Movimento Proparque
O futuro da Terra em suas mãos
Comissão para Elaborar a Proposta de Revitalização do
Parque Ecológico Rio Branco
3º Relatório Independente
Reunião de 21 de setembro de 2006
Preliminares
· Esta comissão foi criada pela prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, ao instalar o Projeto Fortaleza Bela naquele parque, dia 27 de fevereiro de 2005. Fazem parte da comissão representantes do Gabinete da Prefeita, SER II (coordenação), Semam, Emlurb, Guarda Municipal, Fundação Habitafor, Projeto Semear Adolescente Rio Branco, da Fundação da Família e da Criança Cidadã (Funci) e Movimento Proparque;
· A comissão se reuniu anteriormente nos dias 25 de abril, às 17h, na sede do Projeto Semear Adolescente Rio Branco; dia 2 de maio na sede da SER II; dia 23 de novembro, na SER II; dia 15 de março de 2006, às 19h30min, em Audiência Pública para discutir o pré-projeto do parque elaborado pela SER II; dia 22 de março de 2006, às 10h20min, no Restaurante Kukukaya; e dia 21 de setembro de 2006, na Secretaria Executiva Regional II.
A reunião de 21.set.2006
Presentes: Rogério Pinheiro, Secretário Executivo da SER II; Cláudia Brasil, arquiteta da SER II; Patrícia, Gerente do Departamento de Infra-Estrutura da SER II; Eudes Costa, administrador do Parque Ecológico Rio Branco, pela Emlurb; Nei Robson Morais, do Projeto Semear Adolescente Rio Branco; Belino Soares, da Célula de Assistência Social da Fundação Habitafor; João Saraiva, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; e Ademir Costa, Gerente de Documentação do Movimento Proparque. Faltaram os representantes dos seguintes órgãos: Gabinete da Prefeita Luizianne Lins; Guarda Municipal de Fortaleza
Objetivo da Reunião: Analisar o projeto arquitetônico do parque feito pela SER II a partir do acordo firmado na reunião de 15 de março de 2006 e fazer as sugestões necessárias à conclusão e manutenção do Parque Ecológico Rio Branco, para serem encaminhados, o projeto e as sugestões, à Prefeita Luizianne Lins.
Apresentação do Projeto Arquitetônico
Cláudia Brasil apresentou a proposta de intervenção no parque que contempla a instalação dos seguintes equipamentos, nos espaços atualmente disponíveis, sem levar em conta o original decreto de desapropriação de terras, para fins de utilidade pública, de 1992:
1. Dois campos de futebol society, colocando-o na posição leste-oeste, dividindo o atual campo em dois;
2. Uso do atual campo de futebol de areia como área destinada a exposições;
3. Uma quadra de vôlei.
4. Área para bosque, com quiosques, no canto noroeste do parque;
5. Espaço para convivência e esportes de mesa na parte central, e na área sudeste (próximo à igreja Betesda), ambas bem arborizadas;
6. Sede da administração do parque, no prédio onde hoje funciona a ZGL, já dotado de banheiros para uso do público.
7. Retirada da ZGL do prédio.
8. Colocação de primeiro andar no prédio onde funcionam a ZGL e o Projeto Semear Adolescente (da Fundação da Criança e da Família Cidadã – Funci), este já com pouco espaço para suas atividades.
9. Play ground próximo à entrada Sul (Av. Pontes Vieira).
10. Equipamentos de musculação na entrada Norte (R. Castro Alves); e
11. Quiosques ao longo dos caminhos, alamedas com piso intertravado, bancos em formato de “u”, na parte central e debaixo das árvores.
Discussão e Decisões em cima da Proposta
Os presentes aprovaram o projeto como exposto, até porque a arquiteta Cláudia Brasil forneceu mais informações solicitadas pelos presentes sobre detalhes apresentados na hora, relativos a equipamentos específicos.
Ficaram acertados os seguintes pontos:
1. Limites do Parque. A comissão apresentará à prefeita a proposta de que ela baixe decreto em que fiquem claros os limites do parque, de tal sorte que este preserve pelo menos os terrenos previstos para desapropriação pelo prefeito Juraci Magalhães, no Decreto 8960, de 1992.
2. Orçamento Total. A arquiteta orçará o valor total da intervenção no parque, incluindo as áreas e benfeitorias a serem desapropriadas, como terrenos no interior do parque, cujos proprietários reclamam indenização: o terreno próximo à fonte do Riacho Rio Branco, reclamado pelo Sr. Antonio Weber Braga de Almeida, proprietário do restaurante Rei da Panelada; o terreno previsto para entrada do parque pela Av. Visconde do Rio Branco nº 3497; e as benfeitorias feitas no início da R. Frei Vidal, projetada antigamente, no Lado Sul do parque (Av. Pontes Vieira). O representante da Semam, Sr. João Saraiva, disse que a prefeitura buscará recursos complementares no Ministério do Meio Ambiente.
3. Retirada da ZGL do prédio onde se encontra. Este ponto não foi discutido, mas na reunião anterior foi deliberado que Samuel Cavalcante falaria com o Presidente da Emlurb, Ronivaldo Maia, para negociar a transferência da ZGL. Desse modo, o projeto prevê esta transferência, dando como certo que ali será instalada a administração do parque.
4. Projeto do Borboletário. O laboratório, de 80 metros quadrados, colocado na zona Noroeste do parque, está previsto no projeto, mas o Movimento Proparque continua sugerindo que o laboratório funcione em terreno desapropriado na Av. Visconde do Rio Branco, que poderá ser aquele onde se previa a entrada do parque (Projeto de 1992), no número 3497.
