É desconcertante que o Ceará queira ceder seu espaço para o capital internacional poluir mais a atmosfera com a queima de carvão mineral, quando a Terra pede trégua frente às agressões que lhe são desferidas pelo homem.
Eis a pauta da reunião do Coema:
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente CONPAM
Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE
Conselho Estadual do Meio Ambiente COEMA
PAUTA DA 169ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COEMA
Data: 29 de maio de 2008
Local: Auditório Régia Nântua (SEMACE)
Horário: 09:00 horas
I. Abertura da Sessão e verificação do "quórum".
II. Leitura, discussão e votação da Ata 168ª Reunião Ordinária.
III. Informes da Secretaria Executiva.
IV. Informes do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente CONPAM
V. Ordem do dia:
1. Apresentação da Política Energética do Estado do Ceará - SEINFRA e ADECE.
2. Síntese metodológica das análises dos EIA/RIMA. (Professora Jeanete/SEMACE)
3. Proposta de Criação de Câmara Técnica para Regulamentação de emissões
atmosféricas gerados a partir da combustão de combustíveis fósseis para
geração de energia elétrica de grande porte.
4. Apresentação, discussão e votação do Parecer Técnico Nº
1746/2008/COPAM/ NUCAM, referente ao projeto de uma Central Geradora
Termelétrica UTE TERMOLUX, de interesse da Isolux Energia e Participações
S/A, na localidade Fazenda Olho D'água Complexo Industrial e Portuário do
Pecém Caucaia, com audiência pública realizada no dia 16 de abril de 2008, na
localidade Matões, município de Caucaia, Estado do Ceará.
5. Apresentação, discussão e votação do Parecer Técnico Nº 1170/2008/COPAMNUCA M,
referente ao projeto de uma Central Geradora Termelétrica UTE TERMOLUX II, de interesse da Isolux Energia e Participações S/A, na localidade Fazenda Olho D'água Complexo Industrial e Portuário do Pecém, município de Caucaia, com audiência pública realizada no dia 16 de abril de 2008, na localidade Matões, município de Caucaia, Estado do Ceará.
6. Apresentação, discussão e votação do Parecer Técnico Nº 1731/2008/COPAMNUCA M, referente ao projeto de uma Usina Termelétrica MARACANAÚ III, de interesse da Thermes Participações S/A, no Distrito Industrial Fortaleza III - DIT III, Maracanaú, com audiência pública realizada no dia 18 de abril de 2008, no município de Maracanaú, Estado do Ceará.
7. Apresentação, discussão e votação do Parecer Técnico Nº 1594/2008/COPAMNUCA M, referente ao projeto de uma Usina Termelétrica MARACANAÚ IV, de interesse da Thermes Participações S/A, na localidade Fazenda Olho D'água Complexo Industrial e Portuário do Pecém, município de São Gonçalo do
Amarante, com audiência pública realizada no dia 30 de abril de 2008, no
município de Maracanaú, Estado do Ceará.
8. Apresentação, discussão e votação do Parecer Técnico Nº 1745/2008/COPAMNUCA M,
referente ao projeto de uma Central Geradora Termelétrica - UTE PORTO DO PECÈM II, de interesse da MPX ENERGIA S.A., na localidade Sítio Bom Jesus Complexo
Industrial e Portuário do Pecém CIPP, município de São Gonçalo do Amarante, com audiência pública realizada no dia 15 de abril de 2008, no município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará.
VI. Palavra Facultada.
VII. Encerramento.
domingo, 25 de maio de 2008
CARTA DE FREI BETTO PARA A MINISTRA DO MEIO AMBIENTE
Querida Marina:
Caíste de pé! Tu eras um estorvo àqueles que comemoram jubilosos, a tua demissão, os agressores do meio ambiente.
Caíste de pé! Trazes no sangue a efervescente biodiversidade da floresta amazônica Teu coração desenha-se no formato do Acre e em teus ouvidos ressoa o grito de alerta de Chico Mendes. Corre em tuas veias o curso caudaloso dos rios ora ameaçados por aqueles que ignoram o teu valor e o significado de sustentabilidade.
Na Esplanada dos Ministérios, como ministra do Meio Ambiente, tu eras a Amazônia cabocla, indígena, mulher. Muitas vezes, ao ouvir tua voz clamar no deserto, me perguntei até quando agüentarias.
Não te merece um governo que se cerca de latifundiários e cúmplices do massacre de ianomâmis. Não te merecem aqueles que miram impassíveis os densos rolos de fumaça volatilizando a nossa floresta para abrir espaço ao gado, à soja, à cana, ao corte irresponsável de madeiras nobres.
Por que foste excluída do Plano Amazônia Sustentável? A quem beneficiará esse plano, aos ribeirinhos, aos povos indígenas, aos caiçaras, aos seringueiros ou às mineradoras, às hidrelétricas, às madeireiras e às empresas do agronegócio?
Quantas derrotas amargaste no governo? Lutaste ingloriamente para impedir a importação de pneus usados e a transformação do país em lixeira das nações metropolitanas; para evitar a aprovação dos transgênicos; para que se cumprisse a promessa histórica de reforma agrária.
Não te muniram de recursos necessários à execução do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal, aprovado pelo governo em 2004.
