Na área sombreada fica o leito de um dos riachos. O Proparque sugere o plantio de árvores em meio ao capim, para diversificação da paisagem e geração de sombra, o que diminuirá a evaporação e contribuirá para o maior volume de água no rio.
Em reunião ontem, 19/10/10, o Movimento Proparque entregou à Comissão da Prefeitura de Fortaleza documento para a elaboração de um projeto para o término da instalação do Parque Ecológico Rio Branco e com sugestões para um plano de manejo. Quem assinou recebendo foi o Presidente da Emlurb, Sr. Roberto Rodrigues.
A Comissão foi criada pela Prefeita Luizianne Lins em 27.02.2005 e até aqui só fez a pequena reforma concluída em 2009. O compromisso era muito maior, como você vai depreender da leitura dos 15 tópicos a seguir. (Atenção: cada tópico ocupa uma página e tem repetição de destinatário, para o presidente da comissão entregar a página para o órgão a que a questão está afeta.
Veja a íntegra:
Movimento Proparque
O Futuro da Terra em suas mãos
Reuniões quintas-feiras, 18h, na R. Castro Alves, 180, Joaquim Távora. Fortaleza CE
Fone: 3254.1203. Coordenação: Luísa Vaz (8838.1203). Mais contatos: e-mail: movimentoproparque@bol.com.br e Internet: http://movimentoproparque.blogspot.com
Diagnóstico do Parque Ecológico Rio Branco
Posição: 19.10.10
O Movimento Proparque entrega este diagnóstico à Comissão do Parque Ecológico Rio Branco, para que possamos, juntos, elaborar um projeto global para o parque, no qual esteja previsto, igualmente, seu plano de manejo, conforme compromisso da Prefeita Luizianne Lins perante o povo, dia 27.02.2005, ao instituir a comissão, em visita ao parque.
Este diagnóstico parte da perspectiva de que o parque é uma área verde para a qualidade de vida das pessoas, das plantas e animais e para a melhoria urbana de Fortaleza.
Sumário
Legalização do parque........................................1
Perda de áreas..................................................2
Acesso à nascente.............................................3
Mata ciliar.........................................................4
Área para eventos..............................................5
Varrição............................................................6
Administração permanente..................................7
Sanitários públicos.............................................8
Depredação de colunas, brinquedos e plantas........9
Águas pluviais e servidas...................................10
Grade na R. Pe. Antonino...................................11
Lixo e entulho..................................................12
Vigilância 24 horas............................................13
Paisagismo.......................................................14
Iluminação.......................................................15
Para:
Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização de Fortaleza
Recebido por: __________________________________, dia 19.10.10, em nome da Comissão do Comissão do Parque Ecológico Rio Branco.
Movimento Proparque
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Diagnóstico do Parque Ecológico Rio Branco
Posição: 19.10.10
1. O Parque Ecológico Rio Branco não tem existência legal. Dentro do parque, alguns trechos são Áreas de Preservação Permanente (APP), conforme a Lei 4771/65 (Código Florestal), mas o parque como um todo não foi enquadrado na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC, Lei Nº 9.985 de 18 de julho de 2000).
Nossas reivindicações: a- que a Prefeitura Municipal de Fortaleza edite um decreto ou remeta para a Câmara Municipal Projeto de Lei definindo o Parque Ecológico Rio Branco como área verde, nos termos da Resolução Conama 369: “Art. 8º, III § 1º: Considera-se área verde de domínio público, para efeito desta Resolução, o espaço de domínio público que desempenhe função ecológica, paisagística e recreativa, propiciando a melhoria da qualidade estética, funcional e ambiental da cidade, sendo dotado de vegetação e espaços livres de impermeabilização”. (RESOLUÇÃO CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006, Publicada no DOU no 61, de 29 de março de 2006, Seção 1, páginas 150 - 151)
b- Um Projeto Global para o parque, com plano de manejo, compromissos da Prefeita Luizianne Lins em 27.02.2005.
Para:
Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização de Fortaleza
Recebido por: __________________________________ Data: 19.10.10.
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Diagnóstico do Parque Ecológico Rio Branco:
Posição: 19.10.10
2. Ao longo dos anos, o parque Ecológico Rio Branco perdeu áreas incluídas nos limites previstos no projeto original de 1992.
