MANIFESTAÇÕES DE APOIO A JOÃO ALFREDO

O povo é que é valente!

Somos todos e todas João Alfredo Telles Melo!

A luz solar de Fortaleza, tão intensa, e a fortaleza do seu caráter, tão luminoso, hão de prevalecer contra essas ações divorciadas da grandeza, da saudável disputa de idéias e da livre argumentação, descondicionada de interesses econômicos nem sempre visíveis.

Chico Alencar, dep. federal (PSOL-RJ)

Hoje, não está em jogo somente a sustentabilidade econômica e mesmo ambiental do sistema produtivo e especulativo capitalista; não se defende apenas o verde exótico de lagos, lagoas, parques, dunas, áreas de preservação para fins de exploração de entretenimento e turismo; nesse começo de milênio, o desafio de todas as pessoas que defendem a vida está, inclusive, para além simples defesa da vida dos seres humanos. Mais do que isso, o rumo da vida de todo o planeta tem de ser defendido.

Como diz a Carta da Terra, "devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz". E isso não se faz sem voz. Não se faz porque a própria Carta também diz, na alínea "a" do 13º princípio, que se pressupõe, para tanto, "defender o direito a todas as pessoas de receber informação clara e oportuna sobre assuntos ambientais e todos os planos de desenvolvimento e atividades que poderiam afetá-las ou nos quais tivessem interesse".

Nesse aspecto, Ceará e Fortaleza sempre foram inquietos e inquietantes. Por isso, aqui, sempre houve movimentos que incomodam poderes hegemônicos política e econômicos. Nós que amamos as revoluções cotidianas, do meio ambiente, jovens, mulheres, negros(as), homossexuais, sempre nos miramos nos exemplos como os de Bárbara de Alencar, Padre Mororó e Wanda Sidou. Experiências mais amplas também houve e ainda há, como o Movimento Feminino pela Anistia, as Diretas Já, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outras ascensões vitoriosas da população. Se há uma grande causa em comum que nos converge é a liberdade de expressão incondicional. Isso, definitivamente, não tem sido respeitado na história de classes que observamos nos últimos séculos, na história recente de nosso planeta (sobretudo na América Latina) e, em especial, aqui, no Estado do Ceará.

Com verniz inicialmente rebelde, quando prometia levar "o povo pro poder", mas que a cada dia se esmaece, a administração municipal de Fortaleza expõe, de forma cada vez mais tácita, qual lado escolheu e que tem defendido com todo afinco. Demarca expressamente o caminho trilhado, notadamente na questão ecológica, depois da concessão dada para a construção da Torre Empresarial Iguatemi e do desdém com que tem tratado aqueles e aquelas não consoantes com a política de colaboração com a especulação imobiliária, a indústria da construção civil, os empresários de transporte, o trade turístico e com outros grupos que dominam Fortaleza historicamente.

Dissimuladamente, ainda propôs, ano passado, um referendo para vetar uma concessão que a própria Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano havia dado ao grupo empresariado do senador Tasso Jereissati, com a justificativa de que, a partir do instrumento, seria possível que "a população se posicionasse sobre o tema". Mas sequer o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comama) para autorizar uma obra construída numa área de preservação permanente e sem estudos prévios de impacto ambiental. Em torno da questão, a gestão municipal comprou uma briga jurídico-política com o PSDB, da qual saiu derrotada, e volta-se contra aqueles que, em tese, defendiam a mesma causa: a preservação do Parque do Cocó.

Ironicamente, o jornal O Povo, na edição de 24/04/2008, noticiou, como se fosse um breve alívio para o movimento em defesa do Cocó, que a Justiça Federal determinara que "o Parque do Cocó fosse oficialmente implantado e que fossem suspensas as licenças ambientais para construções na área". Fortaleza, diz a matéria, depende de todo o ecossistema do Parque para manter seus níveis de temperatura, ventilação e escoamento de águas superficiais.