Entre 1990 e 2006, a área de cultivo de soja na Amazônia se expandiu ao ritmo médio de 18% ao ano. O rebanho se multiplicou 11% ao ano. Os satélites do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) detectaram, entre agosto e dezembro de 2007, a derrubada de 3.235 km2 de floresta.
É importante salientar que os satélites não contabilizam queimadas, apenas o corte raso de árvores. Portanto, nem dá para pôr a culpa na prolongada estiagem do segundo semestre de 2007. Como os satélites só captam cerca de 40% da área devastada, o próprio governo estima que 7.000 km2 tenham sido desmatados.
Mato Grosso é responsável por 53,7% do estrago; o Pará, por 17,8%; e Rondônia, por 16%. Do total de emissões de carbono do Brasil, 70% resultam de queimadas na Amazônia.
Quem será punido? Tudo indica que ninguém. A bancada ruralista no Congresso conta com cerca de 200 parlamentares, um terço dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
E, em ano de eleições municipais, não há nenhum indício de que os governos federal e estaduais pretendam infligir qualquer punição aos donos das motos-serras com poder de abater árvores e eleger ($) candidatos.
Tu eras, Marina, um estorvo àqueles que comemoram, jubilosos, a tua demissão, os agressores do meio ambiente, os mesmos que repudiam a proposta de proibir no Brasil o fabrico de placas de amianto e consideram que 'índio atrapalha o progresso'.
Defendeste com ousadia nossas florestas, nossos biomas e nossos ecossistemas, incomodando quem não raciocina senão em cifrões e lucros, de costas para os direitos das futuras gerações. Teus passos, Marina, foram sempre guiados pela ponderação e pela fé.
Em teu coração jamais encontrou abrigo a sede de poder, o apego a cargos, a bajulação aos poderosos, e tua bolsa não conhece o dinheiro escuso da corrupção.
Retorna à tua cadeira no Senado Federal. Lembra-te ali de teu colega Cícero, de quem estás separada por séculos, porém unida pela coerência ética, a justa indignação e o amor ao bem comum.
Cícero se esforçou para que Catilina admitisse seus graves erros: 'É tempo, acredita-me, de mudares essas disposições; desiste das chacinas e dos incêndios. Estás apanhado por todos os lados. Todos os teus planos são para nós mais claros que a luz do dia.
Em que país do mundo estamos nós, afinal? Que governo é o nosso?'
Faz ressoar ali tudo que calaste como ministra. Não temas, Marina. As gerações futuras haverão de te agradecer e reconhecer o teu inestimável mérito.
São Paulo, 16 de maio de 2008.
Carlos Alberto Libânio Christo, Frei Betto, 63, frade dominicano, escritor e assessor de movimentos sociais, é autor de, entre outras obras, 'A Obra do Artista: Uma Visão Holística do Universo'. Foi assessor especial da Presidência da República (2003-2004).
Caíste de pé! Tu eras um estorvo àqueles que comemoram jubilosos, a tua demissão, os agressores do meio ambiente.
Caíste de pé! Trazes no sangue a efervescente biodiversidade da floresta amazônica Teu coração desenha-se no formato do Acre e em teus ouvidos ressoa o grito de alerta de Chico Mendes. Corre em tuas veias o curso caudaloso dos rios ora ameaçados por aqueles que ignoram o teu valor e o significado de sustentabilidade.
Na Esplanada dos Ministérios, como ministra do Meio Ambiente, tu eras a Amazônia cabocla, indígena, mulher. Muitas vezes, ao ouvir tua voz clamar no deserto, me perguntei até quando agüentarias.
Não te merece um governo que se cerca de latifundiários e cúmplices do massacre de ianomâmis. Não te merecem aqueles que miram impassíveis os densos rolos de fumaça volatilizando a nossa floresta para abrir espaço ao gado, à soja, à cana, ao corte irresponsável de madeiras nobres.
Por que foste excluída do Plano Amazônia Sustentável? A quem beneficiará esse plano, aos ribeirinhos, aos povos indígenas, aos caiçaras, aos seringueiros ou às mineradoras, às hidrelétricas, às madeireiras e às empresas do agronegócio?
Quantas derrotas amargaste no governo? Lutaste ingloriamente para impedir a importação de pneus usados e a transformação do país em lixeira das nações metropolitanas; para evitar a aprovação dos transgênicos; para que se cumprisse a promessa histórica de reforma agrária.
Não te muniram de recursos necessários à execução do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal, aprovado pelo governo em 2004.
Entre 1990 e 2006, a área de cultivo de soja na Amazônia se expandiu ao ritmo médio de 18% ao ano. O rebanho se multiplicou 11% ao ano. Os satélites do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) detectaram, entre agosto e dezembro de 2007, a derrubada de 3.235 km2 de floresta.
É importante salientar que os satélites não contabilizam queimadas, apenas o corte raso de árvores. Portanto, nem dá para pôr a culpa na prolongada estiagem do segundo semestre de 2007. Como os satélites só captam cerca de 40% da área devastada, o próprio governo estima que 7.000 km2 tenham sido desmatados.
Mato Grosso é responsável por 53,7% do estrago; o Pará, por 17,8%; e Rondônia, por 16%. Do total de emissões de carbono do Brasil, 70% resultam de queimadas na Amazônia.
