Há 8 dias de se completarem três anos da denúncia, quem caminha no Parque Ecológico Rio Branco permanece incomodado por esgotos lançados naquele logradouro. O mau cheiro é grande e pode ser constatado hoje. A denúncia foi feita pelo Movimento Proparque em 26.dez.2005, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam). Na Célula de Controle Ambiental a denúncia foi protocolada como Ocorrência 544. O fone da Célula é 3452.6925. O geral da Semam é 3452.1910.
O Movimento Proparque suspeita de que algum condomínio das imediações do parque libera fossas para a galeria pluvial que atravessa o parque. A Semam alega que há um convênio com a Cagece para que esta fiscalize ligações de esgotos para galerias pluviais. O Movimento Proparque exige que a Semam faça valer o convênio e que as galerias não sejam poluídas. Estas águas que passam pelo parque vão para a Avenida Aguanambi e seguem pelo Lagamar até o rio Cocó.
NOTÍCIAS POSITIVAS SOBRE O PARQUE
Conquistas do Movimento Proparque em 13 anos de atividades:
Começamos nossas atividades em 1995. Motivo: construtura estava jogando entulho no Parque Ecológico Rio Branco, ao que tudo indicava, com apoio da prefeitura municipal de Fortaleza. De lá para cá, após muito chá de cadeira, abaixo-assinados, manifestações pacíficas no parque e inúmeras denúncias via imprensa, CONSEGUIMOS:
MAIOR circuito de caminhada no parque
NOVO piso nas alamedas
BRINQUEDOS para as crianças
PROJETO Crescer com Arte, para crianças e adolescentes em situação de risco
GUARDA Municipal no parque, durante o dia
SEGURANÇA pela Polícia Militar (prometeu dia 25.NOV.08, intensificar presença)
PLANTIO de mais mudas e sua aguação
VARRIÇÃO diária do parque
FESTAS e reuniões são feitas no parque, com tranquilidade, nunca houve problema
PASSEIOS ecológicos a ambientes de praia, serra e sertão. Desta atividade, fica algum dinheiro para custeio de faixas, cartazes, impressos. Não cobramos taxas de nossos sócios.
APOIO dos usuários do parque, em todas as nossas atividades.
REUNIÕES do Movimento Proparque abertas a todos. Na R. Castro Alves, 180, Joaquim Távora, atrás do parque, se você está na Av. Pontes Vieira. Quintas-feiras, 19h. Junte-se a nós.
OBSERVAÇÃO: O Movimento Proparque não recebe dinheiro de seus sócios, de políticos nem de órgãos públicos, nem de ongs (inter)nacionais. Também não é filiado a religião ou partido específico. Não se submete a qualquer esfera de governo. Nossa atuação é política em sentido amplo, mas não, partidária. Isso não significa rejeição a religiões ou partidos, ou órgãos públicos. Significa, apenas, que o nosso espaço é o espaço da livre expressão dos cidadãos, pressionando por nossos direitos. Agimos dentro da legalidade e entendemos que aos partidos e órgãos públicos cabe atender nossas reivindicações. Sem favor. Por justiça.
quinta-feira, 18 de dezembro de 2008
terça-feira, 16 de dezembro de 2008
Sucesso no Passeio à Casa de Rachel
O passeio ecológico do Movimento Proparque, dia 7 de dezembro para Quixadá, foi um sucesso. Visitamos o sítio Não Me Deixes, da Rachel, hoje reserva onde o Ibama solta pássaros apreendidos em poder dos criminosos. Em seguida, almoçamos na Serra do Estêvão, no mosteiro de São José, local onde Castello Branco dormiu a última noite de sua vida. Após o repouso e o café das 15h, seguimos até o Açude do Cedro, de onde seguimos para o Santuário Rainha do Sertão. Ali fruimos uma vista maravilhosa, às 18h.
A descontração na viagem, o café-surpresa ainda no ônibus, à base de frutas, o local onde Rachel escreveu O Quinze, deitada no chão, foram motivos de alegria e emoção para os 51 participantes do passeio. A viagem ecológica foi organizada pelo Movimento Proparque. No café da tarde, todos cantaram os parabéns pelos aniversários de Luísz Vaz, coordenadora, e do próprio Movimento Proparque, a entidade que há 13 anos luta pelo Parque Ecológico Rio Branco, em Fortaleza. Saimos às 6h30min e retornamos às 21h a Fortaleza.
O próximo passeio ecológico será dia 1º de fevereiro, para Guaramiranga.
A descontração na viagem, o café-surpresa ainda no ônibus, à base de frutas, o local onde Rachel escreveu O Quinze, deitada no chão, foram motivos de alegria e emoção para os 51 participantes do passeio. A viagem ecológica foi organizada pelo Movimento Proparque. No café da tarde, todos cantaram os parabéns pelos aniversários de Luísz Vaz, coordenadora, e do próprio Movimento Proparque, a entidade que há 13 anos luta pelo Parque Ecológico Rio Branco, em Fortaleza. Saimos às 6h30min e retornamos às 21h a Fortaleza.
O próximo passeio ecológico será dia 1º de fevereiro, para Guaramiranga.
sexta-feira, 28 de novembro de 2008
Mudanças Climáticas: Carta de Fortaleza
II SEMINÁRIO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS: IMPLICAÇÕES PARA O NORDESTE
Carta de Fortaleza
26 de novembro de 2008
1. Introdução
O “Segundo Seminário sobre Mudanças Climáticas: Implicações para o Nordeste” reuniu pesquisadores, técnicos, especialistas e representantes da sociedade civil, entre 24 e 26 de novembro de 2008, na cidade de Fortaleza, Ceará. Os participantes tomaram conhecimento das constatações e previsões hoje disponíveis sobre mudanças climáticas e discutiram as implicações dessas mudanças para a região Nordeste e especialmente para o Semi-árido.
Alertados e conscientizados sobre a gravidade das expectativas de mudanças climáticas e de suas conseqüências, os participantes resolveram escrever esta “Carta de Fortaleza” e apresentá-la aos dirigentes de governo e representantes da sociedade durante a “Primeira Conferência Regional sobre Mudanças Climáticas e o Nordeste” e instalação da “Comissão Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas”, em 26 de novembro de 2008.
2. O Desafio
Mudanças climáticas causadas pela atividade humana no planeta estão acontecendo e maiores mudanças estão por vir. O Semi-árido é a região mais vulnerável frente a possíveis mudanças, em virtude do clima existente e da pobreza de boa parte de sua população. Ao mesmo tempo, são os pobres que têm menos capacidade de adaptação. O desafio é como a sociedade e os governos vão enfrentar os impactos dessas mudanças.
Estamos chamando a atenção urgente dos dirigentes dos governos, dos planejadores, das lideranças do setor privado e da sociedade civil, bem como da mídia e da população em geral para este desafio enorme que o Nordeste e as áreas susceptíveis a desertificação terão que enfrentar.
3. Cenários de Mudanças de Clima
- Cenários Globais
Existe consenso na ciência e em número crescente de tomadores de decisão sobre estar-se diante de um problema gravíssimo. Na realidade, o aquecimento global já é um fenômeno aceito pela comunidade científica.
A temperatura média da Terra aumentou meio grau centígrado nos últimos 50 anos. Os resultados da maioria dos modelos de circulação global coincidem em prever um aquecimento entre 2 e 6 ºC até o final do século XXI. Há consenso, no âmbito do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, de que essas mudanças se estão acelerando e decorrem de atividades humanas.
Muitos dos impactos antecipados pela ciência, a partir das mudanças globais, já estão sendo observados, superando os piores prognósticos. As geleiras no Ártico, no Antártico e nas montanhas da África, das Américas, da Europa e da Ásia estão descongelando. Em conseqüência, o nível do mar já começa a subir em algumas regiões e poderá elevar-se em cerca de 40 centímetros até o final do século.
Mais grave ainda, as terras congeladas, no norte da Europa, Ásia e América, estão descongelando, com o agravante de que esse processo libera gases adicionais para a atmosfera.
As previsões incluem também maior freqüência de eventos extremos em todos os continentes, como secas, enchentes, ondas de calor e furacões. Globalmente, as regiões semi-áridas, onde vive a maior parte das pessoas mais pobres do planeta, são as mais vulneráveis.
Esses processos terão um forte impacto sobre a disponibilidade de recursos hídricos no planeta, afetando bilhões de pessoas.
- Cenários para o Nordeste e o Semi-árido
Os modelos de mudanças climáticas convergem sobre a ocorrência de temperaturas mais altas na Região Nordeste. Isto implica maior evaporação de água e transpiração das plantas e, portanto, em aumento do déficit hídrico, menor umidade do solo e maiores índices de aridez.
As secas e as enchentes serão mais freqüentes e mais intensas. Haverá maior ocorrência de veranicos, e estes podem ser de duração mais longa. Certas áreas hoje caracterizadas como “sub-úmidas secas” podem passar a semi-áridas, e as semi-áridas a áridas. Algumas sub-regiões do Semi-árido onde se pratica hoje agricultura de subsistência não permitirão mais esse tipo de atividade.
O aumento do nível do mar afetará as costas do Nordeste, incluindo cidades, mangues, e lugares de importância turística.
4. Impactos
As mudanças do clima terão severos impactos sobre uma região que já vem sofrendo repetidos transtornos climáticos e é caracterizada pela pobreza de boa parte da população urbana e rural. As mudanças tenderão a aumentar os problemas de clima, solo e água, e dificultarão a vida da população, especialmente dos pobres, que são mais vulneráveis. Se o acesso à água já era altamente desigual, a maior escassez de água pode exacerbar esta desigualdade.
Já é possível apontar uma série de impactos ambientais, econômicos e sociais. Degradação ambiental e desertificação ocorrerão de forma mais ampla e intensa. Perda de solos, seja física, química ou biológica, e perda de biodiversidade serão aceleradas. A capacidade de suporte dos ecossistemas será ainda mais comprometida, e a oferta de água sofrerá deterioração em termos de quantidade, qualidade e regularidade.
Atividades econômicas serão afetadas em vários setores, dos quais vale destacar a agricultura e a pecuária, a mineração, indústria, hidroenergia e turismo. As áreas aptas para culturas de subsistência serão reduzidas, as culturas irrigadas precisarão de mais água, o espaço para a agroindústria será diminuído e a produtividade de culturas e pastagens em geral será afetada. Áreas desertificadas serão abandonadas, aumentando a pressão sobre as áreas restantes, comprometendo ainda mais a qualidade ambiental dos ecossistemas e dos recursos naturais.
Na ausência de esforços eficazes para adaptação ao novo clima, o abastecimento de água limpa para consumo humano tanto no meio rural quanto nas cidades sofrerá impactos severos. Certos vetores de doença se expandirão em conseqüência. Enchentes ameaçarão vidas e propriedades com maior freqüência.
O êxodo rural para as cidades aumentará e ampliará o leque de problemas sociais associados. Aumentará a pobreza em geral, incluindo a fome. No interior, haverá impactos sobre a cultura tradicional e sobre a auto-estima dos que ficam no campo.
Tudo isto ocorrerá em uma região já muito flagelada pelas secas e enchentes e pela pobreza. O Nordeste, e em particular o Semi-árido, é a área mais vulnerável do Brasil frente aos impactos das mudanças climáticas. É previsível que a população pobre sofrerá as conseqüências mais do que outros grupos, e ao mesmo tempo estará menos preparada a adaptar-se às mudanças.
5. Como enfrentar o desafio?
As mudanças climáticas e seus impactos não ocorrerão todos de imediato, embora alguns efeitos já possam ser percebidos. É preciso adotar uma visão de longo prazo, iniciando desde já o planejamento sobre o curto, médio e longo prazo. As atitudes, estruturas, hábitos e tecnologias atuais dos atores e da sociedade não mudarão rapidamente. Portanto, não há tempo a perder para explorar as estratégias necessárias e colocá-las na prática. O custo de não agir imediatamente será muito alto.
- Conhecimento e Informação
Paralelamente a ações concretas, é preciso melhorar o conhecimento das mudanças, de seus impactos e das políticas de adaptação e mitigação. É preciso avançar nas pesquisas, nos estudos e no monitoramento do clima, meio ambiente e recursos naturais.
- Políticas Públicas
As ameaças das mudanças climáticas reforçam a necessidade de fomentar o desenvolvimento sustentável no Nordeste. A gestão dos recursos naturais - água, solos, cobertura vegetal, etc. – e do meio ambiente em geral ganha uma tremenda importância adicional. Se a gestão dos recursos hídricos no Semi-árido já era um desafio, torna-se agora mais urgente ainda. Se a desertificação já era uma preocupação séria no Semi-árido, as mudanças climáticas demandam que se multipliquem os esforços para combatê-la.
Serão exigidos grandes esforços de adaptação, sobretudo dos pobres. É primordial fortalecer sua capacidade de adaptação através da educação e da capacitação profissional.
Para enfrentar os impactos das mudanças climáticas, são necessárias instituições públicas fortes, começando pela capacidade de pesquisar e planejar, continuando com a gestão dos recursos hídricos e dos outros recursos naturais, serviços de saúde eficazes, e educação de qualidade que inclua todos e capacite os jovens a participar com sucesso no mercado de trabalho.
- Informação e Conscientização
É necessário promover o conhecimento, a produção e disseminação de informação sobre o tema e suas implicações, dar destaque ao desafio para a região, e apontar as necessidades para enfrentá-lo. Para isto, o envolvimento da mídia é fundamental.
6. Apelo
Os participantes do 2º Seminário sobre Mudanças Climáticas e o Nordeste apelam aos dirigentes políticos, às lideranças da sociedade civil e do setor privado, e à mídia, que tomem conhecimento e dêem maior atenção aos cenários emergentes e dos impactos graves das mudanças climáticas que ameaçam as condições de vida na Região Nordeste.
Convocam a todos a empregarem o melhor dos seus esforços e recursos para planejar e implementar ações, que levem ao desenvolvimento sustentável da Região, fortalecendo a capacidade de adaptação da sociedade, da economia e do meio ambiente e contribuindo, ao mesmo tempo, com os esforços de mitigação voltados para reduzir as causas dessas mudanças.
Lembram a necessidade de implementar, de maneira integrada, programas já existentes, voltados para promover a sustentabilidade regional, tais como o Plano Nacional de Combate a Desertificação e o Plano Nacional de Recursos Hídricos.
Apelam as lideranças governamentais e da sociedade que à temática aqui discutida, pela gravidade dos cenários apresentados.
(Texto e arquivo distribuído aos participantes, no final do seminário)
Carta de Fortaleza
26 de novembro de 2008
1. Introdução
O “Segundo Seminário sobre Mudanças Climáticas: Implicações para o Nordeste” reuniu pesquisadores, técnicos, especialistas e representantes da sociedade civil, entre 24 e 26 de novembro de 2008, na cidade de Fortaleza, Ceará. Os participantes tomaram conhecimento das constatações e previsões hoje disponíveis sobre mudanças climáticas e discutiram as implicações dessas mudanças para a região Nordeste e especialmente para o Semi-árido.
Alertados e conscientizados sobre a gravidade das expectativas de mudanças climáticas e de suas conseqüências, os participantes resolveram escrever esta “Carta de Fortaleza” e apresentá-la aos dirigentes de governo e representantes da sociedade durante a “Primeira Conferência Regional sobre Mudanças Climáticas e o Nordeste” e instalação da “Comissão Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas”, em 26 de novembro de 2008.
2. O Desafio
Mudanças climáticas causadas pela atividade humana no planeta estão acontecendo e maiores mudanças estão por vir. O Semi-árido é a região mais vulnerável frente a possíveis mudanças, em virtude do clima existente e da pobreza de boa parte de sua população. Ao mesmo tempo, são os pobres que têm menos capacidade de adaptação. O desafio é como a sociedade e os governos vão enfrentar os impactos dessas mudanças.
Estamos chamando a atenção urgente dos dirigentes dos governos, dos planejadores, das lideranças do setor privado e da sociedade civil, bem como da mídia e da população em geral para este desafio enorme que o Nordeste e as áreas susceptíveis a desertificação terão que enfrentar.
3. Cenários de Mudanças de Clima
- Cenários Globais
Existe consenso na ciência e em número crescente de tomadores de decisão sobre estar-se diante de um problema gravíssimo. Na realidade, o aquecimento global já é um fenômeno aceito pela comunidade científica.
A temperatura média da Terra aumentou meio grau centígrado nos últimos 50 anos. Os resultados da maioria dos modelos de circulação global coincidem em prever um aquecimento entre 2 e 6 ºC até o final do século XXI. Há consenso, no âmbito do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, de que essas mudanças se estão acelerando e decorrem de atividades humanas.
Muitos dos impactos antecipados pela ciência, a partir das mudanças globais, já estão sendo observados, superando os piores prognósticos. As geleiras no Ártico, no Antártico e nas montanhas da África, das Américas, da Europa e da Ásia estão descongelando. Em conseqüência, o nível do mar já começa a subir em algumas regiões e poderá elevar-se em cerca de 40 centímetros até o final do século.
Mais grave ainda, as terras congeladas, no norte da Europa, Ásia e América, estão descongelando, com o agravante de que esse processo libera gases adicionais para a atmosfera.
As previsões incluem também maior freqüência de eventos extremos em todos os continentes, como secas, enchentes, ondas de calor e furacões. Globalmente, as regiões semi-áridas, onde vive a maior parte das pessoas mais pobres do planeta, são as mais vulneráveis.
Esses processos terão um forte impacto sobre a disponibilidade de recursos hídricos no planeta, afetando bilhões de pessoas.
- Cenários para o Nordeste e o Semi-árido
Os modelos de mudanças climáticas convergem sobre a ocorrência de temperaturas mais altas na Região Nordeste. Isto implica maior evaporação de água e transpiração das plantas e, portanto, em aumento do déficit hídrico, menor umidade do solo e maiores índices de aridez.
As secas e as enchentes serão mais freqüentes e mais intensas. Haverá maior ocorrência de veranicos, e estes podem ser de duração mais longa. Certas áreas hoje caracterizadas como “sub-úmidas secas” podem passar a semi-áridas, e as semi-áridas a áridas. Algumas sub-regiões do Semi-árido onde se pratica hoje agricultura de subsistência não permitirão mais esse tipo de atividade.
O aumento do nível do mar afetará as costas do Nordeste, incluindo cidades, mangues, e lugares de importância turística.
4. Impactos
As mudanças do clima terão severos impactos sobre uma região que já vem sofrendo repetidos transtornos climáticos e é caracterizada pela pobreza de boa parte da população urbana e rural. As mudanças tenderão a aumentar os problemas de clima, solo e água, e dificultarão a vida da população, especialmente dos pobres, que são mais vulneráveis. Se o acesso à água já era altamente desigual, a maior escassez de água pode exacerbar esta desigualdade.
Já é possível apontar uma série de impactos ambientais, econômicos e sociais. Degradação ambiental e desertificação ocorrerão de forma mais ampla e intensa. Perda de solos, seja física, química ou biológica, e perda de biodiversidade serão aceleradas. A capacidade de suporte dos ecossistemas será ainda mais comprometida, e a oferta de água sofrerá deterioração em termos de quantidade, qualidade e regularidade.
Atividades econômicas serão afetadas em vários setores, dos quais vale destacar a agricultura e a pecuária, a mineração, indústria, hidroenergia e turismo. As áreas aptas para culturas de subsistência serão reduzidas, as culturas irrigadas precisarão de mais água, o espaço para a agroindústria será diminuído e a produtividade de culturas e pastagens em geral será afetada. Áreas desertificadas serão abandonadas, aumentando a pressão sobre as áreas restantes, comprometendo ainda mais a qualidade ambiental dos ecossistemas e dos recursos naturais.
Na ausência de esforços eficazes para adaptação ao novo clima, o abastecimento de água limpa para consumo humano tanto no meio rural quanto nas cidades sofrerá impactos severos. Certos vetores de doença se expandirão em conseqüência. Enchentes ameaçarão vidas e propriedades com maior freqüência.
O êxodo rural para as cidades aumentará e ampliará o leque de problemas sociais associados. Aumentará a pobreza em geral, incluindo a fome. No interior, haverá impactos sobre a cultura tradicional e sobre a auto-estima dos que ficam no campo.
Tudo isto ocorrerá em uma região já muito flagelada pelas secas e enchentes e pela pobreza. O Nordeste, e em particular o Semi-árido, é a área mais vulnerável do Brasil frente aos impactos das mudanças climáticas. É previsível que a população pobre sofrerá as conseqüências mais do que outros grupos, e ao mesmo tempo estará menos preparada a adaptar-se às mudanças.
5. Como enfrentar o desafio?
As mudanças climáticas e seus impactos não ocorrerão todos de imediato, embora alguns efeitos já possam ser percebidos. É preciso adotar uma visão de longo prazo, iniciando desde já o planejamento sobre o curto, médio e longo prazo. As atitudes, estruturas, hábitos e tecnologias atuais dos atores e da sociedade não mudarão rapidamente. Portanto, não há tempo a perder para explorar as estratégias necessárias e colocá-las na prática. O custo de não agir imediatamente será muito alto.
- Conhecimento e Informação
Paralelamente a ações concretas, é preciso melhorar o conhecimento das mudanças, de seus impactos e das políticas de adaptação e mitigação. É preciso avançar nas pesquisas, nos estudos e no monitoramento do clima, meio ambiente e recursos naturais.
- Políticas Públicas
As ameaças das mudanças climáticas reforçam a necessidade de fomentar o desenvolvimento sustentável no Nordeste. A gestão dos recursos naturais - água, solos, cobertura vegetal, etc. – e do meio ambiente em geral ganha uma tremenda importância adicional. Se a gestão dos recursos hídricos no Semi-árido já era um desafio, torna-se agora mais urgente ainda. Se a desertificação já era uma preocupação séria no Semi-árido, as mudanças climáticas demandam que se multipliquem os esforços para combatê-la.
Serão exigidos grandes esforços de adaptação, sobretudo dos pobres. É primordial fortalecer sua capacidade de adaptação através da educação e da capacitação profissional.
Para enfrentar os impactos das mudanças climáticas, são necessárias instituições públicas fortes, começando pela capacidade de pesquisar e planejar, continuando com a gestão dos recursos hídricos e dos outros recursos naturais, serviços de saúde eficazes, e educação de qualidade que inclua todos e capacite os jovens a participar com sucesso no mercado de trabalho.
- Informação e Conscientização
É necessário promover o conhecimento, a produção e disseminação de informação sobre o tema e suas implicações, dar destaque ao desafio para a região, e apontar as necessidades para enfrentá-lo. Para isto, o envolvimento da mídia é fundamental.
