REIVINDICAÇÕES PARA A PREFEITURA CUIDAR DO PARQUE RIO BRANCO EM FORTALEZA

Documento entregue pelo Movimento Proparque aos secretários da Prefeitura de Fortaleza que compareceram à Manhã Verde em 01.03.12, naquele parque: Roberto Rodrigues (Emlurb), Deodato Ramalho (Meio Ambiente) e o representante do Gabinete da Prefeita Luizianne Lins, Antonio Ibiapino. Deodato Ramalho não permaneceu até o fim, pois saiu para a abertura do Seminário em Preparação de Fortaleza para a Copa 2014, porém deixou na reunião quatro servidores da Semam. Ele disse ter avaliado como insatisfatória a revitalização da fonte, feita pela Fundação Cepema, e que já contratara uma empresa para continuar o plantio de mudas no parque. Também presentes os seguintes representantes de órgãos da prefeitura: Luís Humberto e Erialdo [Fundação Habitafor], Cátia Rodrigues [SER II], Herculano [Secretaria de Esportes], Adailton [ZGL Rio Branco/Emlurb], Eudes Costa [administrador do parque/Emlurb], José Wilmar da Silveira Neto [Emlurb], Jeová, Célio e Pedro [Semam]. Esse diagnóstico e as reivindicações, em papel, estão com as assinaturas colhidas na Manhã Verde. O documento foi entregue ao presidente da Emlurb, Roberto Rodrigues, após uma caminhada em que o Movimento Proparque demonstrou as situações aqui arroladas. Decisão: Ficou acertado que, ainda em março, a Comissão do Parque se reúne, para a Prefeitura comunicar como as reivindicações abaixo serão atendidas. Eis a íntegra: Movimento Proparque O Futuro da Terra em suas mãos Diagnóstico do Parque Ecológico Rio Branco e Reivindicações entregues às autoridades em 01.Mar.12 Prezados Senhores, Estas são as reivindicações do Movimento Proparque, feitas a partir do nosso diagnóstico do Parque Ecológico Rio Branco nesta data. Queremos contar com sua compreensão para com o papel do nosso movimento. Sabemos ser difícil exercer a crítica sem desgaste, mas ao mesmo tempo não podemos fingir que está tudo certo, quando isso não é verdade. Apresentamos nossas reivindicações às autoridade porque o espaço público deve ser administrado com visão de futuro, pensando na cidade como um todo e na qualidade de vida de seus habitantes. Para nós seria mais cômodo calar, até sem concordar. Contudo, se assim o fizéssemos, não estaríamos exercendo a missão a que nos propomos, de acordo com a Constituição Federal: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (Fonte: BRASIL. Constituição Federal. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em: 20.08.11). O Movimento Proparque age como coletividade. Neste sentido, elencamos as medidas da competência da Prefeitura Municipal de Fortaleza, para tornar o parque adequado para o uso, para Fortaleza ficar mais humana e natural e a população ter melhor qualidade de vida: 1. Criar oficialmente o Parque Ecológico Rio Branco como área verde pública, nos termos da Resolução Conama 369: Art. 8º, III § 1º: “Considera-se área verde de domínio público, para efeito desta Resolução, o espaço de domínio público que desempenhe função ecológica, paisagística e recreativa, propiciando a melhoria da qualidade estética, funcional e ambiental da cidade, sendo dotado de vegetação e espaços livres de impermeabilização”. (RESOLUÇÃO CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006, Publicada no DOU no 61, de 29 de março de 2006, Seção 1, páginas 150 - 151). Este parque é o que resta de verde nesta área de Fortaleza e se encontra cercado de bairros de grande impermeabilização, razão por que somos contrários a projetos que impliquem novas construções dentro do parque, pois essa área verde já é mínima. Se for preciso equipamento público impermeabilizado, sugerimos comprar ou alugar prédios próximos ao parque. 