Quem será punido? Tudo indica que ninguém. A bancada ruralista no Congresso conta com cerca de 200 parlamentares, um terço dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
E, em ano de eleições municipais, não há nenhum indício de que os governos federal e estaduais pretendam infligir qualquer punição aos donos das motos-serras com poder de abater árvores e eleger ($) candidatos.
Tu eras, Marina, um estorvo àqueles que comemoram, jubilosos, a tua demissão, os agressores do meio ambiente, os mesmos que repudiam a proposta de proibir no Brasil o fabrico de placas de amianto e consideram que 'índio atrapalha o progresso'.
Defendeste com ousadia nossas florestas, nossos biomas e nossos ecossistemas, incomodando quem não raciocina senão em cifrões e lucros, de costas para os direitos das futuras gerações. Teus passos, Marina, foram sempre guiados pela ponderação e pela fé.
Em teu coração jamais encontrou abrigo a sede de poder, o apego a cargos, a bajulação aos poderosos, e tua bolsa não conhece o dinheiro escuso da corrupção.
Retorna à tua cadeira no Senado Federal. Lembra-te ali de teu colega Cícero, de quem estás separada por séculos, porém unida pela coerência ética, a justa indignação e o amor ao bem comum.
Cícero se esforçou para que Catilina admitisse seus graves erros: 'É tempo, acredita-me, de mudares essas disposições; desiste das chacinas e dos incêndios. Estás apanhado por todos os lados. Todos os teus planos são para nós mais claros que a luz do dia.
Em que país do mundo estamos nós, afinal? Que governo é o nosso?'
Faz ressoar ali tudo que calaste como ministra. Não temas, Marina. As gerações futuras haverão de te agradecer e reconhecer o teu inestimável mérito.
São Paulo, 16 de maio de 2008.
Carlos Alberto Libânio Christo, Frei Betto, 63, frade dominicano, escritor e assessor de movimentos sociais, é autor de, entre outras obras, 'A Obra do Artista: Uma Visão Holística do Universo'. Foi assessor especial da Presidência da República (2003-2004).
Para Marina Silva:"política sem teologia é puro negócio"
Por
Leonardo Boff
Teólogo, escritor, professor emérito de ética da UERJ e membro da Comissão da Carta da Terra.
A saída de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente representa uma pesada perda de qualidade política do governo Lula. Por qualidade política entendo a competência do governante de manter a unidade dos contrários, contrários esses, inerentes a todo convívio social e democrático, que confere dinamismo e vida à sociedade. Marina Silva representava um pólo decisivo no governo e fundamental para uma política responsável pelo futuro da vida e da integridade do Planeta: o cuidado com o ambiente inteiro e com as condições ecológicas que garantem a vida em toda sua imensa diversidade. No outro pólo estão outros, em maior número, que perseguem um projeto, que nos remete ao século XIX, de crescimento material acelerado e a todo custo, sem considerar a mutação das consciências ocorrida no Brasil e no mundo face principalmente às perigosas transformações negativas do estado da Terra, ocasionadas, em grande parte, por aquele projeto.
Missão do governante é ser um homem de síntese, capaz de articular os pólos e ter a sabedoria suficiente para decisões estratégicas, mesmo difíceis, que garantam o futuro de nossa existência neste pequeno Planeta. O atual presidente mostrou essa capacidade de síntese. Mas desta vez, parece-nos, se operou desastroso desequilíbrio. Com a ausência de Marina Silva, há o risco do pensamento único e da obsessão furiosa pelo crescimento fazendo crescer nossa dívida para com a natureza e as gerações futuras.
A ex-ministra Marina Silva mantinha tenaz coerência com a missão que se propôs de introduzir a partir de seu Ministério a transversalidade do cuidado ecológico em todas as instâncias do poder, no esforço de conferir uma direção inovadora e à altura dos desafios contemporâneos ao desenvolvimento sócio-ambiental sustentável. Foi vista como obstáculo ao crescimento e como empecilho à modernização. E, efetivamente, era e precisava sê-lo.
Não é possível, com tudo o que sabemos da história e da experiência recente, continuar com o tipo de crescimento retrógrado que visa a acumulação à custa da devastação da natureza e do aprofundamento das desigualdades sociais. Há que se estigmatizar essa modernização conservadora e socialmente criadora de tantas vítimas no campo e nas cidades. As pressões contra a ministra, vindas do interior do próprio governo e do exterior, de grupos poderosos ligados à pecuária e ao agronegócio, solaparam a sustentação política e a viabilidade de seu trabalho, especialmente, com referência à preservação da floresta amazônica. Retirou-se do ministério pela porta da frente, com elevado espírito público e ético, protestando lealdade e fidelidade ao presidente.
Marina Silva era uma das reservas éticas do governo, uma referência de credibilidade para o Brasil e para o mundo. Mas ética era pouco para ela. Movia-a uma inspiração espiritual, de serviço à vida e de proteção a todo o Criado. Ela me faz lembrar a frase de um dos grandes pensadores da escola de Frankfurt que foi um rigoroso marxista e materialista: Max Horkheimer. No final de sua vida escreveu um instigante livro:"Saudade do totalmente Outro". Aí, como marxista e não como cristão, diz: "uma política, sem teologia, é puro negocio". E explicava:"teologia significa, aqui, a consciência de que o mundo não é a verdade absoluta, que não é o fim; teologia é a esperança de que tudo não se acabe na injustiça que tanto marca o mundo, que a injustiça não detenha a última palavra". Estimo que Marina Silva mostrou em sua vida e prática a verdade desta sentença. Por isso todos lhe somos agradecidos e devedores.