Nossa reivindicação: incorporar ao parque as áreas:
do início da R. Frei Vidal, (Av. Pontes Vieira, 247, Plah Rent a Car, Lado Sul do parque), para ali colocar a administração e local de repouso para a Guarda Municipal;
imóvel onde está a “JCA Veículos”, na Av. Pontes Vieira, entre o nº 85 e o Parque, subtraída do parque em 2003, uma opção para auditório e salão coberto de exposições;
imóvel da Av. Pontes Vieira nº 85, onde está a empresa “Z4 Auto Center”, por ser terreno público, início da R. Barros Leal;
terreno da Av. Visconde do Rio Branco nº 3497, onde funciona uma sucata, local previsto para uma das entradas;
terrenos da R. Castro Alves (subtraído do parque no projeto de 2002), onde funcionam:
(a) um lava-a-jato (nº 210, esquina com R. João Cordeiro),
(b) uma locadora de ônibus da Empresa S. Benedito (nº 298-A) e
(c) a “Vila Manduca” (nº 288), entrada colada ao nº 292, onde está sendo construído, de forma irregular, mais um pavimento. (Estas residências foram construídas a menos de 30m da nascente do Riacho Rio Branco. Sua retirada está prevista no projeto original).
Para:
Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização – Emlurb
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3. Acesso obstruído à nascente do riacho Rio Branco, que se encontra tomada por lixo e é local de consumo de drogas.
Nossa reivindicação:
Retirar imediatamente os escombros e o muro irregular construído pelo Sr. Antonio Weber Braga de Almeida, residente na R. Cap. Gustavo, 3350, para que o poder público tenha acesso à fonte e possa recuperá-la. Desde 1992 (Decreto Municipal 8960), ele sabe que a área é de utilidade pública para fins de desapropriação e destinada ao parque; o muro é crime ambiental por estar a menos de 50 metros da nascente (Lei Federal 4771/65 - Código Florestal) e fere a Lei Municipal 7893/96, que limita seu uso como área de preservação e só permite cerca verde.
Nossas propostas:
No plano geral do parque, prever a limpeza da fonte, seu reflorestamento e conservação o mais natural possível, para acesso das pessoas e contemplação, até como instrumento pedagógico para aulas de educação ambiental;
Imediato impedimento que as famílias joguem lixo, esgotos e águas servidas na nascente;
Impedimento de novas construções sobre a nascente; e
Indenização das famílias que construíram, retirada delas e demolição das edificações.
Para:
Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização – Emlurb
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4. Perda da mata ciliar e consequente erosão nas margens dos rios e debaixo das castanholeiras; morte de plantas novas; descobrimento das raízes das plantas antigas, dadas as seguintes práticas:
Podas e capinas, quando operários de empresas terceirizadas eliminam espécies nativas propícias à arborização e ornamentação, quebram galhos de árvores antigas e matam suas mudas. É o caso das palmeiras de Macaúba e da planta Xanana. (Esta última é uma pequena planta endêmica, muito resistente à seca, cuja flor creme desabrocha todas as manhãs).
Retirada de areias e sedimentos dos troncos das árvores, para facilitar a retenção da água, quando da aguação;
Recolha das folhas para transporte, ocasião em que os operários colocam areia e outros sedimentos sobre as folhas, para que estas não caiam dos carrinhos;
Nem todas as mudas e plantas novas estão devidamente sinalizadas com tutor ou com pedras ao seu redor.
Nossas sugestões:
a- reflorestar as margens dos rios com vegetação nativa adequada à contenção das pedras;
b- adotar manejo tal que evite a erosão, especialmente nas margens dos rios e debaixo das castanholeiras; e
c- sinalizar todas as mudas e as plantas novas.
Para:
Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização – Emlurb
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5. Ociosidade da área para eventos da comunidade.
Nossa sugestão: promover eventos: feirinhas e exposições das experiências de socioeconomia de Fortaleza.
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6. A varrição gera muita poeira, afugenta os caminhantes e aumenta a erosão.
