II SEMINÁRIO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS: IMPLICAÇÕES PARA O NORDESTE
Carta de Fortaleza
26 de novembro de 2008
1. Introdução
O “Segundo Seminário sobre Mudanças Climáticas: Implicações para o Nordeste” reuniu pesquisadores, técnicos, especialistas e representantes da sociedade civil, entre 24 e 26 de novembro de 2008, na cidade de Fortaleza, Ceará. Os participantes tomaram conhecimento das constatações e previsões hoje disponíveis sobre mudanças climáticas e discutiram as implicações dessas mudanças para a região Nordeste e especialmente para o Semi-árido.
Alertados e conscientizados sobre a gravidade das expectativas de mudanças climáticas e de suas conseqüências, os participantes resolveram escrever esta “Carta de Fortaleza” e apresentá-la aos dirigentes de governo e representantes da sociedade durante a “Primeira Conferência Regional sobre Mudanças Climáticas e o Nordeste” e instalação da “Comissão Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas”, em 26 de novembro de 2008.
2. O Desafio
Mudanças climáticas causadas pela atividade humana no planeta estão acontecendo e maiores mudanças estão por vir. O Semi-árido é a região mais vulnerável frente a possíveis mudanças, em virtude do clima existente e da pobreza de boa parte de sua população. Ao mesmo tempo, são os pobres que têm menos capacidade de adaptação. O desafio é como a sociedade e os governos vão enfrentar os impactos dessas mudanças.
Estamos chamando a atenção urgente dos dirigentes dos governos, dos planejadores, das lideranças do setor privado e da sociedade civil, bem como da mídia e da população em geral para este desafio enorme que o Nordeste e as áreas susceptíveis a desertificação terão que enfrentar.
3. Cenários de Mudanças de Clima
- Cenários Globais
Existe consenso na ciência e em número crescente de tomadores de decisão sobre estar-se diante de um problema gravíssimo. Na realidade, o aquecimento global já é um fenômeno aceito pela comunidade científica.
A temperatura média da Terra aumentou meio grau centígrado nos últimos 50 anos. Os resultados da maioria dos modelos de circulação global coincidem em prever um aquecimento entre 2 e 6 ºC até o final do século XXI. Há consenso, no âmbito do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, de que essas mudanças se estão acelerando e decorrem de atividades humanas.
Muitos dos impactos antecipados pela ciência, a partir das mudanças globais, já estão sendo observados, superando os piores prognósticos. As geleiras no Ártico, no Antártico e nas montanhas da África, das Américas, da Europa e da Ásia estão descongelando. Em conseqüência, o nível do mar já começa a subir em algumas regiões e poderá elevar-se em cerca de 40 centímetros até o final do século.
Mais grave ainda, as terras congeladas, no norte da Europa, Ásia e América, estão descongelando, com o agravante de que esse processo libera gases adicionais para a atmosfera.
As previsões incluem também maior freqüência de eventos extremos em todos os continentes, como secas, enchentes, ondas de calor e furacões. Globalmente, as regiões semi-áridas, onde vive a maior parte das pessoas mais pobres do planeta, são as mais vulneráveis.
Esses processos terão um forte impacto sobre a disponibilidade de recursos hídricos no planeta, afetando bilhões de pessoas.
- Cenários para o Nordeste e o Semi-árido
Os modelos de mudanças climáticas convergem sobre a ocorrência de temperaturas mais altas na Região Nordeste. Isto implica maior evaporação de água e transpiração das plantas e, portanto, em aumento do déficit hídrico, menor umidade do solo e maiores índices de aridez.
As secas e as enchentes serão mais freqüentes e mais intensas. Haverá maior ocorrência de veranicos, e estes podem ser de duração mais longa. Certas áreas hoje caracterizadas como “sub-úmidas secas” podem passar a semi-áridas, e as semi-áridas a áridas. Algumas sub-regiões do Semi-árido onde se pratica hoje agricultura de subsistência não permitirão mais esse tipo de atividade.
O aumento do nível do mar afetará as costas do Nordeste, incluindo cidades, mangues, e lugares de importância turística.
4. Impactos
As mudanças do clima terão severos impactos sobre uma região que já vem sofrendo repetidos transtornos climáticos e é caracterizada pela pobreza de boa parte da população urbana e rural. As mudanças tenderão a aumentar os problemas de clima, solo e água, e dificultarão a vida da população, especialmente dos pobres, que são mais vulneráveis. Se o acesso à água já era altamente desigual, a maior escassez de água pode exacerbar esta desigualdade.
Já é possível apontar uma série de impactos ambientais, econômicos e sociais. Degradação ambiental e desertificação ocorrerão de forma mais ampla e intensa. Perda de solos, seja física, química ou biológica, e perda de biodiversidade serão aceleradas. A capacidade de suporte dos ecossistemas será ainda mais comprometida, e a oferta de água sofrerá deterioração em termos de quantidade, qualidade e regularidade.
Atividades econômicas serão afetadas em vários setores, dos quais vale destacar a agricultura e a pecuária, a mineração, indústria, hidroenergia e turismo. As áreas aptas para culturas de subsistência serão reduzidas, as culturas irrigadas precisarão de mais água, o espaço para a agroindústria será diminuído e a produtividade de culturas e pastagens em geral será afetada. Áreas desertificadas serão abandonadas, aumentando a pressão sobre as áreas restantes, comprometendo ainda mais a qualidade ambiental dos ecossistemas e dos recursos naturais.
Na ausência de esforços eficazes para adaptação ao novo clima, o abastecimento de água limpa para consumo humano tanto no meio rural quanto nas cidades sofrerá impactos severos. Certos vetores de doença se expandirão em conseqüência. Enchentes ameaçarão vidas e propriedades com maior freqüência.
O êxodo rural para as cidades aumentará e ampliará o leque de problemas sociais associados. Aumentará a pobreza em geral, incluindo a fome. No interior, haverá impactos sobre a cultura tradicional e sobre a auto-estima dos que ficam no campo.
Tudo isto ocorrerá em uma região já muito flagelada pelas secas e enchentes e pela pobreza. O Nordeste, e em particular o Semi-árido, é a área mais vulnerável do Brasil frente aos impactos das mudanças climáticas. É previsível que a população pobre sofrerá as conseqüências mais do que outros grupos, e ao mesmo tempo estará menos preparada a adaptar-se às mudanças.
5. Como enfrentar o desafio?
As mudanças climáticas e seus impactos não ocorrerão todos de imediato, embora alguns efeitos já possam ser percebidos. É preciso adotar uma visão de longo prazo, iniciando desde já o planejamento sobre o curto, médio e longo prazo. As atitudes, estruturas, hábitos e tecnologias atuais dos atores e da sociedade não mudarão rapidamente. Portanto, não há tempo a perder para explorar as estratégias necessárias e colocá-las na prática. O custo de não agir imediatamente será muito alto.
- Conhecimento e Informação
Paralelamente a ações concretas, é preciso melhorar o conhecimento das mudanças, de seus impactos e das políticas de adaptação e mitigação. É preciso avançar nas pesquisas, nos estudos e no monitoramento do clima, meio ambiente e recursos naturais.
- Políticas Públicas
As ameaças das mudanças climáticas reforçam a necessidade de fomentar o desenvolvimento sustentável no Nordeste. A gestão dos recursos naturais - água, solos, cobertura vegetal, etc. – e do meio ambiente em geral ganha uma tremenda importância adicional. Se a gestão dos recursos hídricos no Semi-árido já era um desafio, torna-se agora mais urgente ainda. Se a desertificação já era uma preocupação séria no Semi-árido, as mudanças climáticas demandam que se multipliquem os esforços para combatê-la.
Serão exigidos grandes esforços de adaptação, sobretudo dos pobres. É primordial fortalecer sua capacidade de adaptação através da educação e da capacitação profissional.
Para enfrentar os impactos das mudanças climáticas, são necessárias instituições públicas fortes, começando pela capacidade de pesquisar e planejar, continuando com a gestão dos recursos hídricos e dos outros recursos naturais, serviços de saúde eficazes, e educação de qualidade que inclua todos e capacite os jovens a participar com sucesso no mercado de trabalho.
- Informação e Conscientização
É necessário promover o conhecimento, a produção e disseminação de informação sobre o tema e suas implicações, dar destaque ao desafio para a região, e apontar as necessidades para enfrentá-lo. Para isto, o envolvimento da mídia é fundamental.
6. Apelo
Os participantes do 2º Seminário sobre Mudanças Climáticas e o Nordeste apelam aos dirigentes políticos, às lideranças da sociedade civil e do setor privado, e à mídia, que tomem conhecimento e dêem maior atenção aos cenários emergentes e dos impactos graves das mudanças climáticas que ameaçam as condições de vida na Região Nordeste.
Convocam a todos a empregarem o melhor dos seus esforços e recursos para planejar e implementar ações, que levem ao desenvolvimento sustentável da Região, fortalecendo a capacidade de adaptação da sociedade, da economia e do meio ambiente e contribuindo, ao mesmo tempo, com os esforços de mitigação voltados para reduzir as causas dessas mudanças.
Lembram a necessidade de implementar, de maneira integrada, programas já existentes, voltados para promover a sustentabilidade regional, tais como o Plano Nacional de Combate a Desertificação e o Plano Nacional de Recursos Hídricos.
Apelam as lideranças governamentais e da sociedade que à temática aqui discutida, pela gravidade dos cenários apresentados.
(Texto e arquivo distribuído aos participantes, no final do seminário)
sexta-feira, 28 de novembro de 2008
terça-feira, 25 de novembro de 2008
POPULAÇÃO RESSALTA MAIS SEGURANÇA NO PARQUE
O Capitão Carlos Araújo disse que a Polícia Militar garantirá a segurança no período do dia, em esquema de revezamento de policiais. O parque receberá sinalização advertindo ser proibido circular de bicicleta, moto ou automóvel, ou adulto usar os brinquedos infantis. Estas são as principais conclusões da reunião de hoje da Comissão de Revitalização do Parque Ecológico Rio Branco. A Secretaria Executiva Regional II vai analisar a situação global do parque e apresentar dia 9 de dezembro um plano de ação para enfrentar os problemas apresentados na reunião do último dia 4 (Veja relatório abaixo).
Participaram do encontro de hoje: Joacy da Silva Leite, secretário da SER II; Emiliana Araújo Gifoni, da AMC; Marcos Antonio Silva dos Santos, da Secretaria de Esporte e Lazer; Eudes Costa, da Emlurb; Walber de Oliveira Souza, José Valcélio de Vasconcelos, Weilla Gonçalves Bello, e Débora Cristina Reis Braga da Silva, da Gaurda Municipal; Antonia Sousa Oliveira, Luísa Vaz e Ademir Costa, pelo Movimento Proparque; Maria Elizabete Ferreira do Nascimento e Carmelita do Nascimento Mateus, do Projeto Crescer com Arte.
A coordenadora do Movimento Proparque, Luísa Vaz, presidiu a reunião. No inídio dos trabalhos, ela convidou os presentes para a missa de abertura do mês do natal, dia 2 de dezembro, às 18h, no anfiteatro do parque. Várias pessoas falaram, dizendo já sentir melhorias na segurança do parque, após a reunião do início do mês, com maior presença dos policiais PM. Cada representante de órgão público falou sobre aspectos de seu trabalho, esclarecendo os presentes. Alguns falaram da dificuldade de já trazer decisões concretas, o que trarão em próximos encontros. A reunião começou às 8h20min e terminou às 9h40min. Por sugestão do titular da Regional II, a próxima será 9.12.08, começando às 8h, na sede do Projeto Crescer com Arte, mesmo local do encontro de hoje.
RELATÓRIO DA REUNIÃO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008
Movimento Proparque
O futuro da Terra em suas mãos
Encontro do Movimento Proparque, usuários, Órgãos Municipais e Estaduais para elaboração de Proposta de uso e manutenção do Parque Ecológico Rio Branco
Reunião de 4 de novembro de 2008
Relatório Independente
Preliminares
Ao instalar o Projeto Fortaleza Bela no Parque Ecológico Rio Branco, dia 27 de fevereiro de 2005, a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, criou uma Comissão para Elaborar a Proposta de Término da Urbanização do Parque Ecológico Rio Branco, integrada pelo Gabinete da Prefeita, SER II (coordenação), Semam, Emlurb, Guarda Municipal, Fundação Habitafor, Projeto Semear Adolescente Rio Branco, da Fundação da Família e da Criança Cidadã (Funci) e Movimento Proparque.
