A manifestação pela vida foi muito bonita, domingo, dia 20, no Parque Ecológico Rio Branco, durante a Manhã Verde realizada pelo Movimento Proparque. Cerca de 100 pessoas permaneceram ao local, enquanto outras assinaram o abaixo-assinado por Vigilância 24 Horas e se retiraram, por causa de afazeres. Os vereadores João Alfredo e Paulo Facó também assinaram o abaixo-assinado e o manifesto lido na ocasião (Veja postagem Meio Ambiente Sadio como Fator de Felicidade).
Nas falas, a indignação dos presentes pelo fato de à noite terem-se registrado no parque três assassinatos nos últimos 11 meses. Roda de conversa sobre a Felicidade Interna Bruta foi coordenada pela jornalista Profa. Geísa Mattos, da Universidade Federal do Ceará (UFC). A Manhã Verde é realizada todos os meses, no segundo semestre, ou quando há um motivo especial. Esta já estava programada, mas os caminhantes do parque foram surpreendidos ao encontrarem um cadáver no parque, dia 14 último. Daí o protesto pela falta de vigilância no parque por parte do poder público.
Ainda nesta semana, o abaixo-assinado e o manifesto serão entregues à Prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, ao comando geral da Polícia Militar, à Guarda Municipal e ao Ministério Público Estadual.
segunda-feira, 21 de setembro de 2009
Meio Ambiente Sadio como Fator de Felicidade
Manifesto do Movimento Proparque durante a Manhã Verde no Parque Ecológico Rio Branco, em Fortaleza (CE, Brasil), dia 20.09.09.
Se a vida não tem valor, o que mais é valor? Desde 1995, nós, moradores de toda a Fortaleza, mas em particular dos bairros Joaquim Távora, Tauape e Fátima, exigimos das autoriedades tratamento digno à vida no Parque Ecológico Rio Branco.
Entregamos requerimentos e abaixo-assinados às secretarias da Prefeitura Municipal de Fortaleza e ao Gabinete da atual prefeita Luizianne Lins, do ex-prefeito Juraci Magalhães e ao ex-prefeito Antonio Cambraia. Entregamos requerimentos a órgãos do Estado como a Cagece e a Secretaria de Serviços Urbanos. Também fomos a órgãos federais como o Ibama. Temos os comprovantes carimbados e assinados desses documentos entregues e alguns deles estão expostos aqui nesta Manhã Verde.
Este parque é um ambiente agradável que nós desejamos sempre esteja a serviço da felicidade humana. Queremos este ambiente cheio de árvores e de pássaros. Para nossa convivência, caminhadas e outros exercícios físicos que nos preservam a saúde. Entretanto, as plantas estão sendo quebradas. O patrimônio construído é depredado. Lamentamos as violências que nestes últimos 11 meses resultaram em três mortes.
Isso é inadmissível. Principalmente por já termos alertado todas as autoridades encarregadas. Se a vida não tem valor, o que mais é valor? Depois que cercaram o Parque Cocó e colocaram ali vigilância permanente, caiu a violência lá. Depois que fecharam o Parque das Crianças e colocaram vigilância lá, cessou a depredação. Portanto, as autoridades, cada uma em sua área de atuação, podem ser responsabilizadas pela depredação do patrimônio verde e do patrimônio construído aqui no Parque Ecológico Rio Branco. As autoridades podem ser responsabilizadas por não terem garantido vigilância 24 horas no parque e disso ter resultado as três mortes até agora ocorridas.
Registramos aqui, também, as péssimas condições de trabalho dos servidores da Emlurb, da Guarda Municipal e da Polícia Militar aqui no parque. É uma situação de indignidade: péssimo banheiro, sala sem uma lâmpada, sem um telefone e o vigilante dorme cercado de instrmentos de trabalho usados durante o dia. Enquanto isso, o começo da R. Frei Vidal, que poderia ser usado para aumentar a administração do parque, é ocupada por famílias e revenda de carro. E há outras ocupações irregulares na Av. Visconde do Rio Branco e na R. Castro Alves. E mais: os banheiros públicos não são disponibilizados para o público, falta sinalização no parque.