6. Apelo
Os participantes do 2º Seminário sobre Mudanças Climáticas e o Nordeste apelam aos dirigentes políticos, às lideranças da sociedade civil e do setor privado, e à mídia, que tomem conhecimento e dêem maior atenção aos cenários emergentes e dos impactos graves das mudanças climáticas que ameaçam as condições de vida na Região Nordeste.
Convocam a todos a empregarem o melhor dos seus esforços e recursos para planejar e implementar ações, que levem ao desenvolvimento sustentável da Região, fortalecendo a capacidade de adaptação da sociedade, da economia e do meio ambiente e contribuindo, ao mesmo tempo, com os esforços de mitigação voltados para reduzir as causas dessas mudanças.
Lembram a necessidade de implementar, de maneira integrada, programas já existentes, voltados para promover a sustentabilidade regional, tais como o Plano Nacional de Combate a Desertificação e o Plano Nacional de Recursos Hídricos.
Apelam as lideranças governamentais e da sociedade que à temática aqui discutida, pela gravidade dos cenários apresentados.
(Texto e arquivo distribuído aos participantes, no final do seminário)
terça-feira, 25 de novembro de 2008
POPULAÇÃO RESSALTA MAIS SEGURANÇA NO PARQUE
O Capitão Carlos Araújo disse que a Polícia Militar garantirá a segurança no período do dia, em esquema de revezamento de policiais. O parque receberá sinalização advertindo ser proibido circular de bicicleta, moto ou automóvel, ou adulto usar os brinquedos infantis. Estas são as principais conclusões da reunião de hoje da Comissão de Revitalização do Parque Ecológico Rio Branco. A Secretaria Executiva Regional II vai analisar a situação global do parque e apresentar dia 9 de dezembro um plano de ação para enfrentar os problemas apresentados na reunião do último dia 4 (Veja relatório abaixo).
Participaram do encontro de hoje: Joacy da Silva Leite, secretário da SER II; Emiliana Araújo Gifoni, da AMC; Marcos Antonio Silva dos Santos, da Secretaria de Esporte e Lazer; Eudes Costa, da Emlurb; Walber de Oliveira Souza, José Valcélio de Vasconcelos, Weilla Gonçalves Bello, e Débora Cristina Reis Braga da Silva, da Gaurda Municipal; Antonia Sousa Oliveira, Luísa Vaz e Ademir Costa, pelo Movimento Proparque; Maria Elizabete Ferreira do Nascimento e Carmelita do Nascimento Mateus, do Projeto Crescer com Arte.
A coordenadora do Movimento Proparque, Luísa Vaz, presidiu a reunião. No inídio dos trabalhos, ela convidou os presentes para a missa de abertura do mês do natal, dia 2 de dezembro, às 18h, no anfiteatro do parque. Várias pessoas falaram, dizendo já sentir melhorias na segurança do parque, após a reunião do início do mês, com maior presença dos policiais PM. Cada representante de órgão público falou sobre aspectos de seu trabalho, esclarecendo os presentes. Alguns falaram da dificuldade de já trazer decisões concretas, o que trarão em próximos encontros. A reunião começou às 8h20min e terminou às 9h40min. Por sugestão do titular da Regional II, a próxima será 9.12.08, começando às 8h, na sede do Projeto Crescer com Arte, mesmo local do encontro de hoje.
RELATÓRIO DA REUNIÃO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008
Movimento Proparque
O futuro da Terra em suas mãos
Encontro do Movimento Proparque, usuários, Órgãos Municipais e Estaduais para elaboração de Proposta de uso e manutenção do Parque Ecológico Rio Branco
Reunião de 4 de novembro de 2008
Relatório Independente
Preliminares
Ao instalar o Projeto Fortaleza Bela no Parque Ecológico Rio Branco, dia 27 de fevereiro de 2005, a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, criou uma Comissão para Elaborar a Proposta de Término da Urbanização do Parque Ecológico Rio Branco, integrada pelo Gabinete da Prefeita, SER II (coordenação), Semam, Emlurb, Guarda Municipal, Fundação Habitafor, Projeto Semear Adolescente Rio Branco, da Fundação da Família e da Criança Cidadã (Funci) e Movimento Proparque.
Das reuniões realizadas, para as quais toda a comunidade do bairro foi convidada pelo Movimento Proparque, saíram as decisões sobre o projeto arquitetônico que se encontra em fase de conclusão.
A reunião do dia 4 de novembro
Dando prosseguimento à tarefa da comissão formada pela prefeita, e diante dos acontecimentos de violência causados pelo tráfico de drogas na área do parque, o Movimento Proparque convocou a reunião para, juntos, comunidade e poder público, encontrarem a solução.
Estavam presentes à reunião: Joaci da Silva Leite (Secretário da SER II), Eudes Costa e Francisco José Cidrão (Emlurb), Marcos, Moacir, Josué, e Erivaldo (Secretaria de Esporte e Lazer), Gabriel (AMC), Carmelita Mateus e Elizabeth (Funci/Projeto Crescer com Arte), Major Douglas (Comando da Polícia Militar), Luciano Monteiro (Departamento de Esporte e Lazer da SER II), Weilla, Ramos, Mônica, e sub-inspetora Débora (Guarda Municipal), Tânia Naum e Patrícia Coelho (Agência Reguladora de Fortaleza-AFOR), Luísa Vaz, Ademir Costa, Francisca Malveira e Maria José Holanda (Movimento Proparque), Júlia, Lúcia, Antonio José, Graça e Lúcia (usuários do parque).
A coordenadora do Movimento Proparque , Luísa Vaz, fez a abertura dos trabalhos, deu as boas-vindas e falou da origem da entidade que dia 1º de novembro completou 13 anos de atividades.
Passou em seguida a palavra para Ademir Costa, que ressaltou:
* Permanecemos fiéis a nossa origem: a promoção de melhorias no Parque Ecológico Rio Branco.
* Continuamos tão independentes como no primeiro dia. Sem vinculação a partido, a político individualmente, a religião. E a todos recorrendo para conserguir as melhorias que têm vindo. Nem sempre na mesma proporção das reivindicações, mas têm vindo, graças à nossa independência.
* Conseguimos: iluminação, novos equipamentos, aumento no percurso da pista de cooper, o campo de futebol, área para projetos sociais (hoje com o Projeto Crescer com Arte), as entradas da Av. Pontes Vieira e da R. Castro Alves, a retirada dos casebres e casas para as famílias em lugares sadios, mais brinquedos para as crianças, o anfiteatro, novas grades e portões, plantio de mudas, diversos eventos de educação ambiental, modificar o projeto original que tinha até quadra de tênis, adaptando-o à realidade dos usuários moradores nas imediações do parque e cujos equipamentos estão agora em término de sua instalação.
Os presentes concordaram em ouvir uma síntese dos problemas do diagóstico do parque elaborado pelo Movimento Proparque. Em seguida, quem quisesse complementava o diagnóstico e seria marcada nova reunião para cada órgão presente apresentar as soluções estudadas para cada caso.
Eis a síntese do diagóstico:
1. Combate ao tráfico de drogas dentro do parque, fato conhecido, embora ninguém tenha coragem de denunciar vendedores, mas até morte no parque mostra a necessidade de uma ação da polícia especializada.
2. A reinclusão dos terrenos excluídos do parque pelos projetos de 2000 e 2002, de modo que a Unidade de Conservação volte a ter os limites originais de 1992, pois um decreto não pode desrespeitar uma lei;
3. Iluminação direcionada para o chão, em respeito às necessidades de aves que pernoitam no parque (as copas das árvores precisam ficar no escuro) e não exija corte de galhos;
4. Espaço para o Centro Popular de Cultura e Meio Ambiente Lauro Maia, para ser local de reunião da comunidade e referência em educação ambiental. Para isso, sugerimos a desapropriação de imóveis cujos muros limitam com o parque;
5. Bancos em círculo, que favoreçam o encontro e a conversa em pequenos grupos (Excelentes para serem usados também – não exclusivamente – durante cursos e trabalhos de educação ambiental, discussões da comunidade, cursos e treinamentos). A disposição atual dos bancos sugere apenas a contemplação, não a conversa.
6. Espaço para instalação de lonas ou pequenos circos de projetos educativos, oficiais ou de ONGs;
7. Arborização, dando preferência à vegetação nativa, abatendo somente as árvores cujos problemas não possam ser corrigidos com correto manejo e que ameacem causar acidentes.
8. Áreas para feirinhas e exposições da comunidade. (Em construção)
9. Administração permanente no Parque, em três turnos e sete dias da semana, que possa prevenir, detectar e corrigir problemas, antes que se agravem. O parque tem 7 vigilantes e 10 trabalhadores de varrer o terreno e cuidar as plantas.
10. A retirada da ocupação irregular conhecida como “Vila Manduca” e transferência das famílias para desafogar a nascente do riacho. Essas residências foram construídas muito próximas à (ou sobre a) nascente do Riacho Rio Branco.
11. Sanitários para o Público. Por incrível que pareça, os sanitários construídos pela Administração Municipal dentro do parque não são disponibilizados para a população usuária, constituída também por pessoas hipertensas que, durante as caminhadas, sentem necessidades fisiológicas que não podem ser atendidas e se vêem em situação vexatória.
12. Sede digna para a administração. Falta um espaço propício à convivência e ao descanso de funcionários do parque. O existente, próximo à entrada da Av. Pontes Vieira, é pequeno, desconfortável e conta com banheiro e sanitário precários.
13. É freqüente flagrar pessoas trafegando nas alemedas do parque de animal, automóvel, moto, carroça ou bicicleta. Funcionários da prefeitura entram de carro no parque, apesar de haver estacionamento na Av. Visconde do Rio Branco. Donos de cavalos e jumentos soltam no logradouro seus animais a pastar. Pessoas levam cachorros até de raças ferozes para passeios ali, sem equipamentos de proteção como focinheira.
14. É constante a quebra de grades, colunas, brinquedos, árvores, pontes e bancos, além da pichação de muros e colunas, bem como a queima de lixo e entulho.
15. Famílias, igrejas e empresas localizadas em terrenos próximos ao parque direcionam para ele suas águas pluviais, o que provoca erosão constante das margens dos rios.
16. Nas podas e capinas, empresas terceirizadas eliminam espécies nativas propícias à arborização e ornamentação, quebram galhos de árvores antigas e matam suas mudas. É o caso das palmeiras de Macaúba e da planta Xanana (nome popular). Esta última é uma pequena planta endêmica, muito resistente, cuja flor creme desabrocha todas as manhãs.
17. Necessidade de Perícia Técnica. As observações e sugestões aqui apresentadas partem do olhar popular, portanto, não-especializado. Trata-se, porém, de uma visão essencial, por ser baseada no saber vivencial. Urge que a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) da Prefeitura de Fortaleza faça uma perícia técnica no Parque Ecológico Rio Branco, a fim de que sejam identificados estes e possivelmente outros problemas, para posterior correção, mediante projetos elaborados pela própria Semam ou por outros órgãos e secretarias do Município, para execução pela Secretaria Executiva Regional II (SER II) e Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb).
18. Persiste, entretanto, uma confusão quanto às atribuições dos órgãos da Prefeitura de Fortaleza em relação ao parque. Semam, SER II e Emlurb formam uma tríade que não fala a mesma linguagem. Guarda Municipal, Habitafor, Afor, Funcet, Funci e AMC são órgãos mais específicos sobre cujas atribuições inexistem dúvidas
Debate e Sugestões
Nesta fase da reunião, surgiram as seguintes idéias:
• Garantir a segurança no parque
• Levar para o Dr. Arimá Rocha, Comandante da Guarda Municipal, a necessidade de mais guardas no parque;
• Solicitar a entrada da Polícia Civil na investigação de venda de drogas no parque;
• Retirada dos impedimentos da entrada do parque pela R. Cap. Gustavo para permitir a entrada de policiais e de veículos de manutenção;
• Deixar o campo de futebol nas dimensões oficiais. O Movimento Proparque esclareceu que há decisão contrária, do Ministério Público Estadual, de 2003, e que a solução acordada pelos times é o atual campo ser dividido em dois de futebol society;
• Limpeza dos córregos;
• Varrição que provoca erosão e expõe as raízes das árvores;
• Necessidade de informações e frases educativas em placas ao longo do parque;
• A varrição do parque causa erosão;
• Criar o parque, oficialmente, conforme a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Com isso, o parque passará a ter proteção institucional mais ampla, plano de manejo e comitê gestor integrado pelo governo e sociedade civil;
• Colocar vigilância armada no parque no intervalo compreendido entre as 23 e as 5 horas.
Decisões
• Major Douglas vai colocar policiais militares no parque, das 6h30min às 23 horas. Ele vai analisar a melhor tática: se os guardas estarão de moto ou a pé;
• O Projeto Crescer com Arte vai garantir o almoço dos policiais;
• A SER II vai estudar a melhor forma de resolver o acesso de veículos da segurança ao parque, sem que isso signifique a liberação para automóveis e motos de particulares;
• A sub-inspetora Débora lembrará ao Comandante da Guarda o compromisso de ele articular com a Polícia Civil o combate ao tráfico no bairro;
• A Afor analisará a forma de retirar do começo da R. Frei Vidal os particulares que usam o espaço como locadora de automóveis, para ali instalar a administração do parque;
• Cada órgão ali presente vai escolher a melhor solução para os problemas do parque relacionados com sua pasta, a partir de critérios profissionais. As sugestões apresentadas pelas pessoas ali presentes dão o sentimento delas acerca do caso, mas a solução deve ser técnica; e
• A próxima reunião, para a comunicação das decisões de cada órgão será dia 25 de novembro, às 8h, naquele mesmo local.
Participaram do encontro de hoje: Joacy da Silva Leite, secretário da SER II; Emiliana Araújo Gifoni, da AMC; Marcos Antonio Silva dos Santos, da Secretaria de Esporte e Lazer; Eudes Costa, da Emlurb; Walber de Oliveira Souza, José Valcélio de Vasconcelos, Weilla Gonçalves Bello, e Débora Cristina Reis Braga da Silva, da Gaurda Municipal; Antonia Sousa Oliveira, Luísa Vaz e Ademir Costa, pelo Movimento Proparque; Maria Elizabete Ferreira do Nascimento e Carmelita do Nascimento Mateus, do Projeto Crescer com Arte.
A coordenadora do Movimento Proparque, Luísa Vaz, presidiu a reunião. No inídio dos trabalhos, ela convidou os presentes para a missa de abertura do mês do natal, dia 2 de dezembro, às 18h, no anfiteatro do parque. Várias pessoas falaram, dizendo já sentir melhorias na segurança do parque, após a reunião do início do mês, com maior presença dos policiais PM. Cada representante de órgão público falou sobre aspectos de seu trabalho, esclarecendo os presentes. Alguns falaram da dificuldade de já trazer decisões concretas, o que trarão em próximos encontros. A reunião começou às 8h20min e terminou às 9h40min. Por sugestão do titular da Regional II, a próxima será 9.12.08, começando às 8h, na sede do Projeto Crescer com Arte, mesmo local do encontro de hoje.
RELATÓRIO DA REUNIÃO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008
Movimento Proparque
O futuro da Terra em suas mãos
Encontro do Movimento Proparque, usuários, Órgãos Municipais e Estaduais para elaboração de Proposta de uso e manutenção do Parque Ecológico Rio Branco
Reunião de 4 de novembro de 2008
Relatório Independente
Preliminares
Ao instalar o Projeto Fortaleza Bela no Parque Ecológico Rio Branco, dia 27 de fevereiro de 2005, a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, criou uma Comissão para Elaborar a Proposta de Término da Urbanização do Parque Ecológico Rio Branco, integrada pelo Gabinete da Prefeita, SER II (coordenação), Semam, Emlurb, Guarda Municipal, Fundação Habitafor, Projeto Semear Adolescente Rio Branco, da Fundação da Família e da Criança Cidadã (Funci) e Movimento Proparque.
Das reuniões realizadas, para as quais toda a comunidade do bairro foi convidada pelo Movimento Proparque, saíram as decisões sobre o projeto arquitetônico que se encontra em fase de conclusão.
A reunião do dia 4 de novembro
Dando prosseguimento à tarefa da comissão formada pela prefeita, e diante dos acontecimentos de violência causados pelo tráfico de drogas na área do parque, o Movimento Proparque convocou a reunião para, juntos, comunidade e poder público, encontrarem a solução.
Estavam presentes à reunião: Joaci da Silva Leite (Secretário da SER II), Eudes Costa e Francisco José Cidrão (Emlurb), Marcos, Moacir, Josué, e Erivaldo (Secretaria de Esporte e Lazer), Gabriel (AMC), Carmelita Mateus e Elizabeth (Funci/Projeto Crescer com Arte), Major Douglas (Comando da Polícia Militar), Luciano Monteiro (Departamento de Esporte e Lazer da SER II), Weilla, Ramos, Mônica, e sub-inspetora Débora (Guarda Municipal), Tânia Naum e Patrícia Coelho (Agência Reguladora de Fortaleza-AFOR), Luísa Vaz, Ademir Costa, Francisca Malveira e Maria José Holanda (Movimento Proparque), Júlia, Lúcia, Antonio José, Graça e Lúcia (usuários do parque).
A coordenadora do Movimento Proparque , Luísa Vaz, fez a abertura dos trabalhos, deu as boas-vindas e falou da origem da entidade que dia 1º de novembro completou 13 anos de atividades.
Passou em seguida a palavra para Ademir Costa, que ressaltou:
* Permanecemos fiéis a nossa origem: a promoção de melhorias no Parque Ecológico Rio Branco.
* Continuamos tão independentes como no primeiro dia. Sem vinculação a partido, a político individualmente, a religião. E a todos recorrendo para conserguir as melhorias que têm vindo. Nem sempre na mesma proporção das reivindicações, mas têm vindo, graças à nossa independência.
* Conseguimos: iluminação, novos equipamentos, aumento no percurso da pista de cooper, o campo de futebol, área para projetos sociais (hoje com o Projeto Crescer com Arte), as entradas da Av. Pontes Vieira e da R. Castro Alves, a retirada dos casebres e casas para as famílias em lugares sadios, mais brinquedos para as crianças, o anfiteatro, novas grades e portões, plantio de mudas, diversos eventos de educação ambiental, modificar o projeto original que tinha até quadra de tênis, adaptando-o à realidade dos usuários moradores nas imediações do parque e cujos equipamentos estão agora em término de sua instalação.
Os presentes concordaram em ouvir uma síntese dos problemas do diagóstico do parque elaborado pelo Movimento Proparque. Em seguida, quem quisesse complementava o diagnóstico e seria marcada nova reunião para cada órgão presente apresentar as soluções estudadas para cada caso.
Eis a síntese do diagóstico:
1. Combate ao tráfico de drogas dentro do parque, fato conhecido, embora ninguém tenha coragem de denunciar vendedores, mas até morte no parque mostra a necessidade de uma ação da polícia especializada.
2. A reinclusão dos terrenos excluídos do parque pelos projetos de 2000 e 2002, de modo que a Unidade de Conservação volte a ter os limites originais de 1992, pois um decreto não pode desrespeitar uma lei;
3. Iluminação direcionada para o chão, em respeito às necessidades de aves que pernoitam no parque (as copas das árvores precisam ficar no escuro) e não exija corte de galhos;
4. Espaço para o Centro Popular de Cultura e Meio Ambiente Lauro Maia, para ser local de reunião da comunidade e referência em educação ambiental. Para isso, sugerimos a desapropriação de imóveis cujos muros limitam com o parque;
5. Bancos em círculo, que favoreçam o encontro e a conversa em pequenos grupos (Excelentes para serem usados também – não exclusivamente – durante cursos e trabalhos de educação ambiental, discussões da comunidade, cursos e treinamentos). A disposição atual dos bancos sugere apenas a contemplação, não a conversa.
6. Espaço para instalação de lonas ou pequenos circos de projetos educativos, oficiais ou de ONGs;
7. Arborização, dando preferência à vegetação nativa, abatendo somente as árvores cujos problemas não possam ser corrigidos com correto manejo e que ameacem causar acidentes.
8. Áreas para feirinhas e exposições da comunidade. (Em construção)
9. Administração permanente no Parque, em três turnos e sete dias da semana, que possa prevenir, detectar e corrigir problemas, antes que se agravem. O parque tem 7 vigilantes e 10 trabalhadores de varrer o terreno e cuidar as plantas.
10. A retirada da ocupação irregular conhecida como “Vila Manduca” e transferência das famílias para desafogar a nascente do riacho. Essas residências foram construídas muito próximas à (ou sobre a) nascente do Riacho Rio Branco.
11. Sanitários para o Público. Por incrível que pareça, os sanitários construídos pela Administração Municipal dentro do parque não são disponibilizados para a população usuária, constituída também por pessoas hipertensas que, durante as caminhadas, sentem necessidades fisiológicas que não podem ser atendidas e se vêem em situação vexatória.
12. Sede digna para a administração. Falta um espaço propício à convivência e ao descanso de funcionários do parque. O existente, próximo à entrada da Av. Pontes Vieira, é pequeno, desconfortável e conta com banheiro e sanitário precários.
13. É freqüente flagrar pessoas trafegando nas alemedas do parque de animal, automóvel, moto, carroça ou bicicleta. Funcionários da prefeitura entram de carro no parque, apesar de haver estacionamento na Av. Visconde do Rio Branco. Donos de cavalos e jumentos soltam no logradouro seus animais a pastar. Pessoas levam cachorros até de raças ferozes para passeios ali, sem equipamentos de proteção como focinheira.
14. É constante a quebra de grades, colunas, brinquedos, árvores, pontes e bancos, além da pichação de muros e colunas, bem como a queima de lixo e entulho.
15. Famílias, igrejas e empresas localizadas em terrenos próximos ao parque direcionam para ele suas águas pluviais, o que provoca erosão constante das margens dos rios.
16. Nas podas e capinas, empresas terceirizadas eliminam espécies nativas propícias à arborização e ornamentação, quebram galhos de árvores antigas e matam suas mudas. É o caso das palmeiras de Macaúba e da planta Xanana (nome popular). Esta última é uma pequena planta endêmica, muito resistente, cuja flor creme desabrocha todas as manhãs.
17. Necessidade de Perícia Técnica. As observações e sugestões aqui apresentadas partem do olhar popular, portanto, não-especializado. Trata-se, porém, de uma visão essencial, por ser baseada no saber vivencial. Urge que a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) da Prefeitura de Fortaleza faça uma perícia técnica no Parque Ecológico Rio Branco, a fim de que sejam identificados estes e possivelmente outros problemas, para posterior correção, mediante projetos elaborados pela própria Semam ou por outros órgãos e secretarias do Município, para execução pela Secretaria Executiva Regional II (SER II) e Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb).
