DIAGNÓSTICO DO PARQUE ECOLÓGICO RIO BRANCO

Pelo

Movimento Proparque

Documento entregue dia 14 ao Secretário da SER II, da Prefeitura Municipal de Fortaleza, durante audiência, mostra a situação do parque em fevereiro 2008. Além do diagóstico, apresenta o potencial do parque para o turismo ecológico e para congregar a comunidade, além de um "Rol de Sugestões" como: idéias para melhorar o parque, reintegração ao parque de terrenos suprimidos, programas a serem desenvolvidos no logradouro e necessidade de perícia técnica, para a tomada de decisões bem fundamentadas.


1. Sobre o Parque

O Parque Ecológico Rio Branco é uma área da cidade de Fortaleza delimitada pelas ruas Castro Alves (Norte) e Capitão Gustavo (Leste) e pelas avenidas Pontes Vieira (Sul) e Visconde do Rio Branco (Oeste) (FIGURA 1). Foi criado pelo Decreto 4.528/1976. Sua área foi limitada e declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Decreto 8.960/92. Este decreto menciona o projeto original de urbanização elaborado pela Emlubr. Conforme a Lei 7.893/96, é uma das áreas de preservação permanente do município de Fortaleza. O Decreto 10.789, de 16 de junho de 2000, diminuiu a área do parque, excluindo terrenos da Av. Visconde do Rio Branco e da R. Castro Alves.
A parte central do terreno correspondia a quintais das residências e antigos sítios onde se desenvolviam atividades de criação de gado e horticultura. Segundo a prefeitura, o parque mede 8,2 hectares. Esta área, entrecortada por três córregos que se dirigem para Oeste, é muito baixa em relação às situadas nos demais pontos cardeais. Por esta razão, os primeiros moradores precisaram fazer aterros sobre os quais construíram suas habitações, no início do século XX. Posteriormente ali se instalaram também indústria de moagem e torrefação de café (Café Wal Can), estabelecimentos comerciais, postos de gasolina, serraria, igrejas, oficinas mecânicas e outras atividades que ainda ocupam as “bordas” do quarteirão. Com o início da urbanização do parque, em 1992, estas atividades ficaram concentradas nas proximidades das esquinas do grande quadrilátero, posto que nos centros de cada lado estavam previstas as entradas do equipamento.

2. O Projeto

Para cada lado do quarteirão, o projeto de 1992 prevê acessos, dois dos quais já urbanizados conforme aquele projeto – os Sul e Leste - enquanto os outros dois foram feitos fora das especificações originais. Segundo relato de pessoas do bairro, negociações entre antigos moradores, empresários e prefeitura resultaram em acordo segundo o qual foram conservadas as construções existentes nos terrenos correspondentes às esquinas do quadrilátero.
Por meio do Movimento Proparque, os moradores dos bairros Joaquim Távora, São João do Tauape e Fátima fizeram sugestões incorporadas ao projeto do parque, em 1998, por sua autora, arquiteta Maria Clara Nogueira Paes, com a anuência do então titular da SER II, Eliseu Beco.

O projeto de 1998 foi desvirtuado nas reformas feitas em 2000 e ao serem construídas as entradas da Av. Visconde do Rio Branco e da R. Castro Alves, pois excluíram do parque terrenos próximos a estas. Temos suspeitas de que o projeto para estas construções foi feito às pressas, visando (a) atender a solicitação do Ministério Público Estadual e (b) beneficiar proprietários desses terrenos, o que precisa ser averigüado pela presente administração municipal. Além disso, ficou configurada na reforma o desperdício de material, pela superposição de meios fios, quando houve a desnecessária substituição das pedras capote por pré-moldados.
Para levar a cabo essas violências, a Administração Juraci Magalhães 1- aterrou as margens do Riacho Rio Branco; 2- construiu muro às margens do Riacho do Tauape, sobre o aterro criminoso (um crime sobre outro), beneficiando terceiros que, como agressores, deveriam retirar o entulho às suas expensas ou ressarcir a prefeitura, caso esta fizesse a retirada.

O Movimento Proparque reivindica que estas áreas voltem a compor o parque, pois Eliseu Beco afirmou-nos que não havia comprovação de posse do terreno da Visconde e seu uso deve estar subordinado à lei. O outro terreno, da R. Castro Alves, seria de um irmão do vereador Machadinho, da base aliada do ex-prefeito Juraci Magalhães. Excluí-lo do parque atende a interesses que não são os da comunidade.

