Brasília, 13 de fevereiro de 2009.
A Sua Excelência o Senhor
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto, Brasília/DF
presidencia@ planalto. gov.br
CC:
Carlos Minc
Ministro do Meio Ambiente
Esplanada dos Ministérios, Bloco "B" 5º Andar
carlos.minc@ mma.gov.br - gab@mma.gov. br
Tel. 3317 1254 / Fax. 3317 1756
Guilherme Cassel
Ministro do Desenvolvimento Agrário
Esplanada dos Ministérios Bloco A 8º Andar
Tel: 2108 8002 - Fax : 2107 0061
Roberto Mangabeira Unger
Ministro da Secretaria de Assuntos
Estratégicos da Presidência da República
Esplanada dos Ministérios, Bloco O, 8º Andar
Fone (61) 3411-4674, Fax (61) 3323-4681
falecomministro@ planalto. gov.br
Antonio Fernando Barros e Silva de Souza
Procurador Geral da República
Ministério Público Federal
SAF Sul Quadra 4 Conjunto C - Brasília / DF
CEP 70050-900 - PABX: (61) 3105-5100
Arlindo Chinaglia
Presidente da Câmara do Deputados
Praça dos Três Poderes
Fone: 061 3215.8000, Fax: 061 3215.8044
presidencia@ camara.gov. br
Garibaldo Alves
Presidente do Senado Federal
Praça dos Três Poderes
Fone: (61) 3311.4141
presidencia@ senado.gov. br
Assunto: Publicação da MP 458
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
O Grupo de Trabalho Amazônico - GTA e o Fórum Brasileiro de ONGs e
Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS)
receberam com surpresa a forma que o governo federal publicou a MP 458, em
11 de fevereiro passado, especialmente por não levar em consideração o
acúmulo histórico de debates existentes na sociedade brasileira sobre a
questão. Surpresa maior ainda tivemos, devido, no dia de sua publicação, o
GTA, FBOMS, movimentos ambientalistas e organizações ligadas à luta pela
reforma agrária estarem reunidas debatendo a necessidade de se criar
alternativas para assegurar a sustentabilidade, tendo como eixo a
agrofloresta e sua biodiversidade.
Participaram desse encontro representantes do Ministério de
Desenvolvimento Agrário - MDA, os quais afirmaram o interesse em
aprofundar esse tema com a sociedade.
Essa MP poderá se transformar em um instrumento de regularização da
grilagem na Região Amazônica ao dissociar a regularização fundiária do
ordenamento territorial e da realização da reforma agrária, sem levar em
conta o instrumento do ZEE. Ao mesmo tempo, o Governo deixa de lado 45,6
mil famílias moradoras de unidades de conservação UCs. Essas comunidades
continuam sem previsão de regularização de suas terras há muito tempo
ocupadas, além de serem obrigadas a pagar supostos proprietários pela
coleta dos produtos de uso tradicionais que asseguraram sua sobrevivência.
Nada disso é levado em consideração na medida governamental.
Essa MP atende quais interesses? Enquanto os latifundiários têm garantido
o direito de contestas à demarcação de terras indígenas, não há nenhuma
previsão de controle social por parte das comunidades residentes na
região. Não há a possibilidade de se questionar os que irão receber a
cessão de uso das terras públicas. Se não é permitido, pela MP, a
aquisição de terras por parte de pessoas jurídicas, não há que impeça
empresários de usarem "laranjas" para adquirirem lotes.
Como impedir que os interesses dos grandes proprietários sejam
privilegiados se não há nenhuma possibilidade de controle ou fiscalização?
O grande risco é que essa MP acabe se tornando uma verdadeira
regularização da grilagem de terras na Amazônia.
O GTA e FBOMS apresentam a v. Excia. sugestões que possam evitar mais
esses ataques à Região Amazônica: que seja assegurado um prazo mínimo de
contestação, que seja criado um Comitê de Acompanhamento de todo o
processo com a participação da sociedade civil e do Ministério Público e
que seja exigido que qualquer terra para ser regularizada esteja em dia
com a legislação ambiental.
Ressaltamos que é legitima e necessária o avanço da reforma agrária e a
regularização fundiária na Amazônia, mas, precisamos ter todo o cuidado
para não premiar a indústria da grilagem e muito menos gerar mais
violência no campo.
Certos de contar com a compreensão de V.Excia, pedimos que sejam tomadas
as medidas aqui sugeridas como forma de evitar um retrocesso na busca da
sustentabilidade e da defesa dos interesses nacionais.
José Rubens Pereira Gomes - Presidente do GTA
Ivan Marcelo Neves - Secretário-Executivo do FBOMS
------------ --------- ----
FBOMS - Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais
para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
SCS, Quadra 08, Bloco B-50
Edifício Venâncio 2000, Sala 105
CEP 70333-900
Brasília, DF - Brasil
Fone: (61) 3033.5535 ou 3033.5545
www.fboms.org.br
segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009
domingo, 15 de fevereiro de 2009
VAMOS A REDENÇÃO, GUARAMIRANGA E BATURITÉ DIA 1º DE MARÇO
Vai ser um grande passeio ecológico. Passaremos no museu Senzala do Negro Liberto, em Redenção, em Guaramiranga e no Mosteiro dos Jesuítas, em Baturité, dia 1º de março. Ônibus com ar condicionado sai da entrada do Parque Ecológico Rio Branco pela R. Castro Alves, às 6h. Passagem e almoço: R$ 50,00, com direito a um café ecológico na ida. O almoço, tipo self service, será no Convento dos Capuchinhos, em Guaramiranga. Todo domingo, é celebrada missa no convento, às 11h.