Conceitos e Encaminhamentos
1. O Movimento Proparque trabalha com o conceito de que o Parque Ecológico Rio Branco é área de preservação, conforme a Lei 7893/96, que limita o seu uso.
2. O Movimento Proparque manteve a proposta de se prever a colocação de equipamentos em áreas determinadas para desapropriação no decreto de 1992, com o argumento de que a comissão levaria à prefeita a sugestão de ela baixar novo decreto de desapropriação, de modo a serem preservados os limites originais daquele parque, nos marcos de 1992. Ficou decidido levar a Luizianne Lins um projeto global com todas as propostas de uso dos terrenos por desapropriar e os custos daí decorrentes, cabendo à Prefeitura de Fortaleza buscar recursos e programar a realização do projeto nos próximos dois anos da atual administração. Esta proposta está respaldada também no fato de a arquiteta Maria Clara Nogueira assim ter procedido, em 1998.
3. O secretário Rogério Pinheiro comprometeu-se a defender junto à prefeita Luizianne Lins a expedição um novo decreto para demarcar oficialmente os limites do parque, conforme proposto pelo Movimento Proparque.
4. Belino Sales comprometeu-se a ajudar na solução do problema da falta de retenção das margens dos rios, dentro do parque, onde foram colocadas pedras.
5. Nei Robson perguntou sobre os prazos de licitação e começo das obras, especialmente as relacionadas com a reforma da sede do Projeto Semear Adolescente. Obteve a resposta de que a sede receberá piso superior com grande salão e banheiros e o secretário Rogério Pinheiro garantiu que as obras ainda começam em 2006.
6. João Saraiva propôs que o parque seja adotado por uma empresa de suas imediações, ao que Rogério Pinheiro respondeu que a Secretaria de Meio Ambiente tome a iniciativa, pois tem pessoal e experiência nisso, porém a SER II daria prioridade à revitalização do parque no que tange às obras de engenharia civil.
7. Rogério Pinheiro, frente à proposta de realização de Audiência Pública para apresentar o projeto ali apresentado, rejeitou a idéia.
8. Em um mês sairá a concorrência para seleção da empresa executora das obras civis do parque, garantiu o secretário Rogério Pinheiro.
9. O Movimento Proparque concordou com as deliberações tomadas conforme aqui relatado.
Movimento Proparque
Coordenadora: Luísa Vaz
Rua Castro Alves, 180 – Joaquim Távora 60130-210 Fortaleza CE movimentoproparque@bol.com.br
Fones 3254.1203 e 99949052
Movimento Proparque
O futuro da Terra em suas mãos
Comissão para Elaborar a Proposta de Revitalização do
Parque Ecológico Rio Branco
2º Relatório Independente
Reunião de 22 de março de 2006
Preliminares
· Esta comissão foi criada pela prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, ao instalar o Projeto Fortaleza Bela naquele parque, dia 27 de fevereiro de 2005. Fazem parte da comissão representantes do Gabinete da Prefeita, SER II (coordenação), Semam, Emlurb, Guarda Municipal, Fundação Habitafor, Projeto Semear Adolescente Rio Branco, da Fundação da Família e da Criança Cidadã (Funci) e Movimento Proparque;
· A comissão se reuniu anteriormente nos dias 25 de abril, às 17h, na sede do Projeto Semear Adolescente Rio Branco; dia 2 de maio na sede da SER II; dia 23 de novembro, na SER II; dia 15 de março de 2006, às 19h30min, em Audiência Pública para discutir o pré-projeto do parque elaborado pela SER II; e dia 22 de março de 2006, às 10h20min, no Restaurante Kukukaya.
A reunião de 22.mar.2006
Presentes: Samuel Cavalcante, do Gabinete da Prefeita Luizianne Lins; Rogério Pinheiro, Secretário Executivo da SER II; Regina Costa e Silva e Cláudia Brasil, arquitetas da SER II; Eudes Costa, administrador do parque, pela Emlurb; Nei Robson Morais, do Projeto Semear Adolescente Rio Branco; Luísa Vaz (Coordenadora), Maria José Holanda (Gerente de Finanças) Ademir Costa (Gerente de Documentação), Francisca Malveira, e Jorge Luís Eleutério Melo, do Movimento Proparque; Nilton César Rodrigues de Freitas Presidente, Milton Soares e Sr. Isaías Lira Aguiar Neto, da Associação Esportiva Primeiro de Maio.
Objetivo da Reunião: Analisar a proposta apresentada pela SER II na Audiência Pública de 15 de março de 2006 e chegar a um acordo quanto à concepção e aos equipamentos que podem ser instalados no Parque Ecológico Rio Branco.
Apelo de um Representante do Movimento Proparque
Inicialmente, Ademir Costa pediu a palavra e propôs que todos falassem francamente, sem constrangimentos, como adultos, e que ninguém se sentisse ferido por isso. Ao mesmo tempo, reiterou que na Audiência Pública, dia 15.mar.05, os que falaram em nome do Movimento Proparque não tiveram intenção de ofender a quem quer que fosse, mas que, naquele momento pedia desculpas, caso alguém tivesse se ofendido.