Conforme observações do Movimento Proparque e a legislação em vigor, o projeto do Parque Ecológico Rio Branco precisa contemplar:
1. A reinclusão dos terrenos excluídos do parque pelos projetos de 2000 e 2002, de modo que a Unidade de Conservação volte a ter os limites originais de 1992, pois um decreto não pode desrespeitar uma lei;
2. Área de brinquedos para crianças;*
3. Iluminação direcionada para o chão, em respeito às necessidades de aves que pernoitam no parque (as copas das árvores precisam ficar no escuro) e não exija corte de galhos;
4. Reconstrução de colunas e quiosques destruídos com a reforma de 2000 e em janeiro 2008, por vândalos;
5. Espaço para o Centro Popular de Cultura e Meio Ambiente Lauro Maia, para ser local de reunião de organizações da comunidade e de referência em educação ambiental. Para isso, sugerimos a desapropriação de imóveis cujos muros limitam com o parque;
6. Mesas de alvenaria, para esportes de mesa;*
7. Bancos em círculo, que favoreçam o encontro e a conversa em pequenos grupos (Excelentes para serem usados também – não exclusivamente – durante cursos e trabalhos de educação ambiental, discussões da comunidade, cursos e treinamentos). A disposição atual dos bancos sugere apenas a contemplação, não, a conversa.
8. Espaço para instalação de lonas ou pequenos circos de projetos educativos, oficiais ou de ONGs;
9. Término e iluminação dos campos de futebol;
10. Instalação de quadra de esporte (Projeto de 1998);*
11. Arborização, dando preferência à vegetação nativa, abatendo somente as árvores cujos problemas não possam ser corrigidos com correto manejo e que ameacem causar acidentes.
12. Áreas para feirinhas e exposições da comunidade.*
*Inclusos no projejo em execução


3. Os Riachos

Residências construídas muito próximas às (ou sobre as) nascentes fizeram diminuir o corpo d’água dos riachos que se originavam (a) onde hoje ficam as esquinas da R. Capitão Gustavo com R. Castro Alves, (b) na R. Prof. Antônio Furtado e (c) no bairro São João do Tauape, este último entrando no parque por galeria sob a Av. Pontes Vieira (FIGURA 1). Desses três córregos, pouco resta atualmente. Do situado no ponto (a), um filete d’água teima em dirigir-se à Av. Visconde, pois sua fonte está quase totalmente sufocada por casas da Capitão Gustavo e pelas casas da Vila Manduca (ocupação irregular), na R. Castro Alves. Os riachos dos pontos (b) e (c) tiveram seus cursos transformados em galerias pluviais e só emergem dentro do parque por sob a R. Capitão Gustavo e a Av. Pontes Vieira. As nascentes em suas posições originais e os percursos dos três córregos foram mencionados por antigos moradores, em entrevistas.
O curso do Riacho Rio Branco foi mudado, após a deposição de entulho por construtora(a), em 1994 e 1995.
O Riacho sem denominação oficial recebe periodicamente despejo que parece ser de fossa, dado exalar terrível mau cheiro. Apesar de denunciado à Semam, Seinfra e Cagece, ainda não foi identificado o agressor.
Há denúncia de populares, não confirmadas oficialmente, de que a Empresa São Benedito carrearia águas servidas de sua garagem para galerias pluviais que se dirigem ao parque.
Importante: águas das chuvas e dos riachos, que convergem para o parque, seguem, pela Av. Aguanambi, para o Rio Cocó. Se poluídas, aumentam a degradação do maior rio de Fortaleza.


4. Administração, Vigilância e Limpeza

Há necessidade de uma administração profissional e permanente no Parque, em três turnos e sete dias da semana, que possa prevenir, detectar e corrigir problemas, antes que se agravem.
O parque tem 7 vigilantes e 10 trabalhadores de varrer o terreno e cuidar as plantas.
A Guarda Municipal desapareceu. Se retornar, a nosso ver, deve assumir o papel de proteção também as áreas verdes e de intimidação e educação dos que despejam entulho no parque ou cometem outras irregularidades. Quando presentes, os guardas se limitavam a proteger os imóveis onde funcionam a Zona Geradora de Lixo (ZGL) e os projetos da Funci. Nem as plantas protegiam de agressores.
A limpeza é feita na parte urbanizada do parque. No restante da área, onde há entulho e existem poucas árvores, o que caracteriza desertificação, e a população continua depositando lixo e a limpeza é deficitária.
A varrição, no nosso ver, é inadequada, pois retira totalmente as folhas, expõe as raízes e compacta o solo, aumentando a erosão pelo vento e pela água. Toda a biomassa produzida é desperdiçada, quando poderia passar por compostagem a ser usada no próprio parque.
A ZGL tem papel nulo em relação ao parque, o que é no mínimo incoerente, já que limpa as ruas próximas, porém não tetira o lixo do parque tomada por mato.
As empresas que fizeram no do parque deixaram o entulho, lá mesmo. De nada adiantaram as denúncias à SER II, para obrigar a empresa a corrigir esta distorção. O entulho das reformas permanece desde 2000. Diante disso, populares colocam entulho no parque à vontade. È fraca a ação preventiva. Não há punição.