Das reuniões realizadas, para as quais toda a comunidade do bairro foi convidada pelo Movimento Proparque, saíram as decisões sobre o projeto arquitetônico que se encontra em fase de conclusão.
A reunião do dia 4 de novembro
Dando prosseguimento à tarefa da comissão formada pela prefeita, e diante dos acontecimentos de violência causados pelo tráfico de drogas na área do parque, o Movimento Proparque convocou a reunião para, juntos, comunidade e poder público, encontrarem a solução.
Estavam presentes à reunião: Joaci da Silva Leite (Secretário da SER II), Eudes Costa e Francisco José Cidrão (Emlurb), Marcos, Moacir, Josué, e Erivaldo (Secretaria de Esporte e Lazer), Gabriel (AMC), Carmelita Mateus e Elizabeth (Funci/Projeto Crescer com Arte), Major Douglas (Comando da Polícia Militar), Luciano Monteiro (Departamento de Esporte e Lazer da SER II), Weilla, Ramos, Mônica, e sub-inspetora Débora (Guarda Municipal), Tânia Naum e Patrícia Coelho (Agência Reguladora de Fortaleza-AFOR), Luísa Vaz, Ademir Costa, Francisca Malveira e Maria José Holanda (Movimento Proparque), Júlia, Lúcia, Antonio José, Graça e Lúcia (usuários do parque).
A coordenadora do Movimento Proparque , Luísa Vaz, fez a abertura dos trabalhos, deu as boas-vindas e falou da origem da entidade que dia 1º de novembro completou 13 anos de atividades.
Passou em seguida a palavra para Ademir Costa, que ressaltou:
* Permanecemos fiéis a nossa origem: a promoção de melhorias no Parque Ecológico Rio Branco.
* Continuamos tão independentes como no primeiro dia. Sem vinculação a partido, a político individualmente, a religião. E a todos recorrendo para conserguir as melhorias que têm vindo. Nem sempre na mesma proporção das reivindicações, mas têm vindo, graças à nossa independência.
* Conseguimos: iluminação, novos equipamentos, aumento no percurso da pista de cooper, o campo de futebol, área para projetos sociais (hoje com o Projeto Crescer com Arte), as entradas da Av. Pontes Vieira e da R. Castro Alves, a retirada dos casebres e casas para as famílias em lugares sadios, mais brinquedos para as crianças, o anfiteatro, novas grades e portões, plantio de mudas, diversos eventos de educação ambiental, modificar o projeto original que tinha até quadra de tênis, adaptando-o à realidade dos usuários moradores nas imediações do parque e cujos equipamentos estão agora em término de sua instalação.
Os presentes concordaram em ouvir uma síntese dos problemas do diagóstico do parque elaborado pelo Movimento Proparque. Em seguida, quem quisesse complementava o diagnóstico e seria marcada nova reunião para cada órgão presente apresentar as soluções estudadas para cada caso.
Eis a síntese do diagóstico:
1. Combate ao tráfico de drogas dentro do parque, fato conhecido, embora ninguém tenha coragem de denunciar vendedores, mas até morte no parque mostra a necessidade de uma ação da polícia especializada.
2. A reinclusão dos terrenos excluídos do parque pelos projetos de 2000 e 2002, de modo que a Unidade de Conservação volte a ter os limites originais de 1992, pois um decreto não pode desrespeitar uma lei;
3. Iluminação direcionada para o chão, em respeito às necessidades de aves que pernoitam no parque (as copas das árvores precisam ficar no escuro) e não exija corte de galhos;
4. Espaço para o Centro Popular de Cultura e Meio Ambiente Lauro Maia, para ser local de reunião da comunidade e referência em educação ambiental. Para isso, sugerimos a desapropriação de imóveis cujos muros limitam com o parque;
5. Bancos em círculo, que favoreçam o encontro e a conversa em pequenos grupos (Excelentes para serem usados também – não exclusivamente – durante cursos e trabalhos de educação ambiental, discussões da comunidade, cursos e treinamentos). A disposição atual dos bancos sugere apenas a contemplação, não a conversa.
6. Espaço para instalação de lonas ou pequenos circos de projetos educativos, oficiais ou de ONGs;
7. Arborização, dando preferência à vegetação nativa, abatendo somente as árvores cujos problemas não possam ser corrigidos com correto manejo e que ameacem causar acidentes.
8. Áreas para feirinhas e exposições da comunidade. (Em construção)
9. Administração permanente no Parque, em três turnos e sete dias da semana, que possa prevenir, detectar e corrigir problemas, antes que se agravem. O parque tem 7 vigilantes e 10 trabalhadores de varrer o terreno e cuidar as plantas.
10. A retirada da ocupação irregular conhecida como “Vila Manduca” e transferência das famílias para desafogar a nascente do riacho. Essas residências foram construídas muito próximas à (ou sobre a) nascente do Riacho Rio Branco.
11. Sanitários para o Público. Por incrível que pareça, os sanitários construídos pela Administração Municipal dentro do parque não são disponibilizados para a população usuária, constituída também por pessoas hipertensas que, durante as caminhadas, sentem necessidades fisiológicas que não podem ser atendidas e se vêem em situação vexatória.
12. Sede digna para a administração. Falta um espaço propício à convivência e ao descanso de funcionários do parque. O existente, próximo à entrada da Av. Pontes Vieira, é pequeno, desconfortável e conta com banheiro e sanitário precários.
13. É freqüente flagrar pessoas trafegando nas alemedas do parque de animal, automóvel, moto, carroça ou bicicleta. Funcionários da prefeitura entram de carro no parque, apesar de haver estacionamento na Av. Visconde do Rio Branco. Donos de cavalos e jumentos soltam no logradouro seus animais a pastar. Pessoas levam cachorros até de raças ferozes para passeios ali, sem equipamentos de proteção como focinheira.
14. É constante a quebra de grades, colunas, brinquedos, árvores, pontes e bancos, além da pichação de muros e colunas, bem como a queima de lixo e entulho.
15. Famílias, igrejas e empresas localizadas em terrenos próximos ao parque direcionam para ele suas águas pluviais, o que provoca erosão constante das margens dos rios.
16. Nas podas e capinas, empresas terceirizadas eliminam espécies nativas propícias à arborização e ornamentação, quebram galhos de árvores antigas e matam suas mudas. É o caso das palmeiras de Macaúba e da planta Xanana (nome popular). Esta última é uma pequena planta endêmica, muito resistente, cuja flor creme desabrocha todas as manhãs.
17. Necessidade de Perícia Técnica. As observações e sugestões aqui apresentadas partem do olhar popular, portanto, não-especializado. Trata-se, porém, de uma visão essencial, por ser baseada no saber vivencial. Urge que a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) da Prefeitura de Fortaleza faça uma perícia técnica no Parque Ecológico Rio Branco, a fim de que sejam identificados estes e possivelmente outros problemas, para posterior correção, mediante projetos elaborados pela própria Semam ou por outros órgãos e secretarias do Município, para execução pela Secretaria Executiva Regional II (SER II) e Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb).
18. Persiste, entretanto, uma confusão quanto às atribuições dos órgãos da Prefeitura de Fortaleza em relação ao parque. Semam, SER II e Emlurb formam uma tríade que não fala a mesma linguagem. Guarda Municipal, Habitafor, Afor, Funcet, Funci e AMC são órgãos mais específicos sobre cujas atribuições inexistem dúvidas
Debate e Sugestões
Nesta fase da reunião, surgiram as seguintes idéias:
• Garantir a segurança no parque
• Levar para o Dr. Arimá Rocha, Comandante da Guarda Municipal, a necessidade de mais guardas no parque;
• Solicitar a entrada da Polícia Civil na investigação de venda de drogas no parque;
• Retirada dos impedimentos da entrada do parque pela R. Cap. Gustavo para permitir a entrada de policiais e de veículos de manutenção;
• Deixar o campo de futebol nas dimensões oficiais. O Movimento Proparque esclareceu que há decisão contrária, do Ministério Público Estadual, de 2003, e que a solução acordada pelos times é o atual campo ser dividido em dois de futebol society;
• Limpeza dos córregos;
• Varrição que provoca erosão e expõe as raízes das árvores;
• Necessidade de informações e frases educativas em placas ao longo do parque;
• A varrição do parque causa erosão;
• Criar o parque, oficialmente, conforme a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Com isso, o parque passará a ter proteção institucional mais ampla, plano de manejo e comitê gestor integrado pelo governo e sociedade civil;
• Colocar vigilância armada no parque no intervalo compreendido entre as 23 e as 5 horas.
Decisões
• Major Douglas vai colocar policiais militares no parque, das 6h30min às 23 horas. Ele vai analisar a melhor tática: se os guardas estarão de moto ou a pé;
• O Projeto Crescer com Arte vai garantir o almoço dos policiais;
• A SER II vai estudar a melhor forma de resolver o acesso de veículos da segurança ao parque, sem que isso signifique a liberação para automóveis e motos de particulares;
• A sub-inspetora Débora lembrará ao Comandante da Guarda o compromisso de ele articular com a Polícia Civil o combate ao tráfico no bairro;
• A Afor analisará a forma de retirar do começo da R. Frei Vidal os particulares que usam o espaço como locadora de automóveis, para ali instalar a administração do parque;
• Cada órgão ali presente vai escolher a melhor solução para os problemas do parque relacionados com sua pasta, a partir de critérios profissionais. As sugestões apresentadas pelas pessoas ali presentes dão o sentimento delas acerca do caso, mas a solução deve ser técnica; e
• A próxima reunião, para a comunicação das decisões de cada órgão será dia 25 de novembro, às 8h, naquele mesmo local.
Participaram do encontro de hoje: Joacy da Silva Leite, secretário da SER II; Emiliana Araújo Gifoni, da AMC; Marcos Antonio Silva dos Santos, da Secretaria de Esporte e Lazer; Eudes Costa, da Emlurb; Walber de Oliveira Souza, José Valcélio de Vasconcelos, Weilla Gonçalves Bello, e Débora Cristina Reis Braga da Silva, da Gaurda Municipal; Antonia Sousa Oliveira, Luísa Vaz e Ademir Costa, pelo Movimento Proparque; Maria Elizabete Ferreira do Nascimento e Carmelita do Nascimento Mateus, do Projeto Crescer com Arte.
A coordenadora do Movimento Proparque, Luísa Vaz, presidiu a reunião. No inídio dos trabalhos, ela convidou os presentes para a missa de abertura do mês do natal, dia 2 de dezembro, às 18h, no anfiteatro do parque. Várias pessoas falaram, dizendo já sentir melhorias na segurança do parque, após a reunião do início do mês, com maior presença dos policiais PM. Cada representante de órgão público falou sobre aspectos de seu trabalho, esclarecendo os presentes. Alguns falaram da dificuldade de já trazer decisões concretas, o que trarão em próximos encontros. A reunião começou às 8h20min e terminou às 9h40min. Por sugestão do titular da Regional II, a próxima será 9.12.08, começando às 8h, na sede do Projeto Crescer com Arte, mesmo local do encontro de hoje.
RELATÓRIO DA REUNIÃO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008
Movimento Proparque
O futuro da Terra em suas mãos
Encontro do Movimento Proparque, usuários, Órgãos Municipais e Estaduais para elaboração de Proposta de uso e manutenção do Parque Ecológico Rio Branco
Reunião de 4 de novembro de 2008
Relatório Independente
Preliminares
Ao instalar o Projeto Fortaleza Bela no Parque Ecológico Rio Branco, dia 27 de fevereiro de 2005, a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, criou uma Comissão para Elaborar a Proposta de Término da Urbanização do Parque Ecológico Rio Branco, integrada pelo Gabinete da Prefeita, SER II (coordenação), Semam, Emlurb, Guarda Municipal, Fundação Habitafor, Projeto Semear Adolescente Rio Branco, da Fundação da Família e da Criança Cidadã (Funci) e Movimento Proparque.
Das reuniões realizadas, para as quais toda a comunidade do bairro foi convidada pelo Movimento Proparque, saíram as decisões sobre o projeto arquitetônico que se encontra em fase de conclusão.