Para além dos marcos eleitorais, as decisões do governo da prefeita Luizianne Lins têm ido de encontro a interesses históricos da classe trabalhadora, para além das questões ambientais. Agora, os(as) atacados(as) somos nós que fazemos o movimento ambiental de Fortaleza, quando a administração, a partir da titular da Semam, Daniela Valente, cerceia a expressão de um dos mais vibrantes, qualificados e legitimados militantes de diversas causas, destacadamente das questões agrárias e ecológicas: João Alfredo Telles Melo. A estas últimas tem dedicado de forma mais contundente não somente como assessor do Greenpeace, mas como professor universitário de Direito Ambiental e como militante social.

Consagrada no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, documento do qual o Brasil é um dos signatários, e no artigo 5º da Constituição Federal brasileira, a liberdade de expressão já deveria ser um pressuposto, mas atual administração de Fortaleza parecer não ver esse direito como muito "belo". E, em relação a isso, não podemos calar. Porque, se assim for, teremos, na nossa cidade e no nosso Estado, uma "pax cearense", em que se nota um caos socioeconômico e ambiental, embora também se veja uma população, em sua maioria, silente; seriam "segurança, ordem e progresso" em favor da minoria.

Não podemos compactuar. Não podemos titubear em nenhum ataque, em nenhuma intimidação, coerção, constrangimento, interpelação, ou seja, quaisquer práticas que busquem criminalizar o pensamento divergente, sobretudo os movimentos sociais, principais responsáveis por levar, literalmente, no ombro a eleição da outrora "renegada pelas elites". Voltando à Carta da Terra, ela diz ainda que devem ser protegidos "os direitos à liberdade de opinião, de expressão, de assembléia pacífica, de associação e de oposição [ou discordância]". Essa seria mais um precedente para o recrudescimento de um neoconservadorismo que se arvora em instrumentos jurídicos como as interpelações para intimidar movimentos e lideranças que incomodam o status quo.

Esse foi mesmo mote da empresa Ypióca Agroindustrial, que interpelou judicialmente o professor do Departamento de Geografia da UFC Jeovah Meireles e o jornalista Daniel Fonsêca, pelo fato de eles terem divulgado informações, de domínio público, que contrariaram os interesses empresariais. A questão principal refere-se à responsabilização da Ypióca por injustiças ambientais e violações dos direitos humanos do povo indígena Jenipapo-Kanindé de Aquiraz. O motivo das medidas judiciais foi a denúncia e divulgação dos danos ambientais causados pela Ypióca à Lagoa da Encantada e do desrespeito aos direitos humanos do povo indígena Jenipapo-Kanindé, fato já de amplo conhecimento da sociedade, inclusive do Ministério Público Federal, Ibama e Funai.

Precisamos reafirmar, mais uma vez, que o movimento em defesa do Parque do Cocó e do meio ambiente de Fortaleza também não é o movimento de um homem só, de um só grupo, de uma só entidade ou movimento. Podemos não ser hegemônicos, mas já somos e somos muitos e muitas! SOS Cocó, Frente Popular Ecológica, Associação dos Geógrafos do Brasil, grupo Crítica Radical, Instituto Viramundo, Movimento do Pólo de Lazer da Sargento Hermínio, Movimentos Proparques, Esplar, CEBs, Pastorais, entre tantos outros. Além de instituições como o Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República, que têm sido determinantes em conquistas como a última, que determinou a delimitação do Parque do Cocó.

Um dos principais pensadores da Carta da Terra em todo o mundo, o teólogo Leonardo Boff já afirmou que "causa estranheza que um governo local de caráter popular não tome mais a sério esta questão ecológica". O respeitado cientista social marxista Michael Löwy também já expressou sua solidariedade "contra esta tentativa de criminalização de uma luta em defesa do meio ambiente". Por fim, o deputado federal Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, questiona como foi possível serem introduzidos o "delito de opinião" e o cerceamento à liberdade de expressão na prefeitura de Luizianne Lins, que, lembra ele, teve a ajuda para eleição "pelos valores democráticos que ela representava (até contra a cúpula partidária)". A Assembléia Popular do Rio Grande do Norte já aprovou nota de solidariedade em que ressalta o pesar de receber, às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), "a notícia de mais um fato lamentável".

