guarda Municipal
9. Quebra de árvores e equipamentos (lixeira, brinquedo, ponte)
10. Danos às grades recém-colocadas
11. Erosão
12. Águas pluviais particulares direcionadas para o parque
13. Tráfego de veículos, motos e bicicletas
14. Superposição de meios fios substituídos com desperdício
15. Estacionamento fechado na Av. Visconde do R. Branco
16. Estrago do piso das alamedas por veículos pesados, quando da substituição de lâmpadas e luminárias, em 2004
17. Condução de cachorros valentes sem “focinheira”
18. Podas e capinas matando espécies nativas propícias à arborização e ornamentação, prejudicando árvores antigas e matando suas mudas
19. Problemas na iluminação à noite
20. Arborização precária caracteriza desertificação
21. Faltam sanitários para o público
22. Formigueiros erodem terreno e talvez prejudiquem árvores
23. Varrição inadequada contribui para compactar o solo
24. Má conservação e erosão das margens dos rios contidas por pedras

Índice de Sugestões

1. Propostas para o projeto do parque, p. 8-11
2. Reintegração ao parque de terrenos suprimidos, p. 6
3. Gestão Compartilhada, p. 8
4. Programas a serem desenvolvidos no parque, p. 10-11
5. Perícia Técnica, p. 11

1. Sobre o Parque

O Parque Ecológico Rio Branco é uma área da cidade de Fortaleza delimitada pelas ruas Castro Alves (Norte) e Capitão Gustavo (Leste) e pelas avenidas Pontes Vieira (Sul) e Visconde do Rio Branco (Oeste) (FIGURA 1). Foi criado pelo Decreto 4.528/1976. Sua área foi limitada e declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Decreto 8.960/92. Este decreto menciona o projeto original de urbanização elaborado pela Emlubr. Conforme a Lei 7.893/96, é uma das áreas de preservação do município de Fortaleza. O Decreto 10.789, de 16 de junho de 2000, diminuiu a área do parque, excluindo terrenos da Av. Visconde do Rio Branco e da R. Castro Alves. Parece, no mínimo, uma impropriedade jurídica, pois um decreto não pode se sobrepor a uma lei.

A parte central do terreno correspondia a quintais das residências e antigos sítios onde se desenvolviam atividades de criação de gado e horticultura. Segundo a prefeitura, o parque mede 8,2 hectares. Esta área, entrecortada por três córregos que se dirigem para Oeste, é muito baixa em relação às situadas nos demais pontos cardeais. Por esta razão, os primeiros moradores precisaram fazer aterros sobre os quais construíram suas habitações, no início do século XX. Posteriormente ali se instalaram também indústria de moagem e torrefação de café (Café Wal Can), estabelecimentos comerciais, postos de gasolina, serraria, igrejas, oficinas mecânicas e outras atividades que ainda ocupam as “bordas” do quarteirão. Com o início da urbanização do parque, em 1992, estas atividades ficaram concentradas nas esquinas do grande quadrilátero, posto que nos centros de cada lado estavam previstas as entradas do equipamento.

2. O Projeto

Para cada lado do quarteirão, o projeto de 1992 prevê acessos, dois dos quais já urbanizados conforme aquele projeto – os Sul e Oeste - enquanto os outros dois foram feitos fora das especificações originais. Segundo relato de pessoas do bairro, negociações entre antigos moradores, empresários e prefeitura resultaram em acordo segundo o qual foram conservadas as construções existentes nos terrenos correspondentes às esquinas do quadrilátero.
Por meio do Movimento Proparque, os moradores dos bairros Joaquim Távora, São João do Tauape e Fátima fizeram sugestões incorporadas ao projeto do parque, em 1998, por sua autora, arquiteta Maria Clara Nogueira Paes, com a anuência do então titular da SER II.