A reunião do dia 4 de novembro
Dando prosseguimento à tarefa da comissão formada pela prefeita, e diante dos acontecimentos de violência causados pelo tráfico de drogas na área do parque, o Movimento Proparque convocou a reunião para, juntos, comunidade e poder público, encontrarem a solução.
Estavam presentes à reunião: Joaci da Silva Leite (Secretário da SER II), Eudes Costa e Francisco José Cidrão (Emlurb), Marcos, Moacir, Josué, e Erivaldo (Secretaria de Esporte e Lazer), Gabriel (AMC), Carmelita Mateus e Elizabeth (Funci/Projeto Crescer com Arte), Major Douglas (Comando da Polícia Militar), Luciano Monteiro (Departamento de Esporte e Lazer da SER II), Weilla, Ramos, Mônica, e sub-inspetora Débora (Guarda Municipal), Tânia Naum e Patrícia Coelho (Agência Reguladora de Fortaleza-AFOR), Luísa Vaz, Ademir Costa, Francisca Malveira e Maria José Holanda (Movimento Proparque), Júlia, Lúcia, Antonio José, Graça e Lúcia (usuários do parque).
A coordenadora do Movimento Proparque , Luísa Vaz, fez a abertura dos trabalhos, deu as boas-vindas e falou da origem da entidade que dia 1º de novembro completou 13 anos de atividades.
Passou em seguida a palavra para Ademir Costa, que ressaltou:
* Permanecemos fiéis a nossa origem: a promoção de melhorias no Parque Ecológico Rio Branco.
* Continuamos tão independentes como no primeiro dia. Sem vinculação a partido, a político individualmente, a religião. E a todos recorrendo para conserguir as melhorias que têm vindo. Nem sempre na mesma proporção das reivindicações, mas têm vindo, graças à nossa independência.
* Conseguimos: iluminação, novos equipamentos, aumento no percurso da pista de cooper, o campo de futebol, área para projetos sociais (hoje com o Projeto Crescer com Arte), as entradas da Av. Pontes Vieira e da R. Castro Alves, a retirada dos casebres e casas para as famílias em lugares sadios, mais brinquedos para as crianças, o anfiteatro, novas grades e portões, plantio de mudas, diversos eventos de educação ambiental, modificar o projeto original que tinha até quadra de tênis, adaptando-o à realidade dos usuários moradores nas imediações do parque e cujos equipamentos estão agora em término de sua instalação.
Os presentes concordaram em ouvir uma síntese dos problemas do diagóstico do parque elaborado pelo Movimento Proparque. Em seguida, quem quisesse complementava o diagnóstico e seria marcada nova reunião para cada órgão presente apresentar as soluções estudadas para cada caso.
Eis a síntese do diagóstico:
1. Combate ao tráfico de drogas dentro do parque, fato conhecido, embora ninguém tenha coragem de denunciar vendedores, mas até morte no parque mostra a necessidade de uma ação da polícia especializada.
2. A reinclusão dos terrenos excluídos do parque pelos projetos de 2000 e 2002, de modo que a Unidade de Conservação volte a ter os limites originais de 1992, pois um decreto não pode desrespeitar uma lei;
3. Iluminação direcionada para o chão, em respeito às necessidades de aves que pernoitam no parque (as copas das árvores precisam ficar no escuro) e não exija corte de galhos;
4. Espaço para o Centro Popular de Cultura e Meio Ambiente Lauro Maia, para ser local de reunião da comunidade e referência em educação ambiental. Para isso, sugerimos a desapropriação de imóveis cujos muros limitam com o parque;
5. Bancos em círculo, que favoreçam o encontro e a conversa em pequenos grupos (Excelentes para serem usados também – não exclusivamente – durante cursos e trabalhos de educação ambiental, discussões da comunidade, cursos e treinamentos). A disposição atual dos bancos sugere apenas a contemplação, não a conversa.
6. Espaço para instalação de lonas ou pequenos circos de projetos educativos, oficiais ou de ONGs;
7. Arborização, dando preferência à vegetação nativa, abatendo somente as árvores cujos problemas não possam ser corrigidos com correto manejo e que ameacem causar acidentes.
8. Áreas para feirinhas e exposições da comunidade. (Em construção)
9. Administração permanente no Parque, em três turnos e sete dias da semana, que possa prevenir, detectar e corrigir problemas, antes que se agravem. O parque tem 7 vigilantes e 10 trabalhadores de varrer o terreno e cuidar as plantas.
10. A retirada da ocupação irregular conhecida como “Vila Manduca” e transferência das famílias para desafogar a nascente do riacho. Essas residências foram construídas muito próximas à (ou sobre a) nascente do Riacho Rio Branco.
11. Sanitários para o Público. Por incrível que pareça, os sanitários construídos pela Administração Municipal dentro do parque não são disponibilizados para a população usuária, constituída também por pessoas hipertensas que, durante as caminhadas, sentem necessidades fisiológicas que não podem ser atendidas e se vêem em situação vexatória.
12. Sede digna para a administração. Falta um espaço propício à convivência e ao descanso de funcionários do parque. O existente, próximo à entrada da Av. Pontes Vieira, é pequeno, desconfortável e conta com banheiro e sanitário precários.
13. É freqüente flagrar pessoas trafegando nas alemedas do parque de animal, automóvel, moto, carroça ou bicicleta. Funcionários da prefeitura entram de carro no parque, apesar de haver estacionamento na Av. Visconde do Rio Branco. Donos de cavalos e jumentos soltam no logradouro seus animais a pastar. Pessoas levam cachorros até de raças ferozes para passeios ali, sem equipamentos de proteção como focinheira.
14. É constante a quebra de grades, colunas, brinquedos, árvores, pontes e bancos, além da pichação de muros e colunas, bem como a queima de lixo e entulho.
15. Famílias, igrejas e empresas localizadas em terrenos próximos ao parque direcionam para ele suas águas pluviais, o que provoca erosão constante das margens dos rios.
16. Nas podas e capinas, empresas terceirizadas eliminam espécies nativas propícias à arborização e ornamentação, quebram galhos de árvores antigas e matam suas mudas. É o caso das palmeiras de Macaúba e da planta Xanana (nome popular). Esta última é uma pequena planta endêmica, muito resistente, cuja flor creme desabrocha todas as manhãs.
17. Necessidade de Perícia Técnica. As observações e sugestões aqui apresentadas partem do olhar popular, portanto, não-especializado. Trata-se, porém, de uma visão essencial, por ser baseada no saber vivencial. Urge que a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) da Prefeitura de Fortaleza faça uma perícia técnica no Parque Ecológico Rio Branco, a fim de que sejam identificados estes e possivelmente outros problemas, para posterior correção, mediante projetos elaborados pela própria Semam ou por outros órgãos e secretarias do Município, para execução pela Secretaria Executiva Regional II (SER II) e Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb).
18. Persiste, entretanto, uma confusão quanto às atribuições dos órgãos da Prefeitura de Fortaleza em relação ao parque. Semam, SER II e Emlurb formam uma tríade que não fala a mesma linguagem. Guarda Municipal, Habitafor, Afor, Funcet, Funci e AMC são órgãos mais específicos sobre cujas atribuições inexistem dúvidas
Debate e Sugestões
Nesta fase da reunião, surgiram as seguintes idéias:
• Garantir a segurança no parque
• Levar para o Dr. Arimá Rocha, Comandante da Guarda Municipal, a necessidade de mais guardas no parque;
• Solicitar a entrada da Polícia Civil na investigação de venda de drogas no parque;
• Retirada dos impedimentos da entrada do parque pela R. Cap. Gustavo para permitir a entrada de policiais e de veículos de manutenção;
• Deixar o campo de futebol nas dimensões oficiais. O Movimento Proparque esclareceu que há decisão contrária, do Ministério Público Estadual, de 2003, e que a solução acordada pelos times é o atual campo ser dividido em dois de futebol society;
• Limpeza dos córregos;
• Varrição que provoca erosão e expõe as raízes das árvores;
• Necessidade de informações e frases educativas em placas ao longo do parque;
• A varrição do parque causa erosão;
• Criar o parque, oficialmente, conforme a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Com isso, o parque passará a ter proteção institucional mais ampla, plano de manejo e comitê gestor integrado pelo governo e sociedade civil;
• Colocar vigilância armada no parque no intervalo compreendido entre as 23 e as 5 horas.
Decisões
• Major Douglas vai colocar policiais militares no parque, das 6h30min às 23 horas. Ele vai analisar a melhor tática: se os guardas estarão de moto ou a pé;
• O Projeto Crescer com Arte vai garantir o almoço dos policiais;
• A SER II vai estudar a melhor forma de resolver o acesso de veículos da segurança ao parque, sem que isso signifique a liberação para automóveis e motos de particulares;
• A sub-inspetora Débora lembrará ao Comandante da Guarda o compromisso de ele articular com a Polícia Civil o combate ao tráfico no bairro;
• A Afor analisará a forma de retirar do começo da R. Frei Vidal os particulares que usam o espaço como locadora de automóveis, para ali instalar a administração do parque;
• Cada órgão ali presente vai escolher a melhor solução para os problemas do parque relacionados com sua pasta, a partir de critérios profissionais. As sugestões apresentadas pelas pessoas ali presentes dão o sentimento delas acerca do caso, mas a solução deve ser técnica; e
• A próxima reunião, para a comunicação das decisões de cada órgão será dia 25 de novembro, às 8h, naquele mesmo local.
domingo, 23 de novembro de 2008
Reúne-se Comissão de Revitalização; Passeio Ecológico; Natal no Parque
1. No próximo dia 25, às 8 da manhã, faremos reunião com autoridades no Parque Ecológico Rio Branco, na sede do Projeto Crescer com Arte, para discussão sobre segurança, projeto de revitalização, reflorestamento, manutenção do patrimônio, segurança noturna e outros assuntos. Estão sendo convidadas autoridades do município e da Secretaria de Segurança do Ceará.
Foram convidados para a reunião os titulares dos seguintes órgãos: Secretaria Regional II, Semam, Emlurb, Guarda Municipal, Agência Reguladora de Fortaleza, Gabinete da Prefeita Luizianne Lins, Fundação Habitafor, Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços e Cidadania (AMC), Projeto Crescer com Arte e administração do parque. Do Estado, está convidado o Comando da Polícia Militar. O principal tópico da reunião é: cada órgão informar que medidas em favor do parque tomou desde a última reunião, dia 4 de novembro.
2. Venha organizar conosco o PASSEIO ECOLÓGICO à casa de Rachel de Queiros em Quixadá. Será dia 7 de dezembro. Roteiro: Fazenda Não Me Deixes (reserva ecológica de Rachel), santuário N. Sra. Rainha do Sertão, açude do Cedro e serra do Estêvão. No convento das irmãs, na serra, será servido o almoço. Preço da passagem: R$ 50,00.
3. Estamos programando o NATAL NO PARQUE COM MISSA DIA 2 de dezembro, às 18 horas, no anfiteatro. Será a abertura do Mês da Vida. Nas ofertas, as pessoas entregarão alimentos que a Paróquia de São João vai doar a famílias carentes. e outras atividades. Junte-se a nós.
Quem quiser pode participar das reuniões preparatórias, na sede do Movimento Proparque, quintas-feiras, às 19h. Endereço: R. Castro Alves, 180 (atrás do parque, se você está na Av. Pontes Vieira), Fortaleza, Ceará. Fone 3254.1203. Mais informações: movimentoproparque@bol.com.br
Foram convidados para a reunião os titulares dos seguintes órgãos: Secretaria Regional II, Semam, Emlurb, Guarda Municipal, Agência Reguladora de Fortaleza, Gabinete da Prefeita Luizianne Lins, Fundação Habitafor, Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços e Cidadania (AMC), Projeto Crescer com Arte e administração do parque. Do Estado, está convidado o Comando da Polícia Militar. O principal tópico da reunião é: cada órgão informar que medidas em favor do parque tomou desde a última reunião, dia 4 de novembro.