Entrega do Manifesto “Fortaleza Verde será mais Bela”
O Movimento Proparque entregou ao titular da SER II este manifesto assinado por 77 pessoas no qual, em síntese, os signatários dizem ser contra a transformação da área de preservação Parque Ecológico Rio Branco em área destinada predominantemente à prática de esportes, mas desejam que a área seja “reflorestada, recuperada de agressões anteriores e colocada em condições de convivência harmônica para crianças, jovens, adultos e de pessoas da terceira idade, sem fugir dos ditames de uma área de preservação a ser usada para contemplação da natureza, caminhadas, prática de esportes e comemorações da comunidade, sempre no espírito da educação ambiental”. O manifesto foi escrito e aprovado pelo Movimento Proparque dia 20 e recebeu assinaturas só entre coopistas, nos dias 21 e 22, em manhãs chuvosas. O documento foi entregue posteriormente a Samuel Cavalcante, representante do Gabinete da Prefeita (veja anexo).
Leitura de Comunicado do Arquiteto Jorge Neves
O arquiteto Jorge Neves é representante do Ceará no Confea e professor aposentado da Universidade Federal do Ceará, um dos primeiros defensores da criação do Parque Ecológico Rio Branco. Foi convidado para assessorar o Movimento Proparque na reunião. Não podendo comparecer, ele mandou deixar na residência de Luísa Vaz, coordenadora do Movimento. Ademir Costa fez a leitura de um comunicado que ele mandou, justificando sua ausência. No documento, ele criticou o pré-projeto pois “na minha opinião os autores nada tinham a debater (na Audiência Pública), mas aceitar o esquartejamento da área em dezenas de funções”. Diz que o Parque Ecológico Rio Branco “é a única área ‘considerável’, ou melhor, última da cidade que ficou com alguma significação; dá para fazer um campo júnior, para os pequenos, mas não como peça principal”. E defende que o parque permaneça com “caminhos verdes, muito verdes, para equilibrar a liberação inconseqüente de altas edificações liberadas pela prefeitura e afogar os indivíduos (como na Aldeota)”.
Comunicação de novas agressões ao parque
O Movimento Proparque denunciou ao Secretário da SER II, Rogério Pinheiro, a construção de um muro em terreno do parque pelo Sr. Weber Braga, proprietário do restaurante Rei da Panelada, que diz ter documentação. Ele alega que seu muro foi derrubado quando da retirada de casebres, dia 29 de dezembro último, mas a Lei 7893/96 não permite murar e o muro já estava danificado em vários pontos. O secretário ficou de tomar providências.
Apresentação da Proposta
Regina Costa e Silva e Cláudia Brasil apresentaram na audiência praticamente a mesma proposta de intervenção no parque, feita à comissão em 23 de novembro de 2005. As justificativas foram as mesmas: que ali estavam reunidas sugestões da comissão e reivindicações de grupos e pessoas, protocoladas na SER II. A proposta contempla a instalação dos seguintes equipamentos, nos espaços atualmente disponíveis, sem levar em conta o original decreto de desapropriação de terras, para fins de utilidade pública:
1. Criação de uma espécie de lago artificial, em parte baixa e úmida, mais próxima à entrada Norte (R. Castro Alves);
2. Aumento do campo de futebol, colocando-o na posição norte-sul;
3. Uso do atual campo de futebol de areia como área destinada a exposições, contígua à praça de jogos (item 8, abaixo);
4. Pista para a prática de skate;
5. Uma quadra polivalente;
6. Duas quadras de vôlei
7. Área para bosque, com quiosques, no canto noroeste do parque;
8. Espaço para convivência e esportes de mesa na parte central, arborizada;
9. Banheiros públicos no prédio onde funciona a ZGL.
10. Prédio para a administração do parque, na entrada pela R. Castro Alves (Norte), na área onde o Projeto Vejo Flores em Você plantou mudas.
11. Incorporação ao parque de área da Pontes Vieira, início da rua Frei Vidal;
12. Retirada da ZGL do prédio onde se encontra, dando-lhe uso mais condizente (Projeto Semear reivindica o espaço);
13. Estacionamento dentro do parque, no lado Leste (R. Capitão Gustavo).
14. Equipamentos de musculação e play ground na entrada Norte (R. Castro Alves); e
15. Quiosques, piso intertravado, piso molhado e área de refrescamento, na parte central, próxima às quadras.
Discussão e Decisões em cima da Proposta
Em negrito, os equipamentos e medidas aprovados.
1. O Movimento Proparque argumentou que o pequeno lago ficasse na fonte do riacho Rio Branco, área para a qual nada foi previsto. As arquitetas disseram achar pequena a área. O Proparque informou ser a área da nascente maior que o lago na entrada pela Castro Alves.
2. O Movimento Proparque foi contra a colocação do campo no sentido Norte-Sul, pelos seguintes motivos: na reunião da comissão, em 23.nov.05, representantes de cinco órgãos foram contra; exigir derrubada de árvores; promover pisoteio das árvores; permitir campeonatos interbairros e, em conseqüência, grande concentração de jogadores e torcedores gerar barulho e confusões típicas. Tudo isso desrespeita a Lei 7893/96, que limita o uso do parque por ser área de preservação. Além disso, já há posição do Ministério Público Estadual contrária ao aumento do campo, pelos motivos acima.
3. Os representantes da Associação Esportiva 1º de Maio apresentaram a proposta de dividir o atual campo ao meio e, assim, se criarem dois campos de futebol socity no sentido Norte-Sul, de modo a poderem jogar dois times simultaneamente, um de crianças, outro de adultos. Os dois campos terão com uma divisória móvel, de modo que o campo possa ser usado também na posição atual, Leste-Oeste. Todos ficaram de acordo.