Adquira logo sua passagem com Luísa ou Ademir:
Luísa Vaz, coordenadora, (85)3254.1203 ou 8838.1203
Ademir Costa, gerente de documentação, 3254.1203 ou 9994.9052.
Se preferir, passe na banca de revista O Maia, na R. Castro Alves, quase esquina com João Cordeiro.
Organização do Movimento Proparque.
Sobre o Movimento Proparque:
Começamos nossas atividades em 1995. Motivo: construtora estava jogando entulho no Parque Ecológico Rio Branco, ao que tudo indicava, com apoio da prefeitura municipal de Fortaleza. De lá para cá, após muito chá de cadeira, abaixo-assinados, manifestações pacíficas no parque e inúmeras denúncias via imprensa, conseguimos algumas melhorias para o parque. Mais informações neste blog.
OBSERVAÇÃO: O Movimento Proparque não recebe dinheiro de seus sócios, de políticos nem de órgãos públicos, nem de ongs (inter)nacionais. Mantém neutralidade em relação a religião ou partido específico. É independente de qualquer esfera de governo. Nossa atuação é política em sentido amplo (do bem de todos), mas não, partidária. Isso não significa rejeição a religiões ou partidos, ou órgãos públicos. Significa, apenas, que o nosso espaço é o espaço da livre expressão dos cidadãos, pressionando por nossos direitos. Agimos dentro da legalidade e entendemos que aos partidos e órgãos públicos cabe atender nossas reivindicações. Sem favor. Por justiça.
ESTE PASSEIO ECOLÓGICO É MAIS UMA ATIVIDADE EM APOIO À FESTA DA VIDA, QUE O MOVIMENTO PROPARQUE FARÁ DIA 7 DE JUNHO, DENTRO DA SEMANA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, no Parque Ecológico Rio Branco, em Fortaleza.
Adquira logo sua passagem com Luísa ou Ademir:
Luísa Vaz, coordenadora, (85)3254.1203 ou 8838.1203
Ademir Costa, gerente de documentação, 3254.1203 ou 9994.9052.
Se preferir, passe na banca de revista O Maia, na R. Castro Alves, quase esquina com João Cordeiro.
Organização do Movimento Proparque.
Sobre o Movimento Proparque:
Começamos nossas atividades em 1995. Motivo: construtora estava jogando entulho no Parque Ecológico Rio Branco, ao que tudo indicava, com apoio da prefeitura municipal de Fortaleza. De lá para cá, após muito chá de cadeira, abaixo-assinados, manifestações pacíficas no parque e inúmeras denúncias via imprensa, conseguimos algumas melhorias para o parque. Mais informações neste blog.
OBSERVAÇÃO: O Movimento Proparque não recebe dinheiro de seus sócios, de políticos nem de órgãos públicos, nem de ongs (inter)nacionais. Mantém neutralidade em relação a religião ou partido específico. É independente de qualquer esfera de governo. Nossa atuação é política em sentido amplo (do bem de todos), mas não, partidária. Isso não significa rejeição a religiões ou partidos, ou órgãos públicos. Significa, apenas, que o nosso espaço é o espaço da livre expressão dos cidadãos, pressionando por nossos direitos. Agimos dentro da legalidade e entendemos que aos partidos e órgãos públicos cabe atender nossas reivindicações. Sem favor. Por justiça.
ESTE PASSEIO ECOLÓGICO É MAIS UMA ATIVIDADE EM APOIO À FESTA DA VIDA, QUE O MOVIMENTO PROPARQUE FARÁ DIA 7 DE JUNHO, DENTRO DA SEMANA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, no Parque Ecológico Rio Branco, em Fortaleza.
sábado, 14 de fevereiro de 2009
Sobre a postagem "O CARVÃO NO PAC. O PAC DAS TERMELÉTRICAS":
Iara Fraga deixou um novo comentário sobre a sua postagem "O CARVÃO NO PAC. O PAC DAS TERMELÉTRICAS":
O que mais nos indigna é a mínima participação das pessoas atingidas, na construção destes empreendimentos; geralmente populações tradicionais, que vivem de forma harmonica com a natureza.
E essas populações até participam, quando enganadas, assinam a desapropriação de seus terrenos. Com a expansão do CIPP são novas relações sociais que se estabelecem. A prostituição, bares na estrada, drogas e pessoas doentes com a poeira, etc.
Digamos não a MPX e todos os outros empreendimentos desse PAC que estão vindo ao Ceará.
Iara Fraga
Grupo de Resistência Ambiental por Outra Sociabilidade - GRÃOS
Leia matéria original, caso queira:
Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2008
O CARVÃO NO PAC. O PAC DAS TERMELÉTRICAS
O que mais nos indigna é a mínima participação das pessoas atingidas, na construção destes empreendimentos; geralmente populações tradicionais, que vivem de forma harmonica com a natureza.
