Carta em Defesa do Código Florestal

CARTA DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL
Por Justiça Ambiental, Social e Agrária

Nós, representantes de movimentos ambientalistas, sociais, sindicais e estudantis, de partidos políticos, da comunidade científica, de instituições públicas e de outras entidades da sociedade civil organizada, participantes do ATO PÚBLICO EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL, realizado no dia 29 de janeiro de 2010, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto,

I - Considerando:

a) a tentativa de desmonte da legislação ambiental brasileira, patrocinada pela bancada ruralista do Congresso Nacional, que, em prejuízo dos interesses do povo brasileiro, apresentou diversos projetos de lei que visam revogar ou modificar o Código Florestal (Lei nº 4.771/65), a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000);

b) a prevalência dos interesses corporativos de grandes grupos econômicos ligados ao agronegócio nas propostas de alteração das leis ambientais, contrariando as medidas necessárias à proteção dos recursos naturais;

c) a restrita divulgação das audiências públicas promovidas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, capitaneada pelos ruralistas, para o debate desses projetos de lei;

d) a magnitude dos desastres ambientais causados pela perversa combinação entre mudanças climáticas, pobreza, expansão devastadora do agronegócio, pressão da especulação imobiliária e descumprimento da legislação protetiva;

e) a redução, a ocupação e a exploração das áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas nas propostas de alteração do Código Florestal, e os prejuízos que poderão causar:

• à biodiversidade, porque reduz o número de espécies da flora e da fauna; reduz o fluxo gênico; provoca a erosão genética e a perda de habitat de espécies da fauna;

• ao equilíbrio climático, porque diminui a umidade relativa do ar; eleva as temperaturas médias; modifica o regime de chuvas que ficam cada vez mais concentradas num período do ano;

• ao ciclo hidrológico, porque reduz a vazão dos corpos d’água e favorece a sua contaminação;

• aos solos, porque diminui sua atividade microbiana; aumenta a exposição do solo aos efeitos negativos da radiação solar;

• à saúde pública, porque aumenta os índices de doenças devido ao desconforto climático, à baixa umidade relativa do ar e à invasão de vetores de microorganismos patogênicos;

f) a impunidade gerada pelo adiamento da aplicação das sanções relacionadas a infrações ambientais praticadas no Brasil;

g) o caráter perverso do padrão de produção agrícola adotado pelo agronegócio, baseado na concentração fundiária, na monocultura de exportação, no uso intensivo de agroquímicos, na exploração do trabalhador e na expulsão do homem do campo;

h) a superioridade do modelo da agricultura familiar para a geração de postos de trabalho e para a produção de alimentos;

i) o descaso do Poder Público em exigir, com base na Constituição da República, o cumprimento da função social da terra;

j) a inércia do Poder Público em desapropriar os imóveis rurais que descumprem a função ambiental, independentemente dos índices de produtividade, como autoriza a Constituição da República;

k) a inércia do Poder Público em desapropriar os imóveis rurais onde ocorrem violações às normas de proteção das relações de trabalho, independentemente dos índices de produtividade, como autoriza a Constituição da República.

II - Reivindicamos:

a) a manutenção da legislação ambiental vigente;

b) a plena e imediata recuperação ambiental das áreas de preservação permanente e de reserva legal;

c) a criação de programa nacional de adequação socioambiental das pequenas unidades de produtores rurais e dos assentamentos da reforma agrária, que contemple:

• estímulo à policultura, à produção agrícola sustentável, à geração de postos de trabalho no campo, à agricultura orgânica, à implantação de agroflorestas;

• programa de assistência técnica contínua e com qualificação para o manejo ambiental;

• fomento para recuperação de áreas de preservação permanente e de reserva legal;

• política de comercialização da produção familiar, para evitar que a agricultura convencional exerça pressão sobre a área preservada;

d) a abertura de amplo processo de debate com a sociedade a respeito dos temas acima elencados;

e) a ampla e prévia divulgação das audiências públicas promovidas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, para que todos os segmentos da sociedade civil possam efetivamente delas participar.

III – Não aceitaremos: (proposta de redação – autor Mauro)

a) a submissão da dignidade humana e do bem comum aos desígnios do mercado;

b) a subversão do princípio democrático, consagrado nas Constituições contemporâneas, que determina a supremacia do interesse socioambiental sobre o privado;

c) a desqualificação da legislação ambiental;

Nessa quadra da História, o retrocesso na proteção ambiental é inadmissível.