Leonardo Boff
Teólogo, escritor, professor emérito de ética da UERJ e membro da Comissão da Carta da Terra.
A saída de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente representa uma pesada perda de qualidade política do governo Lula. Por qualidade política entendo a competência do governante de manter a unidade dos contrários, contrários esses, inerentes a todo convívio social e democrático, que confere dinamismo e vida à sociedade. Marina Silva representava um pólo decisivo no governo e fundamental para uma política responsável pelo futuro da vida e da integridade do Planeta: o cuidado com o ambiente inteiro e com as condições ecológicas que garantem a vida em toda sua imensa diversidade. No outro pólo estão outros, em maior número, que perseguem um projeto, que nos remete ao século XIX, de crescimento material acelerado e a todo custo, sem considerar a mutação das consciências ocorrida no Brasil e no mundo face principalmente às perigosas transformações negativas do estado da Terra, ocasionadas, em grande parte, por aquele projeto.
Missão do governante é ser um homem de síntese, capaz de articular os pólos e ter a sabedoria suficiente para decisões estratégicas, mesmo difíceis, que garantam o futuro de nossa existência neste pequeno Planeta. O atual presidente mostrou essa capacidade de síntese. Mas desta vez, parece-nos, se operou desastroso desequilíbrio. Com a ausência de Marina Silva, há o risco do pensamento único e da obsessão furiosa pelo crescimento fazendo crescer nossa dívida para com a natureza e as gerações futuras.
A ex-ministra Marina Silva mantinha tenaz coerência com a missão que se propôs de introduzir a partir de seu Ministério a transversalidade do cuidado ecológico em todas as instâncias do poder, no esforço de conferir uma direção inovadora e à altura dos desafios contemporâneos ao desenvolvimento sócio-ambiental sustentável. Foi vista como obstáculo ao crescimento e como empecilho à modernização. E, efetivamente, era e precisava sê-lo.
Não é possível, com tudo o que sabemos da história e da experiência recente, continuar com o tipo de crescimento retrógrado que visa a acumulação à custa da devastação da natureza e do aprofundamento das desigualdades sociais. Há que se estigmatizar essa modernização conservadora e socialmente criadora de tantas vítimas no campo e nas cidades. As pressões contra a ministra, vindas do interior do próprio governo e do exterior, de grupos poderosos ligados à pecuária e ao agronegócio, solaparam a sustentação política e a viabilidade de seu trabalho, especialmente, com referência à preservação da floresta amazônica. Retirou-se do ministério pela porta da frente, com elevado espírito público e ético, protestando lealdade e fidelidade ao presidente.
Marina Silva era uma das reservas éticas do governo, uma referência de credibilidade para o Brasil e para o mundo. Mas ética era pouco para ela. Movia-a uma inspiração espiritual, de serviço à vida e de proteção a todo o Criado. Ela me faz lembrar a frase de um dos grandes pensadores da escola de Frankfurt que foi um rigoroso marxista e materialista: Max Horkheimer. No final de sua vida escreveu um instigante livro:"Saudade do totalmente Outro". Aí, como marxista e não como cristão, diz: "uma política, sem teologia, é puro negocio". E explicava:"teologia significa, aqui, a consciência de que o mundo não é a verdade absoluta, que não é o fim; teologia é a esperança de que tudo não se acabe na injustiça que tanto marca o mundo, que a injustiça não detenha a última palavra". Estimo que Marina Silva mostrou em sua vida e prática a verdade desta sentença. Por isso todos lhe somos agradecidos e devedores.
sábado, 24 de maio de 2008
MANIFESTAÇÕES DE APOIO A JOÃO ALFREDO
O povo é que é valente!
Somos todos e todas João Alfredo Telles Melo!
Chico Alencar, dep. federal (PSOL-RJ)
Hoje, não está em jogo somente a sustentabilidade econômica e mesmo ambiental do sistema produtivo e especulativo capitalista; não se defende apenas o verde exótico de lagos, lagoas, parques, dunas, áreas de preservação para fins de exploração de entretenimento e turismo; nesse começo de milênio, o desafio de todas as pessoas que defendem a vida está, inclusive, para além simples defesa da vida dos seres humanos. Mais do que isso, o rumo da vida de todo o planeta tem de ser defendido.
Como diz a Carta da Terra, "devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz". E isso não se faz sem voz. Não se faz porque a própria Carta também diz, na alínea "a" do 13º princípio, que se pressupõe, para tanto, "defender o direito a todas as pessoas de receber informação clara e oportuna sobre assuntos ambientais e todos os planos de desenvolvimento e atividades que poderiam afetá-las ou nos quais tivessem interesse".