18. Persiste, entretanto, uma confusão quanto às atribuições dos órgãos da Prefeitura de Fortaleza em relação ao parque. Semam, SER II e Emlurb formam uma tríade que não fala a mesma linguagem. Guarda Municipal, Habitafor, Afor, Funcet, Funci e AMC são órgãos mais específicos sobre cujas atribuições inexistem dúvidas
Debate e Sugestões
Nesta fase da reunião, surgiram as seguintes idéias:
• Garantir a segurança no parque
• Levar para o Dr. Arimá Rocha, Comandante da Guarda Municipal, a necessidade de mais guardas no parque;
• Solicitar a entrada da Polícia Civil na investigação de venda de drogas no parque;
• Retirada dos impedimentos da entrada do parque pela R. Cap. Gustavo para permitir a entrada de policiais e de veículos de manutenção;
• Deixar o campo de futebol nas dimensões oficiais. O Movimento Proparque esclareceu que há decisão contrária, do Ministério Público Estadual, de 2003, e que a solução acordada pelos times é o atual campo ser dividido em dois de futebol society;
• Limpeza dos córregos;
• Varrição que provoca erosão e expõe as raízes das árvores;
• Necessidade de informações e frases educativas em placas ao longo do parque;
• A varrição do parque causa erosão;
• Criar o parque, oficialmente, conforme a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Com isso, o parque passará a ter proteção institucional mais ampla, plano de manejo e comitê gestor integrado pelo governo e sociedade civil;
• Colocar vigilância armada no parque no intervalo compreendido entre as 23 e as 5 horas.
Decisões
• Major Douglas vai colocar policiais militares no parque, das 6h30min às 23 horas. Ele vai analisar a melhor tática: se os guardas estarão de moto ou a pé;
• O Projeto Crescer com Arte vai garantir o almoço dos policiais;
• A SER II vai estudar a melhor forma de resolver o acesso de veículos da segurança ao parque, sem que isso signifique a liberação para automóveis e motos de particulares;
• A sub-inspetora Débora lembrará ao Comandante da Guarda o compromisso de ele articular com a Polícia Civil o combate ao tráfico no bairro;
• A Afor analisará a forma de retirar do começo da R. Frei Vidal os particulares que usam o espaço como locadora de automóveis, para ali instalar a administração do parque;
• Cada órgão ali presente vai escolher a melhor solução para os problemas do parque relacionados com sua pasta, a partir de critérios profissionais. As sugestões apresentadas pelas pessoas ali presentes dão o sentimento delas acerca do caso, mas a solução deve ser técnica; e
• A próxima reunião, para a comunicação das decisões de cada órgão será dia 25 de novembro, às 8h, naquele mesmo local.
domingo, 23 de novembro de 2008
Reúne-se Comissão de Revitalização; Passeio Ecológico; Natal no Parque
1. No próximo dia 25, às 8 da manhã, faremos reunião com autoridades no Parque Ecológico Rio Branco, na sede do Projeto Crescer com Arte, para discussão sobre segurança, projeto de revitalização, reflorestamento, manutenção do patrimônio, segurança noturna e outros assuntos. Estão sendo convidadas autoridades do município e da Secretaria de Segurança do Ceará.
Foram convidados para a reunião os titulares dos seguintes órgãos: Secretaria Regional II, Semam, Emlurb, Guarda Municipal, Agência Reguladora de Fortaleza, Gabinete da Prefeita Luizianne Lins, Fundação Habitafor, Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços e Cidadania (AMC), Projeto Crescer com Arte e administração do parque. Do Estado, está convidado o Comando da Polícia Militar. O principal tópico da reunião é: cada órgão informar que medidas em favor do parque tomou desde a última reunião, dia 4 de novembro.
2. Venha organizar conosco o PASSEIO ECOLÓGICO à casa de Rachel de Queiros em Quixadá. Será dia 7 de dezembro. Roteiro: Fazenda Não Me Deixes (reserva ecológica de Rachel), santuário N. Sra. Rainha do Sertão, açude do Cedro e serra do Estêvão. No convento das irmãs, na serra, será servido o almoço. Preço da passagem: R$ 50,00.
3. Estamos programando o NATAL NO PARQUE COM MISSA DIA 2 de dezembro, às 18 horas, no anfiteatro. Será a abertura do Mês da Vida. Nas ofertas, as pessoas entregarão alimentos que a Paróquia de São João vai doar a famílias carentes. e outras atividades. Junte-se a nós.
Quem quiser pode participar das reuniões preparatórias, na sede do Movimento Proparque, quintas-feiras, às 19h. Endereço: R. Castro Alves, 180 (atrás do parque, se você está na Av. Pontes Vieira), Fortaleza, Ceará. Fone 3254.1203. Mais informações: movimentoproparque@bol.com.br
Foram convidados para a reunião os titulares dos seguintes órgãos: Secretaria Regional II, Semam, Emlurb, Guarda Municipal, Agência Reguladora de Fortaleza, Gabinete da Prefeita Luizianne Lins, Fundação Habitafor, Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços e Cidadania (AMC), Projeto Crescer com Arte e administração do parque. Do Estado, está convidado o Comando da Polícia Militar. O principal tópico da reunião é: cada órgão informar que medidas em favor do parque tomou desde a última reunião, dia 4 de novembro.
2. Venha organizar conosco o PASSEIO ECOLÓGICO à casa de Rachel de Queiros em Quixadá. Será dia 7 de dezembro. Roteiro: Fazenda Não Me Deixes (reserva ecológica de Rachel), santuário N. Sra. Rainha do Sertão, açude do Cedro e serra do Estêvão. No convento das irmãs, na serra, será servido o almoço. Preço da passagem: R$ 50,00.
3. Estamos programando o NATAL NO PARQUE COM MISSA DIA 2 de dezembro, às 18 horas, no anfiteatro. Será a abertura do Mês da Vida. Nas ofertas, as pessoas entregarão alimentos que a Paróquia de São João vai doar a famílias carentes. e outras atividades. Junte-se a nós.
Quem quiser pode participar das reuniões preparatórias, na sede do Movimento Proparque, quintas-feiras, às 19h. Endereço: R. Castro Alves, 180 (atrás do parque, se você está na Av. Pontes Vieira), Fortaleza, Ceará. Fone 3254.1203. Mais informações: movimentoproparque@bol.com.br
Movimentos ambientais lavam as calçadas da SEMAM e da SEMACE
O protesto aconteceu na manhã do dia 20 de novembro. A lavagem simbólica ocorrida nas calçadas dos órgãos ambientais foi um protesto contra a manutenção da Secretária da SEMAM e do Superintendente da SEMACE nos cargos que ocupam até que seja efetivada toda a investigação que os prendeu na última semana de outubro, como conseqüência da Operação Marambaia.
O protesto aconteceu na manhã deste 20 de novembro de 2008 – Dia da Consciência Negra. Primeiro, em frente à sede da Secretaria do Meio Ambiente do Município de Fortaleza – SEMAM; em seguida, na sede da Superintendência do Meio Ambiente do Ceará – SEMACE. A lavagem simbólica deve-se a que os movimentos ambientais, indígenas e pescadores/as protestam contra a manutenção da Secretária da SEMAM e do Superintendente da SEMACE nos cargos que ocupam até que seja efetivada toda a investigação que os prendeu sob a acusação de corrupção e tráfico de influência.
No ato foi distribuída uma nota assinada por 24 entidades, movimentos, articulações e redes, que se indignam com a manutenção dos cargos pela Prefeitura de Fortaleza e pelo Governo do Estado do Ceará da gestora e do gestor que estão sob suspeição. A nota pede o aprofundamento das investigações e a apuração rigorosa dos crimes ligados à concessão de licenças, assim como a moratória das licenças concedidas e a suspensão de novas licenças, até que tudo seja apurado. Pede ainda o cancelamento de todas as licenças concedidas irregularmente.
Participaram do ato-protesto indígenas da etnia Tremembé, pescadores e pescadoras vindos de cerca de 10 comunidades do litoral leste e oeste do estado, assim como ambientalistas, estudantes, professor@s universitári@s e o vereador eleito mais votado de Fortaleza, João Alfredo.
Na fala do Pajé Tremembé Luis Caboclo, que fez um ritual de oração antes da lavagem simbólica, “é uma vergonha pro Brasil que aqueles que deveriam cuidar do meio ambiente são os que estão destruindo as nossas riquezas”. A pescadora Mentinha, poeta e integrante do Fórum de Pescadores e Pescadoras do Litoral do Ceará e da Articulação de Mulheres Pescadoras, denunciou também o estado de degradação da Zona Costeira, em que a pesca predatória, os projetos de carcinicultura, de instalação de empresas de energia eólica, além da especulação imobiliária e dos grandes empreendimentos de turismo, estão roubando as formas de vida e de sobrevivência das populações tradicionais.
O ato-protesto, que contou com a presença expressiva da imprensa local, faz parte de uma série de atividades do movimento ambientalista de Fortaleza e do Ceará. Nos seus esforços pela defesa do direito difuso ao meio ambiente, este ano o movimento já entregou aos Ministérios Públicos Federal e Estadual um “Dossiê de Danos Ambientais no Ceará”. Além disso, estabeleceu um processo de diálogo constante para o monitoramento dos casos denunciados no Dossiê, chamado “Fórum Elos e Ecos dos Danos Ambientais”, que tem agendado desde o dia 05 de junho de 2008 até 05 de junho de 2009, encontros trimestrais com os Ministérios Públicos e os órgãos de gestão ambiental e patrimonial no Ceará.
Esta semana, o movimento também divulgou a nota “Escândalo na cúpula ambiental”, distribuída durante o ato-protesto, no jornal O Povo. Toda essa movimentação traduz a preocupação d@s ambientalistas de que fatos como Operação Marambaia não caiam no esquecimento ou, como acontece com muitas investigações, terminem no famoso “deu em pizza”!...
Por Gigi Castro*
*Assessora do Programa Educação, Cultura e Cidadania - Instituto Terramar
Fonte:
www.institutoterramar.org.br
O protesto aconteceu na manhã deste 20 de novembro de 2008 – Dia da Consciência Negra. Primeiro, em frente à sede da Secretaria do Meio Ambiente do Município de Fortaleza – SEMAM; em seguida, na sede da Superintendência do Meio Ambiente do Ceará – SEMACE. A lavagem simbólica deve-se a que os movimentos ambientais, indígenas e pescadores/as protestam contra a manutenção da Secretária da SEMAM e do Superintendente da SEMACE nos cargos que ocupam até que seja efetivada toda a investigação que os prendeu sob a acusação de corrupção e tráfico de influência.
No ato foi distribuída uma nota assinada por 24 entidades, movimentos, articulações e redes, que se indignam com a manutenção dos cargos pela Prefeitura de Fortaleza e pelo Governo do Estado do Ceará da gestora e do gestor que estão sob suspeição. A nota pede o aprofundamento das investigações e a apuração rigorosa dos crimes ligados à concessão de licenças, assim como a moratória das licenças concedidas e a suspensão de novas licenças, até que tudo seja apurado. Pede ainda o cancelamento de todas as licenças concedidas irregularmente.
Participaram do ato-protesto indígenas da etnia Tremembé, pescadores e pescadoras vindos de cerca de 10 comunidades do litoral leste e oeste do estado, assim como ambientalistas, estudantes, professor@s universitári@s e o vereador eleito mais votado de Fortaleza, João Alfredo.
Na fala do Pajé Tremembé Luis Caboclo, que fez um ritual de oração antes da lavagem simbólica, “é uma vergonha pro Brasil que aqueles que deveriam cuidar do meio ambiente são os que estão destruindo as nossas riquezas”. A pescadora Mentinha, poeta e integrante do Fórum de Pescadores e Pescadoras do Litoral do Ceará e da Articulação de Mulheres Pescadoras, denunciou também o estado de degradação da Zona Costeira, em que a pesca predatória, os projetos de carcinicultura, de instalação de empresas de energia eólica, além da especulação imobiliária e dos grandes empreendimentos de turismo, estão roubando as formas de vida e de sobrevivência das populações tradicionais.
O ato-protesto, que contou com a presença expressiva da imprensa local, faz parte de uma série de atividades do movimento ambientalista de Fortaleza e do Ceará. Nos seus esforços pela defesa do direito difuso ao meio ambiente, este ano o movimento já entregou aos Ministérios Públicos Federal e Estadual um “Dossiê de Danos Ambientais no Ceará”. Além disso, estabeleceu um processo de diálogo constante para o monitoramento dos casos denunciados no Dossiê, chamado “Fórum Elos e Ecos dos Danos Ambientais”, que tem agendado desde o dia 05 de junho de 2008 até 05 de junho de 2009, encontros trimestrais com os Ministérios Públicos e os órgãos de gestão ambiental e patrimonial no Ceará.
Esta semana, o movimento também divulgou a nota “Escândalo na cúpula ambiental”, distribuída durante o ato-protesto, no jornal O Povo. Toda essa movimentação traduz a preocupação d@s ambientalistas de que fatos como Operação Marambaia não caiam no esquecimento ou, como acontece com muitas investigações, terminem no famoso “deu em pizza”!...
Por Gigi Castro*
*Assessora do Programa Educação, Cultura e Cidadania - Instituto Terramar
Fonte:
www.institutoterramar.org.br
Jovens podem oferecer artes marciais no parque
Andando no parque hoje, encontro jovens praticando esportes marciais. Um deles, o líder, tem iniciação e os colegas sugerem que ele ensine técnicas de auto-defesa. "Sim, por que não? Especialmente para as mulheres, maiores vítimas dos assaltantes", diz um deles. Fica a idéia. Convido o grupo para as reuniões do Movimento Proparque, quintas-feiras, 19h, na R. Castro Alves, 180, quase em frente à banca de revista do Maia.
Deixo com eles o telefone de contato 3254.1203 e eles ficam de analisar a proposta. Se aceitam, será mais um serviço para a população no Parque Ecológico Rio Branco, em Fortaleza, Ceará, Brasil. Alegam que precisariam de patrocínio para a compra de equipamentos. Argumentei que isso não seria problema, pois, quando se é jovem, dificuldades como esta são superadas fáci, fácil. Até empresários que caminham no parque poderiam patrocinar.
Deixo com eles o telefone de contato 3254.1203 e eles ficam de analisar a proposta. Se aceitam, será mais um serviço para a população no Parque Ecológico Rio Branco, em Fortaleza, Ceará, Brasil. Alegam que precisariam de patrocínio para a compra de equipamentos. Argumentei que isso não seria problema, pois, quando se é jovem, dificuldades como esta são superadas fáci, fácil. Até empresários que caminham no parque poderiam patrocinar.
sábado, 15 de novembro de 2008
Proparque no Simpósio de Psicologia
Fotos: Débora VazApresentei dia 14, a experiência do Movimento Proparque no II Simpósio de Psicologia Ambiental da Unifor. Foram duas horas de exposição e debate de que participaram cerca de 30 alunos e professores da Universidade de Fortaleza. Junto comigo, Artur Bruno apresentou a Associação Amigos da Praça e Lívia Leorne discorreu sobre trabalho acadêmico junto a usuários da Praça do Ferreira, em Fortaleza.
Foi oportunidade para apresentar as conquistas e dificuldades do Movimento Proparque, as reações dos públicos à ação da entidade. Entre estes públicos, os moradores do bairro, os caminhantes do parque, as autoridades, a imprensa. Também foram abordados os métodos de trabalho da ong, sua posição de independência em relação a partidos, governos e religiões. Entre as conquistas, foram citados: maior número de caminhantes todos os dias, mais respeito pelo parque por parte da população, iluminação total do parque, pessoas cuidando de plantas, melhores equipamentos instalados pela atual administração da prefeitura.
As dificuldades são: relacionamento com técnicos e autoridades municipais, insegurança (a cargo do Estado), depredações, deposição de lixo, degradação até pelo método de varrer o logradouro, limites diminuídos e falta de definição do parque conforme a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Os presentes foram convidados para o Passeio Ecológico que o movimento fará à casa de Rachel de Queiros, em Quixadá, dia 7 de dezembro, e para a missa que abrirá o Mês da Vida, dia 2 de dezembro, no anfiteatro do parque, às 18h.
Ademir Costa
quarta-feira, 12 de novembro de 2008
Jornal O Povo Mostra Origem do Proparque
O Movimento Proparque como esforço da sociedade civil para melhorar seu ambiente de vida. Assim o Jornal O Povo, de Fortaleza, mostrou nossa ong na reportagem de hoje "Iniciativas cidadãs se multiplicam", à página 8. A matéria é fiel ao resumir a origem do Movimento, passa uma idéia positiva de uma entidade ativa em benefício da comunidade.
Falha entretanto, ao escrever que eu lamento nunca termos "evoluído para um convênio formal" com alguma esfera do poder público. Foi um mal-entendido. Pelo contrário, exaltei o fato de até aqui mantermos nossos projetos com recursos próprios. A reportagem exalta alianças entre poder público e grupos de cidadãos. Não somos contra e até já propomos parcerias formais com a prefeitura. Só que não se concretizaram.
Há vantagem em não receber dinheiro público para administrar. Fica-se mais independente. Reconheço, entretanto, que não é de todo impossível uma organização firmar convênio com o poder público e manter sua independência. Até porque há parceria informal, hoje, entre o Movimento Proparque e a Prefeitura de Fortaleza e a Polícia Militar (governo do Estado).
Ajudamos com informações sobre problemas a resolver, participamos de uma comissão criada para elaborar propostas para o parque, ajudamos na busca de soluções. Essas alianças pontuais, no interesse do meio ambiente e da população, jamais retiraram nosso poder de crítica. Tampouco nos impediram de tomar as medidas que julgamos necessárias, dentro das finalidades de nossa organização.
Ao falar de nosso método de trabalho, a matéria é inclompleta: diz que usamos abaixo-assinados, mas não cita as audiências com as autoridades, as atividades de mobilização e denúncia, os atos de protesto e os projetos em desenvolvimento no parque como Vejo Flores em Você, Manhã Verde, plantio de árvores.
Veja a íntegra da reportagem em:
http://www.opovo.com.br/opovo/fortaleza/834682.html
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Falha entretanto, ao escrever que eu lamento nunca termos "evoluído para um convênio formal" com alguma esfera do poder público. Foi um mal-entendido. Pelo contrário, exaltei o fato de até aqui mantermos nossos projetos com recursos próprios. A reportagem exalta alianças entre poder público e grupos de cidadãos. Não somos contra e até já propomos parcerias formais com a prefeitura. Só que não se concretizaram.
Há vantagem em não receber dinheiro público para administrar. Fica-se mais independente. Reconheço, entretanto, que não é de todo impossível uma organização firmar convênio com o poder público e manter sua independência. Até porque há parceria informal, hoje, entre o Movimento Proparque e a Prefeitura de Fortaleza e a Polícia Militar (governo do Estado).
Ajudamos com informações sobre problemas a resolver, participamos de uma comissão criada para elaborar propostas para o parque, ajudamos na busca de soluções. Essas alianças pontuais, no interesse do meio ambiente e da população, jamais retiraram nosso poder de crítica. Tampouco nos impediram de tomar as medidas que julgamos necessárias, dentro das finalidades de nossa organização.
Ao falar de nosso método de trabalho, a matéria é inclompleta: diz que usamos abaixo-assinados, mas não cita as audiências com as autoridades, as atividades de mobilização e denúncia, os atos de protesto e os projetos em desenvolvimento no parque como Vejo Flores em Você, Manhã Verde, plantio de árvores.
Veja a íntegra da reportagem em:
http://www.opovo.com.br/opovo/fortaleza/834682.html
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quinta-feira, 6 de novembro de 2008
MCP Ocupa a SEMAM: mais um passo à frente
A elite de Fortaleza sempre controlou o território urbano e os recursos da cidade. Com isso concentrou muita riqueza ao longo de décadas. Nesta lógica do capital, o povo trabalhador sempre foi visto como mão de obra barata, por um lado, e um estorvo ao livre uso dos territórios pela elite, por outro. Um estorvo porque o povo tem que morar em algum canto e nem sempre as pessoas escolhem para ocupar áreas sem interesse econômico. Além de morar, os pobres ainda têm o desplante de utilizar certos territórios para seu lazer e sobrevivência. Por isso, entendemos que a luta de classes se materializa na disputa pelo espaço urbano e seus recursos naturais e estruturais. Nesse sentido o MCP vem amadurecendo num processo de construção coletiva em suas instâncias de base e de coordenação, um projeto de cidade apto a disputar a cidade palmo a palmo com a burguesia. E assim, discutindo com os filhos do povo que decidiram erguer sua voz, vamos refletindo o que queremos realizar na cidade e que iniciativas e ações nos levarão à vitória. Cada passo de um movimento enraizado e democrático se dá com dificuldades e num tempo político que é próprio do processo de auto-construção do movimento.
Há exatos quatro anos iniciávamos um processo de organização de massas que resultou na organização de dezenas de Assembléias Populares envolvendo milhares de pessoas, desembocando na grande Assembléia Popular da Cidade em abril de 2005 (com mais de três mil pessoas). Todos os setores da esquerda que participaram desse processo decidiram abrir mão de sua riqueza. Alguns por não entenderem ou não acreditarem que de fato o Poder Popular pode ser uma alternativa para nossa sociedade; outros por acharem que tinham coisas melhores, mais importantes para fazer. Há ainda um setor que apostou e trabalhou pelo fim do MCP. Porém alguns militantes foram teimosos e, diante da disposição de centenas de pessoas em comunidades e bairros populares de continuarem sonhando que sua vez chegará, muitas delas sem outra opção que não a luta para reverter as péssimas condições materiais em que vivem, o MCP continuou vivo. À margem dos centros de poder e dos holofotes dos meios de comunicação, lutas foram gestadas e seguiram seu curso. Lutas como a luta por trabalho, realizada com base em incontáveis reuniões e plenárias, resultando em várias manifestações e originando a criação dos grupos de produção em vários bairros.
A ocupação da SEMAM é mais um passo nesse processo. Não nos interessa ficar a reboque dos frenesis de cada momento conjuntural da política do espetáculo, e muito menos ficar atrás da melhor foto. Nos interessa avançar a pequenos passos no tabuleiro da luta de classes. No dia 04 de novembro demos alguns destes passos, e ora compartilho com os que nos apóiam o resultado da mobilização:
1- O principal resultado foi mais um avanço na consciência de classe e na disposição de luta das mulheres, jovens, homens e crianças que participaram da ocupação com garra e alegria.
