Encontro do Movimento Proparque, usuários, Órgãos Municipais e Estaduais para elaboração de Proposta de uso e manutenção do Parque Ecológico Rio Branco. Do processo que se abre saiu uma pauta que poderá resultar em melhorias para o Parque
Reunião de 4 de novembro de 2008
Relatório Independente
Preliminares
Ao instalar o Projeto Fortaleza Bela no Parque Ecológico Rio Branco, dia 27 de fevereiro de 2005, a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, criou uma Comissão para Elaborar a Proposta de Término da Urbanização do Parque Ecológico Rio Branco, integrada pelo Gabinete da Prefeita, SER II (coordenação), Semam, Emlurb, Guarda Municipal, Fundação Habitafor, Projeto Semear Adolescente Rio Branco, da Fundação da Família e da Criança Cidadã (Funci) e Movimento Proparque.
Das reuniões realizadas, para as quais toda a comunidade do bairro foi convidada pelo Movimento Proparque, saíram as decisões sobre o projeto arquitetônico que se encontra em fase de conclusão.
A reunião do dia 4 de novembro
Dando prosseguimento à tarefa da comissão formada pela prefeita, e diante dos acontecimentos de violência causados pelo tráfico de drogas na área do parque, o Movimento Proparque convocou a reunião para, juntos, comunidade e poder público, encontrarem a solução.
Estavam presentes à reunião: Joaci da Silva Leite (Secretário da SER II), Eudes Costa e Francisco José Cidrão (Emlurb), Marcos, Moacir, Josué, e Erivaldo (Secretaria de Esporte e Lazer), Gabriel (AMC), Carmelita Mateus e Elizabeth (Funci/Projeto Crescer com Arte), Major Douglas (Comando da Polícia Militar), Luciano Monteiro (Departamento de Esporte e Lazer da SER II), Weilla, Ramos, Mônica, e sub-inspetora Débora (Guarda Municipal), Tânia Naum e Patrícia Coelho (Agência Reguladora de Fortaleza-AFOR), Luísa Vaz, Ademir Costa, Francisca Malveira e Maria José Holanda (Movimento Proparque), Júlia, Lúcia, Antonio José, Graça e Lúcia (usuários do parque).
A coordenadora do Movimento Proparque, Luísa Vaz, fez a abertura dos trabalhos, deu as boas-vindas e falou da origem da entidade que dia 1º de novembro completou 13 anos de atividades.
Passou em seguida a palavra para Ademir Costa, que ressaltou:
* Permanecemos fiéis a nossa origem: a promoção de melhorias no Parque Ecológico Rio Branco.
* Continuamos tão independentes como no primeiro dia. Sem vinculação a partido, a político individualmente, a religião. E a todos recorrendo para conserguir as melhorias que têm vindo. Nem sempre na mesma proporção das reivindicações, mas têm vindo, graças à nossa independência.
* Conseguimos: iluminação, novos equipamentos, aumento no percurso da pista de cooper, o campo de futebol, área para projetos sociais (hoje com o Projeto Crescer com Arte), as entradas da Av. Pontes Vieira e da R. Castro Alves, a retirada dos casebres e casas para as famílias em lugares sadios, mais brinquedos para as crianças, o anfiteatro, novas grades e portões, plantio de mudas, diversos eventos de educação ambiental, modificar o projeto original que tinha até quadra de tênis, adaptando-o à realidade dos usuários moradores nas imediações do parque e cujos equipamentos estão agora em término de sua instalação.
Os presentes concordaram em ouvir uma síntese dos problemas do diagóstico do parque elaborado pelo Movimento Proparque. Em seguida, quem quisesse complementava o diagnóstico e seria marcada nova reunião para cada órgão presente apresentar as soluções estudadas para cada caso.
Eis a síntese do diagóstico:
1. Combate ao tráfico de drogas dentro do parque, fato conhecido, embora ninguém tenha coragem de denunciar vendedores, mas até morte no parque mostra a necessidade de uma ação da polícia especializada.
2. A reinclusão dos terrenos excluídos do parque pelos projetos de 2000 e 2002, de modo que a Unidade de Conservação volte a ter os limites originais de 1992, pois um decreto não pode desrespeitar uma lei;
3. Iluminação direcionada para o chão, em respeito às necessidades de aves que pernoitam no parque (as copas das árvores precisam ficar no escuro) e não exija corte de galhos;
4. Espaço para o Centro Popular de Cultura e Meio Ambiente Lauro Maia, para ser local de reunião da comunidade e referência em educação ambiental. Para isso, sugerimos a desapropriação de imóveis cujos muros limitam com o parque;
5. Bancos em círculo, que favoreçam o encontro e a conversa em pequenos grupos (Excelentes para serem usados também – não exclusivamente – durante cursos e trabalhos de educação ambiental, discussões da comunidade, cursos e treinamentos). A disposição atual dos bancos sugere apenas a contemplação, não a conversa.
6. Espaço para instalação de lonas ou pequenos circos de projetos educativos, oficiais ou de ONGs;
7. Arborização, dando preferência à vegetação nativa, abatendo somente as árvores cujos problemas não possam ser corrigidos com correto manejo e que ameacem causar acidentes.