E essas populações até participam, quando enganadas, assinam a desapropriação de seus terrenos. Com a expansão do CIPP são novas relações sociais que se estabelecem. A prostituição, bares na estrada, drogas e pessoas doentes com a poeira, etc.
Digamos não a MPX e todos os outros empreendimentos desse PAC que estão vindo ao Ceará.
Iara Fraga
Grupo de Resistência Ambiental por Outra Sociabilidade - GRÃOS
Leia matéria original, caso queira:
Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2008
O CARVÃO NO PAC. O PAC DAS TERMELÉTRICAS
sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009
SOBRE A EXIGÊNCIA DE VIGILÂNCIA 24 HORAS NO PARQUE
OPINIÃO DE LEITORA DO BLOG
Como frequentadora do Parque Rio Branco, onde faço caminhadas diariamente, causou-me estranheza que nesse protesto ninguém tenha mencionado os balanços infantis feitos de pneus. Em plena campanha contra a dengue e no período chuvoso, isso é no mínimo um coantrasenso, já que o pneu velho tornou-se um símbolo da dengue. Seria bastante sensato que a prefeitura substituísse os pneus por balanços de madeira. Outra coisa que me incomoda bastante, é a presença de gatos espalhados por todo o parque. Sei que muitos os acham bonitinhos e inofensivos, mas todos sabemos que gatos são transmissores de doenças, e esses então, ainda sujam o parque com sua fezes. Há pessoas que insistem em alimentá-los. Trazem comida de casa, a qual é jogada no chão do parque, atraíndo não só os gatos mas outros bichos, como ratos, baratas, moscas e mosquitos. Também é bastante comum nos depararmos com gatinhos mortos, exalando mau cheiro, já que ninguém os enterra ou recolhe. Seria ótimo se a prefeitura recolhesse esses animais e os levassem para algum outro local, onde haja infestação de ratos, por exemplo. Ou então que as pessoas que gostam deles os adotassem e os levassem para suas casas. Fica aqui a sugestão.
NOSSO ESCLARECIMENTO
Talvez a senhora não tenha percebido que todos os pneus usados nos brinquedos do parque foram furados. Assim, não acumulam água.
Quanto aos gatos, qualquer pessoa pode denunciar a presença deles ao Centro de Controle de Zoonozes do município. E já foi feita a denúncia. Qualquer pessoa pode adotar um daqueles animais, se assim o desejar.
Agradecemos à pessoa que enviou a mensagem anônima com as sugestões. Participar deste debate já é um bom início. Bom seria se a senhora se juntasse a nosso Movimento Proparque na busca das soluções para os problemas que ainda persistem em nosso parque. Será muito bem recebida. Fica o convite.
Como frequentadora do Parque Rio Branco, onde faço caminhadas diariamente, causou-me estranheza que nesse protesto ninguém tenha mencionado os balanços infantis feitos de pneus. Em plena campanha contra a dengue e no período chuvoso, isso é no mínimo um coantrasenso, já que o pneu velho tornou-se um símbolo da dengue. Seria bastante sensato que a prefeitura substituísse os pneus por balanços de madeira. Outra coisa que me incomoda bastante, é a presença de gatos espalhados por todo o parque. Sei que muitos os acham bonitinhos e inofensivos, mas todos sabemos que gatos são transmissores de doenças, e esses então, ainda sujam o parque com sua fezes. Há pessoas que insistem em alimentá-los. Trazem comida de casa, a qual é jogada no chão do parque, atraíndo não só os gatos mas outros bichos, como ratos, baratas, moscas e mosquitos. Também é bastante comum nos depararmos com gatinhos mortos, exalando mau cheiro, já que ninguém os enterra ou recolhe. Seria ótimo se a prefeitura recolhesse esses animais e os levassem para algum outro local, onde haja infestação de ratos, por exemplo. Ou então que as pessoas que gostam deles os adotassem e os levassem para suas casas. Fica aqui a sugestão.
NOSSO ESCLARECIMENTO
Talvez a senhora não tenha percebido que todos os pneus usados nos brinquedos do parque foram furados. Assim, não acumulam água.
Quanto aos gatos, qualquer pessoa pode denunciar a presença deles ao Centro de Controle de Zoonozes do município. E já foi feita a denúncia. Qualquer pessoa pode adotar um daqueles animais, se assim o desejar.
Agradecemos à pessoa que enviou a mensagem anônima com as sugestões. Participar deste debate já é um bom início. Bom seria se a senhora se juntasse a nosso Movimento Proparque na busca das soluções para os problemas que ainda persistem em nosso parque. Será muito bem recebida. Fica o convite.