2 – Praia Mansa – compromisso da Prefeitura em intermediar com a DOCAS o acesso à Praia Mansa para lazer das comunidades e turismo de base comunitária. (A Praia Mansa é proibida inclusive para aqueles que lá viviam e foram removidos para o Serviluz). Assim demos um primeiro passo na luta contra a construção do Centro de Convenções e na retomada dessa área pela comunidade que dela foi expropriada. Muitos episódios dessa luta virão pela frente.
3 – Ponte da Sabiaguaba – apesar de se abster de responsabilidade sobre tal empreendimento, a Prefeitura reconheceu que existe um amplo projeto para além da ponte que afetará as comunidades do entorno, bem como a necessidade de envolvê-las nas discussões. Nesse sentido um primeiro passo será dado pela Câmara que realizará Audiência Pública sobre o assunto. Para comunidades como Caça e Pesca e Parque Água Fria será a primeira oportunidade de conhecer oficialmente algumas informações e colocar posições. Será fundamental acumular forças e apontá-las pra cima do DNIT.
4 – A Semam, Regional 6 e vereadores farão visitas de fiscalização em empreendimentos imobiliários que estão sendo construídos na Lagoa Seca e às margens do Rio Coaçu.
5 – Compromisso do relator do Plano Diretor de que nenhuma emenda ao plano será apresentada em plenário sem discussão prévia com os movimentos populares;
6 – Foi recusado nosso pedido de suspensão de licenças até aprovação do Plano. Contudo tanto Semam como PGM reconheceram serem legítimas revogações de licenças de empreendimentos que não se adeqüem aos novos parâmetros; porém só analisarão os casos em que forem provocadas;
7 – O relator do plano diretor admitiu a possibilidade de transformar as dunas fixas da Praia do Futuro em ZPA (com índice zero para construção).
8 – Quanto à faixa de praia da Praia do Futuro a SEMAM defendeu a proposta do Projeto Orla (retirada dos empreendimentos), mas os vereadores acham que deve haver uma mediação, reafirmamos nossa posição de defesa do Orla e o debate continuará.
9 – Turismo de Base Comunitária – montar-se-á uma mesa entre MCP, Setfor e Semam para discutir formas de apoio da Prefeitura para iniciativas e projetos;
10 – Moradia: avançamos nas difíceis negociações que envolvem desapropriações e projetos de construções em várias áreas da cidade. Mais um passo a frente.... Outros terão que ser dados.
11 – Grupos de Produção: compromisso de liberação dos recursos já acertados em curto prazo.
Igor Moreira
Militante do Movimento dos Conselhos Populares (MCP)
Há exatos quatro anos iniciávamos um processo de organização de massas que resultou na organização de dezenas de Assembléias Populares envolvendo milhares de pessoas, desembocando na grande Assembléia Popular da Cidade em abril de 2005 (com mais de três mil pessoas). Todos os setores da esquerda que participaram desse processo decidiram abrir mão de sua riqueza. Alguns por não entenderem ou não acreditarem que de fato o Poder Popular pode ser uma alternativa para nossa sociedade; outros por acharem que tinham coisas melhores, mais importantes para fazer. Há ainda um setor que apostou e trabalhou pelo fim do MCP. Porém alguns militantes foram teimosos e, diante da disposição de centenas de pessoas em comunidades e bairros populares de continuarem sonhando que sua vez chegará, muitas delas sem outra opção que não a luta para reverter as péssimas condições materiais em que vivem, o MCP continuou vivo. À margem dos centros de poder e dos holofotes dos meios de comunicação, lutas foram gestadas e seguiram seu curso. Lutas como a luta por trabalho, realizada com base em incontáveis reuniões e plenárias, resultando em várias manifestações e originando a criação dos grupos de produção em vários bairros.
A ocupação da SEMAM é mais um passo nesse processo. Não nos interessa ficar a reboque dos frenesis de cada momento conjuntural da política do espetáculo, e muito menos ficar atrás da melhor foto. Nos interessa avançar a pequenos passos no tabuleiro da luta de classes. No dia 04 de novembro demos alguns destes passos, e ora compartilho com os que nos apóiam o resultado da mobilização:
1- O principal resultado foi mais um avanço na consciência de classe e na disposição de luta das mulheres, jovens, homens e crianças que participaram da ocupação com garra e alegria.
2 – Praia Mansa – compromisso da Prefeitura em intermediar com a DOCAS o acesso à Praia Mansa para lazer das comunidades e turismo de base comunitária. (A Praia Mansa é proibida inclusive para aqueles que lá viviam e foram removidos para o Serviluz). Assim demos um primeiro passo na luta contra a construção do Centro de Convenções e na retomada dessa área pela comunidade que dela foi expropriada. Muitos episódios dessa luta virão pela frente.
3 – Ponte da Sabiaguaba – apesar de se abster de responsabilidade sobre tal empreendimento, a Prefeitura reconheceu que existe um amplo projeto para além da ponte que afetará as comunidades do entorno, bem como a necessidade de envolvê-las nas discussões. Nesse sentido um primeiro passo será dado pela Câmara que realizará Audiência Pública sobre o assunto. Para comunidades como Caça e Pesca e Parque Água Fria será a primeira oportunidade de conhecer oficialmente algumas informações e colocar posições. Será fundamental acumular forças e apontá-las pra cima do DNIT.
4 – A Semam, Regional 6 e vereadores farão visitas de fiscalização em empreendimentos imobiliários que estão sendo construídos na Lagoa Seca e às margens do Rio Coaçu.
5 – Compromisso do relator do Plano Diretor de que nenhuma emenda ao plano será apresentada em plenário sem discussão prévia com os movimentos populares;
6 – Foi recusado nosso pedido de suspensão de licenças até aprovação do Plano. Contudo tanto Semam como PGM reconheceram serem legítimas revogações de licenças de empreendimentos que não se adeqüem aos novos parâmetros; porém só analisarão os casos em que forem provocadas;
7 – O relator do plano diretor admitiu a possibilidade de transformar as dunas fixas da Praia do Futuro em ZPA (com índice zero para construção).
8 – Quanto à faixa de praia da Praia do Futuro a SEMAM defendeu a proposta do Projeto Orla (retirada dos empreendimentos), mas os vereadores acham que deve haver uma mediação, reafirmamos nossa posição de defesa do Orla e o debate continuará.
9 – Turismo de Base Comunitária – montar-se-á uma mesa entre MCP, Setfor e Semam para discutir formas de apoio da Prefeitura para iniciativas e projetos;
10 – Moradia: avançamos nas difíceis negociações que envolvem desapropriações e projetos de construções em várias áreas da cidade. Mais um passo a frente.... Outros terão que ser dados.
11 – Grupos de Produção: compromisso de liberação dos recursos já acertados em curto prazo.
Igor Moreira
Militante do Movimento dos Conselhos Populares (MCP)
terça-feira, 4 de novembro de 2008
Órgãos Municipais e Polícia Militar Prometem Buscar Soluções para o Parque
Encontro do Movimento Proparque, usuários, Órgãos Municipais e Estaduais para elaboração de Proposta de uso e manutenção do Parque Ecológico Rio Branco. Do processo que se abre saiu uma pauta que poderá resultar em melhorias para o Parque
Reunião de 4 de novembro de 2008
Relatório Independente
Preliminares
Ao instalar o Projeto Fortaleza Bela no Parque Ecológico Rio Branco, dia 27 de fevereiro de 2005, a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, criou uma Comissão para Elaborar a Proposta de Término da Urbanização do Parque Ecológico Rio Branco, integrada pelo Gabinete da Prefeita, SER II (coordenação), Semam, Emlurb, Guarda Municipal, Fundação Habitafor, Projeto Semear Adolescente Rio Branco, da Fundação da Família e da Criança Cidadã (Funci) e Movimento Proparque.
Das reuniões realizadas, para as quais toda a comunidade do bairro foi convidada pelo Movimento Proparque, saíram as decisões sobre o projeto arquitetônico que se encontra em fase de conclusão.
A reunião do dia 4 de novembro
Dando prosseguimento à tarefa da comissão formada pela prefeita, e diante dos acontecimentos de violência causados pelo tráfico de drogas na área do parque, o Movimento Proparque convocou a reunião para, juntos, comunidade e poder público, encontrarem a solução.
Estavam presentes à reunião: Joaci da Silva Leite (Secretário da SER II), Eudes Costa e Francisco José Cidrão (Emlurb), Marcos, Moacir, Josué, e Erivaldo (Secretaria de Esporte e Lazer), Gabriel (AMC), Carmelita Mateus e Elizabeth (Funci/Projeto Crescer com Arte), Major Douglas (Comando da Polícia Militar), Luciano Monteiro (Departamento de Esporte e Lazer da SER II), Weilla, Ramos, Mônica, e sub-inspetora Débora (Guarda Municipal), Tânia Naum e Patrícia Coelho (Agência Reguladora de Fortaleza-AFOR), Luísa Vaz, Ademir Costa, Francisca Malveira e Maria José Holanda (Movimento Proparque), Júlia, Lúcia, Antonio José, Graça e Lúcia (usuários do parque).
A coordenadora do Movimento Proparque, Luísa Vaz, fez a abertura dos trabalhos, deu as boas-vindas e falou da origem da entidade que dia 1º de novembro completou 13 anos de atividades.
Passou em seguida a palavra para Ademir Costa, que ressaltou:
* Permanecemos fiéis a nossa origem: a promoção de melhorias no Parque Ecológico Rio Branco.
* Continuamos tão independentes como no primeiro dia. Sem vinculação a partido, a político individualmente, a religião. E a todos recorrendo para conserguir as melhorias que têm vindo. Nem sempre na mesma proporção das reivindicações, mas têm vindo, graças à nossa independência.
* Conseguimos: iluminação, novos equipamentos, aumento no percurso da pista de cooper, o campo de futebol, área para projetos sociais (hoje com o Projeto Crescer com Arte), as entradas da Av. Pontes Vieira e da R. Castro Alves, a retirada dos casebres e casas para as famílias em lugares sadios, mais brinquedos para as crianças, o anfiteatro, novas grades e portões, plantio de mudas, diversos eventos de educação ambiental, modificar o projeto original que tinha até quadra de tênis, adaptando-o à realidade dos usuários moradores nas imediações do parque e cujos equipamentos estão agora em término de sua instalação.
Os presentes concordaram em ouvir uma síntese dos problemas do diagóstico do parque elaborado pelo Movimento Proparque. Em seguida, quem quisesse complementava o diagnóstico e seria marcada nova reunião para cada órgão presente apresentar as soluções estudadas para cada caso.
Eis a síntese do diagóstico:
1. Combate ao tráfico de drogas dentro do parque, fato conhecido, embora ninguém tenha coragem de denunciar vendedores, mas até morte no parque mostra a necessidade de uma ação da polícia especializada.
2. A reinclusão dos terrenos excluídos do parque pelos projetos de 2000 e 2002, de modo que a Unidade de Conservação volte a ter os limites originais de 1992, pois um decreto não pode desrespeitar uma lei;
3. Iluminação direcionada para o chão, em respeito às necessidades de aves que pernoitam no parque (as copas das árvores precisam ficar no escuro) e não exija corte de galhos;
4. Espaço para o Centro Popular de Cultura e Meio Ambiente Lauro Maia, para ser local de reunião da comunidade e referência em educação ambiental. Para isso, sugerimos a desapropriação de imóveis cujos muros limitam com o parque;
5. Bancos em círculo, que favoreçam o encontro e a conversa em pequenos grupos (Excelentes para serem usados também – não exclusivamente – durante cursos e trabalhos de educação ambiental, discussões da comunidade, cursos e treinamentos). A disposição atual dos bancos sugere apenas a contemplação, não a conversa.
6. Espaço para instalação de lonas ou pequenos circos de projetos educativos, oficiais ou de ONGs;
7. Arborização, dando preferência à vegetação nativa, abatendo somente as árvores cujos problemas não possam ser corrigidos com correto manejo e que ameacem causar acidentes.
8. Áreas para feirinhas e exposições da comunidade. (Em construção)
9. Administração permanente no Parque, em três turnos e sete dias da semana, que possa prevenir, detectar e corrigir problemas, antes que se agravem. O parque tem 7 vigilantes e 10 trabalhadores de varrer o terreno e cuidar as plantas.
10. A retirada da ocupação irregular conhecida como “Vila Manduca” e transferência das famílias para desafogar a nascente do riacho. Essas residências foram construídas muito próximas à (ou sobre a) nascente do Riacho Rio Branco.
11. Sanitários para o Público. Por incrível que pareça, os sanitários construídos pela Administração Municipal dentro do parque não são disponibilizados para a população usuária, constituída também por pessoas hipertensas que, durante as caminhadas, sentem necessidades fisiológicas que não podem ser atendidas e se vêem em situação vexatória.
12. Sede digna para a administração. Falta um espaço propício à convivência e ao descanso de funcionários do parque. O existente, próximo à entrada da Av. Pontes Vieira, é pequeno, desconfortável e conta com banheiro e sanitário precários.
13. É freqüente flagrar pessoas trafegando nas alemedas do parque de animal, automóvel, moto, carroça ou bicicleta. Funcionários da prefeitura entram de carro no parque, apesar de haver estacionamento na Av. Visconde do Rio Branco. Donos de cavalos e jumentos soltam no logradouro seus animais a pastar. Pessoas levam cachorros até de raças ferozes para passeios ali, sem equipamentos de proteção como focinheira.
14. É constante a quebra de grades, colunas, brinquedos, árvores, pontes e bancos, além da pichação de muros e colunas, bem como a queima de lixo e entulho.
15. Famílias, igrejas e empresas localizadas em terrenos próximos ao parque direcionam para ele suas águas pluviais, o que provoca erosão constante das margens dos rios.
16. Nas podas e capinas, empresas terceirizadas eliminam espécies nativas propícias à arborização e ornamentação, quebram galhos de árvores antigas e matam suas mudas. É o caso das palmeiras de Macaúba e da planta Xanana (nome popular). Esta última é uma pequena planta endêmica, muito resistente, cuja flor creme desabrocha todas as manhãs.
17. Necessidade de Perícia Técnica. As observações e sugestões aqui apresentadas partem do olhar popular, portanto, não-especializado. Trata-se, porém, de uma visão essencial, por ser baseada no saber vivencial. Urge que a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) da Prefeitura de Fortaleza faça uma perícia técnica no Parque Ecológico Rio Branco, a fim de que sejam identificados estes e possivelmente outros problemas, para posterior correção, mediante projetos elaborados pela própria Semam ou por outros órgãos e secretarias do Município, para execução pela Secretaria Executiva Regional II (SER II) e Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb).
18. Persiste, entretanto, uma confusão quanto às atribuições dos órgãos da Prefeitura de Fortaleza em relação ao parque. Semam, SER II e Emlurb formam uma tríade que não fala a mesma linguagem. Guarda Municipal, Habitafor, Afor, Funcet, Funci e AMC são órgãos mais específicos sobre cujas atribuições inexistem dúvidas
Debate e Sugestões
Nesta fase da reunião, surgiram as seguintes idéias:
• Garantir a segurança no parque
• Levar para o Dr. Arimá Rocha, Comandante da Guarda Municipal, a necessidade de mais guardas no parque;
• Solicitar a entrada da Polícia Civil na investigação de venda de drogas no parque;
• Retirada dos impedimentos da entrada do parque pela R. Cap. Gustavo para permitir a entrada de policiais e de veículos de manutenção;
• Deixar o campo de futebol nas dimensões oficiais. O Movimento Proparque esclareceu que há decisão contrária, do Ministério Público Estadual, de 2003, e que a solução acordada pelos times é o atual campo ser dividido em dois de futebol society;
• Limpeza dos córregos;
• Varrição que provoca erosão e expõe as raízes das árvores;
• Necessidade de informações e frases educativas em placas ao longo do parque;
• A varrição do parque causa erosão;
• Criar o parque, oficialmente, conforme a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Com isso, o parque passará a ter proteção institucional mais ampla, plano de manejo e comitê gestor integrado pelo governo e sociedade civil;
• Colocar vigilância armada no parque no intervalo compreendido entre as 23 e as 5 horas.
Decisões
• Major Douglas vai colocar policiais militares no parque, das 6h30min às 23 horas. Ele vai analisar a melhor tática: se os guardas estarão de moto ou a pé;
• O Projeto Crescer com Arte vai garantir o almoço dos policiais;
• A SER II vai estudar a melhor forma de resolver o acesso de veículos da segurança ao parque, sem que isso signifique a liberação para automóveis e motos de particulares;
• A sub-inspetora Débora lembrará ao Comandante da Guarda o compromisso de ele articular com a Polícia Civil o combate ao tráfico no bairro;
• A Afor analisará a forma de retirar do começo da R. Frei Vidal os particulares que usam o espaço como locadora de automóveis, para ali instalar a administração do parque;
• Cada órgão ali presente vai escolher a melhor solução para os problemas do parque relacionados com sua pasta, a partir de critérios profissionais. As sugestões apresentadas pelas pessoas ali presentes dão o sentimento delas acerca do caso, mas a solução deve ser técnica; e
• A próxima reunião, para a comunicação das decisões de cada órgão será dia 25 de novembro, às 8h, naquele mesmo local.
Reunião de 4 de novembro de 2008
Relatório Independente
Preliminares
Ao instalar o Projeto Fortaleza Bela no Parque Ecológico Rio Branco, dia 27 de fevereiro de 2005, a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, criou uma Comissão para Elaborar a Proposta de Término da Urbanização do Parque Ecológico Rio Branco, integrada pelo Gabinete da Prefeita, SER II (coordenação), Semam, Emlurb, Guarda Municipal, Fundação Habitafor, Projeto Semear Adolescente Rio Branco, da Fundação da Família e da Criança Cidadã (Funci) e Movimento Proparque.
Das reuniões realizadas, para as quais toda a comunidade do bairro foi convidada pelo Movimento Proparque, saíram as decisões sobre o projeto arquitetônico que se encontra em fase de conclusão.
A reunião do dia 4 de novembro
Dando prosseguimento à tarefa da comissão formada pela prefeita, e diante dos acontecimentos de violência causados pelo tráfico de drogas na área do parque, o Movimento Proparque convocou a reunião para, juntos, comunidade e poder público, encontrarem a solução.
Estavam presentes à reunião: Joaci da Silva Leite (Secretário da SER II), Eudes Costa e Francisco José Cidrão (Emlurb), Marcos, Moacir, Josué, e Erivaldo (Secretaria de Esporte e Lazer), Gabriel (AMC), Carmelita Mateus e Elizabeth (Funci/Projeto Crescer com Arte), Major Douglas (Comando da Polícia Militar), Luciano Monteiro (Departamento de Esporte e Lazer da SER II), Weilla, Ramos, Mônica, e sub-inspetora Débora (Guarda Municipal), Tânia Naum e Patrícia Coelho (Agência Reguladora de Fortaleza-AFOR), Luísa Vaz, Ademir Costa, Francisca Malveira e Maria José Holanda (Movimento Proparque), Júlia, Lúcia, Antonio José, Graça e Lúcia (usuários do parque).
A coordenadora do Movimento Proparque, Luísa Vaz, fez a abertura dos trabalhos, deu as boas-vindas e falou da origem da entidade que dia 1º de novembro completou 13 anos de atividades.
Passou em seguida a palavra para Ademir Costa, que ressaltou:
* Permanecemos fiéis a nossa origem: a promoção de melhorias no Parque Ecológico Rio Branco.
* Continuamos tão independentes como no primeiro dia. Sem vinculação a partido, a político individualmente, a religião. E a todos recorrendo para conserguir as melhorias que têm vindo. Nem sempre na mesma proporção das reivindicações, mas têm vindo, graças à nossa independência.
* Conseguimos: iluminação, novos equipamentos, aumento no percurso da pista de cooper, o campo de futebol, área para projetos sociais (hoje com o Projeto Crescer com Arte), as entradas da Av. Pontes Vieira e da R. Castro Alves, a retirada dos casebres e casas para as famílias em lugares sadios, mais brinquedos para as crianças, o anfiteatro, novas grades e portões, plantio de mudas, diversos eventos de educação ambiental, modificar o projeto original que tinha até quadra de tênis, adaptando-o à realidade dos usuários moradores nas imediações do parque e cujos equipamentos estão agora em término de sua instalação.
Os presentes concordaram em ouvir uma síntese dos problemas do diagóstico do parque elaborado pelo Movimento Proparque. Em seguida, quem quisesse complementava o diagnóstico e seria marcada nova reunião para cada órgão presente apresentar as soluções estudadas para cada caso.
Eis a síntese do diagóstico:
1. Combate ao tráfico de drogas dentro do parque, fato conhecido, embora ninguém tenha coragem de denunciar vendedores, mas até morte no parque mostra a necessidade de uma ação da polícia especializada.
2. A reinclusão dos terrenos excluídos do parque pelos projetos de 2000 e 2002, de modo que a Unidade de Conservação volte a ter os limites originais de 1992, pois um decreto não pode desrespeitar uma lei;
3. Iluminação direcionada para o chão, em respeito às necessidades de aves que pernoitam no parque (as copas das árvores precisam ficar no escuro) e não exija corte de galhos;
4. Espaço para o Centro Popular de Cultura e Meio Ambiente Lauro Maia, para ser local de reunião da comunidade e referência em educação ambiental. Para isso, sugerimos a desapropriação de imóveis cujos muros limitam com o parque;
5. Bancos em círculo, que favoreçam o encontro e a conversa em pequenos grupos (Excelentes para serem usados também – não exclusivamente – durante cursos e trabalhos de educação ambiental, discussões da comunidade, cursos e treinamentos). A disposição atual dos bancos sugere apenas a contemplação, não a conversa.
6. Espaço para instalação de lonas ou pequenos circos de projetos educativos, oficiais ou de ONGs;
7. Arborização, dando preferência à vegetação nativa, abatendo somente as árvores cujos problemas não possam ser corrigidos com correto manejo e que ameacem causar acidentes.
8. Áreas para feirinhas e exposições da comunidade. (Em construção)
9. Administração permanente no Parque, em três turnos e sete dias da semana, que possa prevenir, detectar e corrigir problemas, antes que se agravem. O parque tem 7 vigilantes e 10 trabalhadores de varrer o terreno e cuidar as plantas.
10. A retirada da ocupação irregular conhecida como “Vila Manduca” e transferência das famílias para desafogar a nascente do riacho. Essas residências foram construídas muito próximas à (ou sobre a) nascente do Riacho Rio Branco.