Nesse aspecto, Ceará e Fortaleza sempre foram inquietos e inquietantes. Por isso, aqui, sempre houve movimentos que incomodam poderes hegemônicos política e econômicos. Nós que amamos as revoluções cotidianas, do meio ambiente, jovens, mulheres, negros(as), homossexuais, sempre nos miramos nos exemplos como os de Bárbara de Alencar, Padre Mororó e Wanda Sidou. Experiências mais amplas também houve e ainda há, como o Movimento Feminino pela Anistia, as Diretas Já, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outras ascensões vitoriosas da população. Se há uma grande causa em comum que nos converge é a liberdade de expressão incondicional. Isso, definitivamente, não tem sido respeitado na história de classes que observamos nos últimos séculos, na história recente de nosso planeta (sobretudo na América Latina) e, em especial, aqui, no Estado do Ceará.
Com verniz inicialmente rebelde, quando prometia levar "o povo pro poder", mas que a cada dia se esmaece, a administração municipal de Fortaleza expõe, de forma cada vez mais tácita, qual lado escolheu e que tem defendido com todo afinco. Demarca expressamente o caminho trilhado, notadamente na questão ecológica, depois da concessão dada para a construção da Torre Empresarial Iguatemi e do desdém com que tem tratado aqueles e aquelas não consoantes com a política de colaboração com a especulação imobiliária, a indústria da construção civil, os empresários de transporte, o trade turístico e com outros grupos que dominam Fortaleza historicamente.
Dissimuladamente, ainda propôs, ano passado, um referendo para vetar uma concessão que a própria Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano havia dado ao grupo empresariado do senador Tasso Jereissati, com a justificativa de que, a partir do instrumento, seria possível que "a população se posicionasse sobre o tema". Mas sequer o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comama) para autorizar uma obra construída numa área de preservação permanente e sem estudos prévios de impacto ambiental. Em torno da questão, a gestão municipal comprou uma briga jurídico-política com o PSDB, da qual saiu derrotada, e volta-se contra aqueles que, em tese, defendiam a mesma causa: a preservação do Parque do Cocó.
Ironicamente, o jornal O Povo, na edição de 24/04/2008, noticiou, como se fosse um breve alívio para o movimento em defesa do Cocó, que a Justiça Federal determinara que "o Parque do Cocó fosse oficialmente implantado e que fossem suspensas as licenças ambientais para construções na área". Fortaleza, diz a matéria, depende de todo o ecossistema do Parque para manter seus níveis de temperatura, ventilação e escoamento de águas superficiais.
Para além dos marcos eleitorais, as decisões do governo da prefeita Luizianne Lins têm ido de encontro a interesses históricos da classe trabalhadora, para além das questões ambientais. Agora, os(as) atacados(as) somos nós que fazemos o movimento ambiental de Fortaleza, quando a administração, a partir da titular da Semam, Daniela Valente, cerceia a expressão de um dos mais vibrantes, qualificados e legitimados militantes de diversas causas, destacadamente das questões agrárias e ecológicas: João Alfredo Telles Melo. A estas últimas tem dedicado de forma mais contundente não somente como assessor do Greenpeace, mas como professor universitário de Direito Ambiental e como militante social.
Consagrada no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, documento do qual o Brasil é um dos signatários, e no artigo 5º da Constituição Federal brasileira, a liberdade de expressão já deveria ser um pressuposto, mas atual administração de Fortaleza parecer não ver esse direito como muito "belo". E, em relação a isso, não podemos calar. Porque, se assim for, teremos, na nossa cidade e no nosso Estado, uma "pax cearense", em que se nota um caos socioeconômico e ambiental, embora também se veja uma população, em sua maioria, silente; seriam "segurança, ordem e progresso" em favor da minoria.
Não podemos compactuar. Não podemos titubear em nenhum ataque, em nenhuma intimidação, coerção, constrangimento, interpelação, ou seja, quaisquer práticas que busquem criminalizar o pensamento divergente, sobretudo os movimentos sociais, principais responsáveis por levar, literalmente, no ombro a eleição da outrora "renegada pelas elites". Voltando à Carta da Terra, ela diz ainda que devem ser protegidos "os direitos à liberdade de opinião, de expressão, de assembléia pacífica, de associação e de oposição [ou discordância]". Essa seria mais um precedente para o recrudescimento de um neoconservadorismo que se arvora em instrumentos jurídicos como as interpelações para intimidar movimentos e lideranças que incomodam o status quo.
Esse foi mesmo mote da empresa Ypióca Agroindustrial, que interpelou judicialmente o professor do Departamento de Geografia da UFC Jeovah Meireles e o jornalista Daniel Fonsêca, pelo fato de eles terem divulgado informações, de domínio público, que contrariaram os interesses empresariais. A questão principal refere-se à responsabilização da Ypióca por injustiças ambientais e violações dos direitos humanos do povo indígena Jenipapo-Kanindé de Aquiraz. O motivo das medidas judiciais foi a denúncia e divulgação dos danos ambientais causados pela Ypióca à Lagoa da Encantada e do desrespeito aos direitos humanos do povo indígena Jenipapo-Kanindé, fato já de amplo conhecimento da sociedade, inclusive do Ministério Público Federal, Ibama e Funai.