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7. O parque está sem administração permanente, em três turnos e sete dias da semana, pois o administrador não tem substituto para suas folgas. Assim, nem sempre há alguém que possa ouvir as pessoas, corrigir problemas, prevenir, detectar e corrigir situações antes que se agravem.
(O parque tem 7 vigilantes e 10 trabalhadores para varrer o terreno e cuidar das plantas).
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8. Permanecem fechados os sanitários destinados aos usuários do parque na reforma do ano 2000, localizados na entrada da Av. Visconde. Enquanto isso, o parque continua sendo um sanitário a céu aberto, sendo frequente o mal-estar gerado pelos odores de urina e fezes humanas.
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9. Continua a quebra de colunas e brinquedos, a quebra e o furto de árvores, a doação de plantas do parque para quem pede, além da pichação de muros e colunas, bem como a queima de lixo e entulho.
Nossa reivindicações:
Construir quatro (4) colunas na área de eventos e recuperar outras nas entradas do parque. Duas colunas foram quebradas em janeiro de 2009 e outras duas entre setembro e outubro 2010;
Recuperar os brinquedos; e
Vigilância 24 horas.
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10. Águas pluviais de igreja e empresas localizadas em terrenos próximos são direcionadas para o parque, o que provoca erosão. Exemplos: Igreja Betesda, da R. Capitão Gustavo, 3552; e da empresa Centro Automotivo Motor Gás, av. Visconde do Rio Branco, entre os números 3597 e 3623;
Águas servidas jogadas no parque causam contaminação da fonte do Riacho Rio Branco e dos cursos dos dois outros rios. (Este fato é mais grave na nascente do riacho Rio Branco, no muro da igreja Betesda e na sede da empresa de gás natural da Av. Visconde do Rio Branco.). Há denúncia de que águas servidas e óleo viriam da Empresa São Benedito, passariam sob a Vila São Gabriel e entrariam no parque.
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11. Falta grade no limite com a R. Pe. Antonino, o que permite a entrada de toda a sorte de lixo e entulho, além de ladrões após assaltos. O local está profundamente assoreado, entupindo a galeria pluvial, daí precisar de solução.
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12. Grande volume de lixo e entulho é colocado na entrada da R. Castro Alves e em pontos da R. Cap. Gustavo; deposição de sacos contendo lixo e animais mortos é feita na área chamada Jardim da Paz, a Noroeste do parque (entrada da R. Castro Alves); em todo o parque as pessoas jogam lixo, especialmente embalagens plásticas que ali ficam sem recolhimento por semanas.
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13. Falta vigilância 24 horas no parque, razão das depredações. A vigilância existente só se preocupa com o patrimônio construído e permite a depredação das plantas. Funcionários do parque retiram plantas e as doam para quem pede.
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14. Faltam para o parque um projeto de paisagismo e pessoal qualificado para orientar o cuidado com as plantas. Todas as áreas que receberam meio fio podem, aos poucos, ser transformadas em jardins. Hoje, entretanto, a realidade é de muito material de construção e entulho, denotando descuido, o que pode ser corrigido com medidas simples como:
Cuidado com as plantas novas que germinam a partir de frutas que caem (exceto castanholeiras, já endêmicas);
Transferência de local dessas plantas novas, a fim de que certas espécies não fiquem muito concentradas. Ex.: cocos, macaúba, arbustos e capins e outras xerófilas que ali proliferam; e
Determinação de transformar em jardins áreas hoje erodidas, aumentando a permeabilidade do solo e evitando a erosão. Há um jardim exuberante com muita sombra entre o campo de futebol, as alamedas e o anfiteatro, que talvez possa ser replicado em todas as partes sombreadas do parque.
Plantio de espécies apropriadas nas margens do Riacho Rio Branco, para diminuir a evaporação e diversificar a paisagem.
Para: Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização – Emlurb
Recebido por: ___________________________________Data: 19.10.10
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15. A iluminação do parque precisa ser melhorada, de modo a:
a- permitir caminhadas debaixo de mangueiras, como na região sudeste (próximo à igreja Betesda); e
b- permitir o pernoite dos pássaros nas copas das árvores. Isso está prejudicado atualmente, dada a altura das luminárias que invadem as copas.
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