O projeto de 1998 foi desvirtuado nas reformas feitas em 2000 e ao serem construídas as entradas da Av. Visconde do Rio Branco e da R. Castro Alves, pois excluíram do parque terrenos próximos a estas. Temos suspeitas de que o projeto para estas construções foi feito às pressas, visando (a) atender a solicitação do Ministério Público Estadual e (b) beneficiar proprietários desses terrenos, o que precisa ser averigüado pela presente administração municipal. Além disso, ficou configurada na reforma o desperdício de material, pela superposição de meios fios, quando houve a desnecessária substituição das pedras capote por pré-moldados.
Para levar a cabo essas violências, a Administração Juraci Magalhães 1- aterrou as margens do Riacho Rio Branco; 2- construiu muro às margens do Riacho do Tauape, sobre o aterro criminoso (um crime sobre outro), beneficiando terceiros que, como agressores, deveriam retirar o entulho às suas expensas ou ressarcir a prefeitura, caso esta fizesse a retirada.
O Movimento Proparque reivindica que estas áreas voltem a compor o parque, pois Eliseu Beco afirmou-nos que não havia comprovação de posse do terreno da Av. Visconde e seu uso deve estar subordinado à lei. O outro terreno, da R. Castro Alves, precisa ter pesquisada sua propriedade, pois dizem ser do irmão de um vereador e, por isso, teria sido excluído do parque.

Conforme observações do Movimento Proparque e a legislação em vigor, o projeto do Parque Ecológico Rio Branco precisa contemplar:
1. A reinclusão dos terrenos excluídos do parque pelos projetos de 2000 e 2002, de modo que a Unidade de Conservação volte a ter os limites originais de 1992, pois um decreto não pode desrespeitar uma lei;
2. Área de brinquedos para crianças;
3. Área para se andar de bicicleta;
4. Iluminação direcionada para o chão, que respeite as necessidades de aves que pernoitam no parque (as copas das árvores precisam ficar no escuro) e não exija corte de galhos;
5. Reconstrução dos quiosques destruídos com a reforma de 2000;
6. Espaço para o Centro Popular de Cultura e Meio Ambiente Lauro Maia, para ser local de reunião de organizações da comunidade e de referência em educação ambiental. Para isso, sugerimos a desapropriação de imóveis cujos muros limitam com o parque;
7. Mesas de alvenaria, para esportes de mesa;
8. Bancos em círculo, que favoreçam o encontro e a conversa em pequenos grupos (Excelentes para serem usados também – não exclusivamente – durante cursos e trabalhos de educação ambiental, discussões da comunidade, cursos e treinamentos). A disposição atual dos bancos sugere apenas a contemplação, não, a conversa.
9. Espaço para instalação de lonas ou pequenos circos de projetos educativos, oficiais ou de ONGs;
10. Término e iluminação do campo de futebol;
11. Instalação de quadra polivalente (Projeto de 1998);
12. Arborização, dando preferência à vegetação nativa, abatendo somente as árvores cujos problemas não possam ser corrigidos com correto manejo e que ameacem causar acidentes.
13. Áreas para feirinhas e exposições da comunidade.
3. Os Riachos

Residências construídas muito próximas às nascentes (ou sobre elas) fizeram diminuir o corpo d’água dos riachos que se originavam onde hoje ficam as esquinas da R. Capitão Gustavo com R. Castro Alves, na R. Prof. Antônio Furtado e no bairro São João do Tauape, este último entrando no parque por galeria sob a Av. Pontes Vieira. Desses três córregos, pouco resta atualmente. Do situado no ponto, um filete d’água teima em dirigir-se à Av. Visconde, pois sua fonte está quase totalmente sufocada por casas da Capitão Gustavo e pela ocupação irregular de parte da área do parque. Os riachos Tauape e sem denominação oficial tiveram seus cursos transformados em galerias pluviais e só emergem dentro do parque por sob a R. Capitão Gustavo e a Av. Pontes Vieira. As nascentes em suas posições originais e os percursos dos três córregos foram mencionados por antigos moradores, em entrevistas.
O curso do Riacho Rio Branco foi mudado, após a deposição de entulho por uma construtora, em 1994 e 1995.
O Riacho sem denominação oficial recebe periodicamente despejo que parece ser de fossa, dado exalar terrível mau cheiro. Apesar de denunciado à Semam, Seinfra e Cagece, ainda não foi identificado o agressor. Ultimamente, deixou de aparecer o cheiro ruim.
Há denúncia de populares, não confirmadas oficialmente, de que a Empresa São Benedito carrearia águas servidas de sua garagem para galerias pluviais que se dirigem ao parque.
Importante: águas das chuvas e dos riachos, que convergem para o parque, seguem, pela Av. Aguanambi, para o Rio Cocó. Se poluídas, aumentam a degradação do maior rio de Fortaleza.