sábado, 7 de fevereiro de 2009
Carta e Abaixo-Assinado Exigem Vigilância 24h no Parque Ecológico Rio Branco
O Movimento Proparque entregou quinta, dia 5, às 9h30min, uma Carta Aberta assinada por 26 pessoas e um abaixo-assinado firmado por 1.326 cidadãos e cidadãs no gabinete da prefeita Luizianne Lins. A carta solicita à prefeita, dentre outras medidas, a vigilância 24 horas no Parque Ecológico Rio Branco (Veja a íntegra abaixo). A carta foi assinada por 26 pessoas, durante a manifestação de repúdio contra os saques ao Parque. A manifestação foi feita dia 3, das 7 às 9h, apesar da chuva. As pessoas presentes deram entrevistas a 8 veículos de comunicação presencialmente ou via telefone. Os problemas denunciados nas entrevistas foram:
1. Falta de vigilância 24 horas, causa de depredação do parque desde 1995;
2. Lixo e entulho nos seguintes locais: nascente do Riacho Rio Branco (o lixo chega na metade do muro), no interior do parque, nas calçadas da R. Capitão Gustavo e na entrada pela R. Castro Alves;
3. Pessoas em situação de rua dormem no parque e poderão instalar ali moradias irregulares (A prefeita deu casa digna aos antigos moradores da favela que existia dentro do parque. Outra favela poderá se instalar no parque agora.);
4. Urge definir o parque como Unidade de Conservação municipal, conforme a Lei Federal 9.985/2000 (Conhecida como Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação);
5. É necessário restabelecer os limites do parque fixados em 1992, pagar as indenizações aos proprietários dos terrenos e tomar posse desses terrenos.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Os problamas ora denunciados são de conhecimento das autoridades da prefeitura desde 1995. Em 2005 um diagnóstico foi entregue aos novos gestores. O mesmo diagnóstico, atualizado, foi entregue em novembro último para os secretários municipais em reunião com o Movimento Proparque.
A Carta Aberta está transcrita a seguir.
CARTA ABERTA
“Fortaleza, 3 de fevereiro de 2009.
“Carta Aberta à Prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins
Protolada no Gabinete da Prefeita sob o número 13492/09, em 05.02.09.
“Senhora Prefeita,
“Queremos Segurança no Parque – Nós, cidadãos de Fortaleza, membros do Movimento Proparque ou apoiadores deste Movimento, vimos reivindicar da Exma. Sra. Prefeita Luizianne Lins, que coloque vigilância 24 horas no Parque Ecológico Rio Branco, com o objetivo de aumentar a segurança das pessoas e evitar constantes depredações, como quebra de árvores e de equipamentos de uso coletivo.
“É com tristeza que vemos, dia após dia, os equipamentos do parque serem depredados antes de sua inauguração, mudas arrancadas, poluição dos riachos, animais soltos, pessoas dormindo no parque em situação desumana, motos e bibicletas circulando pelas vias de caminhada. Esta situação só será transformada quando este parque for uma Unidade de Conservação de acordo com a Lei 9.985/2000, quando suas terras forem regularizadas, quando o parque tiver plano de manejo e horário para fechar à noite. Todas essas melhorias começam pela colocação de vigilância 24 horas. Caso contrário, daqui a algum tempo não haverá mais o que preservar no Parque Ecológico Rio Branco.”
(Seguem-se as 26 assinaturas colhidas dia 3 de fevereiro, em Manhã Verde de Protesto Contra os Saques ao Parque, apesar da chuva que caiu)
ABAIXO-ASSINADO
Movimento Proparque
Queremos Segurança no Parque Ecológico Rio Branco
Abaixo-Assinado protolado no Gabinete da Prefeita sob o número 13492/09, em 05.02.09.
Nós, cidadãos de Fortaleza, membros do Movimento Proparque ou apoiadores deste Movimento, vimos reivindicar da Exma. Sra. Luizianne Lins, Prefeita de Fortaleza, que coloque vigilância 24 horas no Parque Ecológico Rio Branco, com o objetivo de aumentar a segurança das pessoas e evitar as constantes depredações como quebra de árvores e equipamentos de uso coletivo. Fortaleza, 1º de outubro de 2008.
NOME ou ASSINATURA DOCUMENTO
Seguem-se 1.326 assinaturas
OPINIÃO DE LEITORA DO BLOG
Como frequentadora do Parque Rio Branco, onde faço caminhadas diariamente, causou-me estranheza que nesse protesto ninguém tenha mencionado os balanços infantis feitos de pneus. Em plena campanha contra a dengue e no período chuvoso, isso é no mínimo um coantrasenso, já que o pneu velho tornou-se um símbolo da dengue. Seria bastante sensato que a prefeitura substituísse os pneus por balanços de madeira. Outra coisa que me incomoda bastante, é a presença de gatos espalhados por todo o parque. Sei que muitos os acham bonitinhos e inofensivos, mas todos sabemos que gatos são transmissores de doenças, e esses então, ainda sujam o parque com sua fezes. Há pessoas que insistem em alimentá-los. Trazem comida de casa, a qual é jogada no chão do parque, atraíndo não só os gatos mas outros bichos, como ratos, baratas, moscas e mosquitos. Também é bastante comum nos depararmos com gatinhos mortos, exalando mau cheiro, já que ninguém os enterra ou recolhe. Seria ótimo se a prefeitura recolhesse esses animais e os levassem para algum outro local, onde haja infestação de ratos, por exemplo. Ou então que as pessoas que gostam deles os adotassem e os levassem para suas casas. Fica aqui a sugestão.
NOSSO ESCLARECIMENTO
Talvez a senhora não tenha percebido que todos os pneus usados nos brinquedos do parque foram furados. Assim, não acumulam água.