Precisamos reafirmar, mais uma vez, que o movimento em defesa do Parque do Cocó e do meio ambiente de Fortaleza também não é o movimento de um homem só, de um só grupo, de uma só entidade ou movimento. Podemos não ser hegemônicos, mas já somos e somos muitos e muitas! SOS Cocó, Frente Popular Ecológica, Associação dos Geógrafos do Brasil, grupo Crítica Radical, Instituto Viramundo, Movimento do Pólo de Lazer da Sargento Hermínio, Movimentos Proparques, Esplar, CEBs, Pastorais, entre tantos outros. Além de instituições como o Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República, que têm sido determinantes em conquistas como a última, que determinou a delimitação do Parque do Cocó.
Um dos principais pensadores da Carta da Terra em todo o mundo, o teólogo Leonardo Boff já afirmou que "causa estranheza que um governo local de caráter popular não tome mais a sério esta questão ecológica". O respeitado cientista social marxista Michael Löwy também já expressou sua solidariedade "contra esta tentativa de criminalização de uma luta em defesa do meio ambiente". Por fim, o deputado federal Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, questiona como foi possível serem introduzidos o "delito de opinião" e o cerceamento à liberdade de expressão na prefeitura de Luizianne Lins, que, lembra ele, teve a ajuda para eleição "pelos valores democráticos que ela representava (até contra a cúpula partidária)". A Assembléia Popular do Rio Grande do Norte já aprovou nota de solidariedade em que ressalta o pesar de receber, às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), "a notícia de mais um fato lamentável".
Independentemente dos vários apoios, que já têm chegado e que se multiplicarão, uma coisa já é certa e consensual: todos e todas nós somos João Alfredo Telles Melo! Se querem processá-lo, terão de fazê-lo em massa, porque, assim como acontece em relação às grandes empresas (Vale, Monsanto, Ypióca), vai ocorrer no caso da interpelação da Prefeitura Municipal de Fortaleza contra o companheiro João Alfredo. Valente, valente! O Povo é que é valente!
Daniel Fonsêca
Jornalista e militante social
Ambientalista interpelado pela Secretária do Meio Ambiente de Fortaleza
O professor e ambientalista do movimento Sos Cocó e consultor do Greenpeace, João Alfredo Telles Melo, está sendo interpelado judicialmente pela secretária do meio ambiente da prefeitura de Fortaleza, Daniela Valente Martins.
João está ameaçado ser processado, judicialmente, por suposto crime contra a honra da secretária por ter se manifestado contra o licenciamento da construção da Torre Empresarial Iguatemi. Esse empreendimento comercial cujo proprietário é o Senador Tasso Jereissati do Partido da Social Democracia Brasileira, está sendo construído às margens do Rio Cocó, em área de preservação permanente (manguezal) e sem o devido estudo prévio de impacto ambiental. Mesmo assim, obteve o licenciamento ambiental por parte da prefeitura de Fortaleza.
Ações judiciais no Brasil por danos morais tem servido para criminalizar os militantes de movimentos sociais e cercear a liberdade de expressão. Em 2007 , o grupo Tortura Nunca Mais foi condenado a pagar cerca de R$55.000,00, (cinqüenta e cinco mil reais), por denunciar violência policial.
Fonte: http://www.midiaindependente.org/
PELEJA JUDICIAL
TEÓLOGO LEONARDO BOFF SE SOLIDARIZA COM EX-DEPUTADO JOÃO ALFREDO
E eis que começou a acontecer o que prevíamos em post deste Blog. O ex-deputado federal João Alfredo está sendo alvo de interpelação, por parte da superintendente municipal do Meio Ambiente (Semam), Daniela Valente. Ela se sentiu agredida em sua honra por conta de críticas e ações que credita ao ex-parlamentar no episódio em que a Semam liberou a licença para a construção da Torre Empresarial que o Grupo Jereissati constrói na área do Shoppping Iguatemi, próximo ao Parque Ecológico do Cocó. Acionou advogados e fez a interpelação com pedido de ação criminal contra João Alfredo.
Este Blog divulgou o fato e o nosso correio eletrônico já está recebendo várias manifestações de entidades e pessoas que querem se solidarizar com o dirigente do PSol do Ceará. Uma delas é do teológo Leonardo Boff. Confira:
"Meu caro João Alfredo,
Face ao processo a que está sendo submetido pela Prefeitura de Fortaleza quero manifestar meu apoio a você. Com a nova consciência ecológica que está crescendo em todas as partes, tais projetos que você e seu grupo criticam e se opõem não podem mais ser aceitos. Causa estranheza que um governo local de caráter popular não tome mais a sério esta questão ecológica.
Reiterando meu apoio, saúdo-o frateranalmente,
Leonardo Boff."
Fonte: Blog do Eliomar - http://www.eliomardelima.blogspot.com/.
ASSEMBLÉIA POPULAR
Multirão Por Um Novo Brasil
Coordenação Estadual do Rio Grande do Norte
NOTA DE SOLIDARIEDADE
Nos últimos meses, tem ganhado muita visibilidade a luta ambiental e as campanhas em defesa do Rio São Francisco, da preservação da Amazônia, da convivência ecologicamente sustentável com o bioma do Semi-árido, etc. Também tem tido grande repercussão - nacional e internacional - a ação militante contra os transgênicos, os agrocombustíveis e os desertos verdes da monocultura do eucalipto, que degradam o meio ambiente, ameaçam a soberania alimentar e penalizam a agricultura familiar.