2. Venha organizar conosco o PASSEIO ECOLÓGICO à casa de Rachel de Queiros em Quixadá. Será dia 7 de dezembro. Roteiro: Fazenda Não Me Deixes (reserva ecológica de Rachel), santuário N. Sra. Rainha do Sertão, açude do Cedro e serra do Estêvão. No convento das irmãs, na serra, será servido o almoço. Preço da passagem: R$ 50,00.
3. Estamos programando o NATAL NO PARQUE COM MISSA DIA 2 de dezembro, às 18 horas, no anfiteatro. Será a abertura do Mês da Vida. Nas ofertas, as pessoas entregarão alimentos que a Paróquia de São João vai doar a famílias carentes. e outras atividades. Junte-se a nós.
Quem quiser pode participar das reuniões preparatórias, na sede do Movimento Proparque, quintas-feiras, às 19h. Endereço: R. Castro Alves, 180 (atrás do parque, se você está na Av. Pontes Vieira), Fortaleza, Ceará. Fone 3254.1203. Mais informações: movimentoproparque@bol.com.br
Movimentos ambientais lavam as calçadas da SEMAM e da SEMACE
O protesto aconteceu na manhã do dia 20 de novembro. A lavagem simbólica ocorrida nas calçadas dos órgãos ambientais foi um protesto contra a manutenção da Secretária da SEMAM e do Superintendente da SEMACE nos cargos que ocupam até que seja efetivada toda a investigação que os prendeu na última semana de outubro, como conseqüência da Operação Marambaia.
O protesto aconteceu na manhã deste 20 de novembro de 2008 – Dia da Consciência Negra. Primeiro, em frente à sede da Secretaria do Meio Ambiente do Município de Fortaleza – SEMAM; em seguida, na sede da Superintendência do Meio Ambiente do Ceará – SEMACE. A lavagem simbólica deve-se a que os movimentos ambientais, indígenas e pescadores/as protestam contra a manutenção da Secretária da SEMAM e do Superintendente da SEMACE nos cargos que ocupam até que seja efetivada toda a investigação que os prendeu sob a acusação de corrupção e tráfico de influência.
No ato foi distribuída uma nota assinada por 24 entidades, movimentos, articulações e redes, que se indignam com a manutenção dos cargos pela Prefeitura de Fortaleza e pelo Governo do Estado do Ceará da gestora e do gestor que estão sob suspeição. A nota pede o aprofundamento das investigações e a apuração rigorosa dos crimes ligados à concessão de licenças, assim como a moratória das licenças concedidas e a suspensão de novas licenças, até que tudo seja apurado. Pede ainda o cancelamento de todas as licenças concedidas irregularmente.
Participaram do ato-protesto indígenas da etnia Tremembé, pescadores e pescadoras vindos de cerca de 10 comunidades do litoral leste e oeste do estado, assim como ambientalistas, estudantes, professor@s universitári@s e o vereador eleito mais votado de Fortaleza, João Alfredo.
Na fala do Pajé Tremembé Luis Caboclo, que fez um ritual de oração antes da lavagem simbólica, “é uma vergonha pro Brasil que aqueles que deveriam cuidar do meio ambiente são os que estão destruindo as nossas riquezas”. A pescadora Mentinha, poeta e integrante do Fórum de Pescadores e Pescadoras do Litoral do Ceará e da Articulação de Mulheres Pescadoras, denunciou também o estado de degradação da Zona Costeira, em que a pesca predatória, os projetos de carcinicultura, de instalação de empresas de energia eólica, além da especulação imobiliária e dos grandes empreendimentos de turismo, estão roubando as formas de vida e de sobrevivência das populações tradicionais.
O ato-protesto, que contou com a presença expressiva da imprensa local, faz parte de uma série de atividades do movimento ambientalista de Fortaleza e do Ceará. Nos seus esforços pela defesa do direito difuso ao meio ambiente, este ano o movimento já entregou aos Ministérios Públicos Federal e Estadual um “Dossiê de Danos Ambientais no Ceará”. Além disso, estabeleceu um processo de diálogo constante para o monitoramento dos casos denunciados no Dossiê, chamado “Fórum Elos e Ecos dos Danos Ambientais”, que tem agendado desde o dia 05 de junho de 2008 até 05 de junho de 2009, encontros trimestrais com os Ministérios Públicos e os órgãos de gestão ambiental e patrimonial no Ceará.
Esta semana, o movimento também divulgou a nota “Escândalo na cúpula ambiental”, distribuída durante o ato-protesto, no jornal O Povo. Toda essa movimentação traduz a preocupação d@s ambientalistas de que fatos como Operação Marambaia não caiam no esquecimento ou, como acontece com muitas investigações, terminem no famoso “deu em pizza”!...
Por Gigi Castro*
*Assessora do Programa Educação, Cultura e Cidadania - Instituto Terramar
Fonte:
www.institutoterramar.org.br
O protesto aconteceu na manhã deste 20 de novembro de 2008 – Dia da Consciência Negra. Primeiro, em frente à sede da Secretaria do Meio Ambiente do Município de Fortaleza – SEMAM; em seguida, na sede da Superintendência do Meio Ambiente do Ceará – SEMACE. A lavagem simbólica deve-se a que os movimentos ambientais, indígenas e pescadores/as protestam contra a manutenção da Secretária da SEMAM e do Superintendente da SEMACE nos cargos que ocupam até que seja efetivada toda a investigação que os prendeu sob a acusação de corrupção e tráfico de influência.
No ato foi distribuída uma nota assinada por 24 entidades, movimentos, articulações e redes, que se indignam com a manutenção dos cargos pela Prefeitura de Fortaleza e pelo Governo do Estado do Ceará da gestora e do gestor que estão sob suspeição. A nota pede o aprofundamento das investigações e a apuração rigorosa dos crimes ligados à concessão de licenças, assim como a moratória das licenças concedidas e a suspensão de novas licenças, até que tudo seja apurado. Pede ainda o cancelamento de todas as licenças concedidas irregularmente.
Participaram do ato-protesto indígenas da etnia Tremembé, pescadores e pescadoras vindos de cerca de 10 comunidades do litoral leste e oeste do estado, assim como ambientalistas, estudantes, professor@s universitári@s e o vereador eleito mais votado de Fortaleza, João Alfredo.
Na fala do Pajé Tremembé Luis Caboclo, que fez um ritual de oração antes da lavagem simbólica, “é uma vergonha pro Brasil que aqueles que deveriam cuidar do meio ambiente são os que estão destruindo as nossas riquezas”. A pescadora Mentinha, poeta e integrante do Fórum de Pescadores e Pescadoras do Litoral do Ceará e da Articulação de Mulheres Pescadoras, denunciou também o estado de degradação da Zona Costeira, em que a pesca predatória, os projetos de carcinicultura, de instalação de empresas de energia eólica, além da especulação imobiliária e dos grandes empreendimentos de turismo, estão roubando as formas de vida e de sobrevivência das populações tradicionais.
O ato-protesto, que contou com a presença expressiva da imprensa local, faz parte de uma série de atividades do movimento ambientalista de Fortaleza e do Ceará. Nos seus esforços pela defesa do direito difuso ao meio ambiente, este ano o movimento já entregou aos Ministérios Públicos Federal e Estadual um “Dossiê de Danos Ambientais no Ceará”. Além disso, estabeleceu um processo de diálogo constante para o monitoramento dos casos denunciados no Dossiê, chamado “Fórum Elos e Ecos dos Danos Ambientais”, que tem agendado desde o dia 05 de junho de 2008 até 05 de junho de 2009, encontros trimestrais com os Ministérios Públicos e os órgãos de gestão ambiental e patrimonial no Ceará.
Esta semana, o movimento também divulgou a nota “Escândalo na cúpula ambiental”, distribuída durante o ato-protesto, no jornal O Povo. Toda essa movimentação traduz a preocupação d@s ambientalistas de que fatos como Operação Marambaia não caiam no esquecimento ou, como acontece com muitas investigações, terminem no famoso “deu em pizza”!...
Por Gigi Castro*
*Assessora do Programa Educação, Cultura e Cidadania - Instituto Terramar
Fonte:
www.institutoterramar.org.br
Jovens podem oferecer artes marciais no parque
Andando no parque hoje, encontro jovens praticando esportes marciais. Um deles, o líder, tem iniciação e os colegas sugerem que ele ensine técnicas de auto-defesa. "Sim, por que não? Especialmente para as mulheres, maiores vítimas dos assaltantes", diz um deles. Fica a idéia. Convido o grupo para as reuniões do Movimento Proparque, quintas-feiras, 19h, na R. Castro Alves, 180, quase em frente à banca de revista do Maia.
Deixo com eles o telefone de contato 3254.1203 e eles ficam de analisar a proposta. Se aceitam, será mais um serviço para a população no Parque Ecológico Rio Branco, em Fortaleza, Ceará, Brasil. Alegam que precisariam de patrocínio para a compra de equipamentos. Argumentei que isso não seria problema, pois, quando se é jovem, dificuldades como esta são superadas fáci, fácil. Até empresários que caminham no parque poderiam patrocinar.
Deixo com eles o telefone de contato 3254.1203 e eles ficam de analisar a proposta. Se aceitam, será mais um serviço para a população no Parque Ecológico Rio Branco, em Fortaleza, Ceará, Brasil. Alegam que precisariam de patrocínio para a compra de equipamentos. Argumentei que isso não seria problema, pois, quando se é jovem, dificuldades como esta são superadas fáci, fácil. Até empresários que caminham no parque poderiam patrocinar.
sábado, 15 de novembro de 2008
Proparque no Simpósio de Psicologia
Fotos: Débora VazApresentei dia 14, a experiência do Movimento Proparque no II Simpósio de Psicologia Ambiental da Unifor. Foram duas horas de exposição e debate de que participaram cerca de 30 alunos e professores da Universidade de Fortaleza. Junto comigo, Artur Bruno apresentou a Associação Amigos da Praça e Lívia Leorne discorreu sobre trabalho acadêmico junto a usuários da Praça do Ferreira, em Fortaleza.
Foi oportunidade para apresentar as conquistas e dificuldades do Movimento Proparque, as reações dos públicos à ação da entidade. Entre estes públicos, os moradores do bairro, os caminhantes do parque, as autoridades, a imprensa. Também foram abordados os métodos de trabalho da ong, sua posição de independência em relação a partidos, governos e religiões. Entre as conquistas, foram citados: maior número de caminhantes todos os dias, mais respeito pelo parque por parte da população, iluminação total do parque, pessoas cuidando de plantas, melhores equipamentos instalados pela atual administração da prefeitura.
As dificuldades são: relacionamento com técnicos e autoridades municipais, insegurança (a cargo do Estado), depredações, deposição de lixo, degradação até pelo método de varrer o logradouro, limites diminuídos e falta de definição do parque conforme a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Os presentes foram convidados para o Passeio Ecológico que o movimento fará à casa de Rachel de Queiros, em Quixadá, dia 7 de dezembro, e para a missa que abrirá o Mês da Vida, dia 2 de dezembro, no anfiteatro do parque, às 18h.
Ademir Costa
quarta-feira, 12 de novembro de 2008
Jornal O Povo Mostra Origem do Proparque
O Movimento Proparque como esforço da sociedade civil para melhorar seu ambiente de vida. Assim o Jornal O Povo, de Fortaleza, mostrou nossa ong na reportagem de hoje "Iniciativas cidadãs se multiplicam", à página 8. A matéria é fiel ao resumir a origem do Movimento, passa uma idéia positiva de uma entidade ativa em benefício da comunidade.
Falha entretanto, ao escrever que eu lamento nunca termos "evoluído para um convênio formal" com alguma esfera do poder público. Foi um mal-entendido. Pelo contrário, exaltei o fato de até aqui mantermos nossos projetos com recursos próprios. A reportagem exalta alianças entre poder público e grupos de cidadãos. Não somos contra e até já propomos parcerias formais com a prefeitura. Só que não se concretizaram.
Há vantagem em não receber dinheiro público para administrar. Fica-se mais independente. Reconheço, entretanto, que não é de todo impossível uma organização firmar convênio com o poder público e manter sua independência. Até porque há parceria informal, hoje, entre o Movimento Proparque e a Prefeitura de Fortaleza e a Polícia Militar (governo do Estado).
