domingo, 13 de junho de 2010

PROPOSTAS DO RELATOR

Veja as Loucuras de Aldo Rebelo, divulgadas pelo Estadão, 10.06.2010:

Áreas de Preservação Permanente

Proteção mínima cai para 7,5 metros nas margens dos rios. Estados poderão decidir sobre a plantação em encostas e topos de morros e dispensar a recomposição de área considerada consolidada.

Reserva Legal

Propriedades até 4 módulos rurais (varia para cada município) não precisam ter reserva.

Regularização ambiental Estados têm cinco anos para definir regularização ambiental e poderão desobrigar desmatadores a recompor área abatida até julho de 2008. Recuperação da reserva pode ser feita também com espécies exóticas.

Novos desmatamentos. Proíbe desmate por cinco anos para o agronegócio, mas assegura o uso de áreas desmatadas até julho de 2008.

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