5. Ocupação Irregular

É indispensável a retirada da ocupação irregular conhecida como “Vila Manduca”. A prefeitura levou para o conjunto erguido na Vila União 19 famílias e outras tantas para o Mondubim. Não houve explicação plausível para ainda permanecer parte da ocupação irregular. Isso contraria o projeto de urbanização de 1992.

6. Iluminação

É freqüente o parque ficar às escuras. A ausência de postes pequenos deixa espaços às escuras, sob as árvores. Detalhe relevante: por diversas vezes, ao trocar as lâmpadas, a Citélux avariou parte do piso.


7. Sanitários para o Público

Por inacreditável que pareça, os sanitários construídos pela Administração Municipal dentro do parque não são disponibilizados para a população usuária do equipamento, constituída também por pessoas hipertensas que, durante as caminhadas, sentem necessidades fisiológicas que não podem ser atendidas e se vêem em situação vexatória.


8. Sede Digna para a Administração

Falta um espaço propício à convivência e ao descanço de funcionários do parque. O existente, próximo à entrada da Av. Pontes Vieira, é pequeno, desconfortável e conta com banheiro e sanitário precários. Sugerimos juntar a administração do parque à administração da ZGL, ambas da Emlurb.

9. Abusos Cometidos por Usuários, Vizinhos e Terceirizadas

É freqüente flagrar pessoas trafegando nas alemedas do parque de animal, automóvel, moto, carroça ou bicicleta. Funcionários da prefeitura estacionam carro no parque, apesar de haver estacionamento na Av. Visconde do Rio Branco, porém este permanece fechado a cadeado. Donos de cavalos e jumentos soltam no logradouro seus animais a pastar. Pessoas levam cachorros até de raças ferozes para passeios ali, sem equipamentos de proteção como focinheira.
É sabido, também, que o parque é usado para tráfico e consumo de drogas, embora ninguém tenha coragem de denunciar vendedores e dependentes, o que mostra a necessidade de uma ação da polícia especializada, para confirmar o fato e adotar providências.
É constante a quebra de grades, colunas, brinquedos, árvores, pontes e bancos, além da pichação de muros e colunas, bem como a queima de lixo e entulho.
Famílias e empresas localizadas em terrenos próximos ao parque direcionam para ele suas águas pluviais, o que provoca erosão constante das margens dos rios.
Nas podas e capinas, empresas terceirizadas eliminam espécies nativas propícias à arborização e ornamentação, prejudicando árvores antigas e matando suas mudas. É o caso das palmeiras de Macaúba e da planta Xanana (ou Chanana, nomes populares). Esta última é uma pequena planta endêmica, muito resistente, cuja flor creme desabrocha todas as manhãs.

10. Potencial para Atividades

Dentre os projetos possíveis, até em três turnos, já apresentados aos órgãos da prefeitura, novamente sugerimos sugerimos:
1. Centro Popular de Cultura e Meio Ambiente Lauro Maia, para pesquisa, ensino e cultivo de tradições locais e cearenses, inclusive pela promoção de apresentações folclóricas como o maracatu e reisados ainda existentes no bairro.
2. Qualidade de vida (Espaço Oriental)
3. Recreação dirigida para crianças do bairro que perambulam pelas ruas, onde praticam esportes, com risco de vida.
4. Esportes para a Juventude.
5. Manhã Verde, com arte e Oficinas de Geração de Mudas, Jardinagem e Compostagem, Reúso e reciclagem de materiais.
6. Socioeconomia solidária (Feira de Artesãos). Feira de Produtores Autônomos do Bairro.
7. Projeto Luau no Parque.
8. Atividade de Arte, que inicie crianças, jovens e adultos nas artes circenses e da encenação.
9. Controle do uso do campo de futebol.
10. Projeto Bem-Me-Quer, de crianças do bairro que cantam e dançam.


11. Necessidade de Perícia Técnica

As observações e sugestões aqui apresentadas partem do olhar popular, portanto, não-especializado, porém essencial, por ser baseado no saber vivencial. Urge que a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) da Prefeitura de Fortaleza faça uma perícia técnica no Parque Ecológico Rio Branco, para que sejam identificados estes e possivelmente outros problemas para posterior correção, mediante projetos elaborados pela própria Semam ou por outros órgãos e secretarias do Município, para execução pela SER II e Emlurb.
O Movimento Proparque quer permanecer em constante diálogo com os órgãos municipais, oferecendo sua contribuição no processo de planejamento e tomada de decisão, com a autonomia e a responsabilidade próprias da sociedade civil, como reza o Artigo 225 da Constituição Federal.

Relatório Feito pelo

Movimento Proparque
O Futuro da Terra em suas mãos

Reuniões quintas-feiras, 18h, na R. Castro Alves, 180, Joaquim Távora.
Fone: 3254.1203.
mail: movimentoproparque@bol.com.br
Internet: http://movimentoproparque.blogspot.com/
Coordenação:
Luísa Vaz (8838.1203), Ademir Costa e (99949052)
e Maria José Holanda.

Fortaleza CE