Deixamos aqui nosso veemente protesto. Como coletividade, estamos fazendo o posso papel. Exigimos que o Estado e a Prefeitura cumpram também o seu papel. Este manifesto e as assinaturas por vigilância 24 horas serão entregues à prefeita de Fortaleza, aos órgãos de segurança do Estado e do Município e ao Ministério Público Estadual.
Não pedimos. Exigimos vigilância 24 horas. Exigimos nosso direito de usar o Parque Ecológico Rio Branco como ambiente saudável e fator de felicidade humana.
Fortaleza, 20 de setembro de 2009.
Se a vida não tem valor, o que mais é valor? Desde 1995, nós, moradores de toda a Fortaleza, mas em particular dos bairros Joaquim Távora, Tauape e Fátima, exigimos das autoriedades tratamento digno à vida no Parque Ecológico Rio Branco.
Entregamos requerimentos e abaixo-assinados às secretarias da Prefeitura Municipal de Fortaleza e ao Gabinete da atual prefeita Luizianne Lins, do ex-prefeito Juraci Magalhães e ao ex-prefeito Antonio Cambraia. Entregamos requerimentos a órgãos do Estado como a Cagece e a Secretaria de Serviços Urbanos. Também fomos a órgãos federais como o Ibama. Temos os comprovantes carimbados e assinados desses documentos entregues e alguns deles estão expostos aqui nesta Manhã Verde.
Este parque é um ambiente agradável que nós desejamos sempre esteja a serviço da felicidade humana. Queremos este ambiente cheio de árvores e de pássaros. Para nossa convivência, caminhadas e outros exercícios físicos que nos preservam a saúde. Entretanto, as plantas estão sendo quebradas. O patrimônio construído é depredado. Lamentamos as violências que nestes últimos 11 meses resultaram em três mortes.
Isso é inadmissível. Principalmente por já termos alertado todas as autoridades encarregadas. Se a vida não tem valor, o que mais é valor? Depois que cercaram o Parque Cocó e colocaram ali vigilância permanente, caiu a violência lá. Depois que fecharam o Parque das Crianças e colocaram vigilância lá, cessou a depredação. Portanto, as autoridades, cada uma em sua área de atuação, podem ser responsabilizadas pela depredação do patrimônio verde e do patrimônio construído aqui no Parque Ecológico Rio Branco. As autoridades podem ser responsabilizadas por não terem garantido vigilância 24 horas no parque e disso ter resultado as três mortes até agora ocorridas.
Registramos aqui, também, as péssimas condições de trabalho dos servidores da Emlurb, da Guarda Municipal e da Polícia Militar aqui no parque. É uma situação de indignidade: péssimo banheiro, sala sem uma lâmpada, sem um telefone e o vigilante dorme cercado de instrmentos de trabalho usados durante o dia. Enquanto isso, o começo da R. Frei Vidal, que poderia ser usado para aumentar a administração do parque, é ocupada por famílias e revenda de carro. E há outras ocupações irregulares na Av. Visconde do Rio Branco e na R. Castro Alves. E mais: os banheiros públicos não são disponibilizados para o público, falta sinalização no parque.
Deixamos aqui nosso veemente protesto. Como coletividade, estamos fazendo o posso papel. Exigimos que o Estado e a Prefeitura cumpram também o seu papel. Este manifesto e as assinaturas por vigilância 24 horas serão entregues à prefeita de Fortaleza, aos órgãos de segurança do Estado e do Município e ao Ministério Público Estadual.
Não pedimos. Exigimos vigilância 24 horas. Exigimos nosso direito de usar o Parque Ecológico Rio Branco como ambiente saudável e fator de felicidade humana.
Fortaleza, 20 de setembro de 2009.
domingo, 13 de setembro de 2009
Solidariedade à Comunidade de Cumbe
Comunidades do Cumbe e Canavieira (Aracati, Ceará, Brasil) protestam mais uma vez contra os impactos provocados pelas usinas eólicas.
Os/As moradores/as das comunidades do Cumbe e Canavieira, no município de Aracati, estão em vigília fechando a estrada de acesso para a usina eólica Bons Ventos, desde o dia 08 de setembro. A população está ocupando a via, pela terceira vez consecutiva, para protestar contra o desrespeito e abusos cometidos pela empresa durante o processo de instalação de parques eólicos.
