Secretária da Semam Move Ação contra Ambientalista João Alfreto Telles

Por João Alfredo Telles Melo Advogado, militante em defesa do meio ambiente desde a década 1980, professor de Direito Ambiental. Ex-deputado federal pelo PT, hoje filiado ao Psol. Apoiador de primeira hora da candidatura da atual prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins. Transcrição de e-mail recebido por Ademir Costa: Prezados Companheir@s de luta e de paz das boas causas socioambientais, O motivo dessa correspondência é lhes informar que ESTOU SENDO PROCESSADO PELA SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA DE FORTALEZA, SRA. DANIELA VALENTE MARTINS, em vista da luta do movimento ecológico de minha cidade, em especial, o Movimento SOS Cocó, contra a construção da Torre Empresarial Iguatemi, cujo proprietário é o Senador Tasso Jereissati, às margens do Rio Cocó, obra que obteve o licenciamento ambiental por parte da Prefeitura Municipal de Fortaleza, cuja prefeita é a Sra. Luizianne Lins, que tem como Secretária do Meio Ambiente, a Sra. Daniela Valente Martins. Para quem não conhece a história, é preciso lembrar que, contra a construção do referido prédio - devidamente licenciado, repita-se, pela Prefeitura de Fortaleza - se insurgiram não só as pessoas e entidades dos movimentos ecológicos, sociais e socioambientais de Fortaleza (como o SOS Cocó, a Frente Popular Ecológica, a AGB, a Crítica Radical etc.), mas também o Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República, os quais, cada um de sua parte, ajuizaram Ações Civis Públicas contra o licenciamento concedido ao empreendimento. As razões que fundamentam essas ações se encontram nos fatos do prédio estar sendo construido em área de preservação permanente (seja porque é margem do rio, seja porque é na área de manguezal); não foi realizado o devido estudo prévio de impacto ambiental; nem tampouco consultado o Conselho Municipal do Meio Ambiente. Essa é a primeira fundamentação da Ação de Pedido de Explicações que é ajuizada pela Senhora Secretária, com a finalidade, como ela mesmo afirma na petição assinada por seus advogados (Alexandre Rodrigues de Albuquerque, Rodrigo Macêdo de Carvalho e Rui Barros Leal Farias), para "aparelhar o futuro e eventual ajuizamento de ação penal condenatória, nos casos de crimes contra a honra". Ali, sou acusado de escrever um artigo, intitulado "SOS Cocó: vitórias e perspectivas", onde afirmo que a licença ambiental da Torre do Iguatemi foi dada contra o Direito (artigo esse, inclusive, publicado no jornal O Povo e que tem os mesmos argumentos das ações do Ministério Público). Além do mais, como suposto "comandante" do SOS Cocó, sou responsabilizado por panfletos e artigos veiculados no blog do movimento, como o que noticiou a reunião no Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM), em que o ex-secretário Pedro Ivo Batista afirmara, por telefone, não haver sido concedida, em sua gestão, a licença para as obras do prédio. Fato que é desmentido na ação, quando a secretária, por seus advogados, afirma que "o procedimento que redundou na concessão da licença ambiental questionada foi iniciado e completamente instruido na gestão do antigo titular (Pedro Ivo) da pasta municipal que hoje ocupa a requerente" (Daniela). Na parte final, a senhora secretária, por seus advogados, pede que eu apresente minhas explicações, dizendo se confirmo ou não as acusações contidas na nota (...) e pede a entrega dos autos à suplicante (Daniele) a fim de que possa tomar as providências cíveis e penais cabíveis.