Quanto aos gatos, qualquer pessoa pode denunciar a presença deles ao Centro de Controle de Zoonozes do município. E já foi feita a denúncia. Qualquer pessoa pode adotar um daqueles animais, se assim o desejar.
Agradecemos à pessoa que enviou a mensagem anônima com as sugestões. Participar deste debate já é um bom início. Bom seria se a senhora se juntasse a nosso Movimento Proparque na busca das soluções para os problemas que ainda persistem em nosso parque. Será muito bem recebida. Fica o convite.
1. Falta de vigilância 24 horas, causa de depredação do parque desde 1995;
2. Lixo e entulho nos seguintes locais: nascente do Riacho Rio Branco (o lixo chega na metade do muro), no interior do parque, nas calçadas da R. Capitão Gustavo e na entrada pela R. Castro Alves;
3. Pessoas em situação de rua dormem no parque e poderão instalar ali moradias irregulares (A prefeita deu casa digna aos antigos moradores da favela que existia dentro do parque. Outra favela poderá se instalar no parque agora.);
4. Urge definir o parque como Unidade de Conservação municipal, conforme a Lei Federal 9.985/2000 (Conhecida como Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação);
5. É necessário restabelecer os limites do parque fixados em 1992, pagar as indenizações aos proprietários dos terrenos e tomar posse desses terrenos.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Os problamas ora denunciados são de conhecimento das autoridades da prefeitura desde 1995. Em 2005 um diagnóstico foi entregue aos novos gestores. O mesmo diagnóstico, atualizado, foi entregue em novembro último para os secretários municipais em reunião com o Movimento Proparque.
A Carta Aberta está transcrita a seguir.
CARTA ABERTA
“Fortaleza, 3 de fevereiro de 2009.
“Carta Aberta à Prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins
Protolada no Gabinete da Prefeita sob o número 13492/09, em 05.02.09.
“Senhora Prefeita,
“Queremos Segurança no Parque – Nós, cidadãos de Fortaleza, membros do Movimento Proparque ou apoiadores deste Movimento, vimos reivindicar da Exma. Sra. Prefeita Luizianne Lins, que coloque vigilância 24 horas no Parque Ecológico Rio Branco, com o objetivo de aumentar a segurança das pessoas e evitar constantes depredações, como quebra de árvores e de equipamentos de uso coletivo.
“É com tristeza que vemos, dia após dia, os equipamentos do parque serem depredados antes de sua inauguração, mudas arrancadas, poluição dos riachos, animais soltos, pessoas dormindo no parque em situação desumana, motos e bibicletas circulando pelas vias de caminhada. Esta situação só será transformada quando este parque for uma Unidade de Conservação de acordo com a Lei 9.985/2000, quando suas terras forem regularizadas, quando o parque tiver plano de manejo e horário para fechar à noite. Todas essas melhorias começam pela colocação de vigilância 24 horas. Caso contrário, daqui a algum tempo não haverá mais o que preservar no Parque Ecológico Rio Branco.”
(Seguem-se as 26 assinaturas colhidas dia 3 de fevereiro, em Manhã Verde de Protesto Contra os Saques ao Parque, apesar da chuva que caiu)
ABAIXO-ASSINADO
Movimento Proparque
Queremos Segurança no Parque Ecológico Rio Branco
Abaixo-Assinado protolado no Gabinete da Prefeita sob o número 13492/09, em 05.02.09.
Nós, cidadãos de Fortaleza, membros do Movimento Proparque ou apoiadores deste Movimento, vimos reivindicar da Exma. Sra. Luizianne Lins, Prefeita de Fortaleza, que coloque vigilância 24 horas no Parque Ecológico Rio Branco, com o objetivo de aumentar a segurança das pessoas e evitar as constantes depredações como quebra de árvores e equipamentos de uso coletivo. Fortaleza, 1º de outubro de 2008.
NOME ou ASSINATURA DOCUMENTO
Seguem-se 1.326 assinaturas
OPINIÃO DE LEITORA DO BLOG
Como frequentadora do Parque Rio Branco, onde faço caminhadas diariamente, causou-me estranheza que nesse protesto ninguém tenha mencionado os balanços infantis feitos de pneus. Em plena campanha contra a dengue e no período chuvoso, isso é no mínimo um coantrasenso, já que o pneu velho tornou-se um símbolo da dengue. Seria bastante sensato que a prefeitura substituísse os pneus por balanços de madeira. Outra coisa que me incomoda bastante, é a presença de gatos espalhados por todo o parque. Sei que muitos os acham bonitinhos e inofensivos, mas todos sabemos que gatos são transmissores de doenças, e esses então, ainda sujam o parque com sua fezes. Há pessoas que insistem em alimentá-los. Trazem comida de casa, a qual é jogada no chão do parque, atraíndo não só os gatos mas outros bichos, como ratos, baratas, moscas e mosquitos. Também é bastante comum nos depararmos com gatinhos mortos, exalando mau cheiro, já que ninguém os enterra ou recolhe. Seria ótimo se a prefeitura recolhesse esses animais e os levassem para algum outro local, onde haja infestação de ratos, por exemplo. Ou então que as pessoas que gostam deles os adotassem e os levassem para suas casas. Fica aqui a sugestão.