Ajudamos com informações sobre problemas a resolver, participamos de uma comissão criada para elaborar propostas para o parque, ajudamos na busca de soluções. Essas alianças pontuais, no interesse do meio ambiente e da população, jamais retiraram nosso poder de crítica. Tampouco nos impediram de tomar as medidas que julgamos necessárias, dentro das finalidades de nossa organização.
Ao falar de nosso método de trabalho, a matéria é inclompleta: diz que usamos abaixo-assinados, mas não cita as audiências com as autoridades, as atividades de mobilização e denúncia, os atos de protesto e os projetos em desenvolvimento no parque como Vejo Flores em Você, Manhã Verde, plantio de árvores.
Veja a íntegra da reportagem em:
http://www.opovo.com.br/opovo/fortaleza/834682.html
(caso não acesse a página apenas clicando, copie e cole em seu navegador)
Falha entretanto, ao escrever que eu lamento nunca termos "evoluído para um convênio formal" com alguma esfera do poder público. Foi um mal-entendido. Pelo contrário, exaltei o fato de até aqui mantermos nossos projetos com recursos próprios. A reportagem exalta alianças entre poder público e grupos de cidadãos. Não somos contra e até já propomos parcerias formais com a prefeitura. Só que não se concretizaram.
Há vantagem em não receber dinheiro público para administrar. Fica-se mais independente. Reconheço, entretanto, que não é de todo impossível uma organização firmar convênio com o poder público e manter sua independência. Até porque há parceria informal, hoje, entre o Movimento Proparque e a Prefeitura de Fortaleza e a Polícia Militar (governo do Estado).
Ajudamos com informações sobre problemas a resolver, participamos de uma comissão criada para elaborar propostas para o parque, ajudamos na busca de soluções. Essas alianças pontuais, no interesse do meio ambiente e da população, jamais retiraram nosso poder de crítica. Tampouco nos impediram de tomar as medidas que julgamos necessárias, dentro das finalidades de nossa organização.
Ao falar de nosso método de trabalho, a matéria é inclompleta: diz que usamos abaixo-assinados, mas não cita as audiências com as autoridades, as atividades de mobilização e denúncia, os atos de protesto e os projetos em desenvolvimento no parque como Vejo Flores em Você, Manhã Verde, plantio de árvores.
Veja a íntegra da reportagem em:
http://www.opovo.com.br/opovo/fortaleza/834682.html
(caso não acesse a página apenas clicando, copie e cole em seu navegador)
quinta-feira, 6 de novembro de 2008
MCP Ocupa a SEMAM: mais um passo à frente
A elite de Fortaleza sempre controlou o território urbano e os recursos da cidade. Com isso concentrou muita riqueza ao longo de décadas. Nesta lógica do capital, o povo trabalhador sempre foi visto como mão de obra barata, por um lado, e um estorvo ao livre uso dos territórios pela elite, por outro. Um estorvo porque o povo tem que morar em algum canto e nem sempre as pessoas escolhem para ocupar áreas sem interesse econômico. Além de morar, os pobres ainda têm o desplante de utilizar certos territórios para seu lazer e sobrevivência. Por isso, entendemos que a luta de classes se materializa na disputa pelo espaço urbano e seus recursos naturais e estruturais. Nesse sentido o MCP vem amadurecendo num processo de construção coletiva em suas instâncias de base e de coordenação, um projeto de cidade apto a disputar a cidade palmo a palmo com a burguesia. E assim, discutindo com os filhos do povo que decidiram erguer sua voz, vamos refletindo o que queremos realizar na cidade e que iniciativas e ações nos levarão à vitória. Cada passo de um movimento enraizado e democrático se dá com dificuldades e num tempo político que é próprio do processo de auto-construção do movimento.
Há exatos quatro anos iniciávamos um processo de organização de massas que resultou na organização de dezenas de Assembléias Populares envolvendo milhares de pessoas, desembocando na grande Assembléia Popular da Cidade em abril de 2005 (com mais de três mil pessoas). Todos os setores da esquerda que participaram desse processo decidiram abrir mão de sua riqueza. Alguns por não entenderem ou não acreditarem que de fato o Poder Popular pode ser uma alternativa para nossa sociedade; outros por acharem que tinham coisas melhores, mais importantes para fazer. Há ainda um setor que apostou e trabalhou pelo fim do MCP. Porém alguns militantes foram teimosos e, diante da disposição de centenas de pessoas em comunidades e bairros populares de continuarem sonhando que sua vez chegará, muitas delas sem outra opção que não a luta para reverter as péssimas condições materiais em que vivem, o MCP continuou vivo. À margem dos centros de poder e dos holofotes dos meios de comunicação, lutas foram gestadas e seguiram seu curso. Lutas como a luta por trabalho, realizada com base em incontáveis reuniões e plenárias, resultando em várias manifestações e originando a criação dos grupos de produção em vários bairros.
A ocupação da SEMAM é mais um passo nesse processo. Não nos interessa ficar a reboque dos frenesis de cada momento conjuntural da política do espetáculo, e muito menos ficar atrás da melhor foto. Nos interessa avançar a pequenos passos no tabuleiro da luta de classes. No dia 04 de novembro demos alguns destes passos, e ora compartilho com os que nos apóiam o resultado da mobilização:
1- O principal resultado foi mais um avanço na consciência de classe e na disposição de luta das mulheres, jovens, homens e crianças que participaram da ocupação com garra e alegria.
2 – Praia Mansa – compromisso da Prefeitura em intermediar com a DOCAS o acesso à Praia Mansa para lazer das comunidades e turismo de base comunitária. (A Praia Mansa é proibida inclusive para aqueles que lá viviam e foram removidos para o Serviluz). Assim demos um primeiro passo na luta contra a construção do Centro de Convenções e na retomada dessa área pela comunidade que dela foi expropriada. Muitos episódios dessa luta virão pela frente.
3 – Ponte da Sabiaguaba – apesar de se abster de responsabilidade sobre tal empreendimento, a Prefeitura reconheceu que existe um amplo projeto para além da ponte que afetará as comunidades do entorno, bem como a necessidade de envolvê-las nas discussões. Nesse sentido um primeiro passo será dado pela Câmara que realizará Audiência Pública sobre o assunto. Para comunidades como Caça e Pesca e Parque Água Fria será a primeira oportunidade de conhecer oficialmente algumas informações e colocar posições. Será fundamental acumular forças e apontá-las pra cima do DNIT.
4 – A Semam, Regional 6 e vereadores farão visitas de fiscalização em empreendimentos imobiliários que estão sendo construídos na Lagoa Seca e às margens do Rio Coaçu.
5 – Compromisso do relator do Plano Diretor de que nenhuma emenda ao plano será apresentada em plenário sem discussão prévia com os movimentos populares;
6 – Foi recusado nosso pedido de suspensão de licenças até aprovação do Plano. Contudo tanto Semam como PGM reconheceram serem legítimas revogações de licenças de empreendimentos que não se adeqüem aos novos parâmetros; porém só analisarão os casos em que forem provocadas;
7 – O relator do plano diretor admitiu a possibilidade de transformar as dunas fixas da Praia do Futuro em ZPA (com índice zero para construção).
8 – Quanto à faixa de praia da Praia do Futuro a SEMAM defendeu a proposta do Projeto Orla (retirada dos empreendimentos), mas os vereadores acham que deve haver uma mediação, reafirmamos nossa posição de defesa do Orla e o debate continuará.
9 – Turismo de Base Comunitária – montar-se-á uma mesa entre MCP, Setfor e Semam para discutir formas de apoio da Prefeitura para iniciativas e projetos;
10 – Moradia: avançamos nas difíceis negociações que envolvem desapropriações e projetos de construções em várias áreas da cidade. Mais um passo a frente.... Outros terão que ser dados.
11 – Grupos de Produção: compromisso de liberação dos recursos já acertados em curto prazo.
Igor Moreira
Militante do Movimento dos Conselhos Populares (MCP)
Há exatos quatro anos iniciávamos um processo de organização de massas que resultou na organização de dezenas de Assembléias Populares envolvendo milhares de pessoas, desembocando na grande Assembléia Popular da Cidade em abril de 2005 (com mais de três mil pessoas). Todos os setores da esquerda que participaram desse processo decidiram abrir mão de sua riqueza. Alguns por não entenderem ou não acreditarem que de fato o Poder Popular pode ser uma alternativa para nossa sociedade; outros por acharem que tinham coisas melhores, mais importantes para fazer. Há ainda um setor que apostou e trabalhou pelo fim do MCP. Porém alguns militantes foram teimosos e, diante da disposição de centenas de pessoas em comunidades e bairros populares de continuarem sonhando que sua vez chegará, muitas delas sem outra opção que não a luta para reverter as péssimas condições materiais em que vivem, o MCP continuou vivo. À margem dos centros de poder e dos holofotes dos meios de comunicação, lutas foram gestadas e seguiram seu curso. Lutas como a luta por trabalho, realizada com base em incontáveis reuniões e plenárias, resultando em várias manifestações e originando a criação dos grupos de produção em vários bairros.
A ocupação da SEMAM é mais um passo nesse processo. Não nos interessa ficar a reboque dos frenesis de cada momento conjuntural da política do espetáculo, e muito menos ficar atrás da melhor foto. Nos interessa avançar a pequenos passos no tabuleiro da luta de classes. No dia 04 de novembro demos alguns destes passos, e ora compartilho com os que nos apóiam o resultado da mobilização:
1- O principal resultado foi mais um avanço na consciência de classe e na disposição de luta das mulheres, jovens, homens e crianças que participaram da ocupação com garra e alegria.
2 – Praia Mansa – compromisso da Prefeitura em intermediar com a DOCAS o acesso à Praia Mansa para lazer das comunidades e turismo de base comunitária. (A Praia Mansa é proibida inclusive para aqueles que lá viviam e foram removidos para o Serviluz). Assim demos um primeiro passo na luta contra a construção do Centro de Convenções e na retomada dessa área pela comunidade que dela foi expropriada. Muitos episódios dessa luta virão pela frente.
3 – Ponte da Sabiaguaba – apesar de se abster de responsabilidade sobre tal empreendimento, a Prefeitura reconheceu que existe um amplo projeto para além da ponte que afetará as comunidades do entorno, bem como a necessidade de envolvê-las nas discussões. Nesse sentido um primeiro passo será dado pela Câmara que realizará Audiência Pública sobre o assunto. Para comunidades como Caça e Pesca e Parque Água Fria será a primeira oportunidade de conhecer oficialmente algumas informações e colocar posições. Será fundamental acumular forças e apontá-las pra cima do DNIT.
4 – A Semam, Regional 6 e vereadores farão visitas de fiscalização em empreendimentos imobiliários que estão sendo construídos na Lagoa Seca e às margens do Rio Coaçu.
5 – Compromisso do relator do Plano Diretor de que nenhuma emenda ao plano será apresentada em plenário sem discussão prévia com os movimentos populares;
6 – Foi recusado nosso pedido de suspensão de licenças até aprovação do Plano. Contudo tanto Semam como PGM reconheceram serem legítimas revogações de licenças de empreendimentos que não se adeqüem aos novos parâmetros; porém só analisarão os casos em que forem provocadas;
7 – O relator do plano diretor admitiu a possibilidade de transformar as dunas fixas da Praia do Futuro em ZPA (com índice zero para construção).
8 – Quanto à faixa de praia da Praia do Futuro a SEMAM defendeu a proposta do Projeto Orla (retirada dos empreendimentos), mas os vereadores acham que deve haver uma mediação, reafirmamos nossa posição de defesa do Orla e o debate continuará.
9 – Turismo de Base Comunitária – montar-se-á uma mesa entre MCP, Setfor e Semam para discutir formas de apoio da Prefeitura para iniciativas e projetos;
10 – Moradia: avançamos nas difíceis negociações que envolvem desapropriações e projetos de construções em várias áreas da cidade. Mais um passo a frente.... Outros terão que ser dados.
11 – Grupos de Produção: compromisso de liberação dos recursos já acertados em curto prazo.