Desde o início da instalação de usinas eólicas em Aracati, em 2008, as comunidades do Sítio Cumbe e Canavieira vêm denunciando os impactos socioambientais que a instalação de um parque de energia eólica no local poderia provocar. No entanto, a despeito das contestações realizadas pelas comunidades, a instalação das usinas tem sido realizada sem o diálogo necessário e desrespeitando o patrimônio natural e cultural dessas populações.
Num ato de protesto contra o desrespeito com o qual estão sendo tratados, no dia 08 de setembro, cerca de 200 moradores/as do Cumbe bloquearam a estrada que dá acesso a empresa para impedir o tráfego de veículos na mesma. A proposta é permanecer no local até que sejam discutidas as demandas da comunidade e a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da empresa. Os comunitários tiveram sua vida e rotina completamente alteradas desde o início das obras. Na estrada que dá acesso a empresa o trânsito de veículos pesados ocorre dia e noite, a poeira e a lama invadem as casas e o barulho ensurdecedor é constante. Além disso, estruturas de casa e de prédios importantes para a comunidade, como a igreja e a escola local, foram gravemente afetados.
O Representante do Governo do Estado Eduardo Diogo, Diretor de Desenvolvimento Setorial esteve na comunidade, no dia 12 de setembro último, para negociar com os/as moradores/as, mas nenhum acordo foi estabelecido uma vez que nenhuma proposta concreta foi apresentada para solucionar os problemas. Diante disso, a comunidade não teve outra alternativa que não fosse a continuação do protesto.
Até o momento, a empresa e a prefeitura municipal de Aracati não estabeleceram nenhum diálogo formal com a comunidade, mas numa entrevista em rádio de sua propriedade (FM Canoa), o prefeito proferiu ameaças a comunidade ao estabelecer o dia 13 de setembro como prazo limite para a liberação da estrada. Caso a estrada não seja liberada, a ameaça é de que a polícia seja acionada para retirar os comunitários a força. O pronunciamento do prefeito, que acusou a comunidade de estar fazendo “terrorismo”, expressa claramente a repressão ao direito de livre manifestação e a tentativa de criminalizar as comunidades e os movimentos sociais envolvidos com a luta pela justiça socioambiental. Em apoio às comunidades do Cumbe e Canavieira redes, fóruns, movimentos e organizações sociais divulgaram nota pública: Carta Aberta dos movimentos sociais, redes e fóruns socioambientalistas. (Leia texto reproduzido a seguir)
Sobre os impactos da “energia limpa” no Cumbe
Há aproximadamente dois anos a comunidade do Cumbe foi surpreendida com a instalação, em seu campo de dunas, de três parques de energia eólica - BONS VENTOS, CANOA QUEBRADA E ENACEL -, cujos donos são portugueses. Propagada como fonte de energia alternativa limpa, as eólicas estão recebendo grandes investimentos do Governo para serem implantadas em larga escala na Zona Costeira do Ceará. No entanto, é urgente aprofundar o debate sobre a forma como esses empreendimentos estão sendo difundidos e os métodos que usam para se instalar em territórios onde secularmente vivem comunidades tradicionais.
Para compreender os impactos provocados e a metodologia de implantação dos projetos em curso, o caso do Cumbe — comunidade já fortemente impactada pela instalação da carcinicultura (criação de camarão em cativeiro) — é exemplar. No campo de dunas em que está se dando a implantação dos aerogeradores foi constatada, através de estudos realizados pelo Laboratório de Arqueologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em 2004, a presença de sítios arqueológicos. Frente a esta constatação, iniciou-se um processo junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para que fossem tomadas as medidas legais de proteção ao patrimônio, porém, até o momento o processo não avançou e a comunidade continua esperando as medidas cabíveis por parte do Estado.
Além de contestar a necessidade de proteção dos sítios arqueológicos a empresa usa o tradiconal argumento da geração de emprego e renda para a comunidade, como forma de invisibilizar os vários impactos socioambientais que essa atividade, da forma como está sendo realizada, traz. Um discurso que historicamente tem se apresentado como uma falácia para as comunidades costeiras. Os empregos prometidos ou não existem ou são provisórios e precários, se restringindo muitas vezes ao período da instalação da infra-estrutura dos empreendimentos. Além disso, outras promessas como a pavimentação da estrada que dá acesso a comunidade, o aumento de investimentos públicos para a construção de escolas, creches e posto de saúde também nunca se concretizaram.