ENTIDADES QUE APOIAM A CARTA DE RIBEIRÃO PRETO EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL

(por ordem alfabética)

1. ABEEF – Associação de Estudantes de Engenharia Florestal

2. ABEF – Associação Brasileira dos Estudantes de Filosofia

3. Acampamento Independente – Guaiçara/SP

4. ADA – Agência de Desenvolvimento de Araraquara /SP

5. ADUSP – Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo

6. Agenda Ambiental – Núcleo de Política e Ciência Ambiental – Depto. Biologia – FFCLRP – USP

7. AMAR – Associação de Mães e Amigos de Adolescentes em Risco

8. ANATEC – Associação Nacional de Assistência Técnica da Reforma Agrária

9. ANEL – Assembléia Nacional dos Estudantes Livres

10. ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandos

11. ANPRA – Associação Nacional de Apoio a Reforma Agrária

12. ANVB – Associação Nacional dos Violeiros do Brasil

13. APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Subsede de Ribeirão Preto

14. Associação Ambientalista de Marília ORIGEM

15. Associação Amigos do Arquivo Público Municipal de Ribeirão Preto

16. Associação Amigos do Memorial da Classe Operária

17. Associação Cultural e Ecológica Pau-Brasil

18. Associação Cultural Humanística

19. Associação Olhos D’Água

20. Associação Pró-Fitoterapia de Ribeirão Preto

21. AVA – Associação Vida Animal

22. CACB – Centro Acadêmico de Ciências Biológicas – ESALQ-USP

23. CAER – Centro Acadêmico Emílio Ribas – Nutrição - USP

24. CAFI – Centro Acadêmico da Filosofia USP – RP

25. CAHIS – Centro Acadêmico de História - UNIFESP

26. CALC – Centro Acadêmico Lupe Cotrim – ECA-USP

27. CATO – Centro Acadêmico de Terapia Ocupacional – USP

28. CEB – Centro Estudantil da Biologia “Maria Madalena da Costa Teles” – USP- RP

29. CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde

30. CEDHEP – Centro de Direitos Humanos e Educação Popular – Ribeirão Preto

31. CEEFLORUSP – Centro de Estudos e Extensão Florestal da USP-Ribeirão Preto

32. Cedro-Mulher – Centro de Defesa dos Direitos da Mulher

33. CELACC – Centro de Estudos Latino-americanos de Comunicação e Cultura – ECA – USP

34. Centro Acadêmico Biologia – UFSCar – São Carlos

35. Centro Acadêmico Professor Paulo Freire – USP -SP

36. Centro Acadêmico Rui Barbosa da Escola de Educação Física e Esporte da USP

37. Centro Acadêmico de Tecnologia da Unicamp – Limeira - SP

38. Centro Cultural Orùnmilá – Ribeirão Preto

39. Centro de Formação Dom Hélder Câmara

40. CES – Centro dos Estudantes de Santos

41. CEUNSP – Itu-SP

42. Ciranda em Defesa da Educação Infantil Pública, Gratuita e de Qualidade

43. Círculo de Ação Popular José Rosa Melo – CAP-Quintino

44. Coletivo Educador Ipê Roxo

45. Coletivo Universidade Popular da Unicamp – Campinas -SP

46. Comitê em Defesa da Reserva Legal – Ribeirão Preto

47. CONLUTAS – Coordenação Nacional de Lutas

48. COOPERECOS – Cooperativa de Manejo da Agrobiodiversidade do Assentamento Sepé Tiarajú

49. CUT – Central Única dos Trabalhadores – Estadual São Paulo e Subsede de Ribeirão Preto

50. DAMAC – Diretório Acadêmico Mackenzie – SP

51. DC AGRO – Diretório do Curso de Agronomia - ESALQ-USP

52. DCE –USP – Diretório Central dos Estudantes Livre Alexandre Vanucchi – Leme -SP

53. Diretório Acadêmico da Biologia – Barão de Mauá – Ribeirão Preto

54. ECOSURFI – Entidade Ecológica dos Surfistas – Itanhaém-SP

55. EIV-SP — Estágio Interdisciplinar de Vivência-São Paulo

56. ENEBIO – Entidade Nacional de Estudantes de Biologia

57. ENESSO – Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social

58. Entidade Ambientalista Ibiré

59. Estação Luz Espaço Experimental de Tecnologias Sociais

60. EXNEEF — Executiva Nacional de Educação Física

61. Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia de São Paulo

62. FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil

63. FEPARDO – Federação Pardo Grande de Entidades Ecológicas e Ambientalistas

64. FERAESP – Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo

65. Fórum dos Cursinhos Populares de Ribeirão Preto e Região

66. Fórum dos Movimentos Sociais BR 163/PA – Campo Verde – Itaituba-PA

67. Frente Popular Dario Santillan - Argentina

68. FREPOP – Fórum de Educação Popular – Lins – SP

69. GEA – Grupo de Estudos Ambientais da USP - SP

70. Grupo de Pesquisa Educação e Direito na Sociedade Brasileira Contemporânea – Departamento de Educação UFSCar – São Carlos/SP

71. GREENPEACE

72. Grupo de Pesquisa Educação e Direito na Sociedade Brasileira Contemporânea – UFSCar

73. GP – DARAF - Grupo Pesquisas para o Desenvolvimento dos Assentamentos Rurais e da Agricultura Familiar – ESALQ-USP

74. Grupo de Pesquisa Trabalho, Organização Social e Comunitária – Depto. Psicologia - UFSCar

75. Instituto Ambiente em Foco – Piracicaba - SP

76. Instituto Cultural Lindolpho Silva

77. Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde – Taquaritinga

78. MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

79. Movimento Estudantil A Hora é Essa Ousar Lutar, Ousar Vencer

80. MEGaia – Movimento Estudantil Gaia – Barão de Mauá – Ribeirão Preto

81. MLST – Movimento de Libertação dos Sem Terra

82. Movimento das Artes – Ribeirão Preto

83. Movimento do Ministério Público Democrático

84. Movimento da Não Violência - Franca

85. MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

86. MULECA – Movimento Universitário Livre de Educação Cultura e Arte

87. NATRA – Núcleo Agrário “Terra e Raiz” – UNESP - Franca

88. NEPA – Núcleo de Pesquisa em Política Ambiental – EESC-USP

89. NEPED – Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres – Depto. Sociologia – UFSCar

90. NEPA – Núcleo de Pesquisa em Política Ambiental –Programa de Pós-Graduação em Ciências da Engenharia Ambiental – da Escola de Engenharia USP –São Carlos/SP

91. OCA – Laboratório de Educação e Política Ambiental – ESALQ - USP

92. ONG Ribeirão Em Cena

93. Organizacion Nacional “ La Minga ” - Colombia

94. Pastorais Sociais da Arquidiocese de Ribeirão Preto

95. Pastoral da Terra e dos Trabalhadores Migrantes – Lins - SP

96. PCB – Partido Comunista Brasileiro — Secretaria Estadual

97. PCdoB – Partido Comunista do Brasil – Comitê Municipal

98. PDT – Partido Democrático Trabalhista

99. PRÁXIS – Instituto de Políticas Públicas

100. PRODEMA – Proteção e Defesa do Meio Ambiente – Jandira-SP

101. PSOL – Partido Socialismo e Liberdade

102. PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados

103. PT – Partido dos Trabalhadores – Diretório Municipal de Ribeirão Preto

104. PV – Partido Verde – Araraquara

105. PV – Partido Verde - Nordeste Paulista

106. PV – Partido Verde - Franca

107. Rede de ONGs da Mata Atlântica

108. SAJU – Serviço de Assessoria Jurídica Universitária - Direito -SP

109. SARA – Serviço de Aprendizagem Rural ao Adolescente – Cravinhos-SP

110. SASP – Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo

111. Secretaria Acadêmica Pró-Ambiental – Engenharia Ambiental – USP – São Carlos

112. Seminário Gramsci

113. Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto

114. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos – Ribeirão Preto

115. Sindicato dos Trabalhadores Rurais União e Luta – Paraguaçu Paulista - SP

116. SINSPREV – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência – Ribeirão Preto

117. Sociedade Ecológica Boca da Mata - Cajuru

118. S.O.S. Mata Atlântica

119. Teia da Vida – Vivências Ambientais

120. UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

121. UEE – União Estadual dos Estudantes – São Paulo

122. UJS – União da Juventude Socialista

123. UNE – União Nacional dos Estudantes

124. UPES – União Paulista dos Estudantes Secundaristas

125. Via Campesina[1]

[1] Atualização em 01.2.2010 – 12h10