NOSSO ESCLARECIMENTO
Talvez a senhora não tenha percebido que todos os pneus usados nos brinquedos do parque foram furados. Assim, não acumulam água.
Quanto aos gatos, qualquer pessoa pode denunciar a presença deles ao Centro de Controle de Zoonozes do município. E já foi feita a denúncia. Qualquer pessoa pode adotar um daqueles animais, se assim o desejar.
Agradecemos à pessoa que enviou a mensagem anônima com as sugestões. Participar deste debate já é um bom início. Bom seria se a senhora se juntasse a nosso Movimento Proparque na busca das soluções para os problemas que ainda persistem em nosso parque. Será muito bem recebida. Fica o convite.
1.326 Cidadãos Exigem Vigilância 24 Horas
Movimento Proparque
Queremos Segurança no Parque Ecológico Rio Branco
Abaixo-Assinado protolado no Gabinete da Prefeita sob o número 13492/09, em 05.02.09.
Nós, cidadãos de Fortaleza, membros do Movimento Proparque ou apoiadores deste Movimento, vimos reivindicar da Exma. Sra. Luizianne Lins, Prefeita de Fortaleza, que coloque vigilância 24 horas no Parque Ecológico Rio Branco, com o objetivo de aumentar a segurança das pessoas e evitar as constantes depredações como quebra de árvores e equipamentos de uso coletivo. Fortaleza, 1º de outubro de 2008.
NOME ou ASSINATURA DOCUMENTO
Seguem-se 1.326 assinaturas.
As assinaturas foram colhidas em diferentes manifestações do Movimento Proparque desde 2007 como Festa da Vida e Manhã Verde. O Movimento demorou a entregar, levando em conta as negoicações em andamento com a Prefeitura Municipal de Fortaleza.
OPINIÃO DE LEITORA DO BLOG
Como frequentadora do Parque Rio Branco, onde faço caminhadas diariamente, causou-me estranheza que nesse protesto ninguém tenha mencionado os balanços infantis feitos de pneus. Em plena campanha contra a dengue e no período chuvoso, isso é no mínimo um coantrasenso, já que o pneu velho tornou-se um símbolo da dengue. Seria bastante sensato que a prefeitura substituísse os pneus por balanços de madeira. Outra coisa que me incomoda bastante, é a presença de gatos espalhados por todo o parque. Sei que muitos os acham bonitinhos e inofensivos, mas todos sabemos que gatos são transmissores de doenças, e esses então, ainda sujam o parque com sua fezes. Há pessoas que insistem em alimentá-los. Trazem comida de casa, a qual é jogada no chão do parque, atraíndo não só os gatos mas outros bichos, como ratos, baratas, moscas e mosquitos. Também é bastante comum nos depararmos com gatinhos mortos, exalando mau cheiro, já que ninguém os enterra ou recolhe. Seria ótimo se a prefeitura recolhesse esses animais e os levassem para algum outro local, onde haja infestação de ratos, por exemplo. Ou então que as pessoas que gostam deles os adotassem e os levassem para suas casas. Fica aqui a sugestão.
NOSSO ESCLARECIMENTO
Talvez a senhora não tenha percebido que todos os pneus usados nos brinquedos do parque foram furados. Assim, não acumulam água.
Quanto aos gatos, qualquer pessoa pode denunciar a presença deles ao Centro de Controle de Zoonozes do município. E já foi feita a denúncia. Qualquer pessoa pode adotar um daqueles animais, se assim o desejar.
Agradecemos à pessoa que enviou a mensagem anônima com as sugestões. Participar deste debate já é um bom início. Bom seria se a senhora se juntasse a nosso Movimento Proparque na busca das soluções para os problemas que ainda persistem em nosso parque. Será muito bem recebida. Fica o convite.
Queremos Segurança no Parque Ecológico Rio Branco
Abaixo-Assinado protolado no Gabinete da Prefeita sob o número 13492/09, em 05.02.09.
Nós, cidadãos de Fortaleza, membros do Movimento Proparque ou apoiadores deste Movimento, vimos reivindicar da Exma. Sra. Luizianne Lins, Prefeita de Fortaleza, que coloque vigilância 24 horas no Parque Ecológico Rio Branco, com o objetivo de aumentar a segurança das pessoas e evitar as constantes depredações como quebra de árvores e equipamentos de uso coletivo. Fortaleza, 1º de outubro de 2008.
NOME ou ASSINATURA DOCUMENTO
Seguem-se 1.326 assinaturas.
As assinaturas foram colhidas em diferentes manifestações do Movimento Proparque desde 2007 como Festa da Vida e Manhã Verde. O Movimento demorou a entregar, levando em conta as negoicações em andamento com a Prefeitura Municipal de Fortaleza.