11. Sanitários para o Público. Por incrível que pareça, os sanitários construídos pela Administração Municipal dentro do parque não são disponibilizados para a população usuária, constituída também por pessoas hipertensas que, durante as caminhadas, sentem necessidades fisiológicas que não podem ser atendidas e se vêem em situação vexatória.
12. Sede digna para a administração. Falta um espaço propício à convivência e ao descanso de funcionários do parque. O existente, próximo à entrada da Av. Pontes Vieira, é pequeno, desconfortável e conta com banheiro e sanitário precários.
13. É freqüente flagrar pessoas trafegando nas alemedas do parque de animal, automóvel, moto, carroça ou bicicleta. Funcionários da prefeitura entram de carro no parque, apesar de haver estacionamento na Av. Visconde do Rio Branco. Donos de cavalos e jumentos soltam no logradouro seus animais a pastar. Pessoas levam cachorros até de raças ferozes para passeios ali, sem equipamentos de proteção como focinheira.
14. É constante a quebra de grades, colunas, brinquedos, árvores, pontes e bancos, além da pichação de muros e colunas, bem como a queima de lixo e entulho.
15. Famílias, igrejas e empresas localizadas em terrenos próximos ao parque direcionam para ele suas águas pluviais, o que provoca erosão constante das margens dos rios.
16. Nas podas e capinas, empresas terceirizadas eliminam espécies nativas propícias à arborização e ornamentação, quebram galhos de árvores antigas e matam suas mudas. É o caso das palmeiras de Macaúba e da planta Xanana (nome popular). Esta última é uma pequena planta endêmica, muito resistente, cuja flor creme desabrocha todas as manhãs.
17. Necessidade de Perícia Técnica. As observações e sugestões aqui apresentadas partem do olhar popular, portanto, não-especializado. Trata-se, porém, de uma visão essencial, por ser baseada no saber vivencial. Urge que a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) da Prefeitura de Fortaleza faça uma perícia técnica no Parque Ecológico Rio Branco, a fim de que sejam identificados estes e possivelmente outros problemas, para posterior correção, mediante projetos elaborados pela própria Semam ou por outros órgãos e secretarias do Município, para execução pela Secretaria Executiva Regional II (SER II) e Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb).
18. Persiste, entretanto, uma confusão quanto às atribuições dos órgãos da Prefeitura de Fortaleza em relação ao parque. Semam, SER II e Emlurb formam uma tríade que não fala a mesma linguagem. Guarda Municipal, Habitafor, Afor, Funcet, Funci e AMC são órgãos mais específicos sobre cujas atribuições inexistem dúvidas
Debate e Sugestões
Nesta fase da reunião, surgiram as seguintes idéias:
• Garantir a segurança no parque
• Levar para o Dr. Arimá Rocha, Comandante da Guarda Municipal, a necessidade de mais guardas no parque;
• Solicitar a entrada da Polícia Civil na investigação de venda de drogas no parque;
• Retirada dos impedimentos da entrada do parque pela R. Cap. Gustavo para permitir a entrada de policiais e de veículos de manutenção;
• Deixar o campo de futebol nas dimensões oficiais. O Movimento Proparque esclareceu que há decisão contrária, do Ministério Público Estadual, de 2003, e que a solução acordada pelos times é o atual campo ser dividido em dois de futebol society;
• Limpeza dos córregos;
• Varrição que provoca erosão e expõe as raízes das árvores;
• Necessidade de informações e frases educativas em placas ao longo do parque;
• A varrição do parque causa erosão;
• Criar o parque, oficialmente, conforme a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Com isso, o parque passará a ter proteção institucional mais ampla, plano de manejo e comitê gestor integrado pelo governo e sociedade civil;
• Colocar vigilância armada no parque no intervalo compreendido entre as 23 e as 5 horas.
Decisões
• Major Douglas vai colocar policiais militares no parque, das 6h30min às 23 horas. Ele vai analisar a melhor tática: se os guardas estarão de moto ou a pé;
• O Projeto Crescer com Arte vai garantir o almoço dos policiais;
• A SER II vai estudar a melhor forma de resolver o acesso de veículos da segurança ao parque, sem que isso signifique a liberação para automóveis e motos de particulares;
• A sub-inspetora Débora lembrará ao Comandante da Guarda o compromisso de ele articular com a Polícia Civil o combate ao tráfico no bairro;
• A Afor analisará a forma de retirar do começo da R. Frei Vidal os particulares que usam o espaço como locadora de automóveis, para ali instalar a administração do parque;
• Cada órgão ali presente vai escolher a melhor solução para os problemas do parque relacionados com sua pasta, a partir de critérios profissionais. As sugestões apresentadas pelas pessoas ali presentes dão o sentimento delas acerca do caso, mas a solução deve ser técnica; e
• A próxima reunião, para a comunicação das decisões de cada órgão será dia 25 de novembro, às 8h, naquele mesmo local.
sábado, 1 de novembro de 2008
01.NOV: Aniversário do Proparque
Completamos dia 1º de novembro, hoje, 13 anos de atividades. Começamos o 14º ano com a sensação de vitória, por vários motivos:
* Permanecemos fiéis a nossa origem: a promoção de melhorias no Parque Ecológico Rio Branco.
* Continuamos tão independentes como no primeiro dia. Sem vinculação a partido, a político individualmente, a religião. E a todos recorrendo para conserguir as melhorias que têm vindo. Nem sempre na mesma proporção das reivindicações, mas têm vindo, graças à nossa independência.
* Conseguimos: iluminação, novos equipamentos, aumento no percurso da pista de cooper, o campo de futebol, área para projetos sociais (Hoje com o Projeto Crescer com Arte), retirada dos casebres e casas para as famílias em lugares sadios, mais brinquedos para as crianças, o anfiteatro, novas grades e portões, plantio de mudas, diversos eventos de educação ambiental, modificar o projeto original que tinha até quadra de tênis, adaptando-o à realidade dos usuários moradores nas imediações do parque e cujos equipamentos estão agora em término de sua instalação.
AINDA NÃO CONSEGUIMOS TUDO. Veja abaixo situações ainda persistentes e que precisam melhorar. Conforme a legislação em vigor, o projeto do Parque Ecológico Rio Branco precisa contemplar:
1. A reinclusão dos terrenos excluídos do parque pelos projetos de 2000 e 2002, de modo que a Unidade de Conservação volte a ter os limites originais de 1992, pois um decreto não pode desrespeitar uma lei;
2. Iluminação direcionada para o chão, em respeito às necessidades de aves que pernoitam no parque (as copas das árvores precisam ficar no escuro) e não exija corte de galhos;
3. Espaço para o Centro Popular de Cultura e Meio Ambiente Lauro Maia, para ser local de reunião da comunidade e referência em educação ambiental. Para isso, sugerimos a desapropriação de imóveis cujos muros limitam com o parque;
4. Bancos em círculo, que favoreçam o encontro e a conversa em pequenos grupos (Excelentes para serem usados também – não exclusivamente – durante cursos e trabalhos de educação ambiental, discussões da comunidade, cursos e treinamentos). A disposição atual dos bancos sugere apenas a contemplação, não, a conversa.
5. Espaço para instalação de lonas ou pequenos circos de projetos educativos, oficiais ou de ONGs;
6. Arborização, dando preferência à vegetação nativa, abatendo somente as árvores cujos problemas não possam ser corrigidos com correto manejo e que ameacem causar acidentes.
7. Áreas para feirinhas e exposições da comunidade.
8. Há necessidade de uma administração profissional e permanente no Parque, em três turnos e sete dias da semana, que possa prevenir, detectar e corrigir problemas, antes que se agravem. O parque tem 7 vigilantes e 10 trabalhadores de varrer o terreno e cuidar as plantas.
9. Residências construídas muito próximas às (ou sobre as) nascentes fizeram diminuir o corpo d’água do Riacho Rio Branco e de outros riachos dentro do parque.
10. A retirada da ocupação irregular conhecida como “Vila Manduca”.
11. Sanitários para o Público. Por inacreditável que pareça, os sanitários construídos pela Administração Municipal dentro do parque não são disponibilizados para a população usuária, constituída também por pessoas hipertensas que, durante as caminhadas, sentem necessidades fisiológicas que não podem ser atendidas e se vêem em situação vexatória.
12. Sede Digna para a Administração. Falta um espaço propício à convivência e ao descanso de funcionários do parque. O existente, próximo à entrada da Av. Pontes Vieira, é pequeno, desconfortável e conta com banheiro e sanitário precários.
13. É freqüente flagrar pessoas trafegando nas alemedas do parque de animal, automóvel, moto, carroça ou bicicleta. Funcionários da prefeitura entram de carro no parque, apesar de haver estacionamento na Av. Visconde do Rio Branco. Donos de cavalos e jumentos soltam no logradouro seus animais a pastar. Pessoas levam cachorros até de raças ferozes para passeios ali, sem equipamentos de proteção como focinheira.
14. É sabido, também, que o parque é usado para tráfico e consumo de drogas, embora ninguém tenha coragem de denunciar vendedores e dependentes, o que mostra a necessidade de uma ação da polícia especializada, para confirmar o fato e adotar providências. Mortes como a de 19.10.2008, em frente ao parque, comprovam esta informação.
15. É constante a quebra de grades, colunas, brinquedos, árvores, pontes e bancos, além da pichação de muros e colunas, bem como a queima de lixo e entulho.
16. Famílias e empresas localizadas em terrenos próximos ao parque direcionam para ele suas águas pluviais, o que provoca erosão constante das margens dos rios.
17. Nas podas e capinas, empresas terceirizadas eliminam espécies nativas propícias à arborização e ornamentação, quebram galhos de árvores antigas e matam suas mudas. É o caso das palmeiras de Macaúba e da planta Xanana (ou Chanana, nomes populares). Esta última é uma pequena planta endêmica, muito resistente, cuja flor creme desabrocha todas as manhãs.
18. Necessidade de Perícia Técnica. As observações e sugestões aqui apresentadas partem do olhar popular, portanto, não-especializado. Trata-se, porém, de uma visão essencial, por ser baseada no saber vivencial. Urge que a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) da Prefeitura de Fortaleza faça uma perícia técnica no Parque Ecológico Rio Branco, para que sejam identificados estes e possivelmente outros problemas, para posterior correção, mediante projetos elaborados pela própria Semam ou por outros órgãos e secretarias do Município, para execução pela Secretaria Executiva Regional II (SER II) e Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb).
* Permanecemos fiéis a nossa origem: a promoção de melhorias no Parque Ecológico Rio Branco.
* Continuamos tão independentes como no primeiro dia. Sem vinculação a partido, a político individualmente, a religião. E a todos recorrendo para conserguir as melhorias que têm vindo. Nem sempre na mesma proporção das reivindicações, mas têm vindo, graças à nossa independência.
* Conseguimos: iluminação, novos equipamentos, aumento no percurso da pista de cooper, o campo de futebol, área para projetos sociais (Hoje com o Projeto Crescer com Arte), retirada dos casebres e casas para as famílias em lugares sadios, mais brinquedos para as crianças, o anfiteatro, novas grades e portões, plantio de mudas, diversos eventos de educação ambiental, modificar o projeto original que tinha até quadra de tênis, adaptando-o à realidade dos usuários moradores nas imediações do parque e cujos equipamentos estão agora em término de sua instalação.
AINDA NÃO CONSEGUIMOS TUDO. Veja abaixo situações ainda persistentes e que precisam melhorar. Conforme a legislação em vigor, o projeto do Parque Ecológico Rio Branco precisa contemplar:
1. A reinclusão dos terrenos excluídos do parque pelos projetos de 2000 e 2002, de modo que a Unidade de Conservação volte a ter os limites originais de 1992, pois um decreto não pode desrespeitar uma lei;
2. Iluminação direcionada para o chão, em respeito às necessidades de aves que pernoitam no parque (as copas das árvores precisam ficar no escuro) e não exija corte de galhos;
3. Espaço para o Centro Popular de Cultura e Meio Ambiente Lauro Maia, para ser local de reunião da comunidade e referência em educação ambiental. Para isso, sugerimos a desapropriação de imóveis cujos muros limitam com o parque;
4. Bancos em círculo, que favoreçam o encontro e a conversa em pequenos grupos (Excelentes para serem usados também – não exclusivamente – durante cursos e trabalhos de educação ambiental, discussões da comunidade, cursos e treinamentos). A disposição atual dos bancos sugere apenas a contemplação, não, a conversa.
5. Espaço para instalação de lonas ou pequenos circos de projetos educativos, oficiais ou de ONGs;
6. Arborização, dando preferência à vegetação nativa, abatendo somente as árvores cujos problemas não possam ser corrigidos com correto manejo e que ameacem causar acidentes.
7. Áreas para feirinhas e exposições da comunidade.
8. Há necessidade de uma administração profissional e permanente no Parque, em três turnos e sete dias da semana, que possa prevenir, detectar e corrigir problemas, antes que se agravem. O parque tem 7 vigilantes e 10 trabalhadores de varrer o terreno e cuidar as plantas.
9. Residências construídas muito próximas às (ou sobre as) nascentes fizeram diminuir o corpo d’água do Riacho Rio Branco e de outros riachos dentro do parque.
10. A retirada da ocupação irregular conhecida como “Vila Manduca”.
11. Sanitários para o Público. Por inacreditável que pareça, os sanitários construídos pela Administração Municipal dentro do parque não são disponibilizados para a população usuária, constituída também por pessoas hipertensas que, durante as caminhadas, sentem necessidades fisiológicas que não podem ser atendidas e se vêem em situação vexatória.
12. Sede Digna para a Administração. Falta um espaço propício à convivência e ao descanso de funcionários do parque. O existente, próximo à entrada da Av. Pontes Vieira, é pequeno, desconfortável e conta com banheiro e sanitário precários.
13. É freqüente flagrar pessoas trafegando nas alemedas do parque de animal, automóvel, moto, carroça ou bicicleta. Funcionários da prefeitura entram de carro no parque, apesar de haver estacionamento na Av. Visconde do Rio Branco. Donos de cavalos e jumentos soltam no logradouro seus animais a pastar. Pessoas levam cachorros até de raças ferozes para passeios ali, sem equipamentos de proteção como focinheira.
14. É sabido, também, que o parque é usado para tráfico e consumo de drogas, embora ninguém tenha coragem de denunciar vendedores e dependentes, o que mostra a necessidade de uma ação da polícia especializada, para confirmar o fato e adotar providências. Mortes como a de 19.10.2008, em frente ao parque, comprovam esta informação.
15. É constante a quebra de grades, colunas, brinquedos, árvores, pontes e bancos, além da pichação de muros e colunas, bem como a queima de lixo e entulho.
16. Famílias e empresas localizadas em terrenos próximos ao parque direcionam para ele suas águas pluviais, o que provoca erosão constante das margens dos rios.
17. Nas podas e capinas, empresas terceirizadas eliminam espécies nativas propícias à arborização e ornamentação, quebram galhos de árvores antigas e matam suas mudas. É o caso das palmeiras de Macaúba e da planta Xanana (ou Chanana, nomes populares). Esta última é uma pequena planta endêmica, muito resistente, cuja flor creme desabrocha todas as manhãs.
18. Necessidade de Perícia Técnica. As observações e sugestões aqui apresentadas partem do olhar popular, portanto, não-especializado. Trata-se, porém, de uma visão essencial, por ser baseada no saber vivencial. Urge que a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) da Prefeitura de Fortaleza faça uma perícia técnica no Parque Ecológico Rio Branco, para que sejam identificados estes e possivelmente outros problemas, para posterior correção, mediante projetos elaborados pela própria Semam ou por outros órgãos e secretarias do Município, para execução pela Secretaria Executiva Regional II (SER II) e Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb).
ESCÂNDALO NA CÚPULA AMBIENTAL DE FORTALEZA E DO CEARÁ
Fórum Cearense do Meio Ambiente
Fortaleza, 1 de novembro de 2008
PELO APROFUNDAMENTO E EXTENSÃO DAS INVESTIGAÇÕES, AFASTAMENTO DOS SUSPEITOS E PUNIÇÃO DOS CULPADOS
As entidades, movimentos e personalidades abaixo-assinados, em face dos últimos episódios que levaram à prisão dos principais dirigentes dos órgãos de controle ambiental do Estado do Ceará, a saber, o Gerente do Ibama, o Superintendente da SEMACE e a Secretária do Meio Ambiente do Município de Fortaleza, vêm tornar público que:
1. É função da Polícia Federal a investigação e apuração de crimes. Em nosso Estado, a apuração por crimes ligados à concessão ilegal de licenças confirma suspeitas já publicizadas pelo movimento ecológico, no que concerne à permissividade no processo de licenciamento;
2. Esperam e requerem que tais investigações sejam aprofundadas, com a
extensão das investigações para outros casos - já denunciados pelo movimento ambientalista - que podem também estar vinculados a processos de favorecimento, tráfico de influência ou corrupção;
3. Consideram que, dada a gravidade dos fatos em apuração, os gestores que se encontram sob investigação devem ser afastados de seus cargos, até o final da apuração, para garantir a tranqüilidade do procedimento investigatório e a moralidade da coisa pública, profundamente atingida por esses episódios;
4. Finalmente, são pela apuração rigorosa de todas as licenças concedidas na gestão dos servidores investigados, já que a atividade de licenciamento ambiental se encontra comprometida por completo, sob suspeição de corrupção e tráfico de influência.
Movimento SOS Cocó
Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB Fort
Instituto da Memória do Povo Cearense - IMOPEC
Movimento Pró-Parque Rachel de Queiroz
Movimento pela Revitalização do Pólo de Lazer da Sargento Herminio
João Alfredo Melo - Ambientalista, Vereador eleito Psol Fortaleza
Mardineuson Sena - Geógrafo, Professor da URCA
Grupo de Estudos Regionais - URCA
Magnólia Said - Advogada
Fórum Cearense por uma Nova Cultura das Águas
Antonio Ricardo Domingos da Costa Tapeba- Articulação dos Povos Indigenas no Nordeste, Minas Gerais, Espirito Santo
Maria Amélia Leite, Missionária, Associação Missão Tremembé-AMIT
Ana Maria Ferreira Cardoso - Ambientalista, doutoranda Educação UFC
Arnaldo Fernandes - Ambientalista
Anote - Agência de Notícias Esperança
Movimento Proparque
Movimento Pró-Parque Lagoa Itaperaoba
Fórum Cearense do Meio Ambiente
Fortaleza, 1 de novembro de 2008
PELO APROFUNDAMENTO E EXTENSÃO DAS INVESTIGAÇÕES, AFASTAMENTO DOS SUSPEITOS E PUNIÇÃO DOS CULPADOS
As entidades, movimentos e personalidades abaixo-assinados, em face dos últimos episódios que levaram à prisão dos principais dirigentes dos órgãos de controle ambiental do Estado do Ceará, a saber, o Gerente do Ibama, o Superintendente da SEMACE e a Secretária do Meio Ambiente do Município de Fortaleza, vêm tornar público que:
1. É função da Polícia Federal a investigação e apuração de crimes. Em nosso Estado, a apuração por crimes ligados à concessão ilegal de licenças confirma suspeitas já publicizadas pelo movimento ecológico, no que concerne à permissividade no processo de licenciamento;
2. Esperam e requerem que tais investigações sejam aprofundadas, com a
extensão das investigações para outros casos - já denunciados pelo movimento ambientalista - que podem também estar vinculados a processos de favorecimento, tráfico de influência ou corrupção;
3. Consideram que, dada a gravidade dos fatos em apuração, os gestores que se encontram sob investigação devem ser afastados de seus cargos, até o final da apuração, para garantir a tranqüilidade do procedimento investigatório e a moralidade da coisa pública, profundamente atingida por esses episódios;
4. Finalmente, são pela apuração rigorosa de todas as licenças concedidas na gestão dos servidores investigados, já que a atividade de licenciamento ambiental se encontra comprometida por completo, sob suspeição de corrupção e tráfico de influência.
Movimento SOS Cocó
Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB Fort
Instituto da Memória do Povo Cearense - IMOPEC
Movimento Pró-Parque Rachel de Queiroz
Movimento pela Revitalização do Pólo de Lazer da Sargento Herminio
João Alfredo Melo - Ambientalista, Vereador eleito Psol Fortaleza
Mardineuson Sena - Geógrafo, Professor da URCA
Grupo de Estudos Regionais - URCA
Magnólia Said - Advogada
Fórum Cearense por uma Nova Cultura das Águas
Antonio Ricardo Domingos da Costa Tapeba- Articulação dos Povos Indigenas no Nordeste, Minas Gerais, Espirito Santo
Maria Amélia Leite, Missionária, Associação Missão Tremembé-AMIT
Ana Maria Ferreira Cardoso - Ambientalista, doutoranda Educação UFC
Arnaldo Fernandes - Ambientalista
Anote - Agência de Notícias Esperança
Movimento Proparque
Movimento Pró-Parque Lagoa Itaperaoba
Fórum Cearense do Meio Ambiente
domingo, 28 de setembro de 2008
A Manhã Verde foi um sucesso
Pais conduzindo crianças, jovens em pequenos grupos, pessoas trazendo mudas e até distribuição de brindes houve na Manhã Verde, hoje 28 de setembro, no Parque Ecológico Rio Branco. Todos acolhidos com faixas, cartazes e documentos do Movimento Proparque expostos. O grupo juntou-se debaixo das árvores em local onde constam bancos recém-instalados pela prefeitura, na minireforma conseguida por nossa ong. As atividades começaram com números de flauta executados por crianças do Projeto Crescer com Arte, da Fundação da Família e da Criança Cidadã, que funciona dentro do parque.
Fizemos uma caminhada pelo círculo maior formado pelas alamedas. Na parte mais depredada foram platadas as mudas de minilacre, continuando o Projeto Vejo Flores em Você. No retorno, houve sorteio de brindes pela Liquigas, empresa subsidiária da Petrobras. Várias pessoas questionaram o projeto do parque, a permanência do campo de futebol fora dos padrões oficiais. Os presentes assinaram o abaixo-assinado solicitando das autoridades segurança 24 horas, pois antes do término da instalação dos novos equipamentos, alguns já estão sendo depredados.
Foi lançado o Projeto Livro em Movimento. Pessoas doaram livros de literatura e paradidáticos. Outras levaram livros para ler, mediante empréstimo. A idéia é os livros ficarem permanentemente circulando, 30 dias com cada pessoa. Entre os presentes, algumas pessoas vinculadas a diversas instituições prontificaram-se a comemorar o Dia da Criança e a obter maior apoio ao Projeto Livro em Movimento.