Portanto, no Cumbe e em Canavieiras a energia limpa chega de forma suja. Pois, ao fazermos um balanço da relação benéfico/custo desse emprendimento para as comunidades, temos de um lado lucros para meia dúzia de empresários, apoiados pelos governos nas esferas, locais, estadual e nacional e de outro impactos socioambientais irreparáveis para as comunidades costeiras, totalmente negligenciadas pelo Estado — caracterizando um claro processo processo de injustiça ambiental. No caso em questão tais impactos se expressam na destruição dos sítios arqueológicos, no aterramento das lagoas interdunares e na terraplanagem das dunas que tem comprometido o abastecimento de água do Cumbe, pois o parque eólico está sendo construído sobre o aqüífero que abastece o município de Aracati.
Além disso, as casas da comunidade, a escola e a igreja, estão com as estruturas físicas comprometidas e os/as moradores/as expostos a poluição sonora, a poeira e a lama produzidas pelo o movimento de caçambas, caminhões, tratores e equipamentos pesados que circulam constantemente pela comunidade no processo de implantação dos aerogeradores, provocando um aumento de problemas de saúde nas referidas comunidades.
As usinas eólicas e o ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico da Zona Costeira do Ceará)
Diante dos problemas apresentados, quando da instalação das usinas eólicas em comunidades da Zona Costeira do Ceará, faz-se urgente aprofundar o debate sobre o futuro da instalação desses empreendimentos no Estado, sobretudo, vinculando esse debate com o que está sendo proposto pelo decreto do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), em vias de regulamentação.
O texto atual do ZEE prevê a liberação de 100% das dunas móveis para a implantação de aerogeradores. No entanto, a realidade associada à implantação de geradores de energia eólica nos campos de dunas do Ceará demonstra a insustentabilidade da proposta. Segundo o documento de análise da minuta do decreto realizado por movimentos ambientalistas “as usinas que estão operando e as em fase de instalação revelam que toda a área ocupada pelos aerogeradores é gravemente degradada — terraplanada, fixada, fragmentada, desmatada, compactada, alteradas a morfologia, topografia e fisionomia do campo de dunas —, pois se faz necessário manter uma rede de vias de acesso para cada um dos aerogeradores e resguardar a base dessas estruturas da erosão eólica, resultando em generalizado e aleatório processo de fixação artificial das dunas.”
É, então, urgente refletir que, embora a produção de energia eólica seja fundamental para enfrentar as consequências do aquecimento global, ela não pode continuar sendo implementada nos moldes atuais, visando apenas favorecer os investidores e as grandes empreiteiras responsáveis por sua instalação. É necessário que os estudos sobre os impactos ambientais sejam aprofundados, que alternativas locacionais sejam previstas e que o respeito às comunidades que vivem na Zona Costeira sejam premissas básicas. Enquanto essas questões não forem revistas não é possível afirmar que a energia eólica é uma alternativa limpa e sustentável.
SERVIÇO
Mais informações
Associação de Moradores do Cumbe – Aracati
(85)9624.2107
Solidariedade às comunidades do Cumbe e Canavieira, Aracati
Carta Aberta dos movimentos sociais, redes e fóruns socioambientalistas.
Por meio da presente, nós que integramos as diversas redes, fóruns e movimentos sociais, que constroem reflexões e ações no campo socioambiental, subscritas ao final, tornamos de conhecimento público nossa preocupação com a segurança dos/as moradores/as das comunidades do Cumbe e Canavieira, reconhecidas por suas lutas — inicialmente contra a carcinicultura e agora contra os parques eólicos —, e que desde o dia 08 de setembro de 2009 se encontram em vigília, interditando um trecho para impedir o acesso às usinas eólicas da empresa Bons Ventos.
A empresa, de propriedade portuguesa, colocou em curso a instalação de três parques eólicos no campo de dunas das referidas comunidades. A exemplo da carcinicultura, os parques eólicos — atualmente vendidos como a grande tecnologia para produzir energia limpa — seguem uma matriz desenvolvimentista e economicista cuja principal marca é a produção de grandes lucros para poucos, às custas da degradação socioambiental, ou em outras palavras, da produção de riscos ambientais. No Cumbe e em Canavieira estes riscos se expressam na privatização dos espaços de uso coletivo, na destruição dos sítios arqueológicos, no aterramento das lagoas interdunares e na terraplanagem das dunas, que resulta no comprometimento do abastecimento de água para os comunitários, pois o parque eólico está sendo construído sobre o aqüífero que, a mais de trinta anos, abastece a população de Aracati, só para citar alguns.