2. Incluir o Movimento Proparque no Comitê Gestor do Parque Ecológico Rio Branco. Esta solicitação foi feita ao Presidente da Emlurb, Sr. Roberto Rodrigues, em 25.08.2011. Fomos informados por terceiros da formação desse comitê, com reuniões formais e decisões em andamento. Na reunião do Fórum da Agenda 21 de Fortaleza, em julho de 2011, o representante da Emlurb, José Wilmar da Silveira Neto, mencionou a existência do referido comitê. Assim, vimos por meio desta, mais uma vez, requerer a inclusão do Movimento Proparque no Comitê, como representante da coletividade. Para isso, adiantamos as seguintes ponderações: • A Prefeita Luizianne Lins, que foi apoiadora do nosso movimento enquanto parlamentar na Câmara dos Vereadores de Fortaleza e na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, logo que assumiu a Prefeitura de Fortaleza veio ao parque, no dia 27 de fevereiro de 2005, no programa Fortaleza Bela nos Parques. Naquela ocasião, diante de várias pessoas, inclusive da imprensa, ela criou a Comissão do Parque da qual fazemos parte, para discutir e planejar ações de melhoramento no parque. É verdade que ela não fez um decreto de criação dessa comissão, o que hoje deve servir de alegação pelos que a ignoram, porém foi a palavra dela perante centenas de pessoas no parque, e se a palavra de qualquer pessoa tem valor até que ela prove o contrário, ainda mais no caso de uma pessoa com o histórico da Prefeita Luizianne Lins, e por ela ter feito pronunciamento público registrado pela imprensa. As decisões da Comissão do Parque estão registradas em relatórios protocolizados nas secretarias que a integram. • O Movimento Proparque é reconhecido pela sociedade de Fortaleza, por dar visibilidade ao Parque Ecológico Rio Branco como espaço público, ao realizar atividades socioculturais, como as Manhãs Verdes, o Luau Literário e a Festa da Vida, além de ações de reflorestamento como o Projeto Vejo Flores em Você, ações estas que obtêm destaque na imprensa local. Como usuários do parque e moradores do entorno dele, temos interesse em propor o que consideramos o melhor para o espaço, pois os impactos negativos de uma obra, por exemplo, recairão mais diretamente sobre nós e poderão ter efeitos irreversíveis para o parque como área verde. • Desde sua criação, o Movimento Proparque teve participação direta nos projetos do parque. E foi graças a essa participação que, em 1998, evitou que quatro quadras de tênis fossem construídas pela prefeitura e “doadas” à Federação Cearense de Tênis. O Proparque, na ocasião, defendeu o esporte popular da comunidade, para que, ao invés das quadras de tênis, fosse feito um campo de futebol amador. Por ironia do destino e por desconhecerem esses fatos, hoje alguns jogadores ainda têm dificuldade de compreender por que somos contrários ao seu aumento, para o campo ter dimensões profissionais. Infelizmente, em todo ano pré-eleitoral e em época de eleições, vêm políticos oportunistas botando lenha na fogueira dessa disputa. Fazermos parte de um movimento ordeiro que age de forma transparente e cujo interesse é o bem público e somos a favor da vinda de associações e de toda a comunidade para a prática de esportes, desde que se adequem ao parque, e não, o contrário. • Nossa história está pontuada de atitudes republicanas, sem trocas de favores, sem ganhar dinheiro, mas com trabalho voluntário diuturno, ao longo de 17 anos [que se completam 01.11.12]. Colocamos nossa experiência a serviço do Parque Ecológico Rio Branco, para que essa experiência e nosso conhecimento do parque sejam levados em conta nos planejamentos de tudo o que se refere ao parque. 3. Fazer um Projeto Global para o parque, com plano de manejo. Foi essa a tarefa que a Prefeita Luizianne Lins deu à Comissão do Parque, ao criá-la em 27 de fevereiro de 2005. 4. Recuperar a fonte do Riacho Rio Branco, retirando o entulho ali depositado e impedindo a colocação de mais entulho naquela nascente, por famílias residentes em suas imediações. Em novembro de 2010, trabalhadores de uma empresa contratada pela Emlurb para capina ou roçagem do Parque Ecológico Rio Branco destruíram árvores de vários portes, algumas com mais de oito metros, na nascente do Riacho Rio Branco, o que configura um crime ambiental. Há um muro irregular construído pelo Sr. Antonio Weber Braga de Almeida, residente na R. Cap. Gustavo, 3350. Este muro impede que o poder público tenha acesso à fonte e possa recuperá-la. Para nós, recuperar significa: • Fazer a limpeza da fonte, seu