Fizemos uma caminhada pelo círculo maior formado pelas alamedas. Na parte mais depredada foram platadas as mudas de minilacre, continuando o Projeto Vejo Flores em Você. No retorno, houve sorteio de brindes pela Liquigas, empresa subsidiária da Petrobras. Várias pessoas questionaram o projeto do parque, a permanência do campo de futebol fora dos padrões oficiais. Os presentes assinaram o abaixo-assinado solicitando das autoridades segurança 24 horas, pois antes do término da instalação dos novos equipamentos, alguns já estão sendo depredados.
Foi lançado o Projeto Livro em Movimento. Pessoas doaram livros de literatura e paradidáticos. Outras levaram livros para ler, mediante empréstimo. A idéia é os livros ficarem permanentemente circulando, 30 dias com cada pessoa. Entre os presentes, algumas pessoas vinculadas a diversas instituições prontificaram-se a comemorar o Dia da Criança e a obter maior apoio ao Projeto Livro em Movimento.
quarta-feira, 24 de setembro de 2008
Convite para a Manhã Verde no Parque
O convite quer ser aceito por todos e todas. Venha!
Manhã Verde no Parque
Participe com sua família e amigos da Manhã Verde no Parque Ecológico Rio Branco, domingo, dia 28.SET.2008, de 9 às 12h.
Dê um livro (conto ou poesia) para o Projeto Livro em Movimento. Este projeto consiste em colocarmos conto e poesia à disposição das pessoas. Quem leva um livro domingo, traz de volta depois de um mês e leva outro, se quiser. Quer trazer um, dois ou mais? Fique claro, entretanto: ninguém é obrigado a trazer, para participar da Manhã Verde.
Traga uma muda de minilacre, para enfeitar o meio-fio das caminhadas. Plante uma árvore cearense. Venha assinar o abaixo-assinado por segurança 24 horas no parque.
Favor repassar este convite para amigos, amigas, familiares, conhecidos, colegas de trabalho...
Manhã Verde no Parque
Participe com sua família e amigos da Manhã Verde no Parque Ecológico Rio Branco, domingo, dia 28.SET.2008, de 9 às 12h.
Dê um livro (conto ou poesia) para o Projeto Livro em Movimento. Este projeto consiste em colocarmos conto e poesia à disposição das pessoas. Quem leva um livro domingo, traz de volta depois de um mês e leva outro, se quiser. Quer trazer um, dois ou mais? Fique claro, entretanto: ninguém é obrigado a trazer, para participar da Manhã Verde.
Traga uma muda de minilacre, para enfeitar o meio-fio das caminhadas. Plante uma árvore cearense. Venha assinar o abaixo-assinado por segurança 24 horas no parque.
Favor repassar este convite para amigos, amigas, familiares, conhecidos, colegas de trabalho...
quarta-feira, 17 de setembro de 2008
PLATAFORMA AMBIENTAL PARA AS ÁREAS VERDES DE FORTALEZA
II JORNADA EM DEFESA DAS ÁREAS VERDES DE FORTALEZA
PLATAFORMA AMBIENTAL PARA AS ÁREAS VERDES DE FORTALEZA
O desenvolvimento sustentável é a única alternativa possível para construir o elo entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e justiça social. A cidade de Fortaleza mostra-se extremamente carente de políticas públicas pautadas nessa perspectiva sustentável. Assim é que apresenta um quadro extremamente delicado do ponto de vista ambiental e socioambiental, o qual pode ser sumariamente caracterizado pela existência de degradação generalizada dos seus espaços naturais, dos seus recursos hídricos, dos setores litorâneos, da atmosfera e, sobretudo, de suas áreas verdes. Em relação a esse último elemento, verifica-se que a constante expansão populacional e a especulação imobiliária vêm eliminando drasticamente a cobertura vegetal na cidade - em 1968, o percentual de cobertura verde era de 65,79%, passando para apenas 7,06% na atualidade (Inventário Ambiental de Fortaleza, 2003).
As áreas verdes são essenciais para a manutenção da qualidade de vida urbana. Entendemos como áreas verdes os parques e espaços arborizados, naturais ou não, e o entorno de riachos, rios e lagoas, que representam áreas naturalmente ocupadas por vegetação. Temos como referência que respaldam este documento, as áreas “Lagoa da Itaperaoba, Parque Ecológico Rio Branco, Pólo de lazer da Sargento Hermínio, Parque Ecológico do Cocó, Enclave de cerrado do setor leste da cidade, entorno dos riachos Água Fria, das Lavadeiras e Maceió, entorno das lagoas da Sapiranga e Precabura, Parque Ecológico Maraponga, Pulmão Verde do Siqueira, Rio Maranguapinho, Açude do Jangurussu, Açude João Lopes”.
Pesquisas científicas recentes comprovam que a cobertura vegetal em meio ao espaço urbano se coloca como o principal elemento regulador do clima, sendo capaz de neutralizar os efeitos negativos, de elevação de temperatura e de poluição do ar, produzidos por concentrações de veículos, edifícios e elementos urbanos como asfaltos e solos impermeabilizados. Assim, onde existe cobertura vegetal, as “ilhas de calor”, que assolam as grandes cidades mundiais criando desconforto urbano, não se formam, ou se formam com menor intensidade. A presença de vegetação tende, aliás, a atuar no sentido inverso, sendo responsável pela formação de “ilhas de frescor” em meio ao espaço urbano, com o que contribuem para o conforto térmico da população.
As áreas verdes desempenham também o papel de coletoras de parcela da precipitação (chuvas) que atinge as cidades, pois têm terrenos permeáveis. Tal fato mostra-se como fundamental no contexto de mitigação de catástrofes naturais em meios urbanos, posto que as chuvas apresentam tendência a serem mais intensas em áreas de elevada densidade urbana, nas quais em adição as superfícies acham-se impermeabilizadas por asfaltos e construções diversas. Assim, as áreas verdes contribuem para a diminuição das enchentes que castigam as áreas urbanas, incluindo a cidade de Fortaleza.
A vegetação no meio urbano cumpre também um importante papel ecológico, na medida em que serve de abrigo e fornece alimento para uma enorme diversidade de espécies animais, podendo inclusive propiciar o surgimento de corredores ecológicos urbanos. Nesse sentido, as áreas verdes são elementos fundamentais no processo de manutenção e preservação da biodiversidade. Por outro lado, a vegetação atua no sentido de realizar ação de filtragem dos poluentes da atmosfera, pela absorção de CO2, purificação do ar por depuração bacteriana e fixação de poeiras e materiais residuais. Além disso, a vegetação introduz oxigênio na atmosfera, fator de grande importância em meio à crise do aquecimento global em que vivemos.
As áreas verdes exercem ainda uma importante função social, por representarem espaços onde atividades lúdicas, recreação, lazer e contemplação podem ser realizadas pela população em geral. Elas quebram o estresse produzido pelo excesso de concreto e mineralização dos espaços urbanos e, inclusive, absorvem os ruídos urbanos, sendo elementos fundamentais para a garantia de equilíbrio psicológico da população urbana e para a qualidade de vida dos citadinos e citadinas.
Assim, a implementação do desenvolvimento sustentável, que deve nortear as políticas públicas praticadas pelo município de Fortaleza, precisa considerar a integridade, a qualidade, a manutenção, a preservação e a ampliação das áreas verdes locais. Para tanto, as entidades proponentes abaixo:
• Instituto Brasil Verde,
• Frente Popular Ecológica de Fortaleza – FPEF,
• Instituto Ambiental Viramundo,
• Movimento S.O.S. Cocó,
• Movimento Pró-Parque Lagoa de Itaperaoba,
• Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza,
• Movimento pela Revitalização do Pólo de Lazer da Avenida Sargento Hermínio,
• Movimento Proparque (Parque Ecológico Rio Branco),
• Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB-Fortaleza,
• Associação Comunitária Delmiro Gouveia e
• Museu Natural do Mangue da Sabiaguaba,
através deste documento, elaborado a partir de experiências adquiridas com a realização da “I Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza”, no ano de 2007, que produziu o “DOSSIÊ DAS ÁREAS VERDES DE FORTALEZA” e, em função do processo eleitoral de escolha de um(a) novo(a) prefeito(a) para a cidade, colocam a necessidade peremptória de observância dos seguintes processos e medidas por parte desse(a) futuro(a) prefeito(a):
QUANTO À CONSERVAÇÃO E À QUALIDADE DAS ÁREAS VERDES
- Demarcar fisicamente e legalizar, do ponto de vista fundiário, as áreas verdes indicadas neste documento, além de outras que tenham necessidade de tais medidas;
- Resgatar os limites originais do Pólo de Lazer da Sargento Hermínio, indicado para ser desapropriado para fins de Utilidade Pública pelo Decreto Municipal Nº 4630/76 de 30/01/1976 e destinada como “zona de preservação paisagística ZE-3”, e do Parque Ecológico Rio Branco, conforme o Decreto 8960/92, de 06.11.92, publicado no Diário Oficial do Município de 16.11.92 (Referido parque foi criado pelo DEC 4628/76, DOM de 19.02.76), bem como de outras áreas em situação equivalente;
- Transformar as áreas verdes em unidades de conservação, à luz do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) -- pelo menos uma por regional --, como mecanismo para a preservação e proteção de tais áreas;
- Demarcar áreas de transição entre “área verde” e “espaço urbano” (áreas de tamponamento/amortecimento), onde os usos são restritos, visando garantir a integridade das áreas verdes;
- Recuperar as áreas verdes degradadas, com implementação de projeto de arborização (com espécies nativas costeiras), de programa continuado de saneamento ambiental (com limpeza urbana, coleta seletiva de lixo, instalação de coletores de lixo e despoluição das águas através de instalaçäo de esgotos), e instalação de equipamentos voltados para a recreação e o lazer (que não impliquem a impermeabilização do solo e a derrubada de árvores);
- Entender que Licença Ambiental concedida pelo poder público municipal possui natureza jurídica de autorização administrativa, sendo, portanto, ato discricionário passível de revogação fundamentada a qualquer tempo;
- Implantar programa de manejo e valorização da arborização já existente nos parques e entorno de recursos hídricos, no sentido de ampliar a densidade vegetacional, garantir a adequada sobrevida da vegetação e criar espaços adequados de convívio para a população, com sombreamento e árvores saudáveis;
- Equipar as áreas verdes com acessos adequados para pessoas com deficiência e idosos, assim como com elementos que permitam usos seguros por parte da população em geral, tais como pavimentações regulares, sinalizações, padronização de informações, piso tátil;
- Não licenciar, sob qualquer pretexto, obras que impliquem construções de interesse privado, aterros, desmatamentos, queimadas e ocupação indevida das áreas verdes, bem como qualquer outra atividade que signifique subtração de parcelas dessas áreas;
- Garantir o direito à paisagem, eliminando e proibindo construções que impeçam a observação direta e o acesso às áreas verdes pelos cidadãos e cidadãs;
- Promover a imediata retirada de construções irregulares e/ou indevidas que hoje existem no entorno das lagoas e cursos d’água. O entorno dos recursos hídricos representa áreas de preservação permanente (APP’s), nas quais, por definição legal, não podem ocorrer construções como residências, comércios e indústria;
- Fiscalizar, de forma continuada e efetiva, as atividades realizadas por particulares e empresas privadas e públicas nas áreas verdes, para impedir ocupações indevidas, construções irregulares e transformação das áreas verdes em depósitos de lixo, entulho e esgoto, aplicando multas e outras sanções previstas em lei, principalmente demolição e retirada de materiais;
- Cumprir rigorosamente as leis ambientais, não permitindo a liberação de obras e edificações em áreas de preservação ambiental, cassando, urgentemente, as licenças indevidas, concedidas à margem da legislação ambiental e urbana em vigor e, quando houver, os respectivos alvarás;
- Punir, no que for da competência da administração municipal, conforme dispõe a legislação em vigor, secretários e técnicos que descumprirem as leis ambientais, liberando e/ou facilitando obras e/ou edificações em áreas de preservação ambiental em desconformidade com a legislação em vigor;
- Garantir, por meio de convênio com o Governo do Estado, utilizando a guarda municipal e reativando o pelotão ambiental, a segurança dos usuários das áreas verdes, através de rondas policiais contínuas e eficazes que visem minimizar a violência urbana nessas áreas, especialmente nos parques, onde o policiamento noturno permanente é condição para a preservação da natureza e conservação das benfeitorias;
- Garantir iluminação pública eficiente e adequada à manutenção da biodiversidade em todas as áreas verdes da cidade.
QUANTO À GESTÃO DAS ÁREAS VERDES
- Criar um Sistema Municipal de Meio Ambiente, articulando internamente um ‘Sistema Municipal de Áreas Verdes”, que deve ser gerido por um Conselho de composição paritária - órgãos públicos e sociedade civil, sobretudo representada pelas comunidades do entorno de tais áreas;
- Garantir o funcionamento do Conselho Municipal do Meio Ambiente, que analisa e aprova/desaprova projetos urbanos que produzem impactos ambientais nas áreas verdes, alterando inclusive a sua composição, para que o mesmo passe a ser paritário, com participação de ONG’s e movimentos populares, que serão indicados pelos seus pares;
- Realizar programa de educação ambiental voltado para as áreas verdes, envolvendo educadores formais e não-formais e a população das proximidades, visando estimular as práticas de preservação e bom uso desses espaços;
- Estimular a realização de atividades artísticas, culturais, de recreação e de ecoturismo nas áreas verdes da cidade, tanto privadas quanto resultantes de articulações do poder público municipal e estadual, como forma de valorização dessas áreas e de sua inserção no cotidiano da cidade.
QUANTO À AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS VERDES
- Buscar ampliar gradativamente as áreas verdes na cidade – dos menos de 4m2 por habitantes atuais (quantidade estimada) para 8m2 nos próximos quatro anos, na perspectiva de obter, a médio prazo, o índice indicado pela Organização Mundial da Saúde para garantia de qualidade de vida, que é de 12 m2 por habitante. Tal ampliação deverá ser realizada através de demarcação de áreas naturais ainda existentes no município, ou de segmentos de solo urbano que deverão ser arborizados para esse fim;
- Realizar levantamento ambiental de Fortaleza, para definir índice de arborização, comportamento da temperatura e densidade populacional nos seus diversos bairros, a fim de possibilitar a criação de áreas verdes nos setores urbanos de maior carência e necessidade;
- Arborizar as praças já existentes na cidade, assim como as vias urbanas, sobretudo as de maiores fluxos de veículos e pessoas;
- Incentivar a arborização privada, em condomínios e residências, assim como em equipamentos voltados para o comércio, atividade industrial e econômica em geral;
- Estabelecer um plano de arborização urbana para médio e longo prazo, definindo a criação de no mínimo uma área verde por bairro;
- Criar o Parque Ecológico Raquel de Queiróz;
- Garantir a destinação de recursos do orçamento da PMF para a gestão das áreas verdes da cidade.
- TERMO DE COMPROMISSO -
Este documento expressa o olhar da sociedade civil acerca da preservação, manutenção e ampliação das áreas verdes da cidade, apresentadas de modo a orientar trabalhos na Prefeitura Municipal de Fortaleza. Como expressão da cidadania e do respeito pela cidade de Fortaleza, a sociedade civil, em particular o movimento ecológico, espera o comprometimento do(a) gestor(a) público(a) eleito(a) no pleito de outubro de 2008, no sentido de que faça deste documento um verdadeiro plano de trabalho, assumindo suas diretrizes como metas, com o compromisso de implementação de todas as suas disposições no decorrer do quadriênio vindouro.
O movimento ecológico, realizador da Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza, espera que esse compromisso possa funcionar como agente de mudança do quadro complexo e bastante precário das áreas verdes de Fortaleza, no caminho da obtenção de uma sociedade ecologicamente equilibrada e socialmente justa.
Ciente de todo o exposto, eu, ........................................................................................, candidato(a) a Prefeito(a) de Fortaleza, me comprometo a incluir o conteúdo da presente Plataforma Ambiental para as Áreas Verdes de Fortaleza ao meu programa de governo, e, de público, assumo o compromisso de efetivá-lo integralmente.
Fortaleza/Ceará, 22 de setembro de 2008.
__________________________
Candidato(a)
PLATAFORMA AMBIENTAL PARA AS ÁREAS VERDES DE FORTALEZA
O desenvolvimento sustentável é a única alternativa possível para construir o elo entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e justiça social. A cidade de Fortaleza mostra-se extremamente carente de políticas públicas pautadas nessa perspectiva sustentável. Assim é que apresenta um quadro extremamente delicado do ponto de vista ambiental e socioambiental, o qual pode ser sumariamente caracterizado pela existência de degradação generalizada dos seus espaços naturais, dos seus recursos hídricos, dos setores litorâneos, da atmosfera e, sobretudo, de suas áreas verdes. Em relação a esse último elemento, verifica-se que a constante expansão populacional e a especulação imobiliária vêm eliminando drasticamente a cobertura vegetal na cidade - em 1968, o percentual de cobertura verde era de 65,79%, passando para apenas 7,06% na atualidade (Inventário Ambiental de Fortaleza, 2003).
As áreas verdes são essenciais para a manutenção da qualidade de vida urbana. Entendemos como áreas verdes os parques e espaços arborizados, naturais ou não, e o entorno de riachos, rios e lagoas, que representam áreas naturalmente ocupadas por vegetação. Temos como referência que respaldam este documento, as áreas “Lagoa da Itaperaoba, Parque Ecológico Rio Branco, Pólo de lazer da Sargento Hermínio, Parque Ecológico do Cocó, Enclave de cerrado do setor leste da cidade, entorno dos riachos Água Fria, das Lavadeiras e Maceió, entorno das lagoas da Sapiranga e Precabura, Parque Ecológico Maraponga, Pulmão Verde do Siqueira, Rio Maranguapinho, Açude do Jangurussu, Açude João Lopes”.
Pesquisas científicas recentes comprovam que a cobertura vegetal em meio ao espaço urbano se coloca como o principal elemento regulador do clima, sendo capaz de neutralizar os efeitos negativos, de elevação de temperatura e de poluição do ar, produzidos por concentrações de veículos, edifícios e elementos urbanos como asfaltos e solos impermeabilizados. Assim, onde existe cobertura vegetal, as “ilhas de calor”, que assolam as grandes cidades mundiais criando desconforto urbano, não se formam, ou se formam com menor intensidade. A presença de vegetação tende, aliás, a atuar no sentido inverso, sendo responsável pela formação de “ilhas de frescor” em meio ao espaço urbano, com o que contribuem para o conforto térmico da população.
As áreas verdes desempenham também o papel de coletoras de parcela da precipitação (chuvas) que atinge as cidades, pois têm terrenos permeáveis. Tal fato mostra-se como fundamental no contexto de mitigação de catástrofes naturais em meios urbanos, posto que as chuvas apresentam tendência a serem mais intensas em áreas de elevada densidade urbana, nas quais em adição as superfícies acham-se impermeabilizadas por asfaltos e construções diversas. Assim, as áreas verdes contribuem para a diminuição das enchentes que castigam as áreas urbanas, incluindo a cidade de Fortaleza.
A vegetação no meio urbano cumpre também um importante papel ecológico, na medida em que serve de abrigo e fornece alimento para uma enorme diversidade de espécies animais, podendo inclusive propiciar o surgimento de corredores ecológicos urbanos. Nesse sentido, as áreas verdes são elementos fundamentais no processo de manutenção e preservação da biodiversidade. Por outro lado, a vegetação atua no sentido de realizar ação de filtragem dos poluentes da atmosfera, pela absorção de CO2, purificação do ar por depuração bacteriana e fixação de poeiras e materiais residuais. Além disso, a vegetação introduz oxigênio na atmosfera, fator de grande importância em meio à crise do aquecimento global em que vivemos.
As áreas verdes exercem ainda uma importante função social, por representarem espaços onde atividades lúdicas, recreação, lazer e contemplação podem ser realizadas pela população em geral. Elas quebram o estresse produzido pelo excesso de concreto e mineralização dos espaços urbanos e, inclusive, absorvem os ruídos urbanos, sendo elementos fundamentais para a garantia de equilíbrio psicológico da população urbana e para a qualidade de vida dos citadinos e citadinas.
