Pela Amazônia: Carta ao Presidente Lula

Brasília, 13 de fevereiro de 2009.

A Sua Excelência o Senhor
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto, Brasília/DF
presidencia@ planalto. gov.br

CC:
Carlos Minc
Ministro do Meio Ambiente
Esplanada dos Ministérios, Bloco "B" 5º Andar
carlos.minc@ mma.gov.br - gab@mma.gov. br
Tel. 3317 1254 / Fax. 3317 1756

Guilherme Cassel
Ministro do Desenvolvimento Agrário
Esplanada dos Ministérios Bloco A 8º Andar
Tel: 2108 8002 - Fax : 2107 0061

Roberto Mangabeira Unger
Ministro da Secretaria de Assuntos
Estratégicos da Presidência da República
Esplanada dos Ministérios, Bloco O, 8º Andar
Fone (61) 3411-4674, Fax (61) 3323-4681
falecomministro@ planalto. gov.br

Antonio Fernando Barros e Silva de Souza
Procurador Geral da República
Ministério Público Federal
SAF Sul Quadra 4 Conjunto C - Brasília / DF
CEP 70050-900 - PABX: (61) 3105-5100

Arlindo Chinaglia
Presidente da Câmara do Deputados
Praça dos Três Poderes
Fone: 061 3215.8000, Fax: 061 3215.8044
presidencia@ camara.gov. br

Garibaldo Alves
Presidente do Senado Federal
Praça dos Três Poderes
Fone: (61) 3311.4141
presidencia@ senado.gov. br

Assunto: Publicação da MP 458

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

O Grupo de Trabalho Amazônico - GTA e o Fórum Brasileiro de ONGs e
Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS)
receberam com surpresa a forma que o governo federal publicou a MP 458, em
11 de fevereiro passado, especialmente por não levar em consideração o
acúmulo histórico de debates existentes na sociedade brasileira sobre a
questão. Surpresa maior ainda tivemos, devido, no dia de sua publicação, o
GTA, FBOMS, movimentos ambientalistas e organizações ligadas à luta pela
reforma agrária estarem reunidas debatendo a necessidade de se criar
alternativas para assegurar a sustentabilidade, tendo como eixo a
agrofloresta e sua biodiversidade.

Participaram desse encontro representantes do Ministério de
Desenvolvimento Agrário - MDA, os quais afirmaram o interesse em
aprofundar esse tema com a sociedade.

Essa MP poderá se transformar em um instrumento de regularização da
grilagem na Região Amazônica ao dissociar a regularização fundiária do
ordenamento territorial e da realização da reforma agrária, sem levar em
conta o instrumento do ZEE. Ao mesmo tempo, o Governo deixa de lado 45,6
mil famílias moradoras de unidades de conservação UCs. Essas comunidades
continuam sem previsão de regularização de suas terras há muito tempo
ocupadas, além de serem obrigadas a pagar supostos proprietários pela
coleta dos produtos de uso tradicionais que asseguraram sua sobrevivência.
Nada disso é levado em consideração na medida governamental.

Essa MP atende quais interesses? Enquanto os latifundiários têm garantido
o direito de contestas à demarcação de terras indígenas, não há nenhuma
previsão de controle social por parte das comunidades residentes na
região. Não há a possibilidade de se questionar os que irão receber a
cessão de uso das terras públicas. Se não é permitido, pela MP, a
aquisição de terras por parte de pessoas jurídicas, não há que impeça
empresários de usarem "laranjas" para adquirirem lotes.

Como impedir que os interesses dos grandes proprietários sejam
privilegiados se não há nenhuma possibilidade de controle ou fiscalização?
O grande risco é que essa MP acabe se tornando uma verdadeira
regularização da grilagem de terras na Amazônia.

O GTA e FBOMS apresentam a v. Excia. sugestões que possam evitar mais
esses ataques à Região Amazônica: que seja assegurado um prazo mínimo de
contestação, que seja criado um Comitê de Acompanhamento de todo o
processo com a participação da sociedade civil e do Ministério Público e
que seja exigido que qualquer terra para ser regularizada esteja em dia
com a legislação ambiental.

Ressaltamos que é legitima e necessária o avanço da reforma agrária e a
regularização fundiária na Amazônia, mas, precisamos ter todo o cuidado
para não premiar a indústria da grilagem e muito menos gerar mais
violência no campo.

Certos de contar com a compreensão de V.Excia, pedimos que sejam tomadas
as medidas aqui sugeridas como forma de evitar um retrocesso na busca da
sustentabilidade e da defesa dos interesses nacionais.

José Rubens Pereira Gomes - Presidente do GTA
Ivan Marcelo Neves - Secretário-Executivo do FBOMS

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