Independentemente dos vários apoios, que já têm chegado e que se multiplicarão, uma coisa já é certa e consensual: todos e todas nós somos João Alfredo Telles Melo! Se querem processá-lo, terão de fazê-lo em massa, porque, assim como acontece em relação às grandes empresas (Vale, Monsanto, Ypióca), vai ocorrer no caso da interpelação da Prefeitura Municipal de Fortaleza contra o companheiro João Alfredo. Valente, valente! O Povo é que é valente!

Daniel Fonsêca

Jornalista e militante social

Ambientalista interpelado pela Secretária do Meio Ambiente de Fortaleza
O professor e ambientalista do movimento Sos Cocó e consultor do Greenpeace, João Alfredo Telles Melo, está sendo interpelado judicialmente pela secretária do meio ambiente da prefeitura de Fortaleza, Daniela Valente Martins.
João está ameaçado ser processado, judicialmente, por suposto crime contra a honra da secretária por ter se manifestado contra o licenciamento da construção da Torre Empresarial Iguatemi. Esse empreendimento comercial cujo proprietário é o Senador Tasso Jereissati do Partido da Social Democracia Brasileira, está sendo construído às margens do Rio Cocó, em área de preservação permanente (manguezal) e sem o devido estudo prévio de impacto ambiental. Mesmo assim, obteve o licenciamento ambiental por parte da prefeitura de Fortaleza.
Ações judiciais no Brasil por danos morais tem servido para criminalizar os militantes de movimentos sociais e cercear a liberdade de expressão. Em 2007 , o grupo Tortura Nunca Mais foi condenado a pagar cerca de R$55.000,00, (cinqüenta e cinco mil reais), por denunciar violência policial.
Fonte: http://www.midiaindependente.org/

PELEJA JUDICIAL
TEÓLOGO LEONARDO BOFF SE SOLIDARIZA COM EX-DEPUTADO JOÃO ALFREDO

E eis que começou a acontecer o que prevíamos em post deste Blog. O ex-deputado federal João Alfredo está sendo alvo de interpelação, por parte da superintendente municipal do Meio Ambiente (Semam), Daniela Valente. Ela se sentiu agredida em sua honra por conta de críticas e ações que credita ao ex-parlamentar no episódio em que a Semam liberou a licença para a construção da Torre Empresarial que o Grupo Jereissati constrói na área do Shoppping Iguatemi, próximo ao Parque Ecológico do Cocó. Acionou advogados e fez a interpelação com pedido de ação criminal contra João Alfredo.
Este Blog divulgou o fato e o nosso correio eletrônico já está recebendo várias manifestações de entidades e pessoas que querem se solidarizar com o dirigente do PSol do Ceará. Uma delas é do teológo Leonardo Boff. Confira:

"Meu caro João Alfredo,

Face ao processo a que está sendo submetido pela Prefeitura de Fortaleza quero manifestar meu apoio a você. Com a nova consciência ecológica que está crescendo em todas as partes, tais projetos que você e seu grupo criticam e se opõem não podem mais ser aceitos. Causa estranheza que um governo local de caráter popular não tome mais a sério esta questão ecológica.
Reiterando meu apoio, saúdo-o frateranalmente,

Leonardo Boff."

Fonte: Blog do Eliomar - http://www.eliomardelima.blogspot.com/.

ASSEMBLÉIA POPULAR

Multirão Por Um Novo Brasil

Coordenação Estadual do Rio Grande do Norte

NOTA DE SOLIDARIEDADE

Nos últimos meses, tem ganhado muita visibilidade a luta ambiental e as campanhas em defesa do Rio São Francisco, da preservação da Amazônia, da convivência ecologicamente sustentável com o bioma do Semi-árido, etc. Também tem tido grande repercussão - nacional e internacional - a ação militante contra os transgênicos, os agrocombustíveis e os desertos verdes da monocultura do eucalipto, que degradam o meio ambiente, ameaçam a soberania alimentar e penalizam a agricultura familiar.