Assim, a implementação do desenvolvimento sustentável, que deve nortear as políticas públicas praticadas pelo município de Fortaleza, precisa considerar a integridade, a qualidade, a manutenção, a preservação e a ampliação das áreas verdes locais. Para tanto, as entidades proponentes abaixo:
• Instituto Brasil Verde,
• Frente Popular Ecológica de Fortaleza – FPEF,
• Instituto Ambiental Viramundo,
• Movimento S.O.S. Cocó,
• Movimento Pró-Parque Lagoa de Itaperaoba,
• Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza,
• Movimento pela Revitalização do Pólo de Lazer da Avenida Sargento Hermínio,
• Movimento Proparque (Parque Ecológico Rio Branco),
• Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB-Fortaleza,
• Associação Comunitária Delmiro Gouveia e
• Museu Natural do Mangue da Sabiaguaba,
através deste documento, elaborado a partir de experiências adquiridas com a realização da “I Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza”, no ano de 2007, que produziu o “DOSSIÊ DAS ÁREAS VERDES DE FORTALEZA” e, em função do processo eleitoral de escolha de um(a) novo(a) prefeito(a) para a cidade, colocam a necessidade peremptória de observância dos seguintes processos e medidas por parte desse(a) futuro(a) prefeito(a):
QUANTO À CONSERVAÇÃO E À QUALIDADE DAS ÁREAS VERDES
- Demarcar fisicamente e legalizar, do ponto de vista fundiário, as áreas verdes indicadas neste documento, além de outras que tenham necessidade de tais medidas;
- Resgatar os limites originais do Pólo de Lazer da Sargento Hermínio, indicado para ser desapropriado para fins de Utilidade Pública pelo Decreto Municipal Nº 4630/76 de 30/01/1976 e destinada como “zona de preservação paisagística ZE-3”, e do Parque Ecológico Rio Branco, conforme o Decreto 8960/92, de 06.11.92, publicado no Diário Oficial do Município de 16.11.92 (Referido parque foi criado pelo DEC 4628/76, DOM de 19.02.76), bem como de outras áreas em situação equivalente;
- Transformar as áreas verdes em unidades de conservação, à luz do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) -- pelo menos uma por regional --, como mecanismo para a preservação e proteção de tais áreas;
- Demarcar áreas de transição entre “área verde” e “espaço urbano” (áreas de tamponamento/amortecimento), onde os usos são restritos, visando garantir a integridade das áreas verdes;
- Recuperar as áreas verdes degradadas, com implementação de projeto de arborização (com espécies nativas costeiras), de programa continuado de saneamento ambiental (com limpeza urbana, coleta seletiva de lixo, instalação de coletores de lixo e despoluição das águas através de instalaçäo de esgotos), e instalação de equipamentos voltados para a recreação e o lazer (que não impliquem a impermeabilização do solo e a derrubada de árvores);
- Entender que Licença Ambiental concedida pelo poder público municipal possui natureza jurídica de autorização administrativa, sendo, portanto, ato discricionário passível de revogação fundamentada a qualquer tempo;
- Implantar programa de manejo e valorização da arborização já existente nos parques e entorno de recursos hídricos, no sentido de ampliar a densidade vegetacional, garantir a adequada sobrevida da vegetação e criar espaços adequados de convívio para a população, com sombreamento e árvores saudáveis;
- Equipar as áreas verdes com acessos adequados para pessoas com deficiência e idosos, assim como com elementos que permitam usos seguros por parte da população em geral, tais como pavimentações regulares, sinalizações, padronização de informações, piso tátil;
- Não licenciar, sob qualquer pretexto, obras que impliquem construções de interesse privado, aterros, desmatamentos, queimadas e ocupação indevida das áreas verdes, bem como qualquer outra atividade que signifique subtração de parcelas dessas áreas;
- Garantir o direito à paisagem, eliminando e proibindo construções que impeçam a observação direta e o acesso às áreas verdes pelos cidadãos e cidadãs;
- Promover a imediata retirada de construções irregulares e/ou indevidas que hoje existem no entorno das lagoas e cursos d’água. O entorno dos recursos hídricos representa áreas de preservação permanente (APP’s), nas quais, por definição legal, não podem ocorrer construções como residências, comércios e indústria;
- Fiscalizar, de forma continuada e efetiva, as atividades realizadas por particulares e empresas privadas e públicas nas áreas verdes, para impedir ocupações indevidas, construções irregulares e transformação das áreas verdes em depósitos de lixo, entulho e esgoto, aplicando multas e outras sanções previstas em lei, principalmente demolição e retirada de materiais;
- Cumprir rigorosamente as leis ambientais, não permitindo a liberação de obras e edificações em áreas de preservação ambiental, cassando, urgentemente, as licenças indevidas, concedidas à margem da legislação ambiental e urbana em vigor e, quando houver, os respectivos alvarás;
- Punir, no que for da competência da administração municipal, conforme dispõe a legislação em vigor, secretários e técnicos que descumprirem as leis ambientais, liberando e/ou facilitando obras e/ou edificações em áreas de preservação ambiental em desconformidade com a legislação em vigor;
- Garantir, por meio de convênio com o Governo do Estado, utilizando a guarda municipal e reativando o pelotão ambiental, a segurança dos usuários das áreas verdes, através de rondas policiais contínuas e eficazes que visem minimizar a violência urbana nessas áreas, especialmente nos parques, onde o policiamento noturno permanente é condição para a preservação da natureza e conservação das benfeitorias;
- Garantir iluminação pública eficiente e adequada à manutenção da biodiversidade em todas as áreas verdes da cidade.
QUANTO À GESTÃO DAS ÁREAS VERDES
- Criar um Sistema Municipal de Meio Ambiente, articulando internamente um ‘Sistema Municipal de Áreas Verdes”, que deve ser gerido por um Conselho de composição paritária - órgãos públicos e sociedade civil, sobretudo representada pelas comunidades do entorno de tais áreas;
- Garantir o funcionamento do Conselho Municipal do Meio Ambiente, que analisa e aprova/desaprova projetos urbanos que produzem impactos ambientais nas áreas verdes, alterando inclusive a sua composição, para que o mesmo passe a ser paritário, com participação de ONG’s e movimentos populares, que serão indicados pelos seus pares;
- Realizar programa de educação ambiental voltado para as áreas verdes, envolvendo educadores formais e não-formais e a população das proximidades, visando estimular as práticas de preservação e bom uso desses espaços;
- Estimular a realização de atividades artísticas, culturais, de recreação e de ecoturismo nas áreas verdes da cidade, tanto privadas quanto resultantes de articulações do poder público municipal e estadual, como forma de valorização dessas áreas e de sua inserção no cotidiano da cidade.
QUANTO À AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS VERDES
- Buscar ampliar gradativamente as áreas verdes na cidade – dos menos de 4m2 por habitantes atuais (quantidade estimada) para 8m2 nos próximos quatro anos, na perspectiva de obter, a médio prazo, o índice indicado pela Organização Mundial da Saúde para garantia de qualidade de vida, que é de 12 m2 por habitante. Tal ampliação deverá ser realizada através de demarcação de áreas naturais ainda existentes no município, ou de segmentos de solo urbano que deverão ser arborizados para esse fim;
- Realizar levantamento ambiental de Fortaleza, para definir índice de arborização, comportamento da temperatura e densidade populacional nos seus diversos bairros, a fim de possibilitar a criação de áreas verdes nos setores urbanos de maior carência e necessidade;
- Arborizar as praças já existentes na cidade, assim como as vias urbanas, sobretudo as de maiores fluxos de veículos e pessoas;
- Incentivar a arborização privada, em condomínios e residências, assim como em equipamentos voltados para o comércio, atividade industrial e econômica em geral;
- Estabelecer um plano de arborização urbana para médio e longo prazo, definindo a criação de no mínimo uma área verde por bairro;
- Criar o Parque Ecológico Raquel de Queiróz;
- Garantir a destinação de recursos do orçamento da PMF para a gestão das áreas verdes da cidade.
- TERMO DE COMPROMISSO -
Este documento expressa o olhar da sociedade civil acerca da preservação, manutenção e ampliação das áreas verdes da cidade, apresentadas de modo a orientar trabalhos na Prefeitura Municipal de Fortaleza. Como expressão da cidadania e do respeito pela cidade de Fortaleza, a sociedade civil, em particular o movimento ecológico, espera o comprometimento do(a) gestor(a) público(a) eleito(a) no pleito de outubro de 2008, no sentido de que faça deste documento um verdadeiro plano de trabalho, assumindo suas diretrizes como metas, com o compromisso de implementação de todas as suas disposições no decorrer do quadriênio vindouro.
O movimento ecológico, realizador da Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza, espera que esse compromisso possa funcionar como agente de mudança do quadro complexo e bastante precário das áreas verdes de Fortaleza, no caminho da obtenção de uma sociedade ecologicamente equilibrada e socialmente justa.
Ciente de todo o exposto, eu, ........................................................................................, candidato(a) a Prefeito(a) de Fortaleza, me comprometo a incluir o conteúdo da presente Plataforma Ambiental para as Áreas Verdes de Fortaleza ao meu programa de governo, e, de público, assumo o compromisso de efetivá-lo integralmente.
Fortaleza/Ceará, 22 de setembro de 2008.
__________________________
Candidato(a)
Jornada das Áreas Verdes: Convite para Autoridades
Nota: Este convite está sendo enviado para autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, para Ongs e outras entidades da sociedade civil.
Fortaleza, 17 de setembro de 2008.
Ilmo(a). Sr(a).
Prezado(a) Senhor(a),
Vimos, por este intermédio, convidá-lo(a) para o lançamento da II Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza, dia 16 de setembro, no Auditório principal da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, começando às 9h00min e com término às 12h00min. Haverá tolerância de 30 minutos para recepção às pessoas, de modo que a solenidade terá início pontualmente às 9h30min. Estarão presentes os candidato(a)s a Prefeito(a) Municipal de Fortaleza. A maioria já confirmou a presença.
A Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza é uma campanha que congrega diversos Movimentos e Organizações Sociais que lutam pela preservação do meio ambiente em vários bairros de nossa cidade, reunidos na Frente Popular Ecológica de Fortaleza. Estas entidades foram articuladas pelo Instituto Brasil Verde, associação civil sem fins lucrativos com endereço nesta Capital.
O evento terá a seguinte programação:
1. Apresentação da Jornada em Defesa das Áreas Verdes, incluindo seu histórico, juntamente com o lançamento do “Dossiê das Áreas Verdes de Fortaleza”, material oriundo da I Jornada, elaborado coletivamente. (30 minutos);
2. Leitura da Plataforma das Áreas Verdes de Fortaleza e Termo de Compromisso do(a) Candidato(a) com a Plataforma. (30) minutos. O(a)s candidato(a)s receberam cópia do documento;
3. Tempo de 90 minutos para a assinatura do Termo de Compromisso. Cada Candidato(a)s, terá 10 minutos para fundamentar as razões pelas quais subscreve ou não o documento. Caso o(a) candidato(a) a prefeito(a) não possa comparecer, ser substituído pelo(a) candidato(a) a vice.
4. Lançamento da II Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza. (30 minutos).
Para a confirmação de seu comparecimento, deixamos os telefones 3254.1203 e 9994.9052, bem como o e-mail movimentoproparque@bol.com.br e lhe apresentamos nossas
Cordiais Saudações.
..........................................................................................
Pela Coordenação da 2ª Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza
Fortaleza, 17 de setembro de 2008.
Ilmo(a). Sr(a).
Prezado(a) Senhor(a),
Vimos, por este intermédio, convidá-lo(a) para o lançamento da II Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza, dia 16 de setembro, no Auditório principal da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, começando às 9h00min e com término às 12h00min. Haverá tolerância de 30 minutos para recepção às pessoas, de modo que a solenidade terá início pontualmente às 9h30min. Estarão presentes os candidato(a)s a Prefeito(a) Municipal de Fortaleza. A maioria já confirmou a presença.
A Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza é uma campanha que congrega diversos Movimentos e Organizações Sociais que lutam pela preservação do meio ambiente em vários bairros de nossa cidade, reunidos na Frente Popular Ecológica de Fortaleza. Estas entidades foram articuladas pelo Instituto Brasil Verde, associação civil sem fins lucrativos com endereço nesta Capital.
O evento terá a seguinte programação:
1. Apresentação da Jornada em Defesa das Áreas Verdes, incluindo seu histórico, juntamente com o lançamento do “Dossiê das Áreas Verdes de Fortaleza”, material oriundo da I Jornada, elaborado coletivamente. (30 minutos);
2. Leitura da Plataforma das Áreas Verdes de Fortaleza e Termo de Compromisso do(a) Candidato(a) com a Plataforma. (30) minutos. O(a)s candidato(a)s receberam cópia do documento;
3. Tempo de 90 minutos para a assinatura do Termo de Compromisso. Cada Candidato(a)s, terá 10 minutos para fundamentar as razões pelas quais subscreve ou não o documento. Caso o(a) candidato(a) a prefeito(a) não possa comparecer, ser substituído pelo(a) candidato(a) a vice.
4. Lançamento da II Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza. (30 minutos).
Para a confirmação de seu comparecimento, deixamos os telefones 3254.1203 e 9994.9052, bem como o e-mail movimentoproparque@bol.com.br e lhe apresentamos nossas
Cordiais Saudações.
..........................................................................................
Pela Coordenação da 2ª Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza
Convite para Candidatos a Prefeito(a) de Fortaleza
Fortaleza, 08 de setembro de 2008.
Ilmo. Sr(a).
Candidato(a) a Prefeito Municipal de Fortaleza
Prezado(a) Senhor(a),
Vimos, por este intermédio, convidar Vossa Senhoria para participar do lançamento da II Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza, que contará com a presença (a confirmar) de todos os candidato(a)s a Prefeito(a) municipal de Fortaleza, a se realizar no dia 22 de setembro de 2008, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, com início às 9h00min e término às 12h00min. Haverá tolerância de até 30 minutos para o início dos trabalhos.
A Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza é uma campanha que congrega diversos Movimentos e Organizações Sociais que lutam pela preservação do meio ambiente em vários bairros de nossa cidade, reunidos na Frente Popular Ecológica de Fortaleza. Estas entidades foram articuladas com este propósito a partir de uma iniciativa do Instituto Brasil Verde, associação civil sem fins lucrativos com endereço nesta Capital.
O evento terá a seguinte programação:
1. Apresentação da Jornada em Defesa das Áreas Verdes, incluindo seu histórico, juntamente com o lançamento do “Dossiê das Áreas Verdes de Fortaleza”, material oriundo da I Jornada, elaborado coletivamente. (30 minutos);
2. Leitura da Plataforma para as Áreas Verdes de Fortaleza com Termo de Compromisso a(o)s Candidato(a)s; (30 minutos)
3. Assinatura do Termo de Compromisso referente à Plataforma para as Áreas Verdes de Fortaleza. Cada Candidato(a) terá 10 minutos para fundamentar as razões pelas quais subscreve (ou não) o documento; (90 minutos)
4. Lançamento da II Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza. (30 minutos)
Certos de sua confirmação e presença, apresentamos nossas
Cordiais saudações.
...........................................
Pela Coordenação da II Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza
Notas: (1)Enviaremos a cada candidato(a) a Prefeito(a), mediante confirmação de sua presença, cópia da Plataforma das Áreas Verdes de Fortaleza - contendo, ao final, Termo de Compromisso - pelo menos uma semana antes do evento.
(2) Caso o(a) candidato(a) a Prefeito(a) não possa comparecer, só poderá ser substituído pelo(a) candidato(a) a vice-prefeito(a).
Ilmo. Sr(a).
Candidato(a) a Prefeito Municipal de Fortaleza
Prezado(a) Senhor(a),
Vimos, por este intermédio, convidar Vossa Senhoria para participar do lançamento da II Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza, que contará com a presença (a confirmar) de todos os candidato(a)s a Prefeito(a) municipal de Fortaleza, a se realizar no dia 22 de setembro de 2008, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, com início às 9h00min e término às 12h00min. Haverá tolerância de até 30 minutos para o início dos trabalhos.
A Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza é uma campanha que congrega diversos Movimentos e Organizações Sociais que lutam pela preservação do meio ambiente em vários bairros de nossa cidade, reunidos na Frente Popular Ecológica de Fortaleza. Estas entidades foram articuladas com este propósito a partir de uma iniciativa do Instituto Brasil Verde, associação civil sem fins lucrativos com endereço nesta Capital.
O evento terá a seguinte programação:
1. Apresentação da Jornada em Defesa das Áreas Verdes, incluindo seu histórico, juntamente com o lançamento do “Dossiê das Áreas Verdes de Fortaleza”, material oriundo da I Jornada, elaborado coletivamente. (30 minutos);
2. Leitura da Plataforma para as Áreas Verdes de Fortaleza com Termo de Compromisso a(o)s Candidato(a)s; (30 minutos)
3. Assinatura do Termo de Compromisso referente à Plataforma para as Áreas Verdes de Fortaleza. Cada Candidato(a) terá 10 minutos para fundamentar as razões pelas quais subscreve (ou não) o documento; (90 minutos)
4. Lançamento da II Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza. (30 minutos)
Certos de sua confirmação e presença, apresentamos nossas
Cordiais saudações.
...........................................
Pela Coordenação da II Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza
Notas: (1)Enviaremos a cada candidato(a) a Prefeito(a), mediante confirmação de sua presença, cópia da Plataforma das Áreas Verdes de Fortaleza - contendo, ao final, Termo de Compromisso - pelo menos uma semana antes do evento.
(2) Caso o(a) candidato(a) a Prefeito(a) não possa comparecer, só poderá ser substituído pelo(a) candidato(a) a vice-prefeito(a).
FRENTE POPULAR ECOLÓGICA LANÇA A 2ª JORNADA PELAS ÁREAS VERDES DE FORTALEZA
FRENTE POPULAR ECOLÓGICA LANÇA
A 2ª JORNADA EM DEFESA DAS ÁREAS VERDES DE FORTALEZA
E ENTREGA PLATAFORMA AOS CANDIDATOS A PREFEITO(A)
Fortaleza, 17 de setembro de 2008 – A plataforma das Áreas Verdes já foi entregue aos candidatos e candidatas, para ser assinada durante o lançamento. Quase todos os candidatos e candidatas assumiram o compromisso de comparecer. O lançamento da 2ª Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza será dia 22 de setembro de 2008, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, com início às 9h00min e término às 12h00min.
A Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza é uma campanha que congrega diversos Movimentos e Organizações Sociais que lutam pela preservação do meio ambiente em vários bairros de nossa cidade, reunidos na Frente Popular Ecológica de Fortaleza. Estas entidades foram articuladas com este propósito a partir de uma iniciativa do Instituto Brasil Verde, associação civil sem fins lucrativos com endereço nesta Capital. Estas instituições não têm caráter partidário nem religioso e representam instâncias da sociedade civil.
O lançamento terá a seguinte programação:
1. Apresentação da Jornada em Defesa das Áreas Verdes e de seu histórico, juntamente com o lançamento do “Dossiê das Áreas Verdes de Fortaleza”. O dossiê registra as atividades da I Jornada e foi elaborado coletivamente.
2. Leitura da Plataforma para as Áreas Verdes de Fortaleza e do Termo de Compromisso d(o)s Candidato(a)s. Cada candidato(a) a Prefeito(a)recebeu convite mediante protocolo. Recebeu, também, cópia da Plataforma das Áreas Verdes de Fortaleza - contendo, ao final, Termo de Compromisso.
3. Assinatura do Termo de Compromisso referente à Plataforma para as Áreas Verdes de Fortaleza. Cada Candidato(a) terá 10 minutos para fundamentar as razões pelas quais subscreve (ou não) o documento; (90 minutos) Caso o(a) candidato(a) a Prefeito(a) não possa comparecer, só poderá ser substituído pelo(a) candidato(a) a vice-prefeito(a).
4. Lançamento da II Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza. (30 minutos)
Fonte:
II Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza
Endereço para correspondência: Rua Nova Conquista, 785 – Santo Amaro – Fortaleza-CE – CEP: 60.540-230
Contatos: Ademir Costa - Movimento Proparque (Rio Branco) - (85) 3254.1203 ou 9994.9052, e-mail movimentoproparque@bol.com.br
Mais informações: www.brasilverde.org.br/areasverdes e
A 2ª JORNADA EM DEFESA DAS ÁREAS VERDES DE FORTALEZA
E ENTREGA PLATAFORMA AOS CANDIDATOS A PREFEITO(A)
Fortaleza, 17 de setembro de 2008 – A plataforma das Áreas Verdes já foi entregue aos candidatos e candidatas, para ser assinada durante o lançamento. Quase todos os candidatos e candidatas assumiram o compromisso de comparecer. O lançamento da 2ª Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza será dia 22 de setembro de 2008, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, com início às 9h00min e término às 12h00min.
A Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza é uma campanha que congrega diversos Movimentos e Organizações Sociais que lutam pela preservação do meio ambiente em vários bairros de nossa cidade, reunidos na Frente Popular Ecológica de Fortaleza. Estas entidades foram articuladas com este propósito a partir de uma iniciativa do Instituto Brasil Verde, associação civil sem fins lucrativos com endereço nesta Capital. Estas instituições não têm caráter partidário nem religioso e representam instâncias da sociedade civil.
O lançamento terá a seguinte programação:
1. Apresentação da Jornada em Defesa das Áreas Verdes e de seu histórico, juntamente com o lançamento do “Dossiê das Áreas Verdes de Fortaleza”. O dossiê registra as atividades da I Jornada e foi elaborado coletivamente.
2. Leitura da Plataforma para as Áreas Verdes de Fortaleza e do Termo de Compromisso d(o)s Candidato(a)s. Cada candidato(a) a Prefeito(a)recebeu convite mediante protocolo. Recebeu, também, cópia da Plataforma das Áreas Verdes de Fortaleza - contendo, ao final, Termo de Compromisso.
3. Assinatura do Termo de Compromisso referente à Plataforma para as Áreas Verdes de Fortaleza. Cada Candidato(a) terá 10 minutos para fundamentar as razões pelas quais subscreve (ou não) o documento; (90 minutos) Caso o(a) candidato(a) a Prefeito(a) não possa comparecer, só poderá ser substituído pelo(a) candidato(a) a vice-prefeito(a).
4. Lançamento da II Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza. (30 minutos)
Fonte:
II Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza
Endereço para correspondência: Rua Nova Conquista, 785 – Santo Amaro – Fortaleza-CE – CEP: 60.540-230
Contatos: Ademir Costa - Movimento Proparque (Rio Branco) - (85) 3254.1203 ou 9994.9052, e-mail movimentoproparque@bol.com.br
Mais informações: www.brasilverde.org.br/areasverdes e
sexta-feira, 5 de setembro de 2008
Reúne-se o Fórum Elos e Ecos dos Danos Ambientais do Ceará
Por
Rogério Costa
Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará
E-mail: rogerioarat@yahoo.com.br
O Fórum Elos e Ecos dos Danos Ambientais do Ceará reuniu-se hoje, 05-09-2008, na Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, Rua Assunção, 1100, às 9h. A próxima reunião ficou marcada para o próximo dia 26, na mesma hora e local.
O Relato:
Presentes: Dra. Vânia Fontenelle Pontes (representando Dra. Sheila Pitombeira - PGJ); Rafaela Oliveira (Assistente adm. Do CAOMACE[1]); João Alfredo (FORCEMA); Arnaldo Fernandes (FPEF); Vólia Barreira (Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza / SOS Cocó); Osmezita (CPP/FDZCC); Benimar (CPP/FDZCC); Osmar (Mov. Lagoa da Itaperaoba); Gigi Castro (Terramar/Frente Cearense por uma Nova Cultura da Água e Contra a Transposição do Rio São Francisco); Francisca Sena (Caritas e Frente das Águas); Jerônimo; Ademar (Mov. Lagoa da Itaperaoba); Josael Lima (Viramundo/FDZCC/FORCEMA); Rogério Costa (FDZCC); Ademir Costa (Movimento Proparque, do Parque Ecológico Rio Branco); Vanda Claudino Sales (SOS Cocó/AGB); João Nascimento (FDZCC/REALCE/Cumbe-Aracati).
Como foi:
Fizemos apresentação dos presentes, após sermos informados do impedimento da participação direta da Dra. Sheila Pitombeira, que seria representada pela Dra. Vanja Fontenele (que tem atuado em processos da região do Maciço do Baturité);
Em seguida, foi facultada a palavra para destacar questões e pontuar objetivos do encontro e do Fórum propriamente dito. Ao final, seguiram-se os encaminhamentos.