4. Administração, Vigilância e Limpeza

O parque tem um administrador. Há necessidade de uma administração profissional e permanente no Parque, em três turnos e sete dias da semana, que possa prevenir, detectar e corrigir problemas, antes que se agravem.
A presença da Guarda Municipal tem efeito quase nulo. Precisa assumir seu papel de proteção também à área verde e de intimidação (aos) e educação dos que despejam entulho no parque. Até aqui, os guardas se limitaram a proteger os imóveis onde funcionam a Zona Geradora de Lixo (ZGL) e os projetos da Funci.
A limpeza é feita na parte urbanizada do parque. No restante da área, onde há entulho e existem poucas árvores, o que caracteriza desertificação, e a população deposita lixo, os garis limpam, mas de forma insuficiente. Ali, atualmente, existem os escombros de casas e casebres derrubados pela prefeitura, com a retirada de 19 famílias.
O método de varrição é incompatível com uma área de preservação, já que concorre para compactar o terrreno sob as árvores e expor as raízes destas. Toda a biomassa produzida é desperdiçada, quando poderia passar por compostagem.
A ZGL tem papel nulo em relação ao parque. É no mínimo incoerente. Retira entulho das calçadas das ruas, porém deixa o entulho nos terrenos do parque ainda não urbanizados.
A empresa que fez, em 2000, a reforma das casas para nelas funcionarem o Projeto Semear Adolescente e a ZGL, depositou o entulho, irregularmente, próximo às casas, em grave desrespeito à legislação. Fica difícil, para nós moradores, reclamarmos da população que joga aterro/entulho no parque, pois as pessoas dizem que a própria “prefeitura” joga entulho nas depressões ali existentes.
De nada adiantaram as denúncias à SER II e à Emlurb, para obrigar a empresa a corrigir esta distorção. Não só neste ponto próximo às casas, mas em outros do parque, o entulho das reformas permanece desde 2000, quando foi iniciada a colocação do novo piso das alamedas.
Diante disso, populares continuam despejando entulho no parque. Não há ação preventiva nem punitiva.

Proposta de Gestão Compartilhada: O Movimento Proparque propõe à Prefeitura Municipal a adoção da gestão compartilhada. Conforme a proposta, ao lado de um gerente nomeado pela prefeitura, atuaria, com autoridade reconhecida, um gerente nomeado pelo Movimento Proparque. O projeto elaborado pela entidade e proposto em 2002 foi reapresentado em 2005, para negociação. Sem resposta.

5. Ocupação Irregular

Parte foi retirada na atual administração, mas é indispensável a retirada do que resta da ocupação irregular conhecida como “Vila Manduca”. Conforme levantamento feito pelo Movimento Proparque em 2001, tinha 60 adultos e 33 crianças em 25 casebres, sendo 18 com banheiro, 7 sem; 18 com água da Cagece, 7 sem; 24 com energia elétrica, 1 sem; 13 em alvenaria, 12 de madeira; 24 próprias e uma alugada; 2 com piso superior.
O total de casas era 18 em 1998, mas subiu para cerca de 40, em 2004, dada a falta de vigilância. A prefeitura levou para o conjunto erguido na Vila União 19 de 31 famílias que habitavam em barracos e casas de alvenaria. Lá, juntaram-se a outras retiradas da Lagoa do Opaia. Não houve explicação plausível para não serem retiradas todas do parque.
Segundo Roberto Cavalcante, ex-titular da Fundação Habitafor, a SER II teria orientado no sentido de que ficassem no parque as casas de alvenaria da Vila Manduca. Isso contraria o projeto de urbanização de 1992, elaborado pelo mesmo prefeito Juraci Magalhães.

6. Iluminação

Segundo a Citélux, foram substituídas, em outubro de 2004, 80 lâmpadas queimadas, em 27 postes. Mesmo assim, vez por outra, o parque fica às escuras. A ausência de postes pequenos deixa espaços às escuras, sob as árvores. Detalhe relevante: ao trocar as lâmpadas, a Citélux avariou parte do piso das alamedas. Em 30 de agosto de 2007, a AMC comprometeu-se a elaborar e implementar novo projeto de iluminação.

7. Sanitários para o Público

Por inacreditável que pareça, os sanitários construídos pela Administração Municipal dentro do parque não são disponibilizados para a população usuária do equipamento, constituída também por pessoas hipertensas que, durante as caminhadas, sentem necessidades fisiológicas e se vêem em situação vexatória.

8. Sede Digna para a Administração

Falta um espaço propício à convivência e ao descanso de funcionários do parque. O existente, próximo à entrada da Av. Pontes Vieira, é pequeno, desconfortável e conta com banheiro e sanitário precários.