4. Os representantes da associação pediram apoio à luta do 1º de Maio para a recuperação de seu campo na R. João Cordeiro, no que todos concordaram.
5. Uso do atual campo de futebol de areia como área para exposições, contígua ao espaço para convivência e jogos de mesa (item 8, abaixo). O Movimento Proparque concordou, desde que não haja impermeabilização.
6. Pista para a prática de skate. Movimento Proparque foi contra, conforme o pensamento de outras pessoas do bairro expresso na audiência pública e no Manifesto entregue.
7. Uma quadra polivalente. Retirada. A Associação 1º de Maio disse que poderíamos lutar pela recuperação e uso daquela existente na Av. Soriano Albuquerque, na frente da Secretaria de Ação Social.
8. Duas quadras de vôlei. Os presentes concordaram com apenas uma quadra de vôlei.
9. Área para bosque, com 5 quiosques, no canto noroeste do parque. Acordado deixar dois quiosques e distribuir os demais quiosques por clareiras nas áreas altas do parque, para aquela ficar mais como área de refúgio de animais.
10. Espaço para convivência e jogos de mesa na parte central, arborizada, destinando a atual quadra de futebol de areia para exposições. Todos concordaram.
11. Banheiros públicos no prédio onde funciona a ZGL. Não houve discussão, mas todos estavam de acordo, na reunião anterior, da comissão.
12. Prédio para a administração do parque. Acertado que, de imediato, funcionará onde está a ZGL, na entrada Oeste (Av. Visconde do Rio Branco), mas será proposto à prefeita retirar os ocupantes do início da R. Frei Vidal, para ali colocar a administração, local mais adequado, segundo o administrador, Sr. Eudes Costa.
13. Incorporação ao parque do início da R. Frei Vidal, projetada antigamente no Lado Sul do parque (Av. Pontes Vieira). O Movimento Proparque propõe que ali sejam instaladas: a administração, com abertura para o estacionamento e para o parque; e a ZGL, com entrada pela Av. Pontes Vieira. A sugestão será colocada em projeto total, a ser levado à prefeita.
14. Retirada da ZGL do prédio onde se encontra. Todos de acordo. Samuel Cavalcante falará com o Presidente da Emlurb, Ronivaldo Maia, para negociar a transferência da ZGL e naquele prédio instalar a Administração, provisoriamente.
15. Estacionamento dentro do parque, no lado Leste (R. Capitão Gustavo). Todos foram contra. Sugestão: prever estacionamento nas entradas ampliadas da R. Castro Alves ou da Av. Visconde).
16. Equipamentos de musculação e play ground na entrada Norte (R. Castro Alves). Acertado transferir o play ground para a entrada Sul (Av. Pontes Vieira), debaixo das árvores. Desta forma, seria ampliado o play ground já previsto, porém considerado muito pequeno.
17. Quiosques, piso intertravado, piso molhado e área de refrescamento, na parte central, próxima às quadras. O Proparque propôs a retirada dos quiosques e do piso intertravado, por ser muito baixa a região onde previstos, melhor aproveitada para cultivo de plantas que lá permanecem viçosas, no inverno e no verão. Não houve discussão sobre o piso molhado e área de refrescamento, mas em sua reunião o Movimento Proparque considerou estes equipamentos desnecessários e de difícil manutenção.
Outras decisões
O Movimento Proparque propôs adaptar o espaço sob as mangueiras, no canto Sudeste (próximo à Igreja Betesda), para ser o local para projeções audiovisuais. Alegou que ali já foi instalado piso, é área bastante arborizada, o que cria a penumbra necessária para as projeções, bastando dar a solução em termos de instalação elétrica. As arquitetas foram contra, mas o Proparque manteve a idéia, por entender que o equipamento é necessário e há solução simples para sua implementação.
A SER II chamará outra audiência pública para apresentar o projeto final do parque e obter o aval da população. Estando o projeto conforme o conceito exposto no Manifesto Fortaleza Bela é Fortaleza Verde e as decisões desta reunião, o Movimento Proparque defenderá a proposta.
O orçamento da Prefeitura de Fortaleza para 2006 prevê R$ 400.000,00 para o parque. A prefeitura buscará recursos complementares no Ministério do Meio Ambiente, no Ministério das Cidades e em outras fontes, para fazer frente às necessidades de recursos para obras e desapropriações aqui propostas.
O Movimento Proparque reafirmou que deseja a imediata definição do projeto do parque como um todo, mas entende que a implementação deste projeto pode se estender até o último ano da administração Luizianne Lins.
Apresentação do Projeto do Borboletário
A bióloga Priscila Carvalho, da Fundação Centec, já apresentara a idéia ao Movimento Proparque e às pessoas presentes na Audiência Pública, mas acrescentou mais informações sobre o projeto do Borboletário. Em princípio, todos foram de acordo, com as seguintes restrições: o revestimento das atuais paredes deverá ser feito com pedras de nossa região. A coordenadora do Movimento Proparque, Luísa Vaz, concordou em que o laboratório, de 80 metros quadrados, seja colocado na zona Noroeste do parque, para não se perder a chance de instala-lo no parque, dada a premência de tempo, mas ficou acertado de se buscar outra solução, como a desapropriação de um imóvel da Av. Visconde do Rio Branco cujo quintal limite com o parque, para nele funcionar o laboratório.