No entanto, o movimento ambientalista tem convivido com a triste realidade da criminalização dos movimentos sociais, do assassinato impune de militantes no campo e nas florestas, da agressão física de indígenas, da perseguição e ameaças àqueles e àquelas que dedicam suas vidas a essa causa.
Às vésperas de 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, recebemos a notícia de mais um fato lamentável de perseguição e tentativa de criminalização de um militante, desta vez através de processo judicial movido contra o companheiro João Alfredo Telles Melo, advogado, consultor do Greenpeace e Professor de Direito Ambiental. O processo está sendo movido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura de Fortaleza/Ceará e foi motivada pela atuação de João Alfredo no movimento ecológico em defesa do Rio Cocó, um dos principais ecossistemas daquela cidade e em cuja área de preservação permanente (margem do rio e área de manguezal) está sendo construída a Torre Empresarial Iguatemi, de propriedade do Senador Tarso Jereissati. A licença ambiental para a construção da obra foi expedida pela Prefeitura de Fortaleza e suscitou uma forte reação por parte dos movimentos sociais, além de Ações Civis Públicas por parte do Ministério Público Estadual e da Procuradoria da República, ações estas contrárias à concessão do licenciamento.
Diante do exposto, a Assembléia Popular do RN emite esta nota de solidariedade a João Alfredo e a todos os militantes do Movimento SOS Cocó, assim como a todos os lutadores e lutadoras que assumem a luta ambientalista como parte importante da luta anticapitalista.
ÁGUAS PARA A VIDA, NÃO PARA A MORTE!
Natal/RN, 21 de maio de 2008.
---------------------------Caro João Alfredo:
Aqui na Câmara dos Deputados, onde v., por sua reconhecida integridade, segue contando com o respeito e a admiração de todos - aí incluídos nossos adversários políticos -, a notícia dessa interpelação judicial causa espanto e indignação. Afinal, na Prefeitura Luzianne Lins, que tantos de nós ajudamos a eleger, pelos valores democráticos que ela representava (até contra a cúpula partidária), foi introduzido o "delito de opinião" e o cerceamento à liberdade de expressão? Questionar, com todo um movimento, a construção de um prédio em área que se busca preservar virou crime ou mesmo ofensa à uma autoridade? A luz solar de Fortaleza, tão intensa, e a fortaleza do seu caráter, tão luminoso, hão de prevalecer contra essas ações divorciadas da grandeza, da saudável disputa de idéias e da livre argumentação, descondicionada de interesses econômicos nem sempre visíveis. Toda a nossa solidariedade, que se ampliará por outros parlamentares, certamente.
O abraço fraterno do
Chico Alencar, deputado federal, PSOL/RJ
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Solidariedade a João Alfredo
Nota de solidariedade
Em Fortaleza, contrariando expectativas, a gestão municipal atual tem sido demasiado leniente nos processo de licenciamento ambiental de obras com forte impacto predatório em nossa cidade. Não trata-se somente de um problema de competência técnica (mesmo quando estes se expressem em demasia), mas, sobretudo, de uma opção de gestão urbana que privilegia e se curva ao mercado imobiliário, à mercantilização das relações públicas e serviços, à acomodação de interesses econômicos restritos. Nesta gestão, faltam solidariedade com a natureza, com os interesses de longo prazo das atuais e futuras gerações e com as maioriais sociais, bem como disposição para os prováveis confrontos em defesa destes interesses maiores. Sabemos que as mudanças necessárias seriam duras e conquistadas mediante esforços coletivos em torno de um outro projeto de cidade. Entretanto, sobraram servilidade, falta de criatividade e de coragem para encarar os desafios que a história, a natureza e uma visão política emancipatória demandaram. Um outro projeto de cidade não veio. Alguns factóides gerados e administração permanente de interesses menores. Nada mais. O exercício do direito à cidade vem sendo negado mais ainda.
O exemplo que enseja a interpelação judicial contra João Alfredo é repleto de significados. É a "Torre", empreendimento imobiliário o qual tem como um de seus proprietários o Sen. Tasso Jereissati. Todos fomos contrários ao licenciamento que a Prefeitura fez da obra e que permite que a mesma avance a passos rápidos e destrutivos sobre nosso ecossistema mais precioso: o manguezal do Cocó.
A Prefeitura negou-se a retirar a licença. Em contradita, elaborou pirotecnicamente a proposta de um referendo até hoje não realizado. Nos insurgimos contra a duas torres: a real, que avança sobre o Cocó e a outra, simbólica, que guarda uma política urbana convencional e acovardada. Qual será o legado que a atual gestão ambiental deixará para a cidade? O poder usual não teve grandes trabalhos nem interesses contrariados. Até o Plano Diretor, ferramenta que poderia ser utilizada para uma disputa dos modelos de cidade, virou um grande drama. O Orçamento Participativo caiu em descrédito porque foi ineficiente - não produziu segurança na população sobre as deliberações tomadas. Outra utopia de cidade: justa, ecológica, democrática e, por estes motivos, bela não foi mobilizada, sequer ensaiada. A placa de licenciamento da SEMAN pode ser vista em todas as desastrosas intervenções urbanas da cidade. É a senha para destruir com a segurança dada pela Prefeitura.