No entanto, o movimento ambientalista tem convivido com a triste realidade da criminalização dos movimentos sociais, do assassinato impune de militantes no campo e nas florestas, da agressão física de indígenas, da perseguição e ameaças àqueles e àquelas que dedicam suas vidas a essa causa.

Às vésperas de 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, recebemos a notícia de mais um fato lamentável de perseguição e tentativa de criminalização de um militante, desta vez através de processo judicial movido contra o companheiro João Alfredo Telles Melo, advogado, consultor do Greenpeace e Professor de Direito Ambiental. O processo está sendo movido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura de Fortaleza/Ceará e foi motivada pela atuação de João Alfredo no movimento ecológico em defesa do Rio Cocó, um dos principais ecossistemas daquela cidade e em cuja área de preservação permanente (margem do rio e área de manguezal) está sendo construída a Torre Empresarial Iguatemi, de propriedade do Senador Tarso Jereissati. A licença ambiental para a construção da obra foi expedida pela Prefeitura de Fortaleza e suscitou uma forte reação por parte dos movimentos sociais, além de Ações Civis Públicas por parte do Ministério Público Estadual e da Procuradoria da República, ações estas contrárias à concessão do licenciamento.

Diante do exposto, a Assembléia Popular do RN emite esta nota de solidariedade a João Alfredo e a todos os militantes do Movimento SOS Cocó, assim como a todos os lutadores e lutadoras que assumem a luta ambientalista como parte importante da luta anticapitalista.
ÁGUAS PARA A VIDA, NÃO PARA A MORTE!

Natal/RN, 21 de maio de 2008.

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Caro João Alfredo:

Aqui na Câmara dos Deputados, onde v., por sua reconhecida integridade, segue contando com o respeito e a admiração de todos - aí incluídos nossos adversários políticos -, a notícia dessa interpelação judicial causa espanto e indignação. Afinal, na Prefeitura Luzianne Lins, que tantos de nós ajudamos a eleger, pelos valores democráticos que ela representava (até contra a cúpula partidária), foi introduzido o "delito de opinião" e o cerceamento à liberdade de expressão? Questionar, com todo um movimento, a construção de um prédio em área que se busca preservar virou crime ou mesmo ofensa à uma autoridade? A luz solar de Fortaleza, tão intensa, e a fortaleza do seu caráter, tão luminoso, hão de prevalecer contra essas ações divorciadas da grandeza, da saudável disputa de idéias e da livre argumentação, descondicionada de interesses econômicos nem sempre visíveis. Toda a nossa solidariedade, que se ampliará por outros parlamentares, certamente.

O abraço fraterno do

Chico Alencar, deputado federal, PSOL/RJ

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Solidariedade a João Alfredo

Nota de solidariedade

No momento em que o Brasil e o mundo discutem a grave crise ambiental e as medidas políticas necessárias para seu enfrentamento, fomos tomados de surpresa pela notícia de que a titular da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Fortaleza interpelou judicialmente João Alfredo, ex-Deputado Federal, hoje consultor da organização ambientalista Greenpeace e Prof. de Direito Ambiental. João Alfredo notabilizou sua ação pública, nos espaços em que vive e nas diversas funções que assumiu, em defesa do ecossocialismo - a síntese entre um projeto de sociedade justo, radicalmente democrático e ecologicamente sustentável. Seu nome agregou-se a outros que compreendemos a luta ambiental na sua urgência e na sua interrelação com todas as dimensões da vida em sua diversidade - o ambiente natural, o ambiente construído, a economia, a cultura, o saber, a política, a ação dos indivíduos e de todas as formas sociais. Lutamos por um mundo de responsabilidade, justiça, liberdade e igualdade para todas as formas de vida e não queremos que nenhuma destas formas seja transformada em mercadoria. Sabemos que não há tempo a perder, por esta razão adotar mudanças no modo de vida é imprescindível.