Conceitos e Encaminhamentos
1. O Movimento Proparque trabalha com o conceito de área de preservação, conforme a Lei 7893/96, que limita o uso do parque. Este conceito está presente e detalhado no manifesto Fortaleza Bela é Fortaleza Verde, anexo. Regina Costa e Silva e Cláudia Brasil, arquitetas da SER II, discordam deste conceito. Segundo elas, como “área de preservação” o parque é uma área de uso institucional em que podem ser feitas edificações. O Movimento Proparque reconhece que a lei 7893/96 não fala em área de preservação permanente, porém, se a área é recortada por quatro rios, não poderá ser preservada ano sim, ano não. O conceito de preservação supõe ação continuada, portanto, permanente, mesmo que não permanente no estrito sentido daquela lei ou do Código Florestal. Além disso, em Fortaleza, no quadrilátero formado pelo Lagamar (Sul), Av. Dom Manoel (Oeste), Oceano Atlântico (Norte) e Av. Barão de Studart (Oeste), só existem duas áreas verdes significativas: o Parque Ecológico Rio Branco e a praça em frente ao Colégio Militar. Este fato, por si só, independente de lei, justificaria o reflorestamento puro e simples do parque, nos limites previstos em 1992. Para isso, basta querer que Fortaleza se aproxime dos 12 metros quadrados de área verde por habitante, preconizados pela ONU.
2. O Movimento Proparque propôs a previsão de colocar equipamentos em áreas previstas para desapropriação no decreto de 1992, com o argumento de que a comissão levaria à prefeita a sugestão de ela baixar novo decreto de desapropriação, de modo a serem preservados os limites originais daquele parque. Ficou decidido levar a Luizianne Lins um projeto global com todas as propostas de uso dos terrenos por desapropriar, cabendo à Prefeitura de Fortaleza buscar recursos e programar a realização do projeto nos próximos dois anos e meio da atual administração. Esta proposta está respaldada também no fato de a arquiteta Maria Clara Nogueira assim ter procedido, em 1998.
3. Samuel Cavalcante levará à prefeita a sugestão de desapropriar os imóveis como o da Av. Visconde do Rio Branco, para nele funcionar o laboratório do Borboletário. Outras soluções para o borboletário: desapropriar a agência de veículos da Av. Pontes Vieira (veja item 4, abaixo). A pior solução é fazer um prédio dentro do parque.
4. O projeto global a ser levado à prefeita vai prever: a- A Incorporação ao parque de área do início da R. Frei Vidal (Lado Sul do parque), para ali colocar a administração, local mais adequado, segundo o administrador, Sr. Eudes Costa; b- A incorporação ao parque da revenda de veículos, subtraída ao parque em 2003, uma outra opção para o laboratório do Borboletário; c- A incorporação ao parque dos terrenos da Av. Visconde onde funciona a sucata, para ali ser instalado um estacionamento; d- A incorporação ao parque dos terrenos da R. Castro Alves, subtraídos ao parque no projeto de 2002 e onde funcionam um lava-a-jato e uma subsidiária da Empresa S. Benedito para locação de microônibus. Opção para entrada mais ampla, com estacionamento; e- Lago e reflorestamento da nascente do Riacho Rio Branco, com adequado tratamento paisagístico; f- Um segundo piso nos prédios em que funcionam o Projeto Semear Adolescente e a ZGL.
5. Samuel Cavalcante falará com o Presidente da Emlurb, Ronivaldo Maia, para negociar a transferência da ZGL para naquele prédio instalar a Administração, provisoriamente.
6. Colocar segundo piso nos prédios do Projeto Semear Adolescente e da ZGL. É que o Projeto Semear Adolescente precisa de espaço para expandir suas atividades.
Relatório aprovado pelo
Movimento Proparque
Coordenadora: Luísa Vaz
Rua Castro Alves, 180 – Joaquim Távora 60130-210 Fortaleza CE movimentoproparque@bol.com.br
Fones 3254.1203 e 99949052
Anexo:
Manifesto do Movimento Proparque
Fortaleza Verde será mais Bela
Contra a transformação da área de preservação Parque Ecológico Rio Branco
em área destinada predominantemente à pratica de esportes
Há 11 anos, o Movimento Proparque pressiona a Prefeitura de Fortaleza para concluir o Parque Ecológico Rio Branco, dentro dos marcos legais de uma área de preservação, conforme o Plano Diretor de 1992 a Lei Municipal 7893, de 1996. O projeto de 1992 previa equipamentos como quatro quadras de tênis, restaurante e outros equipamentos com os quais a população não concordava. Em maio de 1996, no ato Grite pelo Parque, Grite pela Vida, moradores da Piedade, Tauape e Fátima apontaram um modelo de parque e equipamentos que o movimento reivindica até hoje.
O Movimento Proparque contribuiu para a elaboração de novo projeto, depois da audiência pública requisitada pela então vereadora Luizianne Lins e realizada no parque, em 30 de maio de 1998. Mas a Prefeitura de Fortaleza sequer apresentou este projeto para a comunidade e nunca o implementou. Posteriormente obtivemos uma cópia deste e constatamos que ali ainda estavam as quatro quadras de tênis e que conservava os pontos de entulho depositados no parque em 1994, nas entradas da Av. Visconde do Rio Branco e da R. Castro Alves.
Prefeitos se sucederam sem uma solução para o parque. Pior: em 2000, pelo Decreto 10789, de 16 de julho, o prefeito Juraci Magalhães diminuiu os limites da área de preservação e colocou um muro sobre o entulho onde hoje funciona uma sucata e uma oficina na Av. Visconde do Rio Branco. Um crime sobre outro crime ambiental.