Esta equação, lucros para os empresários igual a riscos ambientais para as comunidades, se configura como um exemplo claro de injustiça ambiental, contra a qual aproximadamente 200 comunitários/as do Cumbe, junto com representantes de outros movimentos sociais, como o Movimento dos Sem Terra (MST), estão lutando. Ao impedir o tráfego dos automóveis da empresa, exceto aqueles que transportam os vigilantes, até que sejam discutidas as demandas da comunidade de construção de ajustamento de conduta da empresa, as comunidades e os movimentos sociais querem pôr em debate a matriz de desenvolvimento que o governo brasileiro tem colocado em curso na Zona Costeira cearense, redefinindo lugares de falas e de decisão para que as comunidades tenham poder para participar e influenciar nos processos de gestão e uso de seu território.
No entanto, em resposta ao protesto das comunidades, a prefeitura de Aracati, sem estabelecer nenhum diálogo formal com a comunidade, colocou como data limite para desocupação da estrada, o dia 13 de setembro, sob a ameaça do envio da polícia para retirada, à força, do movimento. Entendendo que o Estado brasileiro não pode criminalizar a ação de quem levanta a voz para defender os direitos das comunidades tradicionais, que têm sido ameaçadas pela implementação de grandes obras de infraestrutura, promovidas como sendo grandes “projetos de desenvolvimento”, denunciamos a ação da prefeitura e da empresa, que não podem recorrer ao aparato policial para amedrontar pessoas e/ou grupos que lutam em defesa da justiça socioambiental. Em um regime que se diz democrático, a liberdade de falas, posicionamentos e expressões políticas devem ser respeitadas e acolhidas, e não reprimidas.
Nesse contexto, à nossa preocupação somamos a solidariedade com a luta da comunidade do Sítio Cumbe e Canavieira, ao tempo em que exigimos agilidade do poder público no encaminhamento das denúncias referentes aos conflitos gerados pela empresa Bons Ventos e na exigência da efetivação do ajuste de conduta da empresa nesta comunidade.
Assinam esta carta:
Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará – FDZCC
Rede de Educação Ambiental do Litoral Cearense – REALCE
Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB
Articulação de Mulheres Pescadoras do Ceará - AMP/CE
Fórum Cearense de Mulheres - FCM
Fórum de Pescadores e Pescadoras do Litoral Cearense - FPPLC
Fundação Brasil Cidadão - FBC
G-10 da Resex de Canavieiras
Movimento Nacional de Pescadores – MONAPE
Movimento Proparque (Rio Branco) – Fortaleza CE
Os/As moradores/as das comunidades do Cumbe e Canavieira, no município de Aracati, estão em vigília fechando a estrada de acesso para a usina eólica Bons Ventos, desde o dia 08 de setembro. A população está ocupando a via, pela terceira vez consecutiva, para protestar contra o desrespeito e abusos cometidos pela empresa durante o processo de instalação de parques eólicos.
Desde o início da instalação de usinas eólicas em Aracati, em 2008, as comunidades do Sítio Cumbe e Canavieira vêm denunciando os impactos socioambientais que a instalação de um parque de energia eólica no local poderia provocar. No entanto, a despeito das contestações realizadas pelas comunidades, a instalação das usinas tem sido realizada sem o diálogo necessário e desrespeitando o patrimônio natural e cultural dessas populações.
Num ato de protesto contra o desrespeito com o qual estão sendo tratados, no dia 08 de setembro, cerca de 200 moradores/as do Cumbe bloquearam a estrada que dá acesso a empresa para impedir o tráfego de veículos na mesma. A proposta é permanecer no local até que sejam discutidas as demandas da comunidade e a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da empresa. Os comunitários tiveram sua vida e rotina completamente alteradas desde o início das obras. Na estrada que dá acesso a empresa o trânsito de veículos pesados ocorre dia e noite, a poeira e a lama invadem as casas e o barulho ensurdecedor é constante. Além disso, estruturas de casa e de prédios importantes para a comunidade, como a igreja e a escola local, foram gravemente afetados.