reflorestamento e conservação o mais natural possível, para acesso das pessoas, contemplação e até para uso em aulas de educação ambiental; • Impedir de imediato que as famílias joguem lixo, esgotos e águas servidas na nascente; • Não permitir novas construções no terreno de proteção da nascente; e • Indenizar as famílias que construíram em cima da fonte, realocá-las em terrenos no mesmo bairro, como manda o Estatuto das Cidades, Lei 10.257, de 10.07.2001. A fonte está comprimida por moradias irregulares da chamada Vila Manduca [na R. Castro Alves, nº 288] e por casas das ruas Castro Alves e Capitão Gustavo. Elas poluem a nascente do Riacho Rio Branco. Esses fatos podem ser constatados com uma visita ao local. OBSERVAÇÃO: Desde 1992 (Decreto Municipal 8960), esses moradores sabem que a área é de utilidade pública para fins de desapropriação e destinada ao parque; o muro é crime ambiental por estar a menos de 50 metros da nascente (Conforme a Lei Federal 4771/65, Código Florestal, a Lei Municipal 7893/96, que limita seu uso como área de preservação e só permite cerca verde, e as Resoluções Conama sobre proteção às nascentes). 5. Reincorporar ao parque as áreas que, ao longo dos anos, o parque Ecológico Rio Branco perdeu, conforme os limites previstos no Decreto 4629, de sua criação, em 30 de janeiro de 1976, e o projeto original de 1992. É necessário a Prefeitura Municipal de Fortaleza, integrar ao parque pelo menos as seguintes áreas: • início da R. Frei Vidal, (Av. Pontes Vieira, 247, Plah Rent a Car, Lado Sul do parque), para ali colocar a administração e local de repouso para a Guarda Municipal; • imóvel onde está a “JCA Veículos”, na Av. Pontes Vieira, entre o nº 85 e o Parque, subtraída do parque em 2003. Hoje, é uma opção para auditório e salão coberto em exposições; • imóvel da Av. Pontes Vieira nº 85, que seria terreno público, início da R. Barros Leal; • terreno da Av. Visconde do Rio Branco nº 3497, onde funciona uma sucata, local previsto para uma das entradas no projeto original; • terrenos da R. Castro Alves (subtraídos do parque no projeto de 2002), onde estão: a) um lava-a-jato (R. Castro Alves nº 210, esquina com R. João Cordeiro), b) uma locadora de ônibus da Empresa S. Benedito (R. Castro Alves nº 298-A) e c) a “Vila Manduca” (R. Castro Alves nº 288), entrada colada ao nº 292, onde, em março de 2011 estava sendo construído, de forma irregular, mais um pavimento, construção já concluída. (Estas residências foram construídas a menos de 50m da nascente do Riacho Rio Branco. Sua retirada está prevista no projeto original). 6. Reflorestar as margens dos rios com vegetação nativa adequada à contenção das pedras e adotar manejo tal que evite a erosão, especialmente nas margens dos rios e debaixo das castanholeiras. Explicação: a perda da mata ciliar e consequente erosão nas margens dos rios e debaixo das castanholeiras; a morte de plantas novas; e a exposição das raízes das plantas antigas decorrem das seguintes práticas: [A] Podas e capinas, quando operários de empresas terceirizadas eliminam espécies nativas propícias à arborização e ornamentação, quebram galhos de árvores antigas e matam suas mudas. Daí serem poucas as mudas das palmeiras de Macaúba e estarem extinguindo a planta Xanana. (Esta última é uma pequena planta endêmica, muito resistente à seca, cuja flor creme desabrocha todas as manhãs). [B] Retirada de areias e sedimentos dos troncos das árvores, para facilitar a retenção da água, quando da aguação; [C] Coleta das folhas, ocasião em que os operários colocam areia e outros sedimentos sobre as folhas, para que estas não caiam dos carrinhos; 7. Fazer o “coroamento” (limpeza do terreno nos troncos das plantas), sinalizar e tratar adequadamente todas as mudas trazidas para o parque e as nascidas espontaneamente. Nem todas as mudas e plantas novas estão devidamente sinalizadas com tutor e com pedras ao seu redor. [A] As mudas plantadas pela UFC na Semana Santa de 2010 sofrem por falta de água e de trato, disse-nos o Prof. Marcos Esmeraldo; [B] As mudas plantadas pela Semam em novembro de 2011, sofrem da mesma