Igor Moreira
Militante do Movimento dos Conselhos Populares (MCP)
terça-feira, 4 de novembro de 2008
Órgãos Municipais e Polícia Militar Prometem Buscar Soluções para o Parque
Encontro do Movimento Proparque, usuários, Órgãos Municipais e Estaduais para elaboração de Proposta de uso e manutenção do Parque Ecológico Rio Branco. Do processo que se abre saiu uma pauta que poderá resultar em melhorias para o Parque
Reunião de 4 de novembro de 2008
Relatório Independente
Preliminares
Ao instalar o Projeto Fortaleza Bela no Parque Ecológico Rio Branco, dia 27 de fevereiro de 2005, a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, criou uma Comissão para Elaborar a Proposta de Término da Urbanização do Parque Ecológico Rio Branco, integrada pelo Gabinete da Prefeita, SER II (coordenação), Semam, Emlurb, Guarda Municipal, Fundação Habitafor, Projeto Semear Adolescente Rio Branco, da Fundação da Família e da Criança Cidadã (Funci) e Movimento Proparque.
Das reuniões realizadas, para as quais toda a comunidade do bairro foi convidada pelo Movimento Proparque, saíram as decisões sobre o projeto arquitetônico que se encontra em fase de conclusão.
A reunião do dia 4 de novembro
Dando prosseguimento à tarefa da comissão formada pela prefeita, e diante dos acontecimentos de violência causados pelo tráfico de drogas na área do parque, o Movimento Proparque convocou a reunião para, juntos, comunidade e poder público, encontrarem a solução.
Estavam presentes à reunião: Joaci da Silva Leite (Secretário da SER II), Eudes Costa e Francisco José Cidrão (Emlurb), Marcos, Moacir, Josué, e Erivaldo (Secretaria de Esporte e Lazer), Gabriel (AMC), Carmelita Mateus e Elizabeth (Funci/Projeto Crescer com Arte), Major Douglas (Comando da Polícia Militar), Luciano Monteiro (Departamento de Esporte e Lazer da SER II), Weilla, Ramos, Mônica, e sub-inspetora Débora (Guarda Municipal), Tânia Naum e Patrícia Coelho (Agência Reguladora de Fortaleza-AFOR), Luísa Vaz, Ademir Costa, Francisca Malveira e Maria José Holanda (Movimento Proparque), Júlia, Lúcia, Antonio José, Graça e Lúcia (usuários do parque).
A coordenadora do Movimento Proparque, Luísa Vaz, fez a abertura dos trabalhos, deu as boas-vindas e falou da origem da entidade que dia 1º de novembro completou 13 anos de atividades.
Passou em seguida a palavra para Ademir Costa, que ressaltou:
* Permanecemos fiéis a nossa origem: a promoção de melhorias no Parque Ecológico Rio Branco.
* Continuamos tão independentes como no primeiro dia. Sem vinculação a partido, a político individualmente, a religião. E a todos recorrendo para conserguir as melhorias que têm vindo. Nem sempre na mesma proporção das reivindicações, mas têm vindo, graças à nossa independência.
* Conseguimos: iluminação, novos equipamentos, aumento no percurso da pista de cooper, o campo de futebol, área para projetos sociais (hoje com o Projeto Crescer com Arte), as entradas da Av. Pontes Vieira e da R. Castro Alves, a retirada dos casebres e casas para as famílias em lugares sadios, mais brinquedos para as crianças, o anfiteatro, novas grades e portões, plantio de mudas, diversos eventos de educação ambiental, modificar o projeto original que tinha até quadra de tênis, adaptando-o à realidade dos usuários moradores nas imediações do parque e cujos equipamentos estão agora em término de sua instalação.
Os presentes concordaram em ouvir uma síntese dos problemas do diagóstico do parque elaborado pelo Movimento Proparque. Em seguida, quem quisesse complementava o diagnóstico e seria marcada nova reunião para cada órgão presente apresentar as soluções estudadas para cada caso.
Eis a síntese do diagóstico:
1. Combate ao tráfico de drogas dentro do parque, fato conhecido, embora ninguém tenha coragem de denunciar vendedores, mas até morte no parque mostra a necessidade de uma ação da polícia especializada.
2. A reinclusão dos terrenos excluídos do parque pelos projetos de 2000 e 2002, de modo que a Unidade de Conservação volte a ter os limites originais de 1992, pois um decreto não pode desrespeitar uma lei;
3. Iluminação direcionada para o chão, em respeito às necessidades de aves que pernoitam no parque (as copas das árvores precisam ficar no escuro) e não exija corte de galhos;
4. Espaço para o Centro Popular de Cultura e Meio Ambiente Lauro Maia, para ser local de reunião da comunidade e referência em educação ambiental. Para isso, sugerimos a desapropriação de imóveis cujos muros limitam com o parque;
5. Bancos em círculo, que favoreçam o encontro e a conversa em pequenos grupos (Excelentes para serem usados também – não exclusivamente – durante cursos e trabalhos de educação ambiental, discussões da comunidade, cursos e treinamentos). A disposição atual dos bancos sugere apenas a contemplação, não a conversa.
6. Espaço para instalação de lonas ou pequenos circos de projetos educativos, oficiais ou de ONGs;
7. Arborização, dando preferência à vegetação nativa, abatendo somente as árvores cujos problemas não possam ser corrigidos com correto manejo e que ameacem causar acidentes.
8. Áreas para feirinhas e exposições da comunidade. (Em construção)
9. Administração permanente no Parque, em três turnos e sete dias da semana, que possa prevenir, detectar e corrigir problemas, antes que se agravem. O parque tem 7 vigilantes e 10 trabalhadores de varrer o terreno e cuidar as plantas.
10. A retirada da ocupação irregular conhecida como “Vila Manduca” e transferência das famílias para desafogar a nascente do riacho. Essas residências foram construídas muito próximas à (ou sobre a) nascente do Riacho Rio Branco.
11. Sanitários para o Público. Por incrível que pareça, os sanitários construídos pela Administração Municipal dentro do parque não são disponibilizados para a população usuária, constituída também por pessoas hipertensas que, durante as caminhadas, sentem necessidades fisiológicas que não podem ser atendidas e se vêem em situação vexatória.
12. Sede digna para a administração. Falta um espaço propício à convivência e ao descanso de funcionários do parque. O existente, próximo à entrada da Av. Pontes Vieira, é pequeno, desconfortável e conta com banheiro e sanitário precários.
13. É freqüente flagrar pessoas trafegando nas alemedas do parque de animal, automóvel, moto, carroça ou bicicleta. Funcionários da prefeitura entram de carro no parque, apesar de haver estacionamento na Av. Visconde do Rio Branco. Donos de cavalos e jumentos soltam no logradouro seus animais a pastar. Pessoas levam cachorros até de raças ferozes para passeios ali, sem equipamentos de proteção como focinheira.
14. É constante a quebra de grades, colunas, brinquedos, árvores, pontes e bancos, além da pichação de muros e colunas, bem como a queima de lixo e entulho.
15. Famílias, igrejas e empresas localizadas em terrenos próximos ao parque direcionam para ele suas águas pluviais, o que provoca erosão constante das margens dos rios.
16. Nas podas e capinas, empresas terceirizadas eliminam espécies nativas propícias à arborização e ornamentação, quebram galhos de árvores antigas e matam suas mudas. É o caso das palmeiras de Macaúba e da planta Xanana (nome popular). Esta última é uma pequena planta endêmica, muito resistente, cuja flor creme desabrocha todas as manhãs.
17. Necessidade de Perícia Técnica. As observações e sugestões aqui apresentadas partem do olhar popular, portanto, não-especializado. Trata-se, porém, de uma visão essencial, por ser baseada no saber vivencial. Urge que a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) da Prefeitura de Fortaleza faça uma perícia técnica no Parque Ecológico Rio Branco, a fim de que sejam identificados estes e possivelmente outros problemas, para posterior correção, mediante projetos elaborados pela própria Semam ou por outros órgãos e secretarias do Município, para execução pela Secretaria Executiva Regional II (SER II) e Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb).
18. Persiste, entretanto, uma confusão quanto às atribuições dos órgãos da Prefeitura de Fortaleza em relação ao parque. Semam, SER II e Emlurb formam uma tríade que não fala a mesma linguagem. Guarda Municipal, Habitafor, Afor, Funcet, Funci e AMC são órgãos mais específicos sobre cujas atribuições inexistem dúvidas
Debate e Sugestões
Nesta fase da reunião, surgiram as seguintes idéias:
• Garantir a segurança no parque
• Levar para o Dr. Arimá Rocha, Comandante da Guarda Municipal, a necessidade de mais guardas no parque;
• Solicitar a entrada da Polícia Civil na investigação de venda de drogas no parque;
• Retirada dos impedimentos da entrada do parque pela R. Cap. Gustavo para permitir a entrada de policiais e de veículos de manutenção;
• Deixar o campo de futebol nas dimensões oficiais. O Movimento Proparque esclareceu que há decisão contrária, do Ministério Público Estadual, de 2003, e que a solução acordada pelos times é o atual campo ser dividido em dois de futebol society;
• Limpeza dos córregos;
• Varrição que provoca erosão e expõe as raízes das árvores;
• Necessidade de informações e frases educativas em placas ao longo do parque;
• A varrição do parque causa erosão;
• Criar o parque, oficialmente, conforme a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Com isso, o parque passará a ter proteção institucional mais ampla, plano de manejo e comitê gestor integrado pelo governo e sociedade civil;
• Colocar vigilância armada no parque no intervalo compreendido entre as 23 e as 5 horas.
Decisões
• Major Douglas vai colocar policiais militares no parque, das 6h30min às 23 horas. Ele vai analisar a melhor tática: se os guardas estarão de moto ou a pé;
• O Projeto Crescer com Arte vai garantir o almoço dos policiais;
• A SER II vai estudar a melhor forma de resolver o acesso de veículos da segurança ao parque, sem que isso signifique a liberação para automóveis e motos de particulares;
• A sub-inspetora Débora lembrará ao Comandante da Guarda o compromisso de ele articular com a Polícia Civil o combate ao tráfico no bairro;
• A Afor analisará a forma de retirar do começo da R. Frei Vidal os particulares que usam o espaço como locadora de automóveis, para ali instalar a administração do parque;
• Cada órgão ali presente vai escolher a melhor solução para os problemas do parque relacionados com sua pasta, a partir de critérios profissionais. As sugestões apresentadas pelas pessoas ali presentes dão o sentimento delas acerca do caso, mas a solução deve ser técnica; e
• A próxima reunião, para a comunicação das decisões de cada órgão será dia 25 de novembro, às 8h, naquele mesmo local.
Reunião de 4 de novembro de 2008
Relatório Independente
Preliminares
Ao instalar o Projeto Fortaleza Bela no Parque Ecológico Rio Branco, dia 27 de fevereiro de 2005, a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, criou uma Comissão para Elaborar a Proposta de Término da Urbanização do Parque Ecológico Rio Branco, integrada pelo Gabinete da Prefeita, SER II (coordenação), Semam, Emlurb, Guarda Municipal, Fundação Habitafor, Projeto Semear Adolescente Rio Branco, da Fundação da Família e da Criança Cidadã (Funci) e Movimento Proparque.
Das reuniões realizadas, para as quais toda a comunidade do bairro foi convidada pelo Movimento Proparque, saíram as decisões sobre o projeto arquitetônico que se encontra em fase de conclusão.
A reunião do dia 4 de novembro
Dando prosseguimento à tarefa da comissão formada pela prefeita, e diante dos acontecimentos de violência causados pelo tráfico de drogas na área do parque, o Movimento Proparque convocou a reunião para, juntos, comunidade e poder público, encontrarem a solução.
Estavam presentes à reunião: Joaci da Silva Leite (Secretário da SER II), Eudes Costa e Francisco José Cidrão (Emlurb), Marcos, Moacir, Josué, e Erivaldo (Secretaria de Esporte e Lazer), Gabriel (AMC), Carmelita Mateus e Elizabeth (Funci/Projeto Crescer com Arte), Major Douglas (Comando da Polícia Militar), Luciano Monteiro (Departamento de Esporte e Lazer da SER II), Weilla, Ramos, Mônica, e sub-inspetora Débora (Guarda Municipal), Tânia Naum e Patrícia Coelho (Agência Reguladora de Fortaleza-AFOR), Luísa Vaz, Ademir Costa, Francisca Malveira e Maria José Holanda (Movimento Proparque), Júlia, Lúcia, Antonio José, Graça e Lúcia (usuários do parque).
A coordenadora do Movimento Proparque, Luísa Vaz, fez a abertura dos trabalhos, deu as boas-vindas e falou da origem da entidade que dia 1º de novembro completou 13 anos de atividades.