8. Áreas para feirinhas e exposições da comunidade. (Em construção)
9. Administração permanente no Parque, em três turnos e sete dias da semana, que possa prevenir, detectar e corrigir problemas, antes que se agravem. O parque tem 7 vigilantes e 10 trabalhadores de varrer o terreno e cuidar as plantas.
10. A retirada da ocupação irregular conhecida como “Vila Manduca” e transferência das famílias para desafogar a nascente do riacho. Essas residências foram construídas muito próximas à (ou sobre a) nascente do Riacho Rio Branco.
11. Sanitários para o Público. Por incrível que pareça, os sanitários construídos pela Administração Municipal dentro do parque não são disponibilizados para a população usuária, constituída também por pessoas hipertensas que, durante as caminhadas, sentem necessidades fisiológicas que não podem ser atendidas e se vêem em situação vexatória.
12. Sede digna para a administração. Falta um espaço propício à convivência e ao descanso de funcionários do parque. O existente, próximo à entrada da Av. Pontes Vieira, é pequeno, desconfortável e conta com banheiro e sanitário precários.
13. É freqüente flagrar pessoas trafegando nas alemedas do parque de animal, automóvel, moto, carroça ou bicicleta. Funcionários da prefeitura entram de carro no parque, apesar de haver estacionamento na Av. Visconde do Rio Branco. Donos de cavalos e jumentos soltam no logradouro seus animais a pastar. Pessoas levam cachorros até de raças ferozes para passeios ali, sem equipamentos de proteção como focinheira.
14. É constante a quebra de grades, colunas, brinquedos, árvores, pontes e bancos, além da pichação de muros e colunas, bem como a queima de lixo e entulho.
15. Famílias, igrejas e empresas localizadas em terrenos próximos ao parque direcionam para ele suas águas pluviais, o que provoca erosão constante das margens dos rios.
16. Nas podas e capinas, empresas terceirizadas eliminam espécies nativas propícias à arborização e ornamentação, quebram galhos de árvores antigas e matam suas mudas. É o caso das palmeiras de Macaúba e da planta Xanana (nome popular). Esta última é uma pequena planta endêmica, muito resistente, cuja flor creme desabrocha todas as manhãs.
17. Necessidade de Perícia Técnica. As observações e sugestões aqui apresentadas partem do olhar popular, portanto, não-especializado. Trata-se, porém, de uma visão essencial, por ser baseada no saber vivencial. Urge que a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) da Prefeitura de Fortaleza faça uma perícia técnica no Parque Ecológico Rio Branco, a fim de que sejam identificados estes e possivelmente outros problemas, para posterior correção, mediante projetos elaborados pela própria Semam ou por outros órgãos e secretarias do Município, para execução pela Secretaria Executiva Regional II (SER II) e Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb).
18. Persiste, entretanto, uma confusão quanto às atribuições dos órgãos da Prefeitura de Fortaleza em relação ao parque. Semam, SER II e Emlurb formam uma tríade que não fala a mesma linguagem. Guarda Municipal, Habitafor, Afor, Funcet, Funci e AMC são órgãos mais específicos sobre cujas atribuições inexistem dúvidas
Debate e Sugestões
Nesta fase da reunião, surgiram as seguintes idéias:
• Garantir a segurança no parque
• Levar para o Dr. Arimá Rocha, Comandante da Guarda Municipal, a necessidade de mais guardas no parque;
• Solicitar a entrada da Polícia Civil na investigação de venda de drogas no parque;
• Retirada dos impedimentos da entrada do parque pela R. Cap. Gustavo para permitir a entrada de policiais e de veículos de manutenção;
• Deixar o campo de futebol nas dimensões oficiais. O Movimento Proparque esclareceu que há decisão contrária, do Ministério Público Estadual, de 2003, e que a solução acordada pelos times é o atual campo ser dividido em dois de futebol society;
• Limpeza dos córregos;
• Varrição que provoca erosão e expõe as raízes das árvores;
• Necessidade de informações e frases educativas em placas ao longo do parque;
• A varrição do parque causa erosão;
• Criar o parque, oficialmente, conforme a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Com isso, o parque passará a ter proteção institucional mais ampla, plano de manejo e comitê gestor integrado pelo governo e sociedade civil;
• Colocar vigilância armada no parque no intervalo compreendido entre as 23 e as 5 horas.
Decisões
• Major Douglas vai colocar policiais militares no parque, das 6h30min às 23 horas. Ele vai analisar a melhor tática: se os guardas estarão de moto ou a pé;
• O Projeto Crescer com Arte vai garantir o almoço dos policiais;
• A SER II vai estudar a melhor forma de resolver o acesso de veículos da segurança ao parque, sem que isso signifique a liberação para automóveis e motos de particulares;
• A sub-inspetora Débora lembrará ao Comandante da Guarda o compromisso de ele articular com a Polícia Civil o combate ao tráfico no bairro;
• A Afor analisará a forma de retirar do começo da R. Frei Vidal os particulares que usam o espaço como locadora de automóveis, para ali instalar a administração do parque;
• Cada órgão ali presente vai escolher a melhor solução para os problemas do parque relacionados com sua pasta, a partir de critérios profissionais. As sugestões apresentadas pelas pessoas ali presentes dão o sentimento delas acerca do caso, mas a solução deve ser técnica; e
• A próxima reunião, para a comunicação das decisões de cada órgão será dia 25 de novembro, às 8h, naquele mesmo local.
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