Em Fortaleza, contrariando expectativas, a gestão municipal atual tem sido demasiado leniente nos processo de licenciamento ambiental de obras com forte impacto predatório em nossa cidade. Não trata-se somente de um problema de competência técnica (mesmo quando estes se expressem em demasia), mas, sobretudo, de uma opção de gestão urbana que privilegia e se curva ao mercado imobiliário, à mercantilização das relações públicas e serviços, à acomodação de interesses econômicos restritos. Nesta gestão, faltam solidariedade com a natureza, com os interesses de longo prazo das atuais e futuras gerações e com as maioriais sociais, bem como disposição para os prováveis confrontos em defesa destes interesses maiores. Sabemos que as mudanças necessárias seriam duras e conquistadas mediante esforços coletivos em torno de um outro projeto de cidade. Entretanto, sobraram servilidade, falta de criatividade e de coragem para encarar os desafios que a história, a natureza e uma visão política emancipatória demandaram. Um outro projeto de cidade não veio. Alguns factóides gerados e administração permanente de interesses menores. Nada mais. O exercício do direito à cidade vem sendo negado mais ainda.

O exemplo que enseja a interpelação judicial contra João Alfredo é repleto de significados. É a "Torre", empreendimento imobiliário o qual tem como um de seus proprietários o Sen. Tasso Jereissati. Todos fomos contrários ao licenciamento que a Prefeitura fez da obra e que permite que a mesma avance a passos rápidos e destrutivos sobre nosso ecossistema mais precioso: o manguezal do Cocó.

A Prefeitura negou-se a retirar a licença. Em contradita, elaborou pirotecnicamente a proposta de um referendo até hoje não realizado. Nos insurgimos contra a duas torres: a real, que avança sobre o Cocó e a outra, simbólica, que guarda uma política urbana convencional e acovardada. Qual será o legado que a atual gestão ambiental deixará para a cidade? O poder usual não teve grandes trabalhos nem interesses contrariados. Até o Plano Diretor, ferramenta que poderia ser utilizada para uma disputa dos modelos de cidade, virou um grande drama. O Orçamento Participativo caiu em descrédito porque foi ineficiente - não produziu segurança na população sobre as deliberações tomadas. Outra utopia de cidade: justa, ecológica, democrática e, por estes motivos, bela não foi mobilizada, sequer ensaiada. A placa de licenciamento da SEMAN pode ser vista em todas as desastrosas intervenções urbanas da cidade. É a senha para destruir com a segurança dada pela Prefeitura.

João Alfredo foi interpelado judicialmente por ter feito um artigo de jornal criticando a Secretária de Meio Ambiente e por ser um militante da causa ecológica do SOS Cocó. Se for assim, todos que assinam a presente nota devem também ser interpelados. Concordamos com todos os argumentos da lavra de João Alfredo. A interpelação judicial tem objetivo meramente intimidatório, pois prepara uma ação criminal. É a judicialização do conflito político. Esta não é uma manobra isolada. Tem sido há tempos uma estratégia utilizada contra o movimento ambientalista. Recentes casos foram os processos movidos contra o Prof. Jeovah Meireles (UFC) e jornalista Daniel Fonseca por denúncias feitas contra empresas privadas que vêm dilapidando nosso meio ambiente.

Na incapacidade de fazer a política no debate de posições e na demonstração de gestos reais que garantissem uma política ambiental responsável, a atual gestão preferiu utilizar da estratégia de criminalizar opiniões e intimidar os opositores. Talvez porque todas as convicções de dantes foram perdidas nas veleidades do poder. Talvez, por isso, as opiniões contrárias sejam tão odiadas. Porque demonstram sua rápida e vergonhosa transformação, ou melhor, a falta de seriedade com que proclamavam compromissos no passado recente. Sabemos que este processo não é pessoal. É coletivo. É a gestão atual contra as críticas que se interpuseram às suas ações. Lamentável.

Pois, neste momento, nós que não perdemos nossas convicções somos solidários a João Alfredo. Somos todos um. Somos todos João Alfredo. Não somente pelo exemplar militante ambientalista que ele é, mas por respeito a nós mesmos, à democracia e à bela e inexorável tarefa de cuidar da vida e da responsabilidade coletiva pelo mundo.