Passou em seguida a palavra para Ademir Costa, que ressaltou:
* Permanecemos fiéis a nossa origem: a promoção de melhorias no Parque Ecológico Rio Branco.
* Continuamos tão independentes como no primeiro dia. Sem vinculação a partido, a político individualmente, a religião. E a todos recorrendo para conserguir as melhorias que têm vindo. Nem sempre na mesma proporção das reivindicações, mas têm vindo, graças à nossa independência.
* Conseguimos: iluminação, novos equipamentos, aumento no percurso da pista de cooper, o campo de futebol, área para projetos sociais (hoje com o Projeto Crescer com Arte), as entradas da Av. Pontes Vieira e da R. Castro Alves, a retirada dos casebres e casas para as famílias em lugares sadios, mais brinquedos para as crianças, o anfiteatro, novas grades e portões, plantio de mudas, diversos eventos de educação ambiental, modificar o projeto original que tinha até quadra de tênis, adaptando-o à realidade dos usuários moradores nas imediações do parque e cujos equipamentos estão agora em término de sua instalação.
Os presentes concordaram em ouvir uma síntese dos problemas do diagóstico do parque elaborado pelo Movimento Proparque. Em seguida, quem quisesse complementava o diagnóstico e seria marcada nova reunião para cada órgão presente apresentar as soluções estudadas para cada caso.
Eis a síntese do diagóstico:
1. Combate ao tráfico de drogas dentro do parque, fato conhecido, embora ninguém tenha coragem de denunciar vendedores, mas até morte no parque mostra a necessidade de uma ação da polícia especializada.
2. A reinclusão dos terrenos excluídos do parque pelos projetos de 2000 e 2002, de modo que a Unidade de Conservação volte a ter os limites originais de 1992, pois um decreto não pode desrespeitar uma lei;
3. Iluminação direcionada para o chão, em respeito às necessidades de aves que pernoitam no parque (as copas das árvores precisam ficar no escuro) e não exija corte de galhos;
4. Espaço para o Centro Popular de Cultura e Meio Ambiente Lauro Maia, para ser local de reunião da comunidade e referência em educação ambiental. Para isso, sugerimos a desapropriação de imóveis cujos muros limitam com o parque;
5. Bancos em círculo, que favoreçam o encontro e a conversa em pequenos grupos (Excelentes para serem usados também – não exclusivamente – durante cursos e trabalhos de educação ambiental, discussões da comunidade, cursos e treinamentos). A disposição atual dos bancos sugere apenas a contemplação, não a conversa.
6. Espaço para instalação de lonas ou pequenos circos de projetos educativos, oficiais ou de ONGs;
7. Arborização, dando preferência à vegetação nativa, abatendo somente as árvores cujos problemas não possam ser corrigidos com correto manejo e que ameacem causar acidentes.
8. Áreas para feirinhas e exposições da comunidade. (Em construção)
9. Administração permanente no Parque, em três turnos e sete dias da semana, que possa prevenir, detectar e corrigir problemas, antes que se agravem. O parque tem 7 vigilantes e 10 trabalhadores de varrer o terreno e cuidar as plantas.
10. A retirada da ocupação irregular conhecida como “Vila Manduca” e transferência das famílias para desafogar a nascente do riacho. Essas residências foram construídas muito próximas à (ou sobre a) nascente do Riacho Rio Branco.
11. Sanitários para o Público. Por incrível que pareça, os sanitários construídos pela Administração Municipal dentro do parque não são disponibilizados para a população usuária, constituída também por pessoas hipertensas que, durante as caminhadas, sentem necessidades fisiológicas que não podem ser atendidas e se vêem em situação vexatória.
12. Sede digna para a administração. Falta um espaço propício à convivência e ao descanso de funcionários do parque. O existente, próximo à entrada da Av. Pontes Vieira, é pequeno, desconfortável e conta com banheiro e sanitário precários.
13. É freqüente flagrar pessoas trafegando nas alemedas do parque de animal, automóvel, moto, carroça ou bicicleta. Funcionários da prefeitura entram de carro no parque, apesar de haver estacionamento na Av. Visconde do Rio Branco. Donos de cavalos e jumentos soltam no logradouro seus animais a pastar. Pessoas levam cachorros até de raças ferozes para passeios ali, sem equipamentos de proteção como focinheira.
14. É constante a quebra de grades, colunas, brinquedos, árvores, pontes e bancos, além da pichação de muros e colunas, bem como a queima de lixo e entulho.
15. Famílias, igrejas e empresas localizadas em terrenos próximos ao parque direcionam para ele suas águas pluviais, o que provoca erosão constante das margens dos rios.
16. Nas podas e capinas, empresas terceirizadas eliminam espécies nativas propícias à arborização e ornamentação, quebram galhos de árvores antigas e matam suas mudas. É o caso das palmeiras de Macaúba e da planta Xanana (nome popular). Esta última é uma pequena planta endêmica, muito resistente, cuja flor creme desabrocha todas as manhãs.
17. Necessidade de Perícia Técnica. As observações e sugestões aqui apresentadas partem do olhar popular, portanto, não-especializado. Trata-se, porém, de uma visão essencial, por ser baseada no saber vivencial. Urge que a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) da Prefeitura de Fortaleza faça uma perícia técnica no Parque Ecológico Rio Branco, a fim de que sejam identificados estes e possivelmente outros problemas, para posterior correção, mediante projetos elaborados pela própria Semam ou por outros órgãos e secretarias do Município, para execução pela Secretaria Executiva Regional II (SER II) e Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb).
18. Persiste, entretanto, uma confusão quanto às atribuições dos órgãos da Prefeitura de Fortaleza em relação ao parque. Semam, SER II e Emlurb formam uma tríade que não fala a mesma linguagem. Guarda Municipal, Habitafor, Afor, Funcet, Funci e AMC são órgãos mais específicos sobre cujas atribuições inexistem dúvidas
Debate e Sugestões
Nesta fase da reunião, surgiram as seguintes idéias:
• Garantir a segurança no parque
• Levar para o Dr. Arimá Rocha, Comandante da Guarda Municipal, a necessidade de mais guardas no parque;
• Solicitar a entrada da Polícia Civil na investigação de venda de drogas no parque;
• Retirada dos impedimentos da entrada do parque pela R. Cap. Gustavo para permitir a entrada de policiais e de veículos de manutenção;
• Deixar o campo de futebol nas dimensões oficiais. O Movimento Proparque esclareceu que há decisão contrária, do Ministério Público Estadual, de 2003, e que a solução acordada pelos times é o atual campo ser dividido em dois de futebol society;
• Limpeza dos córregos;
• Varrição que provoca erosão e expõe as raízes das árvores;
• Necessidade de informações e frases educativas em placas ao longo do parque;
• A varrição do parque causa erosão;
• Criar o parque, oficialmente, conforme a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Com isso, o parque passará a ter proteção institucional mais ampla, plano de manejo e comitê gestor integrado pelo governo e sociedade civil;
• Colocar vigilância armada no parque no intervalo compreendido entre as 23 e as 5 horas.
Decisões
• Major Douglas vai colocar policiais militares no parque, das 6h30min às 23 horas. Ele vai analisar a melhor tática: se os guardas estarão de moto ou a pé;
• O Projeto Crescer com Arte vai garantir o almoço dos policiais;
• A SER II vai estudar a melhor forma de resolver o acesso de veículos da segurança ao parque, sem que isso signifique a liberação para automóveis e motos de particulares;
• A sub-inspetora Débora lembrará ao Comandante da Guarda o compromisso de ele articular com a Polícia Civil o combate ao tráfico no bairro;
• A Afor analisará a forma de retirar do começo da R. Frei Vidal os particulares que usam o espaço como locadora de automóveis, para ali instalar a administração do parque;
• Cada órgão ali presente vai escolher a melhor solução para os problemas do parque relacionados com sua pasta, a partir de critérios profissionais. As sugestões apresentadas pelas pessoas ali presentes dão o sentimento delas acerca do caso, mas a solução deve ser técnica; e
• A próxima reunião, para a comunicação das decisões de cada órgão será dia 25 de novembro, às 8h, naquele mesmo local.
sábado, 1 de novembro de 2008
01.NOV: Aniversário do Proparque
Completamos dia 1º de novembro, hoje, 13 anos de atividades. Começamos o 14º ano com a sensação de vitória, por vários motivos:
* Permanecemos fiéis a nossa origem: a promoção de melhorias no Parque Ecológico Rio Branco.
* Continuamos tão independentes como no primeiro dia. Sem vinculação a partido, a político individualmente, a religião. E a todos recorrendo para conserguir as melhorias que têm vindo. Nem sempre na mesma proporção das reivindicações, mas têm vindo, graças à nossa independência.
* Conseguimos: iluminação, novos equipamentos, aumento no percurso da pista de cooper, o campo de futebol, área para projetos sociais (Hoje com o Projeto Crescer com Arte), retirada dos casebres e casas para as famílias em lugares sadios, mais brinquedos para as crianças, o anfiteatro, novas grades e portões, plantio de mudas, diversos eventos de educação ambiental, modificar o projeto original que tinha até quadra de tênis, adaptando-o à realidade dos usuários moradores nas imediações do parque e cujos equipamentos estão agora em término de sua instalação.
AINDA NÃO CONSEGUIMOS TUDO. Veja abaixo situações ainda persistentes e que precisam melhorar. Conforme a legislação em vigor, o projeto do Parque Ecológico Rio Branco precisa contemplar:
1. A reinclusão dos terrenos excluídos do parque pelos projetos de 2000 e 2002, de modo que a Unidade de Conservação volte a ter os limites originais de 1992, pois um decreto não pode desrespeitar uma lei;
2. Iluminação direcionada para o chão, em respeito às necessidades de aves que pernoitam no parque (as copas das árvores precisam ficar no escuro) e não exija corte de galhos;
3. Espaço para o Centro Popular de Cultura e Meio Ambiente Lauro Maia, para ser local de reunião da comunidade e referência em educação ambiental. Para isso, sugerimos a desapropriação de imóveis cujos muros limitam com o parque;
4. Bancos em círculo, que favoreçam o encontro e a conversa em pequenos grupos (Excelentes para serem usados também – não exclusivamente – durante cursos e trabalhos de educação ambiental, discussões da comunidade, cursos e treinamentos). A disposição atual dos bancos sugere apenas a contemplação, não, a conversa.
5. Espaço para instalação de lonas ou pequenos circos de projetos educativos, oficiais ou de ONGs;
6. Arborização, dando preferência à vegetação nativa, abatendo somente as árvores cujos problemas não possam ser corrigidos com correto manejo e que ameacem causar acidentes.
7. Áreas para feirinhas e exposições da comunidade.
8. Há necessidade de uma administração profissional e permanente no Parque, em três turnos e sete dias da semana, que possa prevenir, detectar e corrigir problemas, antes que se agravem. O parque tem 7 vigilantes e 10 trabalhadores de varrer o terreno e cuidar as plantas.
9. Residências construídas muito próximas às (ou sobre as) nascentes fizeram diminuir o corpo d’água do Riacho Rio Branco e de outros riachos dentro do parque.
10. A retirada da ocupação irregular conhecida como “Vila Manduca”.
11. Sanitários para o Público. Por inacreditável que pareça, os sanitários construídos pela Administração Municipal dentro do parque não são disponibilizados para a população usuária, constituída também por pessoas hipertensas que, durante as caminhadas, sentem necessidades fisiológicas que não podem ser atendidas e se vêem em situação vexatória.
12. Sede Digna para a Administração. Falta um espaço propício à convivência e ao descanso de funcionários do parque. O existente, próximo à entrada da Av. Pontes Vieira, é pequeno, desconfortável e conta com banheiro e sanitário precários.
13. É freqüente flagrar pessoas trafegando nas alemedas do parque de animal, automóvel, moto, carroça ou bicicleta. Funcionários da prefeitura entram de carro no parque, apesar de haver estacionamento na Av. Visconde do Rio Branco. Donos de cavalos e jumentos soltam no logradouro seus animais a pastar. Pessoas levam cachorros até de raças ferozes para passeios ali, sem equipamentos de proteção como focinheira.