O Representante do Governo do Estado Eduardo Diogo, Diretor de Desenvolvimento Setorial esteve na comunidade, no dia 12 de setembro último, para negociar com os/as moradores/as, mas nenhum acordo foi estabelecido uma vez que nenhuma proposta concreta foi apresentada para solucionar os problemas. Diante disso, a comunidade não teve outra alternativa que não fosse a continuação do protesto.
Até o momento, a empresa e a prefeitura municipal de Aracati não estabeleceram nenhum diálogo formal com a comunidade, mas numa entrevista em rádio de sua propriedade (FM Canoa), o prefeito proferiu ameaças a comunidade ao estabelecer o dia 13 de setembro como prazo limite para a liberação da estrada. Caso a estrada não seja liberada, a ameaça é de que a polícia seja acionada para retirar os comunitários a força. O pronunciamento do prefeito, que acusou a comunidade de estar fazendo “terrorismo”, expressa claramente a repressão ao direito de livre manifestação e a tentativa de criminalizar as comunidades e os movimentos sociais envolvidos com a luta pela justiça socioambiental. Em apoio às comunidades do Cumbe e Canavieira redes, fóruns, movimentos e organizações sociais divulgaram nota pública: Carta Aberta dos movimentos sociais, redes e fóruns socioambientalistas. (Leia texto reproduzido a seguir)
Sobre os impactos da “energia limpa” no Cumbe
Há aproximadamente dois anos a comunidade do Cumbe foi surpreendida com a instalação, em seu campo de dunas, de três parques de energia eólica - BONS VENTOS, CANOA QUEBRADA E ENACEL -, cujos donos são portugueses. Propagada como fonte de energia alternativa limpa, as eólicas estão recebendo grandes investimentos do Governo para serem implantadas em larga escala na Zona Costeira do Ceará. No entanto, é urgente aprofundar o debate sobre a forma como esses empreendimentos estão sendo difundidos e os métodos que usam para se instalar em territórios onde secularmente vivem comunidades tradicionais.
Para compreender os impactos provocados e a metodologia de implantação dos projetos em curso, o caso do Cumbe — comunidade já fortemente impactada pela instalação da carcinicultura (criação de camarão em cativeiro) — é exemplar. No campo de dunas em que está se dando a implantação dos aerogeradores foi constatada, através de estudos realizados pelo Laboratório de Arqueologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em 2004, a presença de sítios arqueológicos. Frente a esta constatação, iniciou-se um processo junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para que fossem tomadas as medidas legais de proteção ao patrimônio, porém, até o momento o processo não avançou e a comunidade continua esperando as medidas cabíveis por parte do Estado.
Além de contestar a necessidade de proteção dos sítios arqueológicos a empresa usa o tradiconal argumento da geração de emprego e renda para a comunidade, como forma de invisibilizar os vários impactos socioambientais que essa atividade, da forma como está sendo realizada, traz. Um discurso que historicamente tem se apresentado como uma falácia para as comunidades costeiras. Os empregos prometidos ou não existem ou são provisórios e precários, se restringindo muitas vezes ao período da instalação da infra-estrutura dos empreendimentos. Além disso, outras promessas como a pavimentação da estrada que dá acesso a comunidade, o aumento de investimentos públicos para a construção de escolas, creches e posto de saúde também nunca se concretizaram.
Portanto, no Cumbe e em Canavieiras a energia limpa chega de forma suja. Pois, ao fazermos um balanço da relação benéfico/custo desse emprendimento para as comunidades, temos de um lado lucros para meia dúzia de empresários, apoiados pelos governos nas esferas, locais, estadual e nacional e de outro impactos socioambientais irreparáveis para as comunidades costeiras, totalmente negligenciadas pelo Estado — caracterizando um claro processo processo de injustiça ambiental. No caso em questão tais impactos se expressam na destruição dos sítios arqueológicos, no aterramento das lagoas interdunares e na terraplanagem das dunas que tem comprometido o abastecimento de água do Cumbe, pois o parque eólico está sendo construído sobre o aqüífero que abastece o município de Aracati.