21 de maio de 2008

Direção Nacional do PSol
Direção Estadual do PSol Ceará

Secretária da Semam Move Ação contra Ambientalista João Alfreto Telles

Por João Alfredo Telles Melo Advogado, militante em defesa do meio ambiente desde a década 1980, professor de Direito Ambiental. Ex-deputado federal pelo PT, hoje filiado ao Psol. Apoiador de primeira hora da candidatura da atual prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins. Transcrição de e-mail recebido por Ademir Costa: Prezados Companheir@s de luta e de paz das boas causas socioambientais, O motivo dessa correspondência é lhes informar que ESTOU SENDO PROCESSADO PELA SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA DE FORTALEZA, SRA. DANIELA VALENTE MARTINS, em vista da luta do movimento ecológico de minha cidade, em especial, o Movimento SOS Cocó, contra a construção da Torre Empresarial Iguatemi, cujo proprietário é o Senador Tasso Jereissati, às margens do Rio Cocó, obra que obteve o licenciamento ambiental por parte da Prefeitura Municipal de Fortaleza, cuja prefeita é a Sra. Luizianne Lins, que tem como Secretária do Meio Ambiente, a Sra. Daniela Valente Martins. Para quem não conhece a história, é preciso lembrar que, contra a construção do referido prédio - devidamente licenciado, repita-se, pela Prefeitura de Fortaleza - se insurgiram não só as pessoas e entidades dos movimentos ecológicos, sociais e socioambientais de Fortaleza (como o SOS Cocó, a Frente Popular Ecológica, a AGB, a Crítica Radical etc.), mas também o Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República, os quais, cada um de sua parte, ajuizaram Ações Civis Públicas contra o licenciamento concedido ao empreendimento. As razões que fundamentam essas ações se encontram nos fatos do prédio estar sendo construido em área de preservação permanente (seja porque é margem do rio, seja porque é na área de manguezal); não foi realizado o devido estudo prévio de impacto ambiental; nem tampouco consultado o Conselho Municipal do Meio Ambiente. Essa é a primeira fundamentação da Ação de Pedido de Explicações que é ajuizada pela Senhora Secretária, com a finalidade, como ela mesmo afirma na petição assinada por seus advogados (Alexandre Rodrigues de Albuquerque, Rodrigo Macêdo de Carvalho e Rui Barros Leal Farias), para "aparelhar o futuro e eventual ajuizamento de ação penal condenatória, nos casos de crimes contra a honra". Ali, sou acusado de escrever um artigo, intitulado "SOS Cocó: vitórias e perspectivas", onde afirmo que a licença ambiental da Torre do Iguatemi foi dada contra o Direito (artigo esse, inclusive, publicado no jornal O Povo e que tem os mesmos argumentos das ações do Ministério Público). Além do mais, como suposto "comandante" do SOS Cocó, sou responsabilizado por panfletos e artigos veiculados no blog do movimento, como o que noticiou a reunião no Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM), em que o ex-secretário Pedro Ivo Batista afirmara, por telefone, não haver sido concedida, em sua gestão, a licença para as obras do prédio. Fato que é desmentido na ação, quando a secretária, por seus advogados, afirma que "o procedimento que redundou na concessão da licença ambiental questionada foi iniciado e completamente instruido na gestão do antigo titular (Pedro Ivo) da pasta municipal que hoje ocupa a requerente" (Daniela). Na parte final, a senhora secretária, por seus advogados, pede que eu apresente minhas explicações, dizendo se confirmo ou não as acusações contidas na nota (...) e pede a entrega dos autos à suplicante (Daniele) a fim de que possa tomar as providências cíveis e penais cabíveis.

COERÊNCIA DESCONCERTANTE

Por
Ademir Costa

# A velocidade pode chegar a 200km/h, mas o sinal só permite 80km/h.
# O asfalto perfeito convida para a corrida de Fórmula 1, porém a barreira indica velocidade máxima de 80km/h.
# O código proíbe matar, mas ninguém cumpre pena por ter matado enquanto dirigia. A classe média adquiriu o direito de matar.
# Todos exaltam a importância do transporte público, mas governos de todas as instâncias deixam de investir nele. Cresce, entretanto, a produção de automóvel, para consumo interno e para exportação. Exaltada em nome do aumento do Pib. Cresce o Pib, na mesma proporção do desconforto para quem anda de ônibus e para quem pena nos engarrafamentos quilométricos.
# Há comentário geral sobre a gravidade da elevação da temperatura global. Poucos plantam uma árvore ou deixam o carro em casa ou cuidam de um parque.
# É concenso a necessidade de se usar energia de fontes naturais, mas se planeja o desenvolvimento futuro com base na queima de carvão mineral em todo o Brasil.