9. Abusos Cometidos por Usuários, Vizinhos e Terceirizadas

É freqüente flagrar pessoas trafegando nas alemedas do parque de animal, automóvel, moto, carroça ou bicicleta. Funcionários da prefeitura estacionam carro no parque, apesar de haver estacionamento na Av. Visconde do Rio Branco. Donos de cavalos e jumentos soltam no logradouro seus animais a pastar. Pessoas levam cachorros até de raças ferozes para passeios ali, sem equipamentos de proteção aos outros, como focinheira. É sabido, também, que o parque é usado para tráfico e consumo de drogas, embora ninguém tenha coragem de denunciar vendedores e dependentes, o que mostra a necessidade de uma ação da polícia especializada, para confirmar o fato e adotar providências.
É constante a quebra de grades, brinquedos, árvores, pontes e bancos, além da pichação de muros e colunas, bem como a queima de lixo e entulho.
Famílias e empresas localizadas em terrenos próximos ao parque direcionam para ele suas águas pluviais, o que provoca erosão constante das margens dos rios, contidas por pedras.
Nas podas e capinas, empresas terceirizadas eliminam espécies nativas propícias à arborização e ornamentação, prejudicando árvores antigas e matando suas mudas. É o caso das palmeiras de Macaúba e da planta Xanana (ou Chanana, nomes populares). Esta última é uma pequena planta endêmica, muito resistente, cuja flor creme desabrocha todas as manhãs.

10. Potencial para Atividades

Levamos ao conhecimento dos órgãos de cultura, esporte e turismo da prefeitura, em janeiro de 2005, o potencial do parque como ambiente propício ao desenvolvimento de projetos que envolvam crianças, jovens e adultos na arte, no esporte e no turismo, até com a possibilidade de geração de renda.

Dentre os projetos possíveis, até em três turnos, sugerimos:
1. Centro Popular de Cultura e Meio Ambiente Lauro Maia, para pesquisa, ensino e cultivo de tradições locais e cearenses, inclusive pela promoção de apresentações folclóricas como o maracatu e reisados ainda existentes no bairro;
2. Qualidade de vida para idosos;
3. Recreação dirigida para crianças do bairro que perambulam pelas ruas, onde praticam esportes, com risco de vida;
4. Esportes para a Juventude;
5. Oficinas de Jardinagem, Compostagem e de Geração de Mudas;
6. Reúso e reciclagem de materiais;
7. Socioeconomia solidária (cursos para artesãos; feiras);
8. Feira de Produtores Autônomos do Bairro;
9. Projeto Luau no Parque;
10. Projeto do Pesque-Pague, conforme proposta do Dr. Marco Antonio Igarashi, do Centro de Técnologia em Aqüicultura da UFC;
11. Iniciação profissional de crianças, jovens e adultos com oficinas, circo-escola e iniciativas assemelhadas.
12. Museu da Lagosta (Proposta do Dr. Marco Antonio Igarashi, do Centro de Tecnologia em Aqüicultura da UFC), como forma de incentivar a preservação da lagosta e levar turistas ao parque;
13. Borboletário de Fortaleza, proposta aprovada no projeto de revitalização do parque, em 2006, porém pendente de local para instalar o laboratório fora da área de preservação.

11. Necessidade de Perícia Técnica

As observações e sugestões aqui apresentadas partem do olhar popular, portanto, não-especializado, porém essencial, por ser baseado no saber vivencial. Urge que a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (Semam) da Prefeitura de Fortaleza faça uma perícia técnica no Parque Ecológico Rio Branco, para que sejam identificados estes e possivelmente outros problemas para posterior correção, mediante projetos elaborados pela própria Semam ou por outros órgãos e secretarias do Município.
O Movimento Proparque quer permanecer em constante diálogo com os órgãos municipais, oferecendo sua contribuição no processo de planejamento e tomada de decisão, com a autonomia e a responsabilidade próprias da sociedade civil, como reza o Artigo 225 da Constituição Federal.


Movimento Proparque
O Futuro da Terra em suas mãos
Reuniões terças-feiras, 6h30min, no parque, e quintas-feiras, às 17h,na R. Castro Alves, 180, Joaquim Távora, 60130-210 Fortaleza CEFone: 3254.1203
E mail: movimentoproparque@bol.com.br
Coordenadora: Luísa Vaz (8838.1203);
Gerente de Documentação: Ademir Costa (99949052).