14. É sabido, também, que o parque é usado para tráfico e consumo de drogas, embora ninguém tenha coragem de denunciar vendedores e dependentes, o que mostra a necessidade de uma ação da polícia especializada, para confirmar o fato e adotar providências. Mortes como a de 19.10.2008, em frente ao parque, comprovam esta informação.
15. É constante a quebra de grades, colunas, brinquedos, árvores, pontes e bancos, além da pichação de muros e colunas, bem como a queima de lixo e entulho.
16. Famílias e empresas localizadas em terrenos próximos ao parque direcionam para ele suas águas pluviais, o que provoca erosão constante das margens dos rios.
17. Nas podas e capinas, empresas terceirizadas eliminam espécies nativas propícias à arborização e ornamentação, quebram galhos de árvores antigas e matam suas mudas. É o caso das palmeiras de Macaúba e da planta Xanana (ou Chanana, nomes populares). Esta última é uma pequena planta endêmica, muito resistente, cuja flor creme desabrocha todas as manhãs.
18. Necessidade de Perícia Técnica. As observações e sugestões aqui apresentadas partem do olhar popular, portanto, não-especializado. Trata-se, porém, de uma visão essencial, por ser baseada no saber vivencial. Urge que a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) da Prefeitura de Fortaleza faça uma perícia técnica no Parque Ecológico Rio Branco, para que sejam identificados estes e possivelmente outros problemas, para posterior correção, mediante projetos elaborados pela própria Semam ou por outros órgãos e secretarias do Município, para execução pela Secretaria Executiva Regional II (SER II) e Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb).
* Permanecemos fiéis a nossa origem: a promoção de melhorias no Parque Ecológico Rio Branco.
* Continuamos tão independentes como no primeiro dia. Sem vinculação a partido, a político individualmente, a religião. E a todos recorrendo para conserguir as melhorias que têm vindo. Nem sempre na mesma proporção das reivindicações, mas têm vindo, graças à nossa independência.
* Conseguimos: iluminação, novos equipamentos, aumento no percurso da pista de cooper, o campo de futebol, área para projetos sociais (Hoje com o Projeto Crescer com Arte), retirada dos casebres e casas para as famílias em lugares sadios, mais brinquedos para as crianças, o anfiteatro, novas grades e portões, plantio de mudas, diversos eventos de educação ambiental, modificar o projeto original que tinha até quadra de tênis, adaptando-o à realidade dos usuários moradores nas imediações do parque e cujos equipamentos estão agora em término de sua instalação.
AINDA NÃO CONSEGUIMOS TUDO. Veja abaixo situações ainda persistentes e que precisam melhorar. Conforme a legislação em vigor, o projeto do Parque Ecológico Rio Branco precisa contemplar:
1. A reinclusão dos terrenos excluídos do parque pelos projetos de 2000 e 2002, de modo que a Unidade de Conservação volte a ter os limites originais de 1992, pois um decreto não pode desrespeitar uma lei;
2. Iluminação direcionada para o chão, em respeito às necessidades de aves que pernoitam no parque (as copas das árvores precisam ficar no escuro) e não exija corte de galhos;
3. Espaço para o Centro Popular de Cultura e Meio Ambiente Lauro Maia, para ser local de reunião da comunidade e referência em educação ambiental. Para isso, sugerimos a desapropriação de imóveis cujos muros limitam com o parque;
4. Bancos em círculo, que favoreçam o encontro e a conversa em pequenos grupos (Excelentes para serem usados também – não exclusivamente – durante cursos e trabalhos de educação ambiental, discussões da comunidade, cursos e treinamentos). A disposição atual dos bancos sugere apenas a contemplação, não, a conversa.
5. Espaço para instalação de lonas ou pequenos circos de projetos educativos, oficiais ou de ONGs;
6. Arborização, dando preferência à vegetação nativa, abatendo somente as árvores cujos problemas não possam ser corrigidos com correto manejo e que ameacem causar acidentes.
7. Áreas para feirinhas e exposições da comunidade.
8. Há necessidade de uma administração profissional e permanente no Parque, em três turnos e sete dias da semana, que possa prevenir, detectar e corrigir problemas, antes que se agravem. O parque tem 7 vigilantes e 10 trabalhadores de varrer o terreno e cuidar as plantas.
9. Residências construídas muito próximas às (ou sobre as) nascentes fizeram diminuir o corpo d’água do Riacho Rio Branco e de outros riachos dentro do parque.
10. A retirada da ocupação irregular conhecida como “Vila Manduca”.
11. Sanitários para o Público. Por inacreditável que pareça, os sanitários construídos pela Administração Municipal dentro do parque não são disponibilizados para a população usuária, constituída também por pessoas hipertensas que, durante as caminhadas, sentem necessidades fisiológicas que não podem ser atendidas e se vêem em situação vexatória.
12. Sede Digna para a Administração. Falta um espaço propício à convivência e ao descanso de funcionários do parque. O existente, próximo à entrada da Av. Pontes Vieira, é pequeno, desconfortável e conta com banheiro e sanitário precários.
13. É freqüente flagrar pessoas trafegando nas alemedas do parque de animal, automóvel, moto, carroça ou bicicleta. Funcionários da prefeitura entram de carro no parque, apesar de haver estacionamento na Av. Visconde do Rio Branco. Donos de cavalos e jumentos soltam no logradouro seus animais a pastar. Pessoas levam cachorros até de raças ferozes para passeios ali, sem equipamentos de proteção como focinheira.
14. É sabido, também, que o parque é usado para tráfico e consumo de drogas, embora ninguém tenha coragem de denunciar vendedores e dependentes, o que mostra a necessidade de uma ação da polícia especializada, para confirmar o fato e adotar providências. Mortes como a de 19.10.2008, em frente ao parque, comprovam esta informação.
15. É constante a quebra de grades, colunas, brinquedos, árvores, pontes e bancos, além da pichação de muros e colunas, bem como a queima de lixo e entulho.
16. Famílias e empresas localizadas em terrenos próximos ao parque direcionam para ele suas águas pluviais, o que provoca erosão constante das margens dos rios.
17. Nas podas e capinas, empresas terceirizadas eliminam espécies nativas propícias à arborização e ornamentação, quebram galhos de árvores antigas e matam suas mudas. É o caso das palmeiras de Macaúba e da planta Xanana (ou Chanana, nomes populares). Esta última é uma pequena planta endêmica, muito resistente, cuja flor creme desabrocha todas as manhãs.
18. Necessidade de Perícia Técnica. As observações e sugestões aqui apresentadas partem do olhar popular, portanto, não-especializado. Trata-se, porém, de uma visão essencial, por ser baseada no saber vivencial. Urge que a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) da Prefeitura de Fortaleza faça uma perícia técnica no Parque Ecológico Rio Branco, para que sejam identificados estes e possivelmente outros problemas, para posterior correção, mediante projetos elaborados pela própria Semam ou por outros órgãos e secretarias do Município, para execução pela Secretaria Executiva Regional II (SER II) e Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb).
ESCÂNDALO NA CÚPULA AMBIENTAL DE FORTALEZA E DO CEARÁ
Fórum Cearense do Meio Ambiente
Fortaleza, 1 de novembro de 2008
PELO APROFUNDAMENTO E EXTENSÃO DAS INVESTIGAÇÕES, AFASTAMENTO DOS SUSPEITOS E PUNIÇÃO DOS CULPADOS
As entidades, movimentos e personalidades abaixo-assinados, em face dos últimos episódios que levaram à prisão dos principais dirigentes dos órgãos de controle ambiental do Estado do Ceará, a saber, o Gerente do Ibama, o Superintendente da SEMACE e a Secretária do Meio Ambiente do Município de Fortaleza, vêm tornar público que:
1. É função da Polícia Federal a investigação e apuração de crimes. Em nosso Estado, a apuração por crimes ligados à concessão ilegal de licenças confirma suspeitas já publicizadas pelo movimento ecológico, no que concerne à permissividade no processo de licenciamento;
2. Esperam e requerem que tais investigações sejam aprofundadas, com a
extensão das investigações para outros casos - já denunciados pelo movimento ambientalista - que podem também estar vinculados a processos de favorecimento, tráfico de influência ou corrupção;
3. Consideram que, dada a gravidade dos fatos em apuração, os gestores que se encontram sob investigação devem ser afastados de seus cargos, até o final da apuração, para garantir a tranqüilidade do procedimento investigatório e a moralidade da coisa pública, profundamente atingida por esses episódios;
4. Finalmente, são pela apuração rigorosa de todas as licenças concedidas na gestão dos servidores investigados, já que a atividade de licenciamento ambiental se encontra comprometida por completo, sob suspeição de corrupção e tráfico de influência.
Movimento SOS Cocó
Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB Fort
Instituto da Memória do Povo Cearense - IMOPEC
Movimento Pró-Parque Rachel de Queiroz
Movimento pela Revitalização do Pólo de Lazer da Sargento Herminio
João Alfredo Melo - Ambientalista, Vereador eleito Psol Fortaleza
Mardineuson Sena - Geógrafo, Professor da URCA
Grupo de Estudos Regionais - URCA
Magnólia Said - Advogada
Fórum Cearense por uma Nova Cultura das Águas
Antonio Ricardo Domingos da Costa Tapeba- Articulação dos Povos Indigenas no Nordeste, Minas Gerais, Espirito Santo
Maria Amélia Leite, Missionária, Associação Missão Tremembé-AMIT
Ana Maria Ferreira Cardoso - Ambientalista, doutoranda Educação UFC
Arnaldo Fernandes - Ambientalista
Anote - Agência de Notícias Esperança
Movimento Proparque
Movimento Pró-Parque Lagoa Itaperaoba
Fórum Cearense do Meio Ambiente
Fortaleza, 1 de novembro de 2008
PELO APROFUNDAMENTO E EXTENSÃO DAS INVESTIGAÇÕES, AFASTAMENTO DOS SUSPEITOS E PUNIÇÃO DOS CULPADOS
As entidades, movimentos e personalidades abaixo-assinados, em face dos últimos episódios que levaram à prisão dos principais dirigentes dos órgãos de controle ambiental do Estado do Ceará, a saber, o Gerente do Ibama, o Superintendente da SEMACE e a Secretária do Meio Ambiente do Município de Fortaleza, vêm tornar público que:
1. É função da Polícia Federal a investigação e apuração de crimes. Em nosso Estado, a apuração por crimes ligados à concessão ilegal de licenças confirma suspeitas já publicizadas pelo movimento ecológico, no que concerne à permissividade no processo de licenciamento;
2. Esperam e requerem que tais investigações sejam aprofundadas, com a
extensão das investigações para outros casos - já denunciados pelo movimento ambientalista - que podem também estar vinculados a processos de favorecimento, tráfico de influência ou corrupção;
3. Consideram que, dada a gravidade dos fatos em apuração, os gestores que se encontram sob investigação devem ser afastados de seus cargos, até o final da apuração, para garantir a tranqüilidade do procedimento investigatório e a moralidade da coisa pública, profundamente atingida por esses episódios;
4. Finalmente, são pela apuração rigorosa de todas as licenças concedidas na gestão dos servidores investigados, já que a atividade de licenciamento ambiental se encontra comprometida por completo, sob suspeição de corrupção e tráfico de influência.
Movimento SOS Cocó
Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB Fort
Instituto da Memória do Povo Cearense - IMOPEC
Movimento Pró-Parque Rachel de Queiroz
Movimento pela Revitalização do Pólo de Lazer da Sargento Herminio
João Alfredo Melo - Ambientalista, Vereador eleito Psol Fortaleza
Mardineuson Sena - Geógrafo, Professor da URCA
Grupo de Estudos Regionais - URCA
Magnólia Said - Advogada
Fórum Cearense por uma Nova Cultura das Águas
Antonio Ricardo Domingos da Costa Tapeba- Articulação dos Povos Indigenas no Nordeste, Minas Gerais, Espirito Santo
Maria Amélia Leite, Missionária, Associação Missão Tremembé-AMIT
Ana Maria Ferreira Cardoso - Ambientalista, doutoranda Educação UFC
Arnaldo Fernandes - Ambientalista
Anote - Agência de Notícias Esperança
Movimento Proparque
Movimento Pró-Parque Lagoa Itaperaoba
Fórum Cearense do Meio Ambiente
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