Principais Pontos:
1. Foi destacada a ausência dos órgãos de controle ambiental (SEMAM; SEMACE) e dos Procuradores de Justiça (Federal e Estadual), bem como da Defensoria Pública;
2. Foram ressaltadas as situações críticas em que se encontram a Lagoa da Itaperaoba e o Parque Rio Branco;
3. A situação dos pescadores artesanais, em especial no que toca à pesca da lagosta e cadastramento das embarcações, é crítica, não encontrando eco nas atuações do IBAMA e da SEAP quanto ao assunto;
4. A situação dos sítios arqueológicos e campo de dunas, bem como dos manguezais e das famílias que dele garantem sua sobrevivência na comunidade do Cumbe, em Aracati, afetadas por Parque de Torres para Energia Eólica e pela carcinicultura, continua a merecer providências cabíveis urgentes;
5. Em que pese a falência da carcinicultura e a pressão das comunidades afetadas exigindo reparação de danos por parte das empresas, inclusive por via de ação judicial impetrada pelas comunidades do Cumbe e Curral Velho, as políticas governamentais tentam dar-lhe sobrevida, agora com a meta de implantar 1000 fazendas de criação de camarão no Ceará com recursos do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). No Nordeste a meta é de 5 mil fazendas. Quem disse que carcinicultura é agricultura familiar?). As comunidades onde a carcinicultura foi abandonada já sentem melhoras da produção pesqueira e mariscagem nos manguezais do entorno.
6. Os empreendimentos turísticos também causam danos ambientais às comunidades, atingindo seus territórios, como é o caso do Projeto Turístico Praia do Pirata, que atinge pescadores do Assentamento Maceió e Caetanos de Cima, e o Nova Atlântida, que afeta comunidades indígenas em São José e Buriti. A despeito destes danos, o governo tenta várias estratégias (no campo político e junto às comunidades) para fazer desengavetar o mega projeto, mesmo que absurdamente chegue a negar e ignorar a presença e a existência indígena naquela área.
7. Dois empreendimentos imobiliários têm afetado as comunidades de Barra Nova e Barra Velha, em Cascavel.
8. O agronegócio anda de mãos dadas com o uso indiscriminado de agrotóxicos, afetando trabalhadores, comunidades e o meio ambiente em extensas áreas do Tabuleiro de Russas e Vale do Jaguaribe;
9. A destruição das dunas da Taíba para a instalação de geradores de energia eólica;
10. A construção de uma ponte sobre o Rio Cocó no José Walter pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, para a construção da Avenida Assis Brasil, sem relatório de impacto ambiental.
Encaminhamentos e outras informações:
a) Procuradora afirmou que relatórios referentes aos casos de Nova Atlântida e Curral Velho já foram produzidos e encaminhados para as respectivas promotorias, a fim de adotarem as providências. Segundo a Dra. Vanja, todos com parecer desfavorável aos empreendimentos.
b) Ficou agendada uma reunião extraordinária, tendo em vista ausência dos principais órgãos a quem os convites foram encaminhados e os contatos telefônicos feitos para confirmação de presenças. Data: 26-09-2008 / 9h / Mesmo local (PGJ).
c) A PGJ ficou de analisar a maneira mais eficiente de conseguir as presenças dos órgãos ambientais que já faltaram por duas vezes ao Fórum Elos e Ecos dos Danos Ambientais do Ceará, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) e a Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará (SEMACE);
d) Foi ampliada a lista dos que serão convidados para o dia 26, dada a natureza dos danos apresentados: SEMAM; SEMACE; IBAMA; Instituto Chico Mendes; CONPAM; SEAP; Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará; CAGECE (Cia. de Água e Esgoto), a COELCE (Concessionária de Eletricidade) e a Secretaria do Patrimônio da União.
e) Foi ressaltada a importância da presença do MP (Federal e Estadual – principalmente das comarcas da Zona Costeira e do Vale do Jaguaribe), bem como da Defensoria Pública, para que o Fórum possa fortalecer seus elos e ampliar seus ecos.
[1] O Centro de Apoio Operacional da Ecologia, Meio Ambiente, Paisagismo e Patrimônio Histórico - CAOMACE como órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público tem como premissa básica apoiar tecnicamente e juridicamente as promotorias de justiça do interior e da capital do Estado do Ceará no trato das questões ambientais. E-mail: caomace@mp.ce.gov.br Fone: 85 3452.4513
Rogério Costa
Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará
E-mail: rogerioarat@yahoo.com.br
O Fórum Elos e Ecos dos Danos Ambientais do Ceará reuniu-se hoje, 05-09-2008, na Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, Rua Assunção, 1100, às 9h. A próxima reunião ficou marcada para o próximo dia 26, na mesma hora e local.
O Relato:
Presentes: Dra. Vânia Fontenelle Pontes (representando Dra. Sheila Pitombeira - PGJ); Rafaela Oliveira (Assistente adm. Do CAOMACE[1]); João Alfredo (FORCEMA); Arnaldo Fernandes (FPEF); Vólia Barreira (Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza / SOS Cocó); Osmezita (CPP/FDZCC); Benimar (CPP/FDZCC); Osmar (Mov. Lagoa da Itaperaoba); Gigi Castro (Terramar/Frente Cearense por uma Nova Cultura da Água e Contra a Transposição do Rio São Francisco); Francisca Sena (Caritas e Frente das Águas); Jerônimo; Ademar (Mov. Lagoa da Itaperaoba); Josael Lima (Viramundo/FDZCC/FORCEMA); Rogério Costa (FDZCC); Ademir Costa (Movimento Proparque, do Parque Ecológico Rio Branco); Vanda Claudino Sales (SOS Cocó/AGB); João Nascimento (FDZCC/REALCE/Cumbe-Aracati).
Como foi:
Fizemos apresentação dos presentes, após sermos informados do impedimento da participação direta da Dra. Sheila Pitombeira, que seria representada pela Dra. Vanja Fontenele (que tem atuado em processos da região do Maciço do Baturité);
Em seguida, foi facultada a palavra para destacar questões e pontuar objetivos do encontro e do Fórum propriamente dito. Ao final, seguiram-se os encaminhamentos.
Principais Pontos:
1. Foi destacada a ausência dos órgãos de controle ambiental (SEMAM; SEMACE) e dos Procuradores de Justiça (Federal e Estadual), bem como da Defensoria Pública;
2. Foram ressaltadas as situações críticas em que se encontram a Lagoa da Itaperaoba e o Parque Rio Branco;
3. A situação dos pescadores artesanais, em especial no que toca à pesca da lagosta e cadastramento das embarcações, é crítica, não encontrando eco nas atuações do IBAMA e da SEAP quanto ao assunto;
4. A situação dos sítios arqueológicos e campo de dunas, bem como dos manguezais e das famílias que dele garantem sua sobrevivência na comunidade do Cumbe, em Aracati, afetadas por Parque de Torres para Energia Eólica e pela carcinicultura, continua a merecer providências cabíveis urgentes;
5. Em que pese a falência da carcinicultura e a pressão das comunidades afetadas exigindo reparação de danos por parte das empresas, inclusive por via de ação judicial impetrada pelas comunidades do Cumbe e Curral Velho, as políticas governamentais tentam dar-lhe sobrevida, agora com a meta de implantar 1000 fazendas de criação de camarão no Ceará com recursos do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). No Nordeste a meta é de 5 mil fazendas. Quem disse que carcinicultura é agricultura familiar?). As comunidades onde a carcinicultura foi abandonada já sentem melhoras da produção pesqueira e mariscagem nos manguezais do entorno.
6. Os empreendimentos turísticos também causam danos ambientais às comunidades, atingindo seus territórios, como é o caso do Projeto Turístico Praia do Pirata, que atinge pescadores do Assentamento Maceió e Caetanos de Cima, e o Nova Atlântida, que afeta comunidades indígenas em São José e Buriti. A despeito destes danos, o governo tenta várias estratégias (no campo político e junto às comunidades) para fazer desengavetar o mega projeto, mesmo que absurdamente chegue a negar e ignorar a presença e a existência indígena naquela área.
7. Dois empreendimentos imobiliários têm afetado as comunidades de Barra Nova e Barra Velha, em Cascavel.
8. O agronegócio anda de mãos dadas com o uso indiscriminado de agrotóxicos, afetando trabalhadores, comunidades e o meio ambiente em extensas áreas do Tabuleiro de Russas e Vale do Jaguaribe;
9. A destruição das dunas da Taíba para a instalação de geradores de energia eólica;
10. A construção de uma ponte sobre o Rio Cocó no José Walter pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, para a construção da Avenida Assis Brasil, sem relatório de impacto ambiental.
Encaminhamentos e outras informações:
a) Procuradora afirmou que relatórios referentes aos casos de Nova Atlântida e Curral Velho já foram produzidos e encaminhados para as respectivas promotorias, a fim de adotarem as providências. Segundo a Dra. Vanja, todos com parecer desfavorável aos empreendimentos.
b) Ficou agendada uma reunião extraordinária, tendo em vista ausência dos principais órgãos a quem os convites foram encaminhados e os contatos telefônicos feitos para confirmação de presenças. Data: 26-09-2008 / 9h / Mesmo local (PGJ).
c) A PGJ ficou de analisar a maneira mais eficiente de conseguir as presenças dos órgãos ambientais que já faltaram por duas vezes ao Fórum Elos e Ecos dos Danos Ambientais do Ceará, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) e a Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará (SEMACE);
d) Foi ampliada a lista dos que serão convidados para o dia 26, dada a natureza dos danos apresentados: SEMAM; SEMACE; IBAMA; Instituto Chico Mendes; CONPAM; SEAP; Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará; CAGECE (Cia. de Água e Esgoto), a COELCE (Concessionária de Eletricidade) e a Secretaria do Patrimônio da União.
e) Foi ressaltada a importância da presença do MP (Federal e Estadual – principalmente das comarcas da Zona Costeira e do Vale do Jaguaribe), bem como da Defensoria Pública, para que o Fórum possa fortalecer seus elos e ampliar seus ecos.
[1] O Centro de Apoio Operacional da Ecologia, Meio Ambiente, Paisagismo e Patrimônio Histórico - CAOMACE como órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público tem como premissa básica apoiar tecnicamente e juridicamente as promotorias de justiça do interior e da capital do Estado do Ceará no trato das questões ambientais. E-mail: caomace@mp.ce.gov.br Fone: 85 3452.4513
terça-feira, 2 de setembro de 2008
Lula anunciará negócios sinistros nesta semana
Fonte: www.sortirdunucleaire.org – 01.09.2008
Nesta semana o movimento ambientalista brasileiro deveria estar em polvorosa...
[Nesta semana o movimento ambientalista brasileiro deveria estar em polvorosa, em agitação, a propósito de uma série de acordos que irão ser firmados e anunciados pelo presidente Lula no campo militar e nuclear. Mas, o que vamos ver mais uma vez, é o silêncio reger nosso dia-a-dia, sem nenhuma oposição combativa a tais sinistros e dispendiosos projetos.]
Entendendo melhor...
Lula irá anunciar nesta semana o Plano Estratégico de Defesa Nacional para os próximos 30 anos. Ou seja, comprar mais material bélico. Não foi à toa que no último ano o ministro da Defesa, Nelson Jobin, ministro dos Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, e o Alto Comando das Forças Armadas, visitaram diversos países que são potencias militares para negócios macabros.
“É essencial para a defesa (o reequipamento), como suporte da ação política e diplomática no exterior, e estreitamente ligado à dinâmica social do país, que tem merecido minha atenção e meu esforço na qualidade de comandante supremo das Forças Armadas. Estamos juntos nessa grande empreitada, que é tornar a nossa força aérea cada vez mais avançada e eficaz”, disse o presidente Lula, depois de comprar caças Mirage-2000 da França, em 2006. “Me senti o próprio guerreiro ali dentro”, ainda explicou o presidente depois de entrar num Mirage-2000.
Já no dia 6 de setembro, em Recife (PE), os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Cristina Kirchner, da Argentina, vão anunciar o projeto de uma empresa binacional na área nuclear, que atuará, além do enriquecimento de urânio, na produção de radiofármacos, em projetos nas áreas de saúde e agricultura e no desenvolvimento de reatores de pesquisa e tecnologia de materiais e em submarinos nucleares.
De acordo com G. Honty, analista de informação em temas de energia e cambio climático do CLAES (Centro Latino Americano de Ecologia Social), de Montevidéu, Uruguai, “esta empresa não se limitaria a área geográfica desses dois países, mas sim que espera ampliar-se a toda América do Sul, onde, segundo o governo brasileiro, se estariam construindo entre 12 e 15 centrais nucleares antes de 2030”.
Ele diz ainda: “Neste contexto anunciado pelos presidentes do Brasil e Argentina resulta preocupante. Mais à luz da própria experiência que tiveram devido afrontar estes países na construção de suas plantas, Atucha II e Angra III, que estiveram paradas por mais de duas décadas. A única explicação plausível é que, na realidade, a aposta do Brasil está mais vinculada a uma estratégia geopolítica, orientada a ingressar no “clube” das potencias nucleares pensando mais em fins
militares que energéticos. Não em vão, o Brasil inclui no pacote
nuclear uma planta de enriquecimento de urânio, instancia necessária para a alimentação das armas atômicas”.
Séries de acidentes nucleares atingiram vários países europeus neste último verão. Não é só a Espanha e a França que têm tido problemas com as suas centrais nucleares. Acidentes nas centrais nucleares também se verificaram neste Verão na Alemanha, Eslovênia, Áustria, Ucrânia e Bélgica.
Na Bélgica, por exemplo, um acidente de nível 3 ocorrido no passado 24 de agosto no Institut dês Radioélements (IRE), em Fleures, desencadeou um alerta e as suas conseqüências, apesar de serem minimizadas pela Agência Federal Belga de Controle Nuclear ( AFCN), levou à interdição do consumo de legumes e do leite nas redondezas do local onde se encontram as instalações daquele instituto.
Na Espanha, no mesmo dia, ocorreu um importante incêndio na central nuclear de VandellosII (situada na Catalunha), o que levou à sua parada forçada. Note-se mesmo que desde o princípio deste ano já se produziram umas 30 ocorrências acidentais nas centrais espanholas.
Na Alemanha, em Asse, a população local tomou conhecimento no final do passado mês de junho que uma contaminação de grande amplitude atingia as minas de sal desde há anos, a partir dos detritos nucleares armazenados.
Por sua vez, na Áustria, verificou-se um incidente na noite de 2 para 3 de agosto nos laboratórios da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) a 35km de Viena e que só por muita sorte não teve conseqüências maiores…
Também na Ucrânia uma fuga de água radioativa obrigou à parada de um reator da central nuclear de Rivné no passado mês de junho.
Nesta série de ocorrências devemos incluir ainda o caso verificado na Eslovênia a 4 de junho deste ano na central nuclear de Krsko e que desencadeou, inclusive, um alerta europeu, não se sabendo ainda o que é que então se passou.
Por fim, na França deram-se vários e preocupantes incidentes como a grave figa de urânio (a 7 de julho), a descoberta de contaminações por causa do rompimento de uma canalização (18 de julho), a contaminação de 100 funcionários na Central Nuclear EDF de Tricason (23 de julho), a contaminação de 15 trabalhadores na central de Isère (20 de julho), despejos ilegais de carbono 14 radioativo (a 6 de agosto, na central Socatri-Areva), rompimento de uma canalização (a 21 de agosto, na
central de Comurhex-Areva, situado em Pierrelatte, no Drôme).
Antes que uma catástrofe nuclear aconteça com conseqüências imprevisíveis, nunca é demais alertar a opinião pública para a gravidade das contaminações e dos perigos inerentes à indústria nuclear.
El Pececito Chuva de Fogo
Nesta semana o movimento ambientalista brasileiro deveria estar em polvorosa...
[Nesta semana o movimento ambientalista brasileiro deveria estar em polvorosa, em agitação, a propósito de uma série de acordos que irão ser firmados e anunciados pelo presidente Lula no campo militar e nuclear. Mas, o que vamos ver mais uma vez, é o silêncio reger nosso dia-a-dia, sem nenhuma oposição combativa a tais sinistros e dispendiosos projetos.]
Entendendo melhor...
Lula irá anunciar nesta semana o Plano Estratégico de Defesa Nacional para os próximos 30 anos. Ou seja, comprar mais material bélico. Não foi à toa que no último ano o ministro da Defesa, Nelson Jobin, ministro dos Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, e o Alto Comando das Forças Armadas, visitaram diversos países que são potencias militares para negócios macabros.
“É essencial para a defesa (o reequipamento), como suporte da ação política e diplomática no exterior, e estreitamente ligado à dinâmica social do país, que tem merecido minha atenção e meu esforço na qualidade de comandante supremo das Forças Armadas. Estamos juntos nessa grande empreitada, que é tornar a nossa força aérea cada vez mais avançada e eficaz”, disse o presidente Lula, depois de comprar caças Mirage-2000 da França, em 2006. “Me senti o próprio guerreiro ali dentro”, ainda explicou o presidente depois de entrar num Mirage-2000.
Já no dia 6 de setembro, em Recife (PE), os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Cristina Kirchner, da Argentina, vão anunciar o projeto de uma empresa binacional na área nuclear, que atuará, além do enriquecimento de urânio, na produção de radiofármacos, em projetos nas áreas de saúde e agricultura e no desenvolvimento de reatores de pesquisa e tecnologia de materiais e em submarinos nucleares.
De acordo com G. Honty, analista de informação em temas de energia e cambio climático do CLAES (Centro Latino Americano de Ecologia Social), de Montevidéu, Uruguai, “esta empresa não se limitaria a área geográfica desses dois países, mas sim que espera ampliar-se a toda América do Sul, onde, segundo o governo brasileiro, se estariam construindo entre 12 e 15 centrais nucleares antes de 2030”.
Ele diz ainda: “Neste contexto anunciado pelos presidentes do Brasil e Argentina resulta preocupante. Mais à luz da própria experiência que tiveram devido afrontar estes países na construção de suas plantas, Atucha II e Angra III, que estiveram paradas por mais de duas décadas. A única explicação plausível é que, na realidade, a aposta do Brasil está mais vinculada a uma estratégia geopolítica, orientada a ingressar no “clube” das potencias nucleares pensando mais em fins
militares que energéticos. Não em vão, o Brasil inclui no pacote
nuclear uma planta de enriquecimento de urânio, instancia necessária para a alimentação das armas atômicas”.
Séries de acidentes nucleares atingiram vários países europeus neste último verão. Não é só a Espanha e a França que têm tido problemas com as suas centrais nucleares. Acidentes nas centrais nucleares também se verificaram neste Verão na Alemanha, Eslovênia, Áustria, Ucrânia e Bélgica.
Na Bélgica, por exemplo, um acidente de nível 3 ocorrido no passado 24 de agosto no Institut dês Radioélements (IRE), em Fleures, desencadeou um alerta e as suas conseqüências, apesar de serem minimizadas pela Agência Federal Belga de Controle Nuclear ( AFCN), levou à interdição do consumo de legumes e do leite nas redondezas do local onde se encontram as instalações daquele instituto.
Na Espanha, no mesmo dia, ocorreu um importante incêndio na central nuclear de VandellosII (situada na Catalunha), o que levou à sua parada forçada. Note-se mesmo que desde o princípio deste ano já se produziram umas 30 ocorrências acidentais nas centrais espanholas.
Na Alemanha, em Asse, a população local tomou conhecimento no final do passado mês de junho que uma contaminação de grande amplitude atingia as minas de sal desde há anos, a partir dos detritos nucleares armazenados.
Por sua vez, na Áustria, verificou-se um incidente na noite de 2 para 3 de agosto nos laboratórios da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) a 35km de Viena e que só por muita sorte não teve conseqüências maiores…
Também na Ucrânia uma fuga de água radioativa obrigou à parada de um reator da central nuclear de Rivné no passado mês de junho.
Nesta série de ocorrências devemos incluir ainda o caso verificado na Eslovênia a 4 de junho deste ano na central nuclear de Krsko e que desencadeou, inclusive, um alerta europeu, não se sabendo ainda o que é que então se passou.
Por fim, na França deram-se vários e preocupantes incidentes como a grave figa de urânio (a 7 de julho), a descoberta de contaminações por causa do rompimento de uma canalização (18 de julho), a contaminação de 100 funcionários na Central Nuclear EDF de Tricason (23 de julho), a contaminação de 15 trabalhadores na central de Isère (20 de julho), despejos ilegais de carbono 14 radioativo (a 6 de agosto, na central Socatri-Areva), rompimento de uma canalização (a 21 de agosto, na
central de Comurhex-Areva, situado em Pierrelatte, no Drôme).
Antes que uma catástrofe nuclear aconteça com conseqüências imprevisíveis, nunca é demais alertar a opinião pública para a gravidade das contaminações e dos perigos inerentes à indústria nuclear.
El Pececito Chuva de Fogo
segunda-feira, 1 de setembro de 2008
AMC Reforma Iluminação do Parque Ecológico Rio Branco
O Parque Ecológico Rio Branco estará com sua iluminação totalmente reparada até o dia 23 de setembro, data prevista para a inauguração da reforma iniciada em abril de 2007. A promessa é do chefe do núcleo de energia elétrica da Autarquia Municipal de Cidadania (AMC), da Prefeitura de Fortaleza, Gistavo Mapurunga. A sinalização do parque e as blitzes da AMC vão depender da tramitação de documento protolocado dia 28, naquela autarquia. Estas providências foram solicitadas e prometidas pelo órgão há um ano, em 30 de agosto de 2007, para serem efetivadas em 45 dias. Temos documento da reunião comprovando a promessa.
A AMC recebeu representante do Movimento Proparque dia 28. Ele foi cobrar a efetivação do prometido em 30.08.2007. Ficou acertado, agora, que posteriormente à inauguração das benfeitorias do parque, a AMC vai colocar luminárias mais baixas, para que se evite o corte de copas das árvores e a iluminação fique melhor. Com isso, os postes não serão trocados, o que poderia danificar o piso novo. Houve a informação de que o campo de futebol será mantido como está e assim iluminado das 18h às 22h30min. Acordo na Comissão do Parque, dia 22.03.2006, que o campo seria partido em dois. Os representantes dos times de futebol não estavam presentes para serem informados. Ademir Costa representou o Movimento Proparque na reunião.
Por
Ademir Costa
Gerente de Documentação do Movimento Proparque
A AMC recebeu representante do Movimento Proparque dia 28. Ele foi cobrar a efetivação do prometido em 30.08.2007. Ficou acertado, agora, que posteriormente à inauguração das benfeitorias do parque, a AMC vai colocar luminárias mais baixas, para que se evite o corte de copas das árvores e a iluminação fique melhor. Com isso, os postes não serão trocados, o que poderia danificar o piso novo. Houve a informação de que o campo de futebol será mantido como está e assim iluminado das 18h às 22h30min. Acordo na Comissão do Parque, dia 22.03.2006, que o campo seria partido em dois. Os representantes dos times de futebol não estavam presentes para serem informados. Ademir Costa representou o Movimento Proparque na reunião.
Por
Ademir Costa
Gerente de Documentação do Movimento Proparque
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