OPINIÃO DE LEITORA DO BLOG
Como frequentadora do Parque Rio Branco, onde faço caminhadas diariamente, causou-me estranheza que nesse protesto ninguém tenha mencionado os balanços infantis feitos de pneus. Em plena campanha contra a dengue e no período chuvoso, isso é no mínimo um coantrasenso, já que o pneu velho tornou-se um símbolo da dengue. Seria bastante sensato que a prefeitura substituísse os pneus por balanços de madeira. Outra coisa que me incomoda bastante, é a presença de gatos espalhados por todo o parque. Sei que muitos os acham bonitinhos e inofensivos, mas todos sabemos que gatos são transmissores de doenças, e esses então, ainda sujam o parque com sua fezes. Há pessoas que insistem em alimentá-los. Trazem comida de casa, a qual é jogada no chão do parque, atraíndo não só os gatos mas outros bichos, como ratos, baratas, moscas e mosquitos. Também é bastante comum nos depararmos com gatinhos mortos, exalando mau cheiro, já que ninguém os enterra ou recolhe. Seria ótimo se a prefeitura recolhesse esses animais e os levassem para algum outro local, onde haja infestação de ratos, por exemplo. Ou então que as pessoas que gostam deles os adotassem e os levassem para suas casas. Fica aqui a sugestão.
NOSSO ESCLARECIMENTO
Talvez a senhora não tenha percebido que todos os pneus usados nos brinquedos do parque foram furados. Assim, não acumulam água.
Quanto aos gatos, qualquer pessoa pode denunciar a presença deles ao Centro de Controle de Zoonozes do município. E já foi feita a denúncia. Qualquer pessoa pode adotar um daqueles animais, se assim o desejar.
Agradecemos à pessoa que enviou a mensagem anônima com as sugestões. Participar deste debate já é um bom início. Bom seria se a senhora se juntasse a nosso Movimento Proparque na busca das soluções para os problemas que ainda persistem em nosso parque. Será muito bem recebida. Fica o convite.
PROFESSOR DENUNCIA PERSEGUIÇÃO EM ARACATI
Olá companheir@s,
Venho através deste levar a público o problema que eu estou enfrentando de pesseguição política aqui no Cumbe, em Aracati.
Sou funcionário público municipal há 14 anos e sempre exerci
o cargo de professor municipal na minha comunidade, onde tenho
realizado várias ações de defesa e respeito a minha terra.
Só que o prefeito de Aracati, Expedito Ferreira da Costa, junto com
a secretária de Educação Ana Maria, me transferiram da escola
que trabalho para uma outra que fica a 70 km de onde moro na extrema de Mossoró - RN.
Saio para trabalhar as 4hs da manhã e retorno as 6hs da noite.
Chegando na comunidade onde trabalho, ando a pé 30 minutos para chegar à escola. Já levei o caso ao ministério público mais não deu em nada. Peço que divulguem ao máximo.
O motivo seria eu ter votado na principal concorrente dele à prefeitura de Aracati, e outra, eu teria denunciado as fazendas de carcinicultura dele, onde ele teria recebido uma multa muito grande, e nas usina de energia eólica. Isso seria uma forma de me afastar dos movimentos de que participo.
Peço ajuda a quem possa me ajudar a denunciar essa imoralidade que está acontecendo em Aracati comigo e mais 70 professores que votaram no outro candidato a prefeito de Aracati.
Meu contato: celular (85) 9624 2107
Um abraço.
João Luís Joventino do Nascimento
Venho através deste levar a público o problema que eu estou enfrentando de pesseguição política aqui no Cumbe, em Aracati.
Sou funcionário público municipal há 14 anos e sempre exerci
o cargo de professor municipal na minha comunidade, onde tenho
realizado várias ações de defesa e respeito a minha terra.
Só que o prefeito de Aracati, Expedito Ferreira da Costa, junto com
a secretária de Educação Ana Maria, me transferiram da escola
que trabalho para uma outra que fica a 70 km de onde moro na extrema de Mossoró - RN.
Saio para trabalhar as 4hs da manhã e retorno as 6hs da noite.
Chegando na comunidade onde trabalho, ando a pé 30 minutos para chegar à escola. Já levei o caso ao ministério público mais não deu em nada. Peço que divulguem ao máximo.
O motivo seria eu ter votado na principal concorrente dele à prefeitura de Aracati, e outra, eu teria denunciado as fazendas de carcinicultura dele, onde ele teria recebido uma multa muito grande, e nas usina de energia eólica. Isso seria uma forma de me afastar dos movimentos de que participo.
Peço ajuda a quem possa me ajudar a denunciar essa imoralidade que está acontecendo em Aracati comigo e mais 70 professores que votaram no outro candidato a prefeito de Aracati.
Meu contato: celular (85) 9624 2107
Um abraço.
João Luís Joventino do Nascimento
Governo aumenta agropecuária na Amazônia
Medida aprovada por 13 ministérios reduz de 80% para 50% área de reserva florestal em propriedades rurais
Catarina Alencastro
BRASÍLIA. O governo federal aprovou ontem uma medida que, na prática, vai ampliar as áreas de agricultura e pecuária na Amazônia e diminuir as exigências de replantio de floresta em áreas degradadas. A Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional, uma câmara interministerial composta por 13 ministérios, modificou a área de reserva legal no entorno da BR-163, que liga Santarém (PA) a Cuiabá (MT), e da Rodovia Transamazônica, a BR-230.
Pela decisão, as propriedades rurais da região próxima às rodovias terão sua reserva legal reduzida de 80% (exigido em todo o bioma amazônico) para 50%. Ou seja: quem já desmatou terras no entorno das rodovias não será mais obrigado a reflorestar 80% da propriedade, como determina a legislação ambiental, e sim, 50% da fazenda. Com isso, cerca de 700 mil hectares deixarão de ser replantados com árvores nativas da Amazônia e poderão ser usados para a agricultura.