Ao longo dos anos, o Movimento Proparque conseguiu 1- a melhor iluminação do parque; 2- novo piso para as alamedas de caminhada; 3- o aumento da extensão dessas alamedas; 4- a instalação do campo de futebol, gramado; 5- a desapropriação de duas casas existentes dentro do parque; e 6- a instalação, nestas casas, do Projeto Semear Adolescente, da Funci, e da ZGL, da Emlurb.
Em 2003, o vereador Lavoisier Férrer, da situação, apresentou ao Movimento Proparque a idéia de ser ampliado o campo de futebol. Levada até ao Ministério Público Estadual, a idéia foi vetada pela Sra. Sheila Pitombeira, Promotora de Meio Ambiente, por provocar a derrubada de 12 árvores do parque que é área de preservação. Naquele mesmo ano de 2003, uma audiência requerida pelo então vereador Rogério Pinheiro expôs mais uma vez os moradores do bairro expuseram a reivindicação de um projeto coerente para o parque. As negociações junto ao Ministério Público não surtiram efeito no sentido de forçar a prefeitura a fazer um projeto compatível com o parque como área de preservação e várias intervenções prejudiciais foram feitas, como a abertura para a Av. Visconde do Rio Branco sobre a galeria pluvial que recolhe as águas do parque.
O Movimento Proparque não se engaja em campanhas eleitorais. Portanto, não fez campanha para prefeito nem para vereador. Porém, neste contexto de luta, a eleição de Luizianne Lins como prefeita inaugurou uma fase de esperança de que, finalmente, o Parque Ecológico Rio Branco seria olhado pela Administração Municipal como área de preservação a ser reflorestada, recuperada de agressões anteriores e colocada em condições de convivência harmônica para crianças, jovens, adultos e de pessoas da terceira idade, sem fugir dos ditames de uma área de preservação a ser usada para contemplação, caminhadas, prática de esportes e comemorações da comunidade, sempre no espírito da educação ambiental.
Instalada a nova administração, de imediato procuramos as autoridades da Semam, SER II, Emlurb, Fundação Habitafor, Funci e da Guarda Municipal. A cada uma delas apresentamos solicitações específicas de sua área. Em 27 de fevereiro de 2005, ao instalar um mutirão da Operação Fortaleza Bela no Parque Ecológico Rio Branco, a prefeita Luizianne Lins foi instada a se pronunciar sobre o parque. Respondeu anunciando uma comissão composta pelos órgãos citados acima, com a finalidade de apresentar a ela uma proposta de revitalização do parque.
Apesar da insistência do Movimento Proparque para mais reuniões, esta comissão reuniu-se apenas três vezes em 2005. E na audiência pública do último dia 15, o projeto decepcionou, porque:
1. Deixa em segundo plano o modelo de parque de uma área de preservação, ao dar prioridade a seis equipamentos de esporte;
2. Duas quadras de vôlei, uma pista de skate, uma quadra polivalente e a prevista ampliação do campo de futebol, idéia reapresentada pelo grupo do ex-vereador Lavoisier Férrer apesar de já reprovada pelo Ministério Público Estadual, se levadas a efeito, certamente vão provocar danos às atuais plantas, e competições interbairros com consumo de bebidas alcoólicas, barulho e as costumeiras brigas entre torcidas;
3. Não vislumbra o aumento da arborização do parque nem sua continuidade como área tranqüila para caminhadas, conversas e contemplação da natureza;
4. O parque perde para estacionamento área hoje destinada a jardim e outra de onde serão retiradas moradias irregulares e que poderia ser arborizada, por estar muito próxima à nascente do Riacho Rio Branco.
O Movimento Proparque apela aos demais membros da comissão, especialmente ao seu coordenador, vereador Rogério Pinheiro, no sentido de que o projeto de revitalização seja adequado ao status de uma área de preservação, em uma cidade que ainda não tem 12 metros de área verde por habitante, como a ONU recomenda. Em respeito ao espírito da Lei Municipal 7893, de 1996, rejeitamos o predomínio da perspectiva do esporte. Se, entretanto, prevalecer esta visão, no projeto final, o Movimento Proparque e os demais cidadãos subscritores deste documento esperam que a prefeita Luizianne Lins faça valer sua autoridade e vete a proposta, no interesse maior da população porque Fortaleza Bela é Fortaleza Verde.
Fortaleza, 21 de março de 2006, Dia Internacional da Floresta;
Fortaleza, 22 de março de 2006, Dia Internacional da Água.Movimento Proparque
O Futuro da Terra em suas mãos
movimentoproparque@bol.com.br
O futuro da Terra em suas mãos
Comissão para Elaborar a
Proposta de Revitalização
do Parque Ecológico Rio Branco
Reunião de 23 de novembro de 2005
1º Relatório Independente
Preliminares
* Esta comissão foi criada pela prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, ao instalar o Projeto Fortaleza Bela naquele parque, dia 27 de fevereiro de 2005. Fazem parte da comissão representantes do Gabinete da Prefeita, SER II (coordenação), Semam, Emlurb, Guarda Municipal, Fundação Habitafor, Projeto Semear Adolescente Rio Branco, da Fundação da Família e da Criança Cidadã (Funci) e Movimento Proparque;
* A comissão se reuniu anteriormente nos dias 25 de abril, às 17h, na sede do Projeto Semear Adolescente Rio Branco; dia 2 de maio na sede da SER II; e dia 23 de novembro, na SER II.