Há coerência em tudo isso, pois todos querem ir pro céu, mas ninguém quer morrer, ou, dito de outra forma, a lei do menor esforço é mais obedecida que a lei da gravidade.

Presidente da Emlurb Visita o Parque

Foi seu primeiro contato direto com o Movimento Proparque. Eveline Ferreira viu plantas mal cuidadas, obras inacabadas, a erosão do parque e a nascente do riacho Rio Branco sendo sufocada. Constatou, também, o plantio de pelo menos 150 mudas feito pela ong em parceria com o poder público e ouviu um relato dos 13 anos de atividades do Movimento.

A visita ocorreu dia 25, pela manhã. Hora de trabalho para a maioria dos membros da entidade, apenas Ademir Costa pôde receber a presidente da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb) da Prefeitura de Fortaleza. No final, positivamente impressionada, a secretária comprometeu-se a articular-se com os secretários da SER II, Humberto Filho, e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Daniela Valente, para a elaboração do plano de manejo para aquela unidade de conservação, conforme determina a lei do Snuc -- Sistema Nacional de Unidades de Conservação. A visita será analisada na reunião da entidade, amanhã.

O Movimento Proparque demonstrou para a presidente o quanto é necessário o plano de manejo, para se determinar: como cuidar do parque (varrição e podas, por exemplo), de modo a não aumentar a erosão e embelezar mais o parque; a necessidade de reflorestar com plantas nativas; a experiência de proteger as mudas com pneus usados; a importância de se roçar o mato, porém conservando plantas nativas como a Chanana, que protege o solo e embeleza com flores. O Movimento Proparque reforçou a idéia de que o poder público e a ong, em conjunto, podem conseguir a adesão de maior número de moradores para cuidar do parque e usá-lo sem depredação.

NEGOCIAÇÕES DO MOVIMENTO PROPARQUE COM A PREFEITURA DE FORTALEZA

Prosseguem as negociações do Movimento Proparque no sentido de conseguir melhor qualificação do Parque Ecológico Rio Branco. O ritmo das decisões é lento demais.

Por
Ademir Costa

O Movimento Proparque abriu negociação com o novo titular da Secretaria Executiva Regional II da Prefeitura de Fortaleza, Francisco Humberto de Araújo Filho. O comandante da Guarda Municipal garante marcar uma audiência com autoridades da Polícia Militar com vistas a ação conjunta no parque. A presidente da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb) concorda com a mudança da sede da administração do Parque Ecológico Rio Branco e agenda visita ao parque para o próximo dia 25, às 9 h.

A conversa com o secretário SER II é natural, dado que ele acaba de assumir a pasta. Houve, entretanto, um fator adicional: a série de notícias negativas sobre o parque, durante e após o carnaval, quando um grupo ameaçou retornar ao parque e ali construir casebres como moradias. O secretário disse desejar negociação direta e franca, sem olhar para o passado. Não se comprometeu, porém, com uma data para o reinício das obras, paralisadas desde outubro 2007.

Humberto Filho ficou de analisar a proposta do Movimento Proparque para o projeto arquitetônico. A ong alertou para a irregularidade de uma alameda no terreno de alagamento do Riacho Rio Branco, por ser área de preservação permanente. Sobre esta área de preservação, o movimento encaminhou posteriormente para o secretário e para as arquitetas uma argumentação minuciosa e uma alternativa para a alameda, em "caminho" já aberto pelo uso popular, a quatro ou cinco metros do ponto previsto inicialmente. O movimento espera resposta.