Além disso, as casas da comunidade, a escola e a igreja, estão com as estruturas físicas comprometidas e os/as moradores/as expostos a poluição sonora, a poeira e a lama produzidas pelo o movimento de caçambas, caminhões, tratores e equipamentos pesados que circulam constantemente pela comunidade no processo de implantação dos aerogeradores, provocando um aumento de problemas de saúde nas referidas comunidades.
As usinas eólicas e o ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico da Zona Costeira do Ceará)
Diante dos problemas apresentados, quando da instalação das usinas eólicas em comunidades da Zona Costeira do Ceará, faz-se urgente aprofundar o debate sobre o futuro da instalação desses empreendimentos no Estado, sobretudo, vinculando esse debate com o que está sendo proposto pelo decreto do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), em vias de regulamentação.
O texto atual do ZEE prevê a liberação de 100% das dunas móveis para a implantação de aerogeradores. No entanto, a realidade associada à implantação de geradores de energia eólica nos campos de dunas do Ceará demonstra a insustentabilidade da proposta. Segundo o documento de análise da minuta do decreto realizado por movimentos ambientalistas “as usinas que estão operando e as em fase de instalação revelam que toda a área ocupada pelos aerogeradores é gravemente degradada — terraplanada, fixada, fragmentada, desmatada, compactada, alteradas a morfologia, topografia e fisionomia do campo de dunas —, pois se faz necessário manter uma rede de vias de acesso para cada um dos aerogeradores e resguardar a base dessas estruturas da erosão eólica, resultando em generalizado e aleatório processo de fixação artificial das dunas.”
É, então, urgente refletir que, embora a produção de energia eólica seja fundamental para enfrentar as consequências do aquecimento global, ela não pode continuar sendo implementada nos moldes atuais, visando apenas favorecer os investidores e as grandes empreiteiras responsáveis por sua instalação. É necessário que os estudos sobre os impactos ambientais sejam aprofundados, que alternativas locacionais sejam previstas e que o respeito às comunidades que vivem na Zona Costeira sejam premissas básicas. Enquanto essas questões não forem revistas não é possível afirmar que a energia eólica é uma alternativa limpa e sustentável.
SERVIÇO
Mais informações
Associação de Moradores do Cumbe – Aracati
(85)9624.2107
Solidariedade às comunidades do Cumbe e Canavieira, Aracati
Carta Aberta dos movimentos sociais, redes e fóruns socioambientalistas.
Por meio da presente, nós que integramos as diversas redes, fóruns e movimentos sociais, que constroem reflexões e ações no campo socioambiental, subscritas ao final, tornamos de conhecimento público nossa preocupação com a segurança dos/as moradores/as das comunidades do Cumbe e Canavieira, reconhecidas por suas lutas — inicialmente contra a carcinicultura e agora contra os parques eólicos —, e que desde o dia 08 de setembro de 2009 se encontram em vigília, interditando um trecho para impedir o acesso às usinas eólicas da empresa Bons Ventos.
A empresa, de propriedade portuguesa, colocou em curso a instalação de três parques eólicos no campo de dunas das referidas comunidades. A exemplo da carcinicultura, os parques eólicos — atualmente vendidos como a grande tecnologia para produzir energia limpa — seguem uma matriz desenvolvimentista e economicista cuja principal marca é a produção de grandes lucros para poucos, às custas da degradação socioambiental, ou em outras palavras, da produção de riscos ambientais. No Cumbe e em Canavieira estes riscos se expressam na privatização dos espaços de uso coletivo, na destruição dos sítios arqueológicos, no aterramento das lagoas interdunares e na terraplanagem das dunas, que resulta no comprometimento do abastecimento de água para os comunitários, pois o parque eólico está sendo construído sobre o aqüífero que, a mais de trinta anos, abastece a população de Aracati, só para citar alguns.
Esta equação, lucros para os empresários igual a riscos ambientais para as comunidades, se configura como um exemplo claro de injustiça ambiental, contra a qual aproximadamente 200 comunitários/as do Cumbe, junto com representantes de outros movimentos sociais, como o Movimento dos Sem Terra (MST), estão lutando. Ao impedir o tráfego dos automóveis da empresa, exceto aqueles que transportam os vigilantes, até que sejam discutidas as demandas da comunidade de construção de ajustamento de conduta da empresa, as comunidades e os movimentos sociais querem pôr em debate a matriz de desenvolvimento que o governo brasileiro tem colocado em curso na Zona Costeira cearense, redefinindo lugares de falas e de decisão para que as comunidades tenham poder para participar e influenciar nos processos de gestão e uso de seu território.