* Dado que a comissão não se reunia, o Movimento Proparque fez contato com todos os órgãos da comissão, entre maio e novembro, tentando reuni-los. Foi marcada uma reunião a ser convocada pela Semam, na sede daquela secretaria, dia 7 de outubro;
* Na reunião do dia 7 de outubro, presentes Proparque (Ademir Costa), Cláudio Bezerra (Semam) e Valdelício de Sousa pontes (Emlurb), houve a visita do Sr. Sued Castro Lima, do Programa Segundo Tempo Comunidade, da SDE; Houve a proposta de se fazer novo projeto, mas comunicar à arquiteta Maria Clara Paes Nogueira que o seu projeto não seria implementado no todo, mas modificado, frente à nova situação do parque. Para isso, outra reunião foi marcada para dia 13 de outubro, no Parque Rio Branco, quando compareceriam uma arquiteta da Semam e um engenheiro da Emlurb. Esta reunião foi frustrada pela ausência dos representantes. Ainda na reunião do dia 7, o Movimento Proparque comprometeu-se a entregar à Semam o texto de um folder educativo, a ser impresso por referida secretaria e distribuído no bairro pelo movimento, prevenindo futuras depredações e conclamando a população a cuidar do parque como “O Jardim da Paz de Fortaleza”.
* Nesse ínterim, foram costuradas parcerias do Proparque com a Emlurb e a Semam, de que resultaram plantio de mudas no parque dias 21 de setembro e 4 de outubro, e uma visita de técnicos desses órgãos ao parque, dia 3 de novembro, para a qual foram convidados pela Semam representantes de todos os órgãos da comissão, com o objetivo de verificar in loco a situação do parque e as providências necessárias. Na ocasião, o arquiteto Henrique Parente, da SER II, entregou aos presentes o relatório da reunião de 2 de maio.
A reunião de 23.nov.2005
Presentes: Ronivaldo Maia, presidente da Emlurb, e Eudes Costa, administrador do Parque Ecológico Rio Branco; Regina Costa e Silva, Cláudia Brasil, Henrique Parente e Cornélio, da SER II, este último é o Chefe da Equipe de Meio Ambiente da secretaria, representando o secretário Rogério Pinheiro; Karine e Chico Feitosa, da Habitafor; Edite Silva, do Gabinete da Prefeita; Lucineide, da Guarda Municipal; Luciano Júnior, da AMC; João Saraiva e Rosana Coelho, pela Semam; Aurélio e Nei Robson Morais, do Projeto Semear Adolescente Rio Branco; e Ademir Costa, do Movimento Proparque.
Apresentação da Proposta: Regina Costa e Silva e Cláudia Brasil apresentaram uma proposta de intervenção no parque, impressa. Explicaram que ali estavam reunidas sugestões da comissão e reivindicações de grupos e pessoas, protocoladas na SER II. A proposta contempla a instalação dos seguintes equipamentos, nos espaços atualmente disponíveis, sem levar em conta o original decreto de desapropriação de terras, para fins de utilidade pública:
1. Criação de uma espécie de lago artificial, em parte baixa e úmida, mais próxima à entrada Norte (R. Castro Alves);
2. Aumento do campo de futebol, colocando-o na posição norte-sul;
3. Impermeabilização do atual campo de futebol de areia;
4. Pista para a prática de skate;
5. Uma quadra polivalente;
6. Trempe para churrasco e piquenique;
7. Área para bosque, com quiosques, no canto noroeste do parque;
8. Espaço para lazer e esportes de mesa na parte central, arborizada;
9. banheiros públicos
10. Prédio para a administração do parque;
11. Incorporação ao parque de área da Pontes Vieira correspondente a uma rua projetada antigamente;
12. Retirada da ZGL do prédio onde se encontra, dando-lhe uso mais condizente (Projeto Semear reivindica o espaço); e
13. Outras que podemos não ter anotado.
Comentários e Discussão da Proposta:
1. Praticamente todos concordaram com o pequeno lago.
2. Emlurb, Semam, Semear Adolescente, Kukukaya e Movimento Proparque foram a favor da colocação do campo no sentido Norte-Sul, porém manifestaram-se contra a colocação do campo em tamanho oficial. Alegaram os seguintes motivos: exigir derrubada de árvores; grandes partidas gerariam pisoteio das árvores; grande concentração de jogadores e torcedores gerar barulho e confusões típicas. Tudo isso desrespeita a Lei 7893/96, que limita o uso do parque por ser área de preservação. Além disso, já há posição do Ministério Público Estadual contrária ao aumento do campo, pelos motivos acima.
3. Impermeabilização do atual campo de futebol de areia. Movimento Proparque foi contra, por desrespeitar a Lei 7893/96, que limita o uso do parque como área de preservação.
4. Pista para a prática de skate. Movimento Proparque foi contra, por desrespeitar a Lei 7893/96, que limita o uso do parque como área de preservação.
5. Uma quadra polivalente. Movimento Proparque propôs a solução já dada no projeto de Maria Clara Paes Nogueira, de 1998, colocando-a na entrada Norte, onde o terreno já está impermeabilizado.
6. Trempe para churrasco e piquenique. Todos concordaram, desde que seja instalada com cuidados, para não deteriorar o ambiente pelo mau uso.
7. Área para bosque, com quiosques, no canto noroeste do parque. Movimento Proparque sugeriu deixar só o bosque, sem quiosques, por ser área de refúgio de animais, e sugeriu apenas trilhas para crianças andarem de bicicleta. Os presentes ponderaram que tais trilhas também seriam prejudiciais aos animais e o Movimento retirou esta proposta.