forma. [C] De cada plantio desses, muitas mudas morreram por terem sido colocadas em terreno inadequado e por falta de aguação. [D] Segundo o administrador, o parque tem 8 trabalhadores para varrer o terreno e cuidar das plantas. Ainda assim as plantas morrem de sede. A conclusão a que chegamos diante desse quadro é que falta no parque um pessoal qualificado para cuidar das plantas. [E] As mudas que estão marcadas, foram marcadas com pedras pelo Sr. Alfredo Sena e pelo Movimento Proparque. O Sr. Alfredo salvou muitas plantas do parque, em um trabalho voluntário. Outros caminhantes também fazem esse trabalho. Caso as demais mudas ainda pequenas e frágeis não sejam marcadas agora, serão sufocadas pelas ervas daninhas que crescem na estação chuvosa que começa em março de cada ano. 8. Promover feirinhas e exposições porque está ociosa a área para eventos da comunidade no parque. Aos poucos ela está sendo depredada. A Prefeitura poderia trazer para o parque exposições das experiências de socioeconomia solidária que apóia em Fortaleza. 9. Mudar o método de varrição. A varrição é inadequada, por gerar muita poeira, afugentar as pessoas caminhantes e aumentar a erosão. 10. Funcionar a administração de modo permanente no parque, em três turnos e sete dias da semana. Quando a administração fecha, em fins de semana, por exemplo, não há alguém que possa ouvir as pessoas, prevenir, detectar e corrigir situações, antes que se agravem. 11. Disponibilizar os sanitários destinados aos usuários do parque e construídos na reforma do ano 2000, localizados na entrada da Av. Visconde do Rio Branco. Hoje, o parque é um sanitário a céu aberto, com frequente mal-estar gerado pelos odores de urina e fezes humanas, mulheres constrangidas por homens urinando, e já houve caso de pessoas passarem vexame no parque, por causa dos sanitários fechados. 12. Recuperar as colunas e brinquedos. Construir cinco (5) colunas na área de eventos e recuperar outras nas entradas do parque. Duas colunas foram quebradas em janeiro de 2009 e outras entre setembro e outubro 2010. 13. Eliminar a entrada das águas pluviais de empresas localizadas em terrenos próximos que são direcionadas para o parque, o que provoca erosão. Exemplos: Imóvel da R. Capitão Gustavo, 3552; e o outro da Av. Visconde do Rio Branco, entre os números 3597 e 3623; Águas servidas jogadas no parque causam contaminação da fonte do Riacho Rio Branco e dos cursos dos dois outros rios. Observação a ser verificada: recebemos denúncia de que águas servidas e óleo viriam da Empresa São Benedito, passariam sob a Vila São Gabriel e entrariam no parque. 14. Colocar grade no limite com a R. Pe. Antonino, pois sua falta permite a entrada de toda a sorte de lixo e entulho, além de ladrões após assaltos. 15. Desentupir a galeria pluvial da R. Pe. Antonino. O local está profundamente assoreado, entupindo a galeria pluvial, daí precisar de solução. 16. Impedir a colocação de lixo e entulho nas entradas da R. Castro Alves e da R. Cap. Gustavo. Além de sacos contendo lixo, colocam animais mortos na área chamada Jardim da Paz, a Noroeste do parque (entrada da R. Castro Alves). Em todo o parque as pessoas jogam lixo, especialmente embalagens plásticas que ali ficam sem recolhimento, por semanas. 17. Colocar vigilância 24 horas no parque. Sua falta é a razão das depredações. O administrador nos informou que o parque tem 7 vigilantes, mas a vigilância existente só se preocupa com o patrimônio construído e permite a depredação das plantas. Até funcionários do parque retiram plantas e as doam para quem pede. Pessoas furtam fios elétricos pela cidade e vêm queimá-los dentro do parque, os funcionários da prefeitura tomam conhecimento e não chamam a polícia. A quebra e o furto de árvores, bem como a queima de lixo e entulho devem ser coibidos no parque. Essa vigilância 24 horas precisa ser feita junto com a Polícia Militar do Ceará. 