Minc defende mudança, mas não participa de votação
A decisão ainda terá de ser aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e depois virar um decreto presidencial. Mas a aprovação na câmara interministerial foi unânime e teve parecer favorável elaborado pelo próprio Ministério do Meio Ambiente. A área sujeita à mudança corresponde a 30% dos 33,4 milhões de hectares que estão sob influência da BR-163, em 19 municípios do Pará.
Um representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior admitiu que a decisão "abre um precedente muito positivo", que pode acabar sendo replicado em outras áreas. Para o Meio Ambiente, porém, a mudança impedirá o avanço do desmatamento.
- Aparentemente é uma flexibilização, mas, objetivamente, você ganha mais condições de cumprir a lei - alegou Roberto Vizentin, diretor de Zoneamento Territorial do ministério.
A nova área de reserva legal já foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará e virou lei estadual sancionada pela governadora Ana Júlia Carepa (PT). O Código Florestal permite essa possibilidade, desde que o estado já tenha feito o Zoneamento Econômico-Ecológico e que a área já esteja bastante degradada. O Mato Grosso, na outra ponta da BR-163, ainda está fazendo o zoneamento, mas também reivindicou a diminuição da reserva legal no norte do estado, dentro do bioma amazônico.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participou apenas da primeira parte da reunião, mas deixou a discussão quando este assunto entrou na pauta e não votou. Ele defende a implantação de um distrito florestal antes que a obra saia, e lembra que o anúncio do asfaltamento da BR-163 triplicou o desmatamento na região. No entanto, Minc também acredita que a diminuição da reserva será um ganho ambiental:
- Nessas áreas, o desmatamento é de 90%. Quando você diz que essas áreas podem usar 50% para produção, que para ficar legal tem que reflorestar, ele vai ter que demarcar APP (Área de Preservação Permanente, como encostas de morros e beiras de rios) e replantar 40% com nativas.
A regra só valerá para quem desmatou até 2005, ano em que o Pará aprovou a lei de macrozoneamento.
Fonte: O Globo - 06/02/2009
Catarina Alencastro
BRASÍLIA. O governo federal aprovou ontem uma medida que, na prática, vai ampliar as áreas de agricultura e pecuária na Amazônia e diminuir as exigências de replantio de floresta em áreas degradadas. A Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional, uma câmara interministerial composta por 13 ministérios, modificou a área de reserva legal no entorno da BR-163, que liga Santarém (PA) a Cuiabá (MT), e da Rodovia Transamazônica, a BR-230.
Pela decisão, as propriedades rurais da região próxima às rodovias terão sua reserva legal reduzida de 80% (exigido em todo o bioma amazônico) para 50%. Ou seja: quem já desmatou terras no entorno das rodovias não será mais obrigado a reflorestar 80% da propriedade, como determina a legislação ambiental, e sim, 50% da fazenda. Com isso, cerca de 700 mil hectares deixarão de ser replantados com árvores nativas da Amazônia e poderão ser usados para a agricultura.
Minc defende mudança, mas não participa de votação
A decisão ainda terá de ser aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e depois virar um decreto presidencial. Mas a aprovação na câmara interministerial foi unânime e teve parecer favorável elaborado pelo próprio Ministério do Meio Ambiente. A área sujeita à mudança corresponde a 30% dos 33,4 milhões de hectares que estão sob influência da BR-163, em 19 municípios do Pará.
Um representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior admitiu que a decisão "abre um precedente muito positivo", que pode acabar sendo replicado em outras áreas. Para o Meio Ambiente, porém, a mudança impedirá o avanço do desmatamento.
- Aparentemente é uma flexibilização, mas, objetivamente, você ganha mais condições de cumprir a lei - alegou Roberto Vizentin, diretor de Zoneamento Territorial do ministério.
A nova área de reserva legal já foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará e virou lei estadual sancionada pela governadora Ana Júlia Carepa (PT). O Código Florestal permite essa possibilidade, desde que o estado já tenha feito o Zoneamento Econômico-Ecológico e que a área já esteja bastante degradada. O Mato Grosso, na outra ponta da BR-163, ainda está fazendo o zoneamento, mas também reivindicou a diminuição da reserva legal no norte do estado, dentro do bioma amazônico.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participou apenas da primeira parte da reunião, mas deixou a discussão quando este assunto entrou na pauta e não votou. Ele defende a implantação de um distrito florestal antes que a obra saia, e lembra que o anúncio do asfaltamento da BR-163 triplicou o desmatamento na região. No entanto, Minc também acredita que a diminuição da reserva será um ganho ambiental:
- Nessas áreas, o desmatamento é de 90%. Quando você diz que essas áreas podem usar 50% para produção, que para ficar legal tem que reflorestar, ele vai ter que demarcar APP (Área de Preservação Permanente, como encostas de morros e beiras de rios) e replantar 40% com nativas.
A regra só valerá para quem desmatou até 2005, ano em que o Pará aprovou a lei de macrozoneamento.
Fonte: O Globo - 06/02/2009
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