8. Espaço para lazer e esportes de mesa na parte central, arborizada; Movimento Proparque propôs colocar o espaço onde já foi instalado piso, com esta finalidade, próximo à área central e à R. Cap. Gustavo, por ser também bastante arborizada.
9. Banheiros públicos no prédio onde funciona a ZGL. Todos de acordo.
10. Prédio para a administração do parque. Todos concordam com a necessidade, mas não no local proposto, no meio do parque, para não impermeabilizar.
11. Incorporação ao parque de área da Av. Pontes Vieira que corresponde à continuação da R. Frei Vidal, projetada antigamente. O Movimento Proparque propõe que ali sejam instaladas a administração do parque e a ZGL.
12. Retirada da ZGL do prédio onde se encontra, dando-lhe uso mais condizente (Projeto Semear reivindica o espaço). Todos de acordo, ante o argumento do Semear Adolescente com a necessidade de expandir suas atividades, até modificando o prédio para ter mais abertura para o parque. Restaria decidir o local da ZGL.
Conceitos e Encaminhamentos
do trabalho da Comissão
A representante da Habitafor sugeriu maior discussão e consenso quanto ao conceito de parque, para o trabalho fluir mais tranqüilo, e um seminário com a população, para discutir o projeto. A idéia primeira sugestão não colocada em discussão. Alguns se posicionaram contra o seminário, por ficar exposto a divergências difíceis de serem controladas;
O Movimento Proparque esclareceu trabalhar com o conceito de área de preservação permanente, conforme a Lei 7893/96, que limita seu uso (e mostrou a lei). Portanto, o Movimento sugere apenas intervenções inevitáveis, maximizando-se a recuperação dos terrenos e a arborização do parque. O interesse do Movimento é garantir para Fortaleza a área de preservação permanente nas dimensões previstas do Decreto de desapropriação, confirmadas naquela Lei 7893/96, exigida pelo PDDU-For de 1992, porém diminuídas por sucessivos decretos do prefeito Juraci Magalhães em 2.000 e 2002. Sabe-se que um decreto não pode desrespeitar o que estabelece aquela lei. As técnicas da SER II rejeitaram a proposta, alegando que isso reduziria a intervenção à colocação de bancos e mudas, que ali se trata de um parque urbano e que a citada lei estaria revogada pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, de 2000. É necessário verificar se estas leis conflitam, se uma revoga outra ou se elas se complementam, já que disciplinam aspectos distintos do uso do solo.
O Movimento Proparque propôs se trabalhar como uma comissão supra-secretarias, criada para apresentar um projeto a ser negociado com a prefeita Luizianne Lins. Por ser ela uma democrata, certamente acataria o consenso a que se chegasse. As técnicas da SER II rejeitaram a proposta, por na prática não admitirem estar a serviço da comissão. Disseram repetidas vezes encarar aquele como um trabalho da SER II e que colocariam os equipamentos onde o secretário daquela pasta determinasse. “Se o secretário disser para a gente colocar uma quadra, a gente arranja local para a quadra”, afirmou Regina Costa e Silva.
O Movimento Proparque propôs a colocação de equipamentos em áreas previstas para desapropriação no decreto de 1992, com o argumento de que a comissão levaria à prefeita a sugestão de ela baixar novo decreto de desapropriação, de modo a serem preservados os limites originais daquele parque. Por esta argumentação, o projeto global daria à Prefeitura de Fortaleza espaço para buscar recursos e programar a realização do projeto nos três próximos anos de administração Luizianne Lins. Esta proposta está respaldada também no fato de a arquiteta Maria Clara Nogueira assim ter procedido, em 1998. As técnicas da SER II rejeitaram a proposta. Afirmaram trabalhar sob a autoridade do secretário e que colocariam os equipamentos onde ele determinasse que fossem instalados. Foram taxativas em afirmar que não trabalham sob a hipótese de futuras desapropriações. Disseram também que seria mais objetivo implantar pura e simplesmente o projeto de 1998. O representante do Proparque não concordou, pelo fato de aquele projeto ainda manter equipamentos como as quadras de tênis, mas que estava querendo justamente aperfeiçoar o projeto de 1998.
A esta altura da discussão, estabeleceu-se confusão tal na sala que as pessoas se dispersaram sem uma decisão conjunta de qualquer encaminhamento. Já conversando só com a arquiteta Cláudia Brasil, o representante do Movimento Proparque disse que, para conciliar, até concordaria em ir com o secretário falar com a prefeita, para obter dela o compromisso de desapropriar terrenos, a fim de que o projeto arquitetônico final já previsse equipamentos em áreas por desapropriar, nas entradas Norte e Oeste.
Informes
A representante da Habitafor informou sobre a previsão de retirada das ocupações irregulares do parque até o final de 2006, para o que já está avançado o processo de desapropriação de 7 casas de alvenaria. Para colocar famílias de 19 barracos já foi comprado terreno e estão sendo alocados os recursos.
O representante da AMC informou de providências como a colocação de postes e lâmpadas no campo de futebol, dentre outras para melhorar e manter a iluminação.
O presidente da Emlurb comunicou o mutirão de limpeza já em andamento.
O Movimento Proparque distribuiu com os presentes convites para a Noite das Artes, 29 de novembro, no parque, em comemoração aos seus 10 anos de atividade.
Relatório redigido por Ademir Costa
Gerente de Documentação
Movimento Proparque
Rua Castro Alves, 180 – Joaquim Távora 60130-210 Fortaleza CE ademircosta@ibest.com.br; ademirsc@bnb.gov.br
Fones 3254.1203 e 99949052
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