No entanto, em resposta ao protesto das comunidades, a prefeitura de Aracati, sem estabelecer nenhum diálogo formal com a comunidade, colocou como data limite para desocupação da estrada, o dia 13 de setembro, sob a ameaça do envio da polícia para retirada, à força, do movimento. Entendendo que o Estado brasileiro não pode criminalizar a ação de quem levanta a voz para defender os direitos das comunidades tradicionais, que têm sido ameaçadas pela implementação de grandes obras de infraestrutura, promovidas como sendo grandes “projetos de desenvolvimento”, denunciamos a ação da prefeitura e da empresa, que não podem recorrer ao aparato policial para amedrontar pessoas e/ou grupos que lutam em defesa da justiça socioambiental. Em um regime que se diz democrático, a liberdade de falas, posicionamentos e expressões políticas devem ser respeitadas e acolhidas, e não reprimidas.
Nesse contexto, à nossa preocupação somamos a solidariedade com a luta da comunidade do Sítio Cumbe e Canavieira, ao tempo em que exigimos agilidade do poder público no encaminhamento das denúncias referentes aos conflitos gerados pela empresa Bons Ventos e na exigência da efetivação do ajuste de conduta da empresa nesta comunidade.
Assinam esta carta:
Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará – FDZCC
Rede de Educação Ambiental do Litoral Cearense – REALCE
Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB
Articulação de Mulheres Pescadoras do Ceará - AMP/CE
Fórum Cearense de Mulheres - FCM
Fórum de Pescadores e Pescadoras do Litoral Cearense - FPPLC
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Movimento Nacional de Pescadores – MONAPE
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sexta-feira, 11 de setembro de 2009
Passeio à Serra da Ibiapaba
Convite
Vamos às cidades de São Benedito, Viçosa, Tianguá e Ubajara dia 17 e 18 de outubro e o Movimento Proparque convida você, seus familiares e amigos. Sairemos sábado e voltaremos domingo, passando também pela Bica do Ipu. A passagem dá direito ao ônibus Gertaxi e hospedagem com café da manhã, além de dois lanches no ônibus. Preços por pessoa até 20 de setembro: R$ 180,00 em quarto para 3 e R$ 200,00 em quarto para duas pessoas. Depois desta data, cada preço tem acréscimo de R$ 20,00. Almoço e jantar estão fora desses preços. Compre logo seu lugar, para garantir a viagem. Caso não se forme o grupo com pelo menos 30 pessoas, devolveremos seu dinheiro. É necessário se formar o grupo logo, para garantir os preços do ônibus e do hotel. As passagens serão vendidas até 15 de outubro.
O Movimento Proparque realiza esses passeios desde 1998. Os objetivos são: conhecer ecossistemas do Ceará, promover diversão sadia e recolher algum recurso para manter a independência de nossa ong.
Mais Informações com Luísa Vaz: 3254.1203 e 88381203
e-mail: movimentoproparque@bol.com.br
Vamos às cidades de São Benedito, Viçosa, Tianguá e Ubajara dia 17 e 18 de outubro e o Movimento Proparque convida você, seus familiares e amigos. Sairemos sábado e voltaremos domingo, passando também pela Bica do Ipu. A passagem dá direito ao ônibus Gertaxi e hospedagem com café da manhã, além de dois lanches no ônibus. Preços por pessoa até 20 de setembro: R$ 180,00 em quarto para 3 e R$ 200,00 em quarto para duas pessoas. Depois desta data, cada preço tem acréscimo de R$ 20,00. Almoço e jantar estão fora desses preços. Compre logo seu lugar, para garantir a viagem. Caso não se forme o grupo com pelo menos 30 pessoas, devolveremos seu dinheiro. É necessário se formar o grupo logo, para garantir os preços do ônibus e do hotel. As passagens serão vendidas até 15 de outubro.
O Movimento Proparque realiza esses passeios desde 1998. Os objetivos são: conhecer ecossistemas do Ceará, promover diversão sadia e recolher algum recurso para manter a independência de nossa ong.
Mais Informações com Luísa Vaz: 3254.1203 e 88381203
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