18. Realizar um projeto de paisagismo e para isso o Movimento Proparque aprovou verba no orçamento participativo de 2012. Todas as áreas que receberam meio fio podem, aos poucos, ser transformadas em jardins. Hoje, entretanto, a realidade é de muito material de construção e entulho, denotando descuido, o que pode ser corrigido com medidas simples como: [A] Cuidado com as plantas novas que germinam a partir de frutas que caem (exceto castanholeiras, já endêmicas); [B] Plantio de espécies apropriadas nas margens do Riacho Rio Branco, para diminuir a evaporação e diversificar a paisagem. [C] Transferência de local dessas plantas novas, a fim de que certas espécies não fiquem muito concentradas. Ex.: cocos, macaúba, arbustos e capins e outras xerófilas que ali proliferam; [D] Transformar em jardins áreas hoje erodidas, aumentando a permeabilidade do solo e evitando a erosão. Há um jardim exuberante com muita sombra entre o campo de futebol, as alamedas e o anfiteatro, que talvez possa ser replicado em todas as partes sombreadas do parque; e 19. Melhorar a iluminação do parque, de modo a dar mais segurança para as caminhadas debaixo de mangueiras, na região sudeste (próximo à igreja Betesda); e permitir o pernoite dos pássaros nas copas das árvores. Isso está prejudicado atualmente, dada a altura das luminárias que invadem as copas. 20. Sinalizar o parque com placas como: “Administração”, “Sanitário”, “Proibido Moto”, “Proibido Bicicleta”, “Área de Exposições”, “Anfiteatro”, “Brinquedo das Crianças”, “Projeto Crescer com Arte”, “ZGL Emlurb”, “Campo de Futebol”, “Colocar Lixo nas Lixeiras”, “Proibida a Pastagem de Animais”. Esta reivindicação foi feita na reunião da Comissão do Parque em 01.10.09. 21. Colocar nas cinco entradas equipamentos tais que impeçam a entrada de animais, bicicletas, motos e automóveis, medida necessária para evitar acidentes, conservar o parque e dar tranquilidade aos seus usuários. Explicação dos Bombeiros: Conforme protocolos internacionais, para atender uma pessoa desfalecida a ambulância pode ficar até 500 metros do doente que, assim, será transportada de maca. Ronda do Quarteirão: a perseguição a marginais que porventura entrem no parque pode ser feita como nas praças e nos demais parques, onde o carro da polícia não tem acesso. Depredação: o parque já mostra danos causados por veículos. 22. Tornar o estacionamento da Av. Visconde do Rio Branco exclusivo dos funcionários do parque. Nessa questão de respeito ao parque, os que trabalham para a prefeitura devem ser os primeiros a dar o exemplo. 23. Proibir terminantemente o uso do parque por grupos que usem de forma inadequada recursos públicos como a água, mesmo sob a alegação de que são pessoas ligadas à administração municipal. Caso se confirme serem realmente pessoas ligadas à gestão municipal, com maior razão devem usar corretamente os recursos públicos. Reivindicações surgidas durante a Caminhada Durante a caminhada em que os problemas do parque eram mostrados, o presidente da Emlurb e da Comissão do Parque, Roberto Rodrigues, afirmou não ter sido criado ainda o Comitê Gestor e que este papel de comitê é exercido atualmente pela referida Comissão, criada pela prefeita em 2005 e integrada pelos seguintes órgãos: Gabinete da Prefeita, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria Executiva Regional II, Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb), Fundação Habitafor, Guarda Municipal, Secretaria de Direitos Humanos e Secretaria de Esportes, e, como representante da coletividade, o Movimento Proparque. Portanto, está solucionada a reivindicação 2 do documento a seguir, porém permanecem válidos os argumentos ali expostos. 24. Colocar mais lixeiras em todo o parque, especialmente ao redor do campo de futebol, onde fica muito lixo, após as partidas. 25. Gramar o campo de futebol, reivindicação dos jogadores especialmente na época de chuva, quando se formam poças de lama nas “clareiras” do gramado. 26. Instalar equipamentos de ginástica semelhantes aos colocados na Praça Eudoro Correia, em frente ao Hospital do Exército, reivindicação especialmente dos idosos usuários do parque. 27. Salvar as árvores derrubadas pelo vento e por falta de consistência do solo, jamais sacrificando-as, como tem ocorrido. Luísa Vaz Coordenadora do Movimento Proparque