João Alfredo foi interpelado judicialmente por ter feito um artigo de jornal criticando a Secretária de Meio Ambiente e por ser um militante da causa ecológica do SOS Cocó. Se for assim, todos que assinam a presente nota devem também ser interpelados. Concordamos com todos os argumentos da lavra de João Alfredo. A interpelação judicial tem objetivo meramente intimidatório, pois prepara uma ação criminal. É a judicialização do conflito político. Esta não é uma manobra isolada. Tem sido há tempos uma estratégia utilizada contra o movimento ambientalista. Recentes casos foram os processos movidos contra o Prof. Jeovah Meireles (UFC) e jornalista Daniel Fonseca por denúncias feitas contra empresas privadas que vêm dilapidando nosso meio ambiente.
Na incapacidade de fazer a política no debate de posições e na demonstração de gestos reais que garantissem uma política ambiental responsável, a atual gestão preferiu utilizar da estratégia de criminalizar opiniões e intimidar os opositores. Talvez porque todas as convicções de dantes foram perdidas nas veleidades do poder. Talvez, por isso, as opiniões contrárias sejam tão odiadas. Porque demonstram sua rápida e vergonhosa transformação, ou melhor, a falta de seriedade com que proclamavam compromissos no passado recente. Sabemos que este processo não é pessoal. É coletivo. É a gestão atual contra as críticas que se interpuseram às suas ações. Lamentável.
Pois, neste momento, nós que não perdemos nossas convicções somos solidários a João Alfredo. Somos todos um. Somos todos João Alfredo. Não somente pelo exemplar militante ambientalista que ele é, mas por respeito a nós mesmos, à democracia e à bela e inexorável tarefa de cuidar da vida e da responsabilidade coletiva pelo mundo.
21 de maio de 2008
Direção Nacional do PSol
Direção Estadual do PSol Ceará
Secretária da Semam Move Ação contra Ambientalista João Alfreto Telles
Por João Alfredo Telles Melo Advogado, militante em defesa do meio ambiente desde a década 1980, professor de Direito Ambiental. Ex-deputado federal pelo PT, hoje filiado ao Psol. Apoiador de primeira hora da candidatura da atual prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins. Transcrição de e-mail recebido por Ademir Costa: Prezados Companheir@s de luta e de paz das boas causas socioambientais, O motivo dessa correspondência é lhes informar que ESTOU SENDO PROCESSADO PELA SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA DE FORTALEZA, SRA. DANIELA VALENTE MARTINS, em vista da luta do movimento ecológico de minha cidade, em especial, o Movimento SOS Cocó, contra a construção da Torre Empresarial Iguatemi, cujo proprietário é o Senador Tasso Jereissati, às margens do Rio Cocó, obra que obteve o licenciamento ambiental por parte da Prefeitura Municipal de Fortaleza, cuja prefeita é a Sra. Luizianne Lins, que tem como Secretária do Meio Ambiente, a Sra. Daniela Valente Martins. Para quem não conhece a história, é preciso lembrar que, contra a construção do referido prédio - devidamente licenciado, repita-se, pela Prefeitura de Fortaleza - se insurgiram não só as pessoas e entidades dos movimentos ecológicos, sociais e socioambientais de Fortaleza (como o SOS Cocó, a Frente Popular Ecológica, a AGB, a Crítica Radical etc.), mas também o Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República, os quais, cada um de sua parte, ajuizaram Ações Civis Públicas contra o licenciamento concedido ao empreendimento. As razões que fundamentam essas ações se encontram nos fatos do prédio estar sendo construido em área de preservação permanente (seja porque é margem do rio, seja porque é na área de manguezal); não foi realizado o devido estudo prévio de impacto ambiental; nem tampouco consultado o Conselho Municipal do Meio Ambiente. Essa é a primeira fundamentação da Ação de Pedido de Explicações que é ajuizada pela Senhora Secretária, com a finalidade, como ela mesmo afirma na petição assinada por seus advogados (Alexandre Rodrigues de Albuquerque, Rodrigo Macêdo de Carvalho e Rui Barros Leal Farias), para "aparelhar o futuro e eventual ajuizamento de ação penal condenatória, nos casos de crimes contra a honra". Ali, sou acusado de escrever um artigo, intitulado "SOS Cocó: vitórias e perspectivas", onde afirmo que a licença ambiental da Torre do Iguatemi foi dada contra o Direito (artigo esse, inclusive, publicado no jornal O Povo e que tem os mesmos argumentos das ações do Ministério Público). Além do mais, como suposto "comandante" do SOS Cocó, sou responsabilizado por panfletos e artigos veiculados no blog do movimento, como o que noticiou a reunião no Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM), em que o ex-secretário Pedro Ivo Batista afirmara, por telefone, não haver sido concedida, em sua gestão, a licença para as obras do prédio. Fato que é desmentido na ação, quando a secretária, por seus advogados, afirma que "o procedimento que redundou na concessão da licença ambiental questionada foi iniciado e completamente instruido na gestão do antigo titular (Pedro Ivo) da pasta municipal que hoje ocupa a requerente" (Daniela). Na parte final, a senhora secretária, por seus advogados, pede que eu apresente minhas explicações, dizendo se confirmo ou não as acusações contidas na nota (...) e pede a entrega dos autos à suplicante (Daniele) a fim de que possa tomar as providências cíveis e penais cabíveis. |
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