A entidade recebeu a visita de dois assessores do Secretário de Governo da prefeitura, Valdemir Catanho. Eles queriam saber o porquê de as obras do parque não recomeçarem e das insatisfações da entidade. O Movimento Proparque solicitou uma audiência com o secretário Catanho, para mostrar a ele a necessidade de um decreto da prefeita para repor o parque nos limites de 1992. Para isso, os assessores saíram municiados de documentos que comprovam a necessidade de preservar os limites originais do parque.

O Movimento Proparque enviou para Eveline de Sousa Ferreira, presidente da Emlurb, proposta de encontro para discutir a arborização e um plano de manejo do parque. Isso porque, a nosso ver, as plantas não são bem cuidadas, as podas são desastradas e as mudas sofrem por falta d'água. Em resposta a nossa solicitação, a presidente da Emlurb vem ao parque dia 25 próximo.

Movimento Proparque Inicia Planejamento 2008

A priorização dos objetivos e das ações será feita nas próximas reuniões da entidade.

O Movimento Proparque iniciou dia 16 seu planejamento 2007. Seus membros passaram o dia todo na Casa de José de Alencar, em Messejana, Fortaleza. Após diagnóstico da situação atual da entidade, baseado na avaliação de 2007, o grupo iniciou a formulação de objetivos para o corrente ano. Até aqui, o Movimento Proparque trabalha com a possibilidade de adotar três objetivos: qualificar o Parque Ecológico Rio Branco é o objetivo principal; para isso, fortalecer a ong e agir com a comunidade.
Para atingir cada um destes objetivos, foram apontados vários projetos. Não houve tempo para selecionar os melhores nem para detalhar alguns prioritários. Essa priorização será feita nas próximas reuniões, quintas-feiras, 18h, na R. Castro Alves, 180, Joaquim Távora. Qualquer pessoa poderá comparecer e dar opiniões. Também por este blog o internauta poderá dar sua opinião e nos ajudar a decidir sobre objetivos prioritários e as ações necessárias para atingir esses objetivos.

DIA DA ÁGUA: PROTESTO EM FORTALEZA

A manifestação Águas de Março, em frente à Semam mostrou a indignação de entidades ecológicas de Fortaleza frente à política da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano.

Lavagem simbólica da calçada da secretaria, entrega de documentos mediante discurso indignado e denúncia da situação dos espelhos d'água em Fortaleza, pelos meios de comunicação. Estes foram os pontos fortes da manifestação Águas de Março, na manhã de hoje, 18 de março, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam).

O ato marcou, por antecipação, o Dia Mundial das Águas (22 de março), criado pela ONU. Contou com a participação de representantes do Movimento Pró-Parque Lagoa de Itaperaoba, Movimento SOS Cocó, Movimento Pró-Parque Sargento Hermínio, Frente Popular Ecológica e Movimento Proparque. Às 10 horas, os participantes lavaram simbolicamente (sem água) as calçadas da Semam, para demonstrar que aquela secretaria não desenvolve políticas "limpas" para manter sadio o meio ambiente de Fortaleza, mas autoriza obras que o destróem. Também é omissa diante de agressões aos rios, riachos e lagoas da cidade.

Dentre as obras autorizadas que prejudicam os recursos naturais os manifestantes citaram a "Torre Iguatemi" e a Av. Juarez Barroso, ambas depredadoras do Parque Ecológico Cocó. A invasão das margens da lagoa de Itaperaoba e o descaso para com Parque Ecológico Rio Branco, cortado por três riachos também foram debitados à inoperância da Semam.

A manifestação Águas de Março foi coordenada pelo Movimento SOS Cocó, criado na década 1980 e reativado ano passado. As entidades presentes levaram bandeiras, faixas, bonecos e esculturas com motivos ecológicos. A secretária Daniela Valente não recebeu os manifestantes. Deixou recado de que estava em compromisso. Mara Calvis, Coordenadora de Políticas Ambientais da Semam, recebeu um manifesto de repúdio à falta de políticas ambientais ou a políticas equivocadas e o dossiê elaborado pela Jornada pelas Áreas Verdes, documento que revela locais degradados e carentes